UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 21 de Setembro de 2020


PRODIR

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Produção Docente Prof.ª Dr.ª Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

DOCENTE: CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS 


É regente das disciplinas “Direito das Obrigações" e "Direitos Reais” no curso de graduação em Direito, e no programa de Pós-Graduação ministra a disciplina “Novas Perspectivas do Direito de Proteção à Dignidade da Pessoa Humana Sob o Enfoque do Direito Privado e no Direito Social”. A docente integrou dois projetos que foram finalizados no ano de 2018: “Mudanças velozes no direito de família no Brasil", e “O Banco Genético de Dados de Condenados e o Direito à Intimidade: uma análise à luz dos Direitos Fundamentais”. Ademais, a docente teve uma atuação expressiva como Presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, diretora Geral, Acadêmica e de Editorial da Revista Eletrônica do Instituto Sergipano de Direito do Estado (www.reidese.com.br), foi membro associado e avaliadora do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação), membro do Conselho Editorial da Revista Diké da UFS e do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Pesquisa da Universidade Tiradentes. A professora organizou a 1º edição do livro “Manual de Prática Jurídica: Prática Cível, Penal e Trabalhista", publicado e lançado no ano de 2018.

 

1. PRODUÇÕES: 

1.1 LIVRO:

Souza, Ana Paula de Jesus. A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: um aporte teórico acerca do caso Poblete Vilches vs. Chile: um aporte teórico acerca do caso Poblete Vilches vs. Chile. 2020. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, . Orientador: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias.

 

DURÃO, PEDRO (Org.); DIAS, Clara Angélica G. (Org.); CÁCERES, PATRÍCIA (Org.). MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA: PRÁTICA CÍVEL, PENAL E TRABALHISTA. 1. ed. SALVADOR: DIREITO MAIS, 2018.

 

DIAS, Clara Angélica Gonçalves. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DIANTE DOS RISCOS SOCIAIS QUE AFETAM A SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA DO EMPREGADO. 01. ed. PARANÁ: CRV, 2016. v. 100.

 

1.2 CAPÍTULOS DE LIVROS PUBLICADOS:


DIAS, Clara Angélica Gonçalves. PREVIDÊNCIA PRIVADA E CONTRATO DE TRABALHO. In: WAGNER BALERA. (Org.). PREVIDÊNCIA PRIVADA. SÃO PAULO: QUARTIER LATIN, 2005.

 

1.3 REVISTAS:


Artigos completos publicados em periódicos


DIAS, Clara Angélica G.; LIMA, R. O. . A Esterilização Feminina: aspectos constitucionais, legais e bioéticos. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 5, p. 103-122, 2019.

 

DIAS, Clara Angélica G.; SPOSATO, KARYNA BATISTA ; GOIS, J. A. O. . Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 2, p. p. 150-161-161, 2018.

 

DIAS, Clara Angélica G.; LIMA, MARCOS FEITOSA . O DIREITO À IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM GENÉTICA DO DOADOR NA FERTILIZAÇÃO HETERÓLOGA E SUA FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL. REVISTA INTERFACES CIENTIFICAS, v. 7, p. 119-130, 2018.

 

DIAS, Clara Angélica G.; SPOSATO, KARYNA BATISTA ; LIMA, MARCOS FEITOSA . AS NOVAS FORMAS DE CONCEPÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUA FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL. REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, v. 4, p. 46-60, 2018.

 

1.4 OUTRAS PRODUÇÕES:


1.4.1 TRABALHOS COMPLETOS PUBLICADOS EM ANAIS DE CONGRESSOS:


DIAS, Clara Angélica G.; MACHADO, C. M. A. F. . INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUIZ NATURAL? QUANDO A PREVISIBILIDADE E A PADRONIZAÇÃO PODEM TOMAR O ASSENTO DO JUIZ ORDINÁRIO. In: VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI ZARAGOZA/ES, 2018, ZARAGOZA. PROCESSO, ADMINISTRAÇÃO, ACESSO E JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA, 2018.

