Produção Docente Prof. Dr. Henrique Ribeiro Cardoso

DOCENTE: Henrique Ribeiro Cardoso

 

1, PRODUÇÕES:


CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO; KNOERR, FERNANDO GUSTAVO ; SOUSA JÚNIOR, ELIEZER SIQUEIRA DE . JUSTIÃ?A RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÃ?Ã?O DE CONFLITOS: UMA ANÃ?LISE A PARTIR DE HOWARD ZEHR E JOHN PAUL LEDERACH.. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, p. 155-171, 2020.

 

RIBEIRO CARDOSO, HENRIQUE; KNOERR, FERNANDO GUSTAVO ; MOREIRA AFONSO, TATIANA . PRÁTICA SUSTENTÁVEL NA APS - EDUCAÇÃO E PATERNALISMO LIBERTÁRIO EM TEMA DE SAÚDE PÚBLICA. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 2, p. 132-148, 2020.

 

SILVA, CARLOS EDUARDO ; GOMES JÚNIOR, CECÍLIO SERGIO VIEIRA ; CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO . Processo de licenciamento ambiental em empreendimentos: condicionantes e compensações. Libro Legis, v. 1, p. 1-10, 2019.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; FEITOSA NETO, Pedro Meneses . DIREITO REGULATÓRIO COMPORTAMENTAL: VIDA SELVAGEM E SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DA AGENDA 2030. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL, v. 14, p. 74-97, 2019.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.COSTA, D. C. A. ; RAMOS, L. M. S. . Patrimônio cultural e a preservação do passado pelo estado: um estudo sobre o processo de desapropriação do quadro ?miséria e caridade? do pintor sergipano Horácio Hora. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 2, p. 272-295, 2019.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.VIANA, I. S. . A dupla natureza do processo de controle externo: segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de Direitos Humanos. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 3, p. 500-523, 2019.

 

LIMA, P. A. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Judicialização da saúde: supressão dos efeitos negativos através da participação administrativa e do estreitamento das relações entre os poderes judiciário e executivo. REVISTA DA AGU, v. 18, p. 260-278, 2019.

 

CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO; MENDONÇA FILHO, ALBERTO HORA . ORGANISMOS E PRESSÃ?O SOCIAL INTERNACIONAL: UMA RELEITURA A PARTIR DO DIREITO COMPORTAMENTAL. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, p. 380-395, 2019.

 

CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO; DE SOUZA NETTO, ANTONIO EVANGELISTA ; BARBOSA LIMA, JOÃO PAULO DO CARMO . A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 4, p. 64-80, 2019.

 

CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO; LOIÁCONO NETO, VICENTE ; FERRARI, FLÁVIA JEANE . A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEUS PRINICIPAIS ASPECTOS: O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E O ACORDO DE LENIÊNCIA. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 2, p. 327-349, 2019.

 

PORTELLA, IRENE ; CARDOZO, HENRIQUE RIBEIRO ; SAYEG, RODRIGO CAMPOS HASSON . DA APLICAÃ?Ã?O DOS DIREITOS HUMANOS NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÃ?Ã?O INTERNA E SUAS CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CRIME. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 3, p. 150-170, 2019.

 

CARDOZO, HENRIQUE; KNOERR, FERNANDO GUSTAVO ; GIOVANNETTI, FERNANDO VIRMOND PORTELA . DISTRATOS NO MERCADO IMOBILIÃ?RIO: CRÃ?TICAS AO MODELO SOLIDARISTA DE CONTRATO E A ANÃ?LISE ECONÃ?MICA DO DIREITO CONTRATUAL. Administração de Empresas em Revista, v. 2, p. 48-63, 2019.

 

MORAIS VILA-NOVA, CARLOS ; RIBEIRO CARDOSO, HENRIQUE ; GUSTAVO KNOERR, FERNANDO . -NUDGE- NO MANEJO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES COMO PREMISSA PARA A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. PERCURSO (CURITIBA), v. 4, p. 304-319, 2019.

 

 SOUSA JUNIOR, E. S. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. ; COSTA, I. G. . Consensus-based jurisdiction: structure and functioning of the new procedural system in Brazil. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 1, p. 76-98, 2018.

 

SOUZA, P. V. N. C. S. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Participação popular e controle social: uma análise dos conselhos públicos à luz da teoria habermasiana. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS, v. 01, p. 309-349, 2018.

 

CERQUEIRA, RAFAEL SOARES DE ; CARDOSO, HENRIQUE RIBEIRO . ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO NA SAÚDE SUPLEMENTAR. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, v. 4, p. 135, 2018.

 

LEITE NETO, J. ; COSTA, I. G. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Can tax justice rearrange an unfair system?The Brazilian case. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 3, p. 285-300, 2018.

