News

Banca de QUALIFICAÇÃO: JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ
DATA: 19/08/2019
HORA: 18:00
LOCAL: Sala de orientação 21
TÍTULO: AS RESTRIÇÕES À EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS
PALAVRAS-CHAVES: Constituição. ICMS. Não-Cumulatividade. Eficácia. Restrições.
PÁGINAS: 81
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo das restrições à eficácia do princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS nas operações mercantis, investiga a origem, a constitucionalização do princípio e os conflitos entre as restrições previstas na Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional impostas pelo legislador ordinário que visam apenas privilegiar a arrecadação dos entes tributantes em detrimento da circulação de riquezas violando os direitos fundamentais previstos na Ordem Econômica, os direitos que privilegiam a livre inciativa, a propriedade privada, o a sua função social, enfim, o desenvolvimento econômico.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Presidente - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Notícia cadastrada em: 30/07/2019 17:39
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação/UFS - - | Copyright © 2009-2019 - UFRN - bemtevi1.bemtevi1 v3.5.16 -r8601-32a2c5860