 

DIAS, Clara Angélica G.; SANTANA, A C . O ESPETÁCULO MIDIÁTICO DO PROCESSO PENAL: ANÁLISE ACERCA DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DIREITO A UM JUSTO JULGAMENTO. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE/RS, 2018, Porto Alegre. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO, 2018.

 

DIAS, Clara Angélica G.; MACHADO, C. M. A. F. . FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO PRENOME E GÊNERO NO CASO DE TRANSGÊNEROS - ANÁLISE DE SITUAÇÃO SUBJETIVA EXISTENCIAL. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR, 2018, Salvador. Gênero, sexualidades e direito, 2018.

 

MELO, BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO ; DIAS, Clara Angélica G. . HERMENÊUTICA, EXEGESE E ATIVISMO JUDICIAL: A CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR/BA, 2018, Salvador. Hermenêutica Jurídica, 2018.

 

MELO, BRICIO LUIS DA ANUNCIAÇÃO ; DIAS, Clara Angélica G. . A INTERAÇÃO EMOCIONAL-COMUNICATIVA ENTRE PROFESSOR E ALUNO COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO SUPERIOR JURÍDICO. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2017, SÃO LUIS.

 

DIAS, Clara Angélica G.; PITHON, Marcela . A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DREITO E O REFLEXO NO AMPARO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: RESSIGNIFICAÇÃO DO PRESENTE OU LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA QUANTO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?. In: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU, 2017, MONTEVIDÉO. V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU, 2017.

 

DIAS, Clara Angélica Gonçalves; NASCIMENTO, CRISTIANA . VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ATRAVÉS DA RECUSA INDEVIDA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUANTO AS COBERTURAS DE TRATAMENTOS MÉDICO FORA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. In: XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF, 2016, BRASÍLIA DF. XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF, 2016.

 

DIAS, Clara Angélica G.; LIMA, MARCOS FEITOSA . . A FILIAÇÃO ADVINDA DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO.. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI, 2016, CURITIBA. DIREITO DE FAMILIA E SUCESSOES II, 2016., 2016, CURITIBA.

 

2. EVENTOS:


2.1 COMISSÕES ORGANIZADORAS:


DIAS, Clara Angélica G.; SPOSATO, KARYNA BATISTA ; DURÃO, PEDRO ; PESSOA, FLAVIA ; FALCÃO, CLOVIS ; CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO . COLÓQUIO CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESIGUALDADES: Desafios do Tempo Presente (os 30 anos da Constituição Federal). 2018. (Outro). 

 

3. LINHAS DE PESQUISA:


Eficácia dos direitos fundamentais e seus reflexos nas relações sociais e empresariais.

 

4. PROJETOS DE PESQUISA:


2019 - Atual

Direito ao Esquecimento na era digital: os menores diante da prática de Sharenting