 

SANJUAN, P. E. C. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos - o pagamentos por serviços ambientais (PSA). Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 2, p. 277-296, 2017.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.SOUSA JUNIOR, E. S. . Plea bargaining nos Estados Unidos da América e os juizados especiais criminais no Brasil: uma análise de direito estrangeiro. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, v. 3, p. 57-74, 2017.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.LEITE NETO, J. . A liberdade de cátedra e o movimento escola sem partido. Revista de Teorias e Filosofias do Estado, v. 3, p. 76-94, 2017.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; ARAUJO, L. S. . Concurso público e a tormentosa questão do exame psicotécnico como condição para ingresso no serviço público. Revista de Direito da Administração Pública da UFF, v. 1, p. 7-31, 2016.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; VASCONCELOS, A. C. N. . A cooperação do Mercosul para a consecução dos direitos humanos: desafios e possibilidades. Revista Jurídica (FIC), v. 3, p. 12-30, 2016.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; SAMPAIO, J. M. . O diálogo das fontes sob a perspectiva hermenêutica da construção dos sentidos da justiça fiscal. Revista Jurídica (FIC), v. 4, p. 45-63, 2016.

Neto, O, R ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A importância de práticas de justiça restaurativa no combate ao tráfico de drogas. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, v. 2, p. 186-206, 2016.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.FEITOSA, M. L. P. A. M. . Direitos Sociais, Saúde Pública no Brasil, Precarização dos Vínculos Funcionais e Reflexos para o Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS. Prim@ Facie, v. 14, p. 01-32, 2015.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; SOUZA, O.A.R ; PESSOA, F. G. . Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da Administração Pública na implantação de políticas públicas com sede constitucional. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 1, p. 117-142, 2015.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; PESSOA, F. G. ; SOUZA, O.A.R . Modernidade reflexiva, ambivalência e as inovadoras funções das máximas de experiência no campo da prova no novo Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 1, p. 63-74, 2015.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; Bandeira de Mello, João Augusto dos Anjos . O interesse público e a sustentabilidade do projeto constitucional. Revista Jurídica (FIC), v. II, p. 501-525, 2015.

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. A extorsão nossa de cada dia. Judiciarium, Aracaju - Sergipe, p. 7 - 7, 10 jan. 2000.

 

 

 

1.1  LIVROS:


CARDOSO, Henrique Ribeiro.
BIRNFELD, C. A. (Org.) ; NASPOLINI, S. H. D. F. (Org.) . Pesquisa e educação jurídica II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2018. 241p.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.FEITOSA, M. L. P. A. M. (Org.) . Conflitos, Funcionalização e socialização dos institutos civis. 01. ed. João Pessoa: Editora Universidade Estadual da Paraíba - IDCC, 2018. v. 01. 137p.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.COSTA, A. P. C. A. (Org.) ; LEAL, L. M. M. (Org.) . Humanização do direito e proteção social dos hiper vulneráveis (Vol.II). 02. ed. João Pessoa: Editora Universidade Estadual da Paraíba - IDCC, 2018. v. 02. 129p.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.ISAIA, C. B. (Org.) ; GOMES, M. F. (Org.) . Processo, jurisdição e efetividade da justiça I. 01. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2018.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.FEITOSA, M. L. P. A. M. (Org.) ; PEREIRA, A. G. D. (Org.) . Hiper vulnerabilidade, saúde e humanização do direito civil constitucional. 1. ed. Paraíba: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2017. v. 1. 340p.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.GUERRA, S. (Org.) ; MONTALVEME, T. C. F. (Org.) . Direito público contemporâneo. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória Editora e Projetos Culturais, 2017. v. 1. 426p.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.CARVALHO, M. H. P. (Org.) ; DIAS, M. T. F. (Org.) . Constituição e Democracia I - CONPEDI. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2017. v. 1.

 

 CARDOSO, Henrique Ribeiro.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2ª Ed. Revista e Atualizada. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 288p .

 CARDOSO, Henrique Ribeiro.. O Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: um ponto cego do direito?. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 180p .

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; ALVES, D. G. . Direito à Saúde: Por Uma Prestação Ética do Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 152p .

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; CANDIDA, A. (Org.) . Constituição e Democracia II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. 240p .

PEREIRA, A. G. D. (Org.) ; FEITOSA, M. L. A. M. (Org.) ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. (Org.) . Hipervulnerabilidade, Saúde e Humanização do Direito Civil-Constitucional. 1. ed. Paraíba: Instituto de Pesquisa Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional, 2016. v. 1. 240p .

SANJUAN, P. E. C. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Temas de Direito Civil Contemporâneo: Da constitucionalização à humanização. Volume II. 1. ed. Paraíba: IDCC, 2016.

KNOERR, F. G. (Org.) ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. (Org.) ; COSTA, I. G. (Org.) ; POZZOLI, L. (Org.) . Diálogos (im)pertinentes: dignidade e farternidade pelo direito. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2015. v. 1. 220p .

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; KNOERR, F. G. (Org.) ; MENDONCA, M. L. C. A. E. (Org.) . Direito e Administração Pública. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI Editora, 2015. v. 1.

