Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KID LENIER REZENDE
DATA: 30/04/2024
HORA: 19:00
LOCAL: https://meet.google.com/qgx-aipa-yjw.
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ESCOLHAS TRÁGICAS NECESSÁRIAS A UMA CORRETA CATEGORIZAÇÃO DOS DIREITOS PARA A OFERTA DE SOLUÇÕES ABRANGENTES
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização; Direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Precedentes
PÁGINAS: 165
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

RESUMO: A judicialização do direito à saúde é um fenômeno complexo e crescente, no qual os cidadãosbuscam garantir o acesso a tratamentos e medicamentos não disponibilizados pelo sistema público desaúde por meio de ações judiciais. Diante desse cenário, têm surgido novos mecanismos para auxiliar eorganizar esse processo de judicialização, a exemplo do reconhecimento de repercussão geral peloSupremo Tribunal Federal, que estabelece um julgamento necessário a fixação de uma tese para auxiliaras demais instâncias judiciais na análise de demandas complexas, envolvendo, principalmente o direito àsaúde, envolvendo procedimentos com novos canais de comunicação interinstitucionais para a produçãode uma decisão socialmente justa; a objetivação dos processos inicialmente propostos para a satisfação deinteresses subjetivos; a estruturação de um sistema de precedentes, estabilizador das expectativas sociais,com a vinculação dos Tribunais e dos juízes de primeiro grau. Esta dissertação investiga tais mecanismosa partir de pesquisas existentes, com foco especial nas decisões de repercussão geral proferidas peloSupremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa examina a atuação do STF em casos emblemáticosrelacionados ao direito à saúde e como essas decisões impactam os novos mecanismos de judicialização.A abordagem metodológica inclui uma revisão sistemática da literatura sobre judicialização da saúde,analisando estudos que discutem as características e os efeitos dos novos mecanismos criados. Osresultados revelam que a judicialização do direito à saúde tem levado a uma sobrecarga do sistemajudiciário e gerado impactos financeiros para o Estado. Além disso, identifica-se um aumento nautilização de novos mecanismos, como a criação de câmaras técnicas, admissão de amicus curiae e arealização de audiências públicas, para facilitar o processo de judicialização. A análise das decisões derepercussão geral no âmbito do STF demonstra uma tendência de reconhecimento e proteção dos direitosfundamentais relacionados à saúde, com a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana e o
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPEPRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
direito à vida como fundamentos para as decisões. Contudo, verifica-se também uma preocupação com oimpacto orçamentário das demandas judiciais sobre a saúde pública, o que tem levado o STF aestabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de medicamentos e tratamentos de alto custo. Diantedesses resultados, a dissertação propõe reflexões sobre o equilíbrio entre o acesso à justiça e asustentabilidade financeira do sistema de saúde. Também sugere a necessidade de aprimorar osmecanismos de diálogo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para buscar soluções maisefetivas para a garantia do direito à saúde sem sobrecarregar o sistema judiciário. Ademais, destaca aimportância de uma abordagem holística e multidisciplinar para o enfrentamento do problema,considerando aspectos jurídicos, políticos, econômicos e sociais envolvidos na judicialização do direito àsaúde.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA