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Banca de DEFESA: GUSTAVO LEITE CARIBÉ CHECCUCCI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO LEITE CARIBÉ CHECCUCCI
DATA: 20/02/2017
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: A EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA APLICABILIDADE DO PERFORMANCE BOND
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente. Licitação sustentável. Performance bond.
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho pretende analisar em que medida a prática de licitações sustentáveis, utilizando o performance bond, busca colaborar com o direito fundamental ao meio ambiente e trazer segurança jurídica para as partes. Foi utilizado o método dedutivo, a partir da pesquisa bibliográfica junto à doutrina pertinente ao tema, em especial aos ramos do Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional, bem como do exame de textos legais e da análise da jurisprudência pátria. Ademais, utilizou-se o método dialético, a fim de que os contrapontos doutrinários e as jurisprudenciais dessem um maior embasamento jurídico-filosófico à pesquisa. Como resultado, verificou-se que o equilíbrio do meio ambiente ecológico é um dever da Administração Pública, bem como da coletividade, e o instrumento proposto nesta pesquisa – por meio da regulação ambiental e das licitações sustentáveis –, poderá colaborar com a busca do desenvolvimento sustentável, consubstanciado pelo seguro garantia – performance bond. Conclui-se que este trará segurança jurídica para o contrato administrativo ora licitado, findando a obra pública de maneira sustentável, bem como ao meio ambiente, devido às exigências requeridas pela seguradora, que se torna responsável pelo fiel cumprimento do contrato em sua completude, gerando benesses ao meio ambiente, ao erário público, bem como às presentes e futuras gerações.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 25/01/2017 11:19
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