 

1.1.2 CAPÍTULOS DE LIVROS

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; SANTOS, G. P. ; NUNES, I. L. ; ALMEIDA, V. S. . Necessidade da construção do plano de ação emergencial (PAE): um estudo de caso na barragem do rio Poxim Açu ? São Cristóvão/SE. In: MARCOS EDUARDO ZAMBANINI; KLEVERTON MELO DE CARVALHO. (Org.). MBA em Gestão Empresarial co, Foco em Saneamento. 1ed.Aracaju: UFS EDITORA, 2019, v. 1, p. 285-313.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.VIANA, I. S. . Sistema Prisional: Disfunções nas políticas e a cogestão como resposta possível à ressocialização dos apenados.. In: Valter Foleto Santin. (Org.). Humanização e execução penal: o drama na efetividade do direito penal.. 1ed.CURITIBA: INSTITUTO MEMÓRIA, 2019, v. 1, p. 313-323.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; MENEZES, F. C. . Audiencias Públicas no Supremo Tribunal Federal à Luz do Direito Humano de Acesso democrático à justiça. In: Clara Cardoso Machado Jaborandy; Carlos Augusto Alcântara Machado; Lafayette Pozzoli.. (Org.). Direitos Humanos, Agenda 2030 e Desenvolvimento Humano Sustentável. 1ed.RIO DE JANEIRO: BONECKER, 2019, v. 1, p. 131-152.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; GOMES, E. C. ; KNOERR, F. G. . POSSE E USUCAPIÃO: TEORIA DA POSSE SEGUIDA PELO BRASIL. In: Eloiza Sacramento; Ana Lúcia Barella.. (Org.). Desafios jurídicos da cidadania empresarial. 1ed.SÃO PAULO: CLÁSSICA EDITORA, 2019, v. 1, p. 183-204.

 

SANJUAN, P. E. C. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . O déficit habitacional no Brasil: a relevância dos instrumentos privados na implementação de políticas públicas de moradia. In: Ingo Wolfgand Sarlet; Fernando Quadros da Silva; Éricka Leahy; Rogério Cangussu Dantas Cachichi. (Org.). Direitos humanos na contemporaneidade. 01ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. , p. 15-.

 

VASCONCELOS, A. C. N. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . O dever de probidade como instrumento de pacificação social. In: Jaime Cubides Cárdenas; Antonio Fajardo Rico. (Org.). Cuestiones dialécticas en torno a los derechos humanos y la paz. 01ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 01, p. 135-141.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.SOUZA, O.A.R . Paradigma procedimental do Estado: deliberação e consenso na busca da legitimidade perdida. In: Minhoto, Antonio Celso Baeta; Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto. (Org.). Democracia em tempos de fúria: Brasil 2013/2018. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2018, v. 1, p. 499-532.

 

SANJUAN, P. E. C. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Direito ao desenvolvimento - a alienação fiduciária de imóveis como instrumento de expansão do crédito imobiliário. In: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa; Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior; Maria Cristina Paiva Santiago. (Org.). Temas de direito civil-constitucional: da constitucionalização à humanização. 1ed.Paraíba: IDCC, 2017, v. II, p. 115-128.

 

SANJUAN, P. E. C. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. ; CHETTO, M. ; ZIMMERMANN, L. V. . A alienação fiduciária de imóveis - reflexões sobre a lei nº 9.514/1997. In: Lucia Vidigal Zimmermann. (Org.). O direito imobiliário como vetor da retomada de crescimento. 1ed.São Paulo: LTr, 2017, v. 08, p. 115-128.

 

VASCONCELOS, A. C. N. ; MINHOTO, A. C. B. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A minoria dos contaminados pelo "zika virus" em conjunto com a minoria de mães nordestinas: aborto legal e a realidade do nordeste brasileiro. In: Antonio Celso Baeta Minhoto. (Org.). Direitos das minorais. 1ed.Curitiba: Editora Prisma, 2017, v. 1, p. 21-49.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.CARVALHO, J. L. S. . Proteção dos direitos transindividuais na oferta de saúde pública: a nova sistemática de conciliação como meio alternativo de solução de conflito. In: André Gonçalo Dias Pereira; Henrique Ribeiro Cardoso; Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa. (Org.). Hipervulnerabilidade, saúde e humanização do direito civil constitucional. 1ed.Paraíba: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2017, v. 1, p. 40-47.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.ARAUJO, L. S. ; VIANA, I. S. . A contribuição dos tribunais de contas para o desenvolvimento sustentável a partir do combate à corrupção. In: Sidney Guerra; Henrique Ribeiro Cardoso; Tarin Cristiano Frota Mont'alveme. (Org.). Direito público contemporâneo. 1ed.Curitiba: Instituto Memória Editora e Projetos Culturais, 2017, v. 1, p. 249-270.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.MOURA, B. M. . A insegurança jurídica no recebimento de precatórios devidos pelo Estado e seus reflexos na corrupção. In: Demetrius Macel; Rogério Cangussu Cachichi. (Org.). Segurança Jurídica & Estado Democrático de Direito. 1ed.Curitiba: Instituto Memória Editora e Projetos Culturais, 2017, v. 1, p. 317-333.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Duas propostas para o reforço da legitimidade do Estado de Direito: republicanismo e estado procedimental. In: Adélia Moreira Pessoa; Carlos Augusto Alcântara Machado; Flávia Moreira Guimarães Pessoa. (Org.). Direitos fundamentais e reflexos nas relações sociais - ASLJ. 1ed.Aracaju: Evocati, 2017, v. 1, p. 20-25.