Descrição: A proposta deste trabalho será demonstrar, de forma clara, como poderemos lidar com o conflito entre o direito à liberdade de expressão dos pais e o direito à privacidade dos filhos na prática do sharenting. Na atualidade, é nítido que as crianças não possuem controle sobre a disseminação de seus dados pessoais feita por seus pais, já que não estão cientes das consequências de tais divulgações. Informações compartilhadas na Internet tendem a existir por muito tempo, mesmo após o valor da divulgação. Com isso, dados divulgados, ainda na infância, propiciam um rastro digital que acompanhará a criança por toda a vida, e daí a necessidade de se garantir uma ampla proteção aos menores. Todavia, isso não significa que os pais devem ser absolutamente proibidos de compartilharem informações sobre seus filhos, já que esta é uma manifestação da liberdade de expressão. Mas não se pode negar que a proteção da privacidade nesse panorama ganha contornos complexos. Desta feita, tendo em vista que não há direito absoluto, é preciso analisar qual direito deverá prevalecer sem que o outro seja sacrificado, através da técnica de ponderação proposta por Robert Alexy. Mas ainda assim, cumpre indagar: seria essa a melhor solução? É viável aplicar na realidade jurídica brasileira a chamada Teoria dos Preferred Rights ou Teoria das Liberdades Preferidas, a qual discute uma eventual hierarquia entre prerrogativas fundamentais em confronto? É possível haver uma posição de preferência de um direito sobre outro no caso em discussão? De modo a conciliar a liberdade de expressão dos pais e a proteção da privacidade da criança, alguns doutrinadores, especialmente estrangeiros, propõem a defesa de um direito ao esquecimento. Todavia, a nossa doutrina ainda possui dificuldade em definir o que seja o direito ao esquecimento e essa dificuldade na definição embaraça diretamente a garantia do instituto. E, ainda mais: Não raro, enxerga-se o referido direito como uma mera faceta de outro direito da personalidade, especialmente a privacidade. Com isso, a dificuldade de consagrar o direito ao esquecimento como um direito autônomo dificulta a possibilidade de enxergar esse fenômeno como uma das alternativas ao conflito entre os direitos já mencionados. É, será exatamente esta questão que buscaremos solucionar, através da demonstração de que o fato de o direito ao esquecimento não constar da lista de direitos de personalidade previstos no Código Civil, não é um obstáculo à sua existência. Afinal, a melhor doutrina entende que os direitos de personalidade são protegidos de maneira mais ampla e completa pela cláusula geral de guarda da dignidade da pessoa humana, de modo que toda a emanação da personalidade deve ser resguardada, independentemente de expressa previsão legal. Convém discutir também a responsabilidade civil pelos danos resultantes da prática do Sharenting. Quem deverá ser responsabilizado? Os pais ou os provedores da internet? Não pairam dúvidas quanto ao fato de que são os pais que compartilham as informações. No entanto, a partir do momento em que se pleiteia aos provedores a exclusão do conteúdo, cabe discutir se há uma ?transferência? de responsabilidade. Isso ocorre porque na seara do direito ao esquecimento, atribui-se aos provedores uma tarefa importante, mas que na realidade jurídica brasileira ainda caminha a passos lentos, pois a jurisprudência nacional tem dado ao acesso à informação um valor maior quando em comparação à privacidade de terceiros. Mas como ficaria essa questão quando se evidencia que os terceiros são, na verdade, crianças e que seus pais foram os autores da referida conduta? O dano resultante da prática do Sharenting é presumido ou deve ser provado? Todas essas são questões de suma importância e que merecem ser discutidas no presente trabalho..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (2) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - Integrante / Renata Oliveira Lima - Integrante / RAQUEL TORRES DE BRITO SILVA - Integrante / MARIA TEREZA TARGINO HORA - Integrante / ANA PAULA DE JESUS SOUZA - Integrante.

 

 

2017 - 2018

Mudanças velozes no direito de família no Brasil

Descrição: Justificativa Os últimos dez anos têm sido marcados por intensos, velozes e marcantes mudanças no direito de família brasileiro, resultado de uma nova conformação sócio-jurídica (TEPEDINO, 2015). Tais mutações por motivos de ordem didática, podem ser compreendidas em três categorias distintas: mutações interpretativas na jurisprudência, mutações normativas, e mutações interpretativas no âmbito da doutrina. Contudo, todas elas se complementam, se mesclam, e inclusive revelam em conjunto um novo direito de família, integrado à Constituição (constitucionalizado) e muito mais aberto aos princípios e fundamentos de um direito civil-constitucional contemporâneo. Utilizo aqui a expressão mutação tomando de empréstimo os trabalhos de Paula Branco e João Pedroso, professores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) que descrevem em diversos artigos científicos a acelerada alteração das famílias no âmbito de uma globalização de alta intensidade em todo o ocidente operando assim genuínas mutações do Direito de Família ocidental (PEDROSO, 2008). Antes de passar ao conjunto das chamadas mutações ocorridas no Direito de Família brasileiro, me parece importante assinalar que a Constituição Federal brasileira de 1988 colocou em curso uma verdadeira revolução jurídica do Direito, em muitos âmbitos e igualmente no Direito Civil. A democratização e o caráter programático e dirigente da Carta constitucional projetou novas rotas epistemológicas para a doutrina e para a jurisprudência. Assim iniciou-se a chamada marcha da re-perssonalização e despatrimonialização do direito civil. E ainda que lentas e graduais, são mudanças bastante substantivas ( ARONNE, 2006). Neste cenário, o Código Civil brasileiro do ano de 2002 introduziu câmbios significativos de aproximação aos novos ditames da sociedade pós-moderna (LÔBO, 1999). Os princípios da eticidade, socialidade e operabilidade, que aparecem no Código Civil Brasileiro de 2002 conformam cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, que dependentes de valoração exigem o estabelecimento de pontes interpretativas com a Constituição. A interpretação constitucional do Código Civil de 2002 vem configurando uma nova ordem jurídica que inverte a posição tradicional de situar o código civil como una espécie de constituição do cidadão e com isso esquecer os princípios e regras que emanam da própria Constituição. Ao contrário, todo o ordenamento se vê constitucionalizado hoje É a estrutura principiológica da Constituição que edifica o sistema concedendo-lhe suas bases axiológicas. Compreender este movimento de transformação do Direito de Família no Brasil impõe compreender igualmente que a esfera de atuação dos juízes, na qualidade de intérpretes, permite adequar e atualizar o próprio direito ao momento e caso, concretos. Se trata de adotar a concepção de Pasqualini de que a ordem jurídica somente se faz presente e atual no mundo da vida através da luz temporalizada da hermenêutica. Segundo o autor: ?São os intérpretes que possibilitam ao sistema sistematizar, e por conseqüência, ao significado, significar?. (PASQUALINI, 1999).
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Integrante / SPOSATO, KARYNA BATISTA - Coordenador / JOÃO VÍCTOR PINTO SANTANA - Integrante.

