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Banca de QUALIFICAÇÃO: CLAUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUSA
DATA: 13/08/2018
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua vinculatividade para o direito brasileiro: a reclamação como instrumento de sua efetivação.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Precedentes; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Reclamação. Efetividade.
PÁGINAS: 94
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Nos dias atuais, os direitos humanos têm cada vez mais conquistado posição de destaque nos textos normativos, sejam textos de origem internacional ou textos de origem interna. Por outro lado, esse ganho de importância que tem sido conferido à positivação desse conjunto de direitos essenciais aos seres humanos, muitas vezes não é refletido na efetividade que se confere a tais direitos. Portanto, este trabalho, partindo-se da relevância que o direito internacional dos direitos humanos tem trazido para o direito internacional público, colocando o ser humano como o centro da ordem jurídica internacional, busca fazer uma estudo sobre as principais características desse conjunto de direitos imprescindíveis ao ser humano, ressaltando-se a imprescindibilidade de tais caracteres para a estruturação de um processo judicial guiado pela Constituição Federal e que se mostre apto a tutelar tais direitos. Ademais, nesta busca por efetividade processual na tutela dos direitos humanos, sobreleva-se em destaque os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, sendo que no caso brasileiro, importância maior há de ser dada à Corte Interamericana de Direitos Humanos e às suas decisões. Dessarte, com o intento de se aperfeiçoar os sistemas de tutela dos seres humanos, propugnando-se, inclusive, por um diálogo entre os sistemas interno e internacional, buscar-se-á, a partir de uma análise do sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro por meio do Código de Processo Civil, demonstrar que as decisões oriundas da Corte de San José são precedentes vinculantes para o Brasil, encerrando-se o trabalho com a proposta de utilização do instituto processual da reclamação com vistas a tornar esses precedentes internacionais algo efetivamente judicializável perante o Poder Judiciário nacional.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Notícia cadastrada em: 01/08/2018 20:03
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