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.VIANA, I. S. . A prevenção ao desvio de recursos públicos e a instrumentalização das ações repressoras: o papel das instituições de controle.. In: Gustavo Assed Ferreira; Maria Tereza Fonseca Dias; José Sérgio da Silva Cristóvam. (Org.). Direito administrativo e gestão pública II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2017, v. 1, p. 260-279.

 

 

1.2 OUTRAS PRODUÇÕES:

SANJUAN, P. E. C. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Reflexões sobre a banalidade do mal em Hannah Arendt. In: Marcos Cardiolli; Heliomar Jerry Dutra de Freitas; Viviane Coêlho de Séllos-Knoer. (Org.). Cultura & Inclusão. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2016, v. 1, p. 9-26.

 

SOUZA, O.A.R ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Etiology, concept, history and value of work as a premiss to brazilian labour law: theorizing work and law. In: Rodolfo Pamplona Filho; José Augusto Rodrigues Pinto. (Org.). Principiologia. Estudos em homenagem ao centenário de Luiz de Pinho Pedreira da Silva. Um Jurista de Princípios. 1ed.São Paulo: LTr, 2016, v. 1, p. 183-188.


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; Patriota, Marta Virgínia Moreira Bezerra . Justiça distributiva e a escassez de recursos para as políticas públicas de saúde no Brasil. In: José Querino Tavares Neto; Henry Trujillo. (Org.). Acesso à Justiça. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 45-67.

MOURA, B. M. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 153: breve análise sobre o princípio da soberania estatal e a influência da ordem jurídica internacional na ordem jurídica inte. In: Ilton Garcia da Costa; Valter Foleto Santin; Adolfo Prosdocimi. (Org.). Inclusão social: direitos humanos e constituição. SImpósio ISO CERTOS 2016.. 1ed.Bandeirantes: Redige Produção Editorial, 2016, v. 1, p. 54-68.

 

RESENDE NETO, O. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Probidade e a nova perspectiva do interesse público: sua ressignificação no atual contexto histórico-linguístico brasileiro. In: Ilton Garcia da Costa; Rogério Cangussu Dantas Cachichi; Sébastien Kiwonghi Bizawu. (Org.). Inclusão social: direito, filosofia, política e ideologia, desafios da atualidade. Simpósio ISO CERTOS 2016. 1ed.Bandeirantes: Redige Produção Editorial, 2016, v. 4, p. 277-292.

MOURA, B. M. ; COSTA, I. G. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Mutação constitucional e a prisão do senador da República. In: Ilton Garcia de Souza; Everson Aparecido Contelli; Nivaldo Fernandes Gualda Júnior. (Org.). Inclusão social: liberdades, história e controle social. Simpósio ISO CERTOS 2016. 1ed.Bandeirantes: Redige Produção Editorial, 2016, v. 1-B, p. 136-148.

SAMPAIO, J. C. M. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A ação civil pública trabalhista no cenário da constitucionalização do processo coletivo. In: Ilton Garcia de Souza; Silvio Ferreira; Diomar Francisco Mazzutti. (Org.). Inclusão social: educação, trabalho e desenvolvimento. Simpósio ISO CERTOS 2016. 1ed.Bandeirantes: Redige Produção Editorial, 2016, v. 3, p. 104-114.


CARVALHO, J. L. S. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . 8. Saúde suplementar, hipervulnerabilidade e a questão da capacidade institucional do agente regulador em revisão judicial. In: Henrique Ribeiro Cardoso; André Gonçalo Dias Pereira; Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa. (Org.). Hipervulnerabilidade, Saúde e Humanização do Direito Civil-Constitucional.. 1ed.Paraíba: Instituto de Pesquisa Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional, 2016, v. , p. 120-140.


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Cumulação de cargos públicos e o regime de dedicação exclusiva no âmbito das universidades federais brasileiras. In: Sérgio Guerra; Celso Rodrigues Fereira Junior. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em homenagem ao Professor Marcos Juruena Villela Souto. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 433-452.


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; SAMPAIO, J. M. . Por uma efetiva proteção internacional dos direitos humanos: novos caminhos para a consolidação da cidadania. In: Liana Taborda Lima; Rita Daniela Leite da Silva. (Org.). Diálogos (im)pertinentes: dignidade e farternidade pelo direito. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2015, v. 1, p. 115-146.