 

 

2017 - 2018

O Banco Genético de Dados de Condenados e o Direito à Intimidade: uma análise à luz dos Direitos Fundamentais.

Descrição: A ideia de que o homem é um ser sujeito de direitos, dotado de dignidade e valor de per si, não surgiu de pronto na história. Forjou-se ao longo da civilização até atingir o atual estágio, em que os direitos fundamentais encontram-se positivados nas Constituições, não apenas como forma de proteção dos mesmos, mas para garantir sua máxima efetividade. O conceito de dignidade da pessoa humana, que permeia a construção dos direitos humanos, deveu-se, em grande parte, ao Cristianismo. Para os gregos, o homem, muito mais do que portador de uma dignidade imanente à sua natureza, apenas possui valor no serviço ao Estado. Na Antiguidade, sendo o destino do homem imanente, desconsiderava-se a noção de um Direito inato, oriundo da natureza e da dignidade do próprio homem, bem como a estrutura sociopolítica da época não concebia direitos individuais e personalísticos (WOLKMER, 2005, p. 2). O Cristianismo conferiu impulso relevante para o reconhecimento de que o homem é dotado de uma dignidade imanente, inalienável, e que merece proteção especial. Ora, se o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e se o Criador enviou seu Filho para redimir a humanidade, o homem passa a ser encarado como possuidor de um valor inestimável. Passam-se a reconhecer ao homem direitos pela simples razão de sua existência. Essa concepção de direitos inerentes ao homem ? direitos humanos ? afastou-se de sua origem teológica e, com a Idade Moderna, passou a assumir uma feição realmente antropocêntrica. Esse processo culminou com o reconhecimento de direitos que, por resultarem da natureza humana, preexistem ao próprio Estado, revelando, assim, a característica que confere legitimação ao próprio Estado: uma instituição forjada para garantir os direitos básicos aos cidadãos (MENDES, 2011, p.155). Esses direitos da pessoa humana, quando acolhidos na ordem interna do estado soberano, convertem-se na categoria de direitos fundamentais ? não perdem seu caráter de direitos humanos ? e são apreendidos numa Constituição. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988, no artigo 5, X, assegura que ?são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação?. Os direitos fundamentais passaram, então, a serem positivados na Constituição dos Estados modernos como meio de assegurar que os direitos humanos, reconhecidos na ordem internacional, realizassem, de fato, no âmbito de cada Estado, o seu papel de limitação da atuação estatal e promoção dos direitos individuais. Com o passar do tempo, passou-se a compreender que a Constituição não pretende ser axiologicamente neutra, de modo que os direitos fundamentais não seriam apenas garantias individuais, mas também uma ordem objetiva de valores. Tal revolução na maneira de encarar os direitos fundamentais ocorreu no julgamento do Caso Lüth , pelo Tribunal Constitucional Alemão. Quanto ao tema, Virgílio Afonso da Silva leciona com maestria: Esse sistema de valores, que tem seu ponto central no livre desenvolvimento da personalidade e na dignidade humana no seio da comunidade social, deve valer como decisão fundamental para todos os ramos do direito; legislação, administração e jurisprudência recebem dele diretrizes e impulsos (SILVA, Virgílio, 2014, p. 42) Com efeito, a dignidade da pessoa humana, fundamento da República, e os valores dela decorrentes passaram a ser irradiados, no ordenamento jurídico nacional, em todos os ramos do Direito e, em especial, no Direito Civil. Na Constitucionalização de Direitos, a incidência do princípio da dignidade da pessoa humana acarretou uma reanálise dos institutos civis, dentre eles, os direitos da personalidade. Destarte, o ser humano assume, então, papel de destaque no conceito juscivilista e, no fim do século XX, surgem os direitos da personalidade aglutinados na Constituição Feder.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / DANTAS, MARIANA - Integrante.

