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Banca de QUALIFICAÇÃO: NAYARA STHÉFANY GONZAGA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYARA STHÉFANY GONZAGA SILVA
DATA: 11/09/2018
HORA: 11:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E MÃES NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DO SISTEMA DE GARANTIAS
PALAVRAS-CHAVES: Crianças. Mulheres. Garantismo. Família. Prisão domiciliar.
PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com fundamento doutrinário na teoria do sistema garantista de Luigi Ferrajoli, a pesquisa investiga os impactos do marco regulatório da primeira infância sobre a disciplina das prisões domiciliares. Pretende-se por meio do conceito legal de infância e as teorias psicológicas de Lev Vygotsky e Jean Piaget, sobre o desenvolvimento do ser humano em seus primeiros anos de vida, fundamentar o porquê da necessidade de direitos diferenciados às crianças. Desse modo, analisa-se a aparente colisão entre o jus puniendi e o princípio do Melhor Interesse da criança, em especifico quanto ao cabimento das prisões domiciliares, de mulheres grávidas ou com filhos até doze anos. Para tanto, o olhar recai sobre o julgamento do habeas corpus coletivo nº 143.641, seu cabimento e os efeitos dessa decisão. Outro ponto de análise toma em consideração os dados, o custo social da prisionização feminina, e avalia os mecanismos jurídicos internacionais que obrigam o Estado Brasileiro a cumprir medidas que tentem minimizar as mazelas no sistema penal, a exemplo das Regras de Bangkok.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 11/09/2018 10:47
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