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; Bandeira de Mello, João Augusto dos Anjos . Direito fundamental ao futuro: sustentabilidade como parâmetro para o controle da discricionariedade estatal. In: Daniela Carvalho Almeida da Costa, Maria dos Remédios Fontes Silva, Narciso Leandro Xavier Baez. (Org.). Processo de constitucionalização dos direitos da cidadania. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-23.


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; Patriota, Marta Virgínia Moreira Bezerra . Judicialização da política e direito à saúde: ativismo judicial ou uma nova hermenêutica?. In: Carlos Augusto Alcântara Machado; Clóvis Marinho de Barros Falcão; Cristhian Magnus De Marco. (Org.). Eficácia dos direitos fundamentais e seus reflexos nas relações sociais e empresariais. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-23.


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Mediação de Conflitos ? A Atualidade da teoria do agir comunicativo. In: SILVA, L.A.M.G.. (Org.). Mediação de Conflitos ? A Atualidade da teoria do agir comunicativo. 1ed.: Atlas, 2013, v. , p. 400-.

  

2        PALESTRAS:

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. A deslegitimação das políticas públicas de saúde em razão da intervenção do Poder Judiciário. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Judicialização da saúde: mediação como forma alternativa de resolução do conflito. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

 

FARO, R. H. ; SANTOS, M. R. V. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Políticas públicas: controle social, (des)judicialização e eficiência. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  

SAMPAIO, J. C. M. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Direito tributário e consolidação dos direitos sociais.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.LEITE NETO, J. . Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei 'escola sem partido'.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.SOUSA JUNIOR, E. S. . Plea bargaining nos Estados Unidos da América e os juizados especiais criminais no Brasil: uma análise de direito estrangeiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso). 

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.MOURA, B. M. . Precatórios Judiciais: insegurança jurídica geradora de corrupção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

 

RESENDE NETO, O. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A construção do princípio anticorrupção: do republicanismo para o Brasil redemocratizado. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Curso Prático de Gestão de Gabinete. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Treinamento - Sistema de Auditoria Pública. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . I Seminário o Ministério Público na Defesa da Segurança Pública .. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Simpósio Regional em Reflexão ao Dia Mundial da Água: Diagnósticos e Desafios em Prol do Rio São Francisco. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . O Ministério Público no Novo CPC. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Treinamento sobre o Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias - SIMBA - 2ª Fase de Implantação. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Seminário Construindo Planos Decenais Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Ciclo de capacitação em perícias: III - Local de crime; Balística forense. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Curso Direito Eleitoral - Eleições 2016. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Curso de Desenvolvimento Humano. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Palestra - Portal Consumidor Vencedor. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Seminário sobre Saúde Mental: Mudanças de Paradigmas. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . I Curso Básico de Práticas Autocompositivas. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . II Workshop de Educação Inclusiva. 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Seminário - Planejamento Estratégico- Projetos de "Promoção da Acessibilidade, Pavimentação e Iluminação Pública". 2016. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Seminário - Sistema Prisional: Homenagem ao Centenário de Osman Hora Fontes. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Projeto ?MP de Portas Abertas?. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.; DIAS JUNIOR, N. S. . Seminário - Enfrentamento ao Racismo e Garantia da Liberdade Religiosa. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. A promoção do trabalho decente pela OIT. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. III Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho. 2016. (Congresso).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. VI Colóquio do PRODIR. "Transnacionalização e eficácia dos novos Direitos Humanos na sociedade contemporânea". 2016. (Outro).

 