 

 

2016 - 2017

Dignidade da Pessoa Humana na Certidão de Nascimento: inclusão do patronímico do pai socioafetivo

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / PITHON, Marcela - Integrante / NASCIMENTO, CRISTIANA - Integrante / LIMA, MARCOS FEITOSA - Integrante / GÓES, JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA - Integrante.

Número de produções C, T & A: 1

 

 

 

2016 - Atual

ECA EM AÇÃO: 25 ANOS EM PROL DA CIDADANIA E PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE SERGIPE

Descrição: PIBIC-PIBITI - EDITAL FAPITEC/SE/FUNTEC Nº 07/2016 - PIBIC/PIBIT: ECA EM AÇÃO: 25 ANOS EM PROL DA CIDADANIA E PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE SERGIPE.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / GALOTTI, ANTONINA - Integrante.

 

 

2015 - 2016

A Regulamentação da Adoção Por Casais Homossexuais Vistos sob a Ótica da Constitucionalização do Direito

Descrição: É cediço que a sociedade busca legalizar sobre temas que são frutos das diversas evoluções sofridas pela mesma ao decorrer do tempo. No que tange ao Direito da família não é diferente. O conceito de família passou por modificações, fundando a idéia de que sua constituição não está relacionada apenas ao laço de sangue, dando ênfase, muitas vezes, ao afeto presente, por exemplo, na relação de adoção do que a própria ligação natural/biológica. Essa evolução inclui a própria homossexualidade em questão, essa que decorreu da evolução das relações humanas e de direitos garantidos pela norma e por decisões jurisprudenciais sobre a mesma. Entretanto, como mudanças como essas que decorrem de fatores históricos fortes são processadas de forma lenta, com os direitos dos homossexuais não foram diferentes. A sociedade gay que se formou diante dessa realidade, levando em consideração às bases constitucionais existentes, passou a buscar respeito e a garantia dos seus direitos inerentes a qualquer cidadão, independente de opção sexual, seja de forma individual ou constituindo um relacionamento. Nesse contexto, insere-se a discussão da possibilidade da adoção homoafetiva como parte de direitos fundamentais conquistados pelo casal e pela criança e adolescente, analisando a questão de acordo com a posição do Poder judiciário diante de tal assunto. Partindo disso, o presente estudo vem abordar aspectos evolutivos dos direitos dos homossexuais, analisando decisões do Supremo Tribunal Federal em defesa dos mesmos, principalmente no que concerne a união estável deles e suas reais necessidades e dificuldades enfrentadas em relação a ao processo de adoção. Dessa forma, esse trabalho versa sobre a hipótese de se legislar de forma expressa sobre a adoção por casal homoafetivo, demonstrando o quanto a falta do mesmo dificulta tal processo, indo de encontro aos princípios fundamentais tanto da criança e do adolescente que necessita de uma família, quanto do casal que almeja ter um filho por meios não biológicos. Assim, inicia-se o estudo abordando a história do instituto da adoção, tanto no mundo quanto no Brasil, analisando a sua evolução e a dos seus princípios até a atual Constituição Federal. Passa-se, posteriormente, para uma análise dos direitos dos homossexuais concretizados e os que ainda estão em discussão, à luz da legislação expressa atual e de decisões do Supremo Tribunal Federal, que equiparou, por exemplo a união estável homoafetiva à entidade familiar. Ademais, como forma de ratificar o objetivo desse trabalho, analisa-se as manifestações de doutrinadores e jurisprudências que apoiam a ideia da adoção realizada por um casal formado por pessoas do mesmo sexo, preservando-os de uma burocracia maior, essa decorrente simplesmente do preconceito existente..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - Integrante / ANA TERRA TELES DE CARVALHO - Integrante.