COSTA, I. G. ; PIEDADE, A. S. C. ; SOUZA, C. E. S. E. ; DEMARCHI, C. ; CASTILHOS, D. S. ; KNOEER, F. G. ; GIACOIA, G. ; SANTOS, I. ; BRITO, J. D. ; RAMPAZZO, L. ; THEODORO, M. A. ; PUGLIESSI, M. ; COSTA, P. N. ; OPUZKA, P. R. ; MARTINEZ, R. C. ; VILLAS BOAS, R. V. ; ROSSETI, R. ; BIZAWU, S. K. ; SANTIN, V. F. ; SELLOS-KNOEER, V. C. ; PIEDORNA, Z. L. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Simpósio ISO CERTOS. 2016. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. "Violência contra a mulher em debate: inquietações e possibilidades". 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Nascentes do São Francisco - Capacitação dos Conselhos Municipais Ambientais. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Escola Estadual Senador José Alves do Nascimento.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - alunos do Povoado São José Município de Japaratuba.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. 1º Encontro para Construção do Novo Planejamento Estratégico do Ministério Público de Sergipe. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário "O Ministério Público e o Combate à Criminalidade". 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Capacitação de Membros de Conselhos Estaduais e Municipais. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - alunos do Povoado São José Município de Poço Verde.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos Professor Severino Uchôa.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. 2º Encontro para Construção do Novo Planejamento Estratégico do Ministério Público de Sergipe. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Faculdade Estácio de Sá - FASE.. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri - do Inquérito ao Plenário. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário "O Ministério Público e o Combate à Corrupção". 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso Prático de Improbidade Administrativa. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. 3º Encontro para Construção do Novo Planejamento Estratégico do Ministério Público de Sergipe. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. III Seminário do Terceiro Setor. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - alunos do Povoado Lagoa da Volta Município de Ribeirópolis.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Ciclo de Capacitação em Perícias - Perícia Médico-Legal. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Audiência Pública "Implementação do SINASE já! ( Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo). Redução não é Solução".. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário - Interdição Parcial: Um Novo Instituto. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso Checklist de Licitações e de Contratos Administrativos. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Colégio Estadual Olavo Bilac.. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Ciclo de Palestras durante o Curso de Formação de Agentes e Escrivães da Polícia Civil do Estado de Sergipe. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas" - Universidade Tiradentes.. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Fórum ?De olho na Transparência?. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra ?MP de Portas Abertas? - Faculdade FASER.. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Capacitação - Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Projeto ?MP de Portas Abertas? - Universidade Tiradentes e Faculdade Pio Décimo. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Oficina de Práticas Restaurativas. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Projeto ?MP de Portas Abertas? - Faculdade Estácio de Sá - FASE. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário "Controle e Fiscalização das Políticas Públicas na Atenção Básica à Saúde. 2015. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Projeto ?MP de Portas Abertas? - Fundação Marina Souza. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Fórum Gestão Sustentável do MP-SE. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Projeto ?MP de Portas Abertas? - Colégio Estadual Djenal Tavares de Queiroz. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Dia Internacional Contra a Corrupção. 2015. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário ?Drogas: Uma problemática multidisciplinar?. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário: ?A Política de Atendimento Socioeducativo no Estado de Sergipe: O que fazer??. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra sobre ?Justiça Restaurativa ? Escolas de Perdão e Reconciliação?. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Libras. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Prestação de Contas para o Terceiro Setor. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra: ?O Ministério Público e o Controle Social na Saúde?. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário: ? 18 de Maio ? Dia Nacional de Combate ao Crime contra a Dignidade Sexual da Criança e do adolescente?. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. 2º Workshop CAOPs e Promotorias Executando o Planejamento Estratégico.. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra - Derrotabilidade nas Relações de Família. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Encontro Estadual do MEC e lançamento da cartilha conte até 10. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Direito Eleitoral. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. I Encontro de Ensino Inclusivo do Estado de Sergipe. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso sobre Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. 4º Curso de Capacitação em Tabelas Unificadas do CNMP. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso Controle Externo da Atividade Policial. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Curso de Criação da Brigada de Prevenção e Combate a Sinistros. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. I Seminário de Educação Inclusiva: Legislação e Ferramentas para a Efetivação da Aprendizagem. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. III Curso de Técnicas de Segurança Pessoal. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. I Curso Avançado de Técnicas de Segurança Pessoal. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. III Curso de Direção Defensiva e Evasiva para Membros do MP. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Ciclo de Capacitação em Perícia - ?Cinemática de Acidente de Trânsito?. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. I Curso de Direção Defensiva e Evasiva para os motoristas de carros oficiais do MPSE.. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" Escola Estadual João Alves Filho. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Imaculada da Conceição. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Universidade Tiradentes. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Estadual Petrônio Portela. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Escola Estadual Coronel João Fernandes de Britto. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Faculdade Estácio de Sá - FASE. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Escola Francisco Rosa.. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Escola Municipal Menino Deus. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Estadual Senador Lourival Baptista. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Estadual Edélzio Vieira de Melo do Município de Santa Rosa de Lima. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Monsenhor de Carvalho Dautro. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Vitória de Santa Maria. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Escola Municipal Prof. Pedro Alves de Macêdo. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Universidade Federal de Sergipe -UFS. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Universidade Federal de Sergipe -UFS. 2014. (Outro).


CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Estadual Prof. Joaquim Vieira Sobral.. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Universidade Tiradentes - UNIT. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Estadual Fernando Azevedo. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Universidade Tiradentes - UNIT. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Faculdade Estácio de Sá - FASE. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Colégio Arício Fortes.. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Palestra "MP de Portas Abertas" - Universidade Tiradentes - UNIT. 2014. (Outro).

 

CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Seminário ? Apresentação dos Planos Estadual e Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (projetos). 2014. (Outro).

 

LINHA DE PESQUISA

Processo de Constitucionalização dos Direitos e Cidadania: aspectos teóricos e metodológicos.

 

3. PROJETOS  DE PESQUISA:

2019 - Atual

A gestão orçamentária em Sergipe à luz da lei de responsabilidade fiscal: Os impactos na geração de Empregos de 2014 a 2018

Descrição: A lei de responsabilidade fiscal dá critérios objetivos quanto à gestão orçamentária estadual que tem impacto direto na economia local. Por isso, a pesquisa visa demonstrar que há correlação entre a gestão orçamentária e financeira, por meio da análise preliminar de dados a respeito do Produto interno bruto e do índice de geração de Empregos nos últimos anos. Haja vista os débeis índices econômicos demonstrados, a pesquisa pretenderá analisar os possíveis impactos da gestão orçamentária na economia entre 2014 e 2018. Em especial, trabalharemos os índices que se referem à geração de Empregos por meio do manejo de dados estatísticos disponibilizados em sites como o do Tesouro Nacional, IPEA e IBGE, por exemplo, assim como análise comparativa com os dados de outros Estados. A pesquisa será bibliográfica, com abordagem qualitativa-quantitativa, quanto ao objetivo, será explicativa visto que tentará estabelecer relações de causa e efeito para confirmar a hipótese..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Luana Azevedo Dantas - Integrante / José Gomes de Britto Neto - Integrante.

 

 

 

2019 - Atual

Cidadania e Integridade: compliance como instrumento de paz social.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / José Benito Leal Soares - Integrante / YAGO DE SANTANA SILVA - Integrante.

 

 

 

 

 

2018 - 2019

A nova perspectiva de combate à corrupção no Brasil: abrangência e efetividade do

Descrição: Analisar o sistema de responsabilização das pessoas jurídicas por práticas corruptas introduzido pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e sua efetividade na implementação do "compliance" enquanto experiência de autorregulação, nos moldes de corregulação público-privada. Analisar as origens históricas do direito como integridade. Investigar a adequação do modelo de corregulação público-privada no combate à corrupção e efetiva moralização econômica. Mapear a implementação dos programas de "compliance" descritos Lei anticorrupção após cinco anos de vigência frente ao sistema nacional de leniência. Verificar a efetividade dos programas de "compliance" no Brasil, especificamente em Sergipe, vantagens e desvantagens. Discutir a promoção de valores éticos através do "compliance" e a efetividade da prevenção à corrupção através da preservação da credibilidade das instituições públicas em suas decisões..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Agtta Christie Nunes Vasconcelos - Integrante / PEDRO DANIEL SANTOS DA CRUZ - Integrante / MYGUEL ANGELLO SANTOS PEREIRA - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

 

 

 

2017 - 2018

Políticas públicas: controle social, (des)judicialização e eficiência

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Agtta Christie Nunes Vasconcelos - Integrante / Rafel Heinze Faro - Integrante / Mylena Rodrigues Vieira Santos - Integrante.

 

 

 

2017 - Atual

CONSTITUCIONALISMO, CIDADANIA E CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Descrição: Grupo de Trabalho ligado ao CNPQ, com ênfase em: Políticas públicas: controle social, (des)judicialização e eficiência; e Probidade Administrativa: procedimentos e controles..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Agtta Christie Nunes Vasconcelos - Integrante / Liliane Santos Araújo - Integrante / Osvaldo Resende Neto - Integrante / João Carlos Medrado Sampaio - Integrante / José Leite Neto - Integrante / YAGO DE SANTANA SILVA - Integrante / Mateus Moura de Oliveira - Integrante.

 

 

 

2016 - 2017

Exames Psicotécnicos em concursos públicos: análise das decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe entre 2012-2016

Descrição: Os concursos públicos se encontram cada vez mais como a principal forma de obtenção da tão desejada estabilidade financeira, a qual se dá por meio de posse em cargo público. Logo, nesses certames, é de interesse do Estado que o candidato se enquadre no perfil exigido para desempenhar a função de determinado cargo. Nesse sentido, os concursos públicos que visam o preenchimento de vagas de cargos públicos nas áreas de segurança pública e segurança nacional, tais como, por exemplo: polícias, agentes penitenciários, forças armadas e guardas municipais, exigem como fase eliminatória a aplicação de Exames Psicotécnicos. A obrigatoriedade de tal medida tem como fundamento a segurança dos administrados, visto que após assumirem os respectivos cargos, os candidatos aprovados portarão armas de fogo. Assim, o presente projeto de pesquisa possui grande relevância tanto para a Administração Pública, como para os administrados, visto que se busca através dele analisar e apresentar detalhadamente o entendimento dos julgadores sergipanos em relação à aplicação dos Exames Psicotécnicos em concursos públicos, verificando a fundamentação jurídica utilizados nas decisões e quais os critérios utilizados nos psicotécnicos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Pedro Durão Filho - Integrante / Gustavo Siqueira de Melo - Integrante.
Financiador(es): Universidade Tiradentes - Bolsa.

 

 

 

 

2016 - 2017

A insuficiência normativa da delação premiada e seu problema ético

Descrição: O paradoxo existente entre a efetividade da ?Delação Premiada? como instrumento para suprir a incapacidade do Estado de solução de ilícitos e a legitimidade ética do instituto que afronta os Princípios Constitucionais apresentam a premência de investigação sobre os acordos de leniência. De modo que o presente Projeto de Pesquisa analisará o comportamento da colaboração premial no Brasil, sua compatibilidade constitucional e o respeito aos limites éticos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Mariana Macedo Fonseca - Integrante.
Financiador(es): Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - Bolsa.