 

 

 

 

 

2014 - 2015

O direito fundamental à proteção dos dados pessoais em face do avanço da tecnologia da informação e o seu enfoque no Direito Civil Constitucional

Descrição: O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, num contexto do avanço da tecnologia da informação e outros direitos fundamentais. Abordará a relação entre o público e o privado, as distinções entre privacidade e intimidade na perspectiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais e da dignidade da pessoa humana, ressaltando o o papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados. Irá utilizar como base para a pesquisa, as teorias fundamentais elaboradas acerca da privacidade, e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais. O enfoque central da mesma será pautado na relação entre a informação e a comunicação nas instituições privadas e públicas, na situação atual da sociedade caracteristicamente estruturada em redes, com ênfase no sistema brasileiro, observando aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Por fim, será feita uma análise acerca dos conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade e à informação, e a garantia da eficácia dos Direito Fundamentais, vistos sob a ótica do Direito Civil Constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - Integrante / ANA TERRA TELES DE CARVALHO - Integrante.

 

 

 

2014 - Atual

DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CC BRASILEIRO

Descrição: PROJETO DE IC.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / MICHELE VILLAÇA - Integrante / KALLYNE ANDRADE - Integrante.

 

 

 

 

2013 - 2014

União Homoafetiva sob o Enfoque da Efetivação dos Direitos Humanos e dos Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana

Descrição: Este projeto procurará abordar a questão da homoafetividade nos dias atuais e seus reflexos em alguns campos do sistema jurídico brasileiro. O reconhecimento desta realidade social, através da análise do Supremo Tribunal Federal ? STF, foi uma conquista de grande valia para a ampliação das garantias patrimoniais e pessoais entre casais do mesmo sexo, já que cabe ao Sistema Jurídico garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos sem fazer acepção de quaisquer características ou peculiaridades existentes. Tais garantias são julgadas pelas varas especializadas, uma vez que estas apresentam competência para avaliar as questões relativas às uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas às uniões entre casais do mesmo sexo. Também pretende-se mostrar alguns dos mais importantes reflexos deste reconhecimento no campo do Direito Civil, em especial nas sub-áreas do Direito de Família, Direito Obrigacional e do Direito Sucessório, sem esquecer que abarcar, ainda que de forma breve, o reflexo do reconhecimento da homoafetividade no campo do Direito Social..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / Diogo Calasans de Melo Andrade - Integrante / Samira dos Santos Daud - Integrante.

 

 

 