 

 

 

2015 - 2016

Os direitos humanos e a atenção básica, integral e gratuita na prestação de serviços de saúde.

Descrição: O Sistema Único de Saúde é constituído pelo ?conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.? A base normativa de sua instituição é o art. 198 da Constituição Federal, sendo regido no plano infraconstitucional pelas leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8132/90 (Lei do Controle Social do SUS). A escolha do constituinte chancela as proposições da Declaração de Alma-Ata, firmada na cidade de mesmo nome, na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), atual República do Cazaquistão, em 12 de setembro de 1978. O Brasil é signatário da Declaração exarada na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, que estabeleceu como meta a universalização de padrões aceitáveis de oferta em escala mundial de serviços de saúde até o ano 2000. A atenção à saúde no SUS assegura a qualquer pessoa que se encontre no Brasil o direito de exigir, individualmente ou coletivamente, a prestação de serviços de saúde, devendo ser atendida e assistida sempre que necessitar, utilizando-se ou não de insumos públicos (art. 7º, II da Lei nº 8080/90). Universalidade de acesso, controle social, integralidade da atenção e descentralização político-administrativa são diretrizes operacionais do Sistema (SUS). A integralidade do atendimento assegurada em lei significa que promoção, proteção ou recuperação são realidades indissociáveis. No que se refere à estruturação dos prestadores de serviços de saúde, apenas uma parcela destes é regida integralmente por regime jurídico de direito público ? Administração direta, indireta autárquica e indireta fundacional de regime público. Ainda integrantes da Administração indireta, mas regidos preponderantemente por regime de direito privado, integram o SUS empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços de saúde, tais como administradoras de unidades hospitalares, e fundações públicas instituídas pelo Estado sob regime de direito privado. Os entes integrantes do SUS também poderão constituir consórcios públicos sob regime de direito público, com natureza autárquica, ou de direito privado, com natureza de fundação privada, para a gestão associada de serviços públicos. O caráter de complementariedade é uma das características do Sistema Único de Saúde, estabelecida já nas disposições preliminares da Lei n.º 8080/90. No art. 4º, § 2º, a Lei do SUS dispõe: ?A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.? Em seminário sobre o Terceiro Setor realizado no Ministério Público de Sergipe, José Eduardo Sabo Paes trouxe um dado que denota o relevo do tema que ora se expõe: algo próximo a 70% dos atendimentos de saúde no Brasil são realizados pelo Terceiro Setor. Tal assertiva, com a credibilidade de quem traz a informação, torna claro que apenas uma pequena minoria dos atendimentos de saúde é prestada diretamente por entidades públicas vinculadas às Administração direta ? hospitais, postos de saúde e demais unidades de atendimento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ? ou integrantes da Administração indireta, tanto em regime jurídico administrativo quanto em regime de direito privado. A pergunta central a que este o grupo de pesquisa intentará responder é a seguinte: até que ponto a deficiência da organização burocrática da Administração Pública prestadora e também da regulação da Saúde Pública atinge a qualidade dos serviços de saúde pública? A hipótese primária é que a deficiência nesta organização burocrática, em termos de serviço público prestado em regime de direito público, somada a uma regulação ineficiente dos parceiros públicos e privados prestadores de serviços de saúde, repercutem na qualidade do serviço prestado ao usuário do SUS..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Carlos Augusto Machado Alcântara Machado - Integrante / Marta Virgínia Moreira Bezerra Patriota - Integrante.

 

 

 

 

2014 - 2015

Direito Fundamental à Saúde no Município de Aracaju: Controle da Administração Pública e Judicialização

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador.

 

 

 

 

2013 - 2014

O Direito à Moradia na Zona de Expansão de Aracaju

Descrição: Trata-se de Projeto de Pesquisa aprovado no Edital Pibic 2013-2014 tendo como justificativa o aprofundamento das investigações relacionadas ao Direito à Moradia na Zona de Expansão de Aracaju/SE em especial os residenciais populares na região contam com o subsídio do município..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador.

 

 

 

2012 - 2013

O cidadão e o direito à moradia: análise crítica de sua efetivação na Zona de Expansão de Aracaju

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Agtta Christie Nunes Vasconcelos - Integrante.

 

 

 

2011 - 2012

Teorias sobre a justiça: de Platão aos contemporâneos

Descrição: A noção de justiça, na atualidade, resulta de uma construção teórica milenar, com a contribuição de filósofos e pensadores das mais variadas estirpes. Se na atualidade a figura do filósofo do direito é bastante nítida, a contribuição dos pensadores antigos era extraída em textos de filosofia, especialmente dos cultores da ética. Este trabalho formata-se para a visitação dos pensadores da justiça e do direito que, de algum modo, traçaram as linhas do que na atualidade se tem como conceito de justiça..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador / Agtta Christie Nunes Vasconcelos - Integrante.

 

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