2012 - 2013

A Responsabilidade Civil sob o enfoque do Direito Civil Constitucional

Descrição: O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que alguém causa um dano a outrem, deve ser compelido a restituir o lesado ao status quo ante. Para Heloísa Helena Gomes Barboza (2004), esse instituto pode ser definido pelo interesse em restabelecer o equilíbrio econômico-jurídico alterado pelo dano, a causa geradora da responsabilidade, desde que existente um dever jurídico. Na verdade, doutrinariamente, a responsabilidade civil configura um dever jurídico sucessivo, construção que não se amolda adequadamente à responsabilidade objetiva, existindo autores que preferem utilizar a expressão ?Direito de Danos? para o que o Código Civil trata como responsabilidade civil (TEPEDINO, 2006). O Código Civil em vigor adotou a concepção do ato ilícito como fonte de obrigações. O art. 927 trata do dever de indenizar. Salienta Tepedino (2006) que a doutrina aponta uma falha redacional no dispositivo, a qual reside no fato de ser o dano elemento essencial do ato ilícito. Desse modo, tamanha é a importância do dano na moldura do Direito Civil moderno, onde há autores que preferem usar a expressão ?Direito de Danos?. Não haveria, portanto, necessidade de mencionar ato ilícito, posto que o ato ato ilícito e dano estão interligados. Assim, no panorama jurídico brasileiro atual acolhe-se sem dificuldades o direito à reparação do dano à privacidade, bem como o dano moral, o dano estético e o dano à integridade psíquica. Isso constata a imensa variedade de opções de responsabilidade civil no panorama jurídico atual, oriunda da multiplicidade de danos ressarcíveis. Deve-se atentar, contudo, que a concepção atual do dano ressarcível não identifica o dano com a antijuridicidade. Adota-se majoritariamente a teoria do interesse, vinculando-se o dano à lesão de um interesse juridicamente protegido. Tal entendimento possibilita a proteção não só de direitos, mas também de interesses considerados dignos de tutela. Diante do exposto, pode-se afirmar que o tema da responsabilidade civil apresentou notável evolução no direito brasileiro, já que nos primeiros momentos, baseava-se na demonstração da culpa e do nexo de causalidade. Tais requisitos demonstravam-se muitas vezes obstáculos intransponíveis à tutela do lesado, motivo pelo qual foram aos poucos flexibilizados, direcionando-se o foco para a efetiva reparação do dano causado à vítima. Resultado de tudo isso foi o aparecimento de novas possibilidades de danos ressarcíveis, o que possibilita de forma ampla a efetiva tutela da dignidade humana. Mas, do outro lado, a abertura experimentada tem provocado preocupação por parte dos estudiosos do tema em face de demandas claramente temerárias, permeadas em alguns casos de clara futilidade. Como uma breve solução para o problema, analisar-se-á, no curso do desenvolvimento desse projeto, duas propostas para evitar a chamada ?indústria dos danos morais?: a tarifação da reparação dos danos morais e a despatrimonialização da reparação do dano imaterial, sendo ambas atreladas ao mesmo pressuposto, qual seja: há um exagero na judicialização de fatos corriqueiros com finalidade meramente mercenária. Conclui-se, no entanto, pela maior efetividade da aplicação de uma condenação não-pecuniária, especialmente se esta atingir bens importantes ao causador do dano. Trata-se, portanto, de mecanismo hábil a evitar ações propostas por pessoas com interesses meramente pecuniários, sem que com isso, a pretexto de ?coibir a indústria do dano moral?, se negue o direito de acesso à Justiça, atendendo plenamente aos princípios adotados pelo Direito Civil-Constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / Diogo Calasans de Melo Andrade - Integrante.

 

 

 

 

 

2011 - 2012

A atividade de risco como elemento norteador da responsabilidade civil e o seu enfoque no direito civil constitucional

Descrição: PIBIC - PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA / FANESE.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / Marília Catharina Sobral Donald - Integrante.

 

 

 

2011 - 2012

A relevância do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações privadas, em virtude da Teoria da eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais e do Direito civil-constitucional.

Descrição: Projeto apresentado ao Programa Especial de Inclusão em Iniciação Científica promovido pela Universidade Federal de Sergipe.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / Myrelle Martins Mota Santiago - Integrante.
Financiador(es): Universidade Federal de Sergipe - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 1

 

 

 

 

2011 - 2012

A atividade de risco como elemento norteador da responsabilidade civil e o seu enfoque no direito civil constitucional

Descrição: PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC - REALIZADO EM CONJUNTO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador / Clístenes Floriano Nascimento Meneses - Integrante.

 

 

 

 

2005 - 2006

PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Descrição: PROJJETO DE PESQUISA APROVADO PELO CNPQ - MESTRADO PELA PUC/SP ANO DE 2006..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - Coordenador.

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