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Banca de QUALIFICAÇÃO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE
DATA: 09/08/2016
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTERNATIVOS PARA DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL
PALAVRAS-CHAVES: princípio da dignidade da pessoa humana; acesso à justiça; direitos fundamentais, neoconstitucionalismo; hermenêutica constitucional; formas consensuais de solução de conflitos; de
PÁGINAS: 46
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo deste estudo é analisar o atual cenário da Justiça Penal brasileira, abarrotada de processos das mais variadas espécies, o que gera uma grande insatisfação na população, seja em razão das decisões judiciais produzidas sem a análise do fato de forma mais detalhada, seja pela falta de celeridade na resolução dos conflitos. Diante desse panorama, é feita uma abordagem acerca dos princípios da intervenção mínima e da insignificância, que são verdadeiras ferramentas para retirar da esfera penal determinadas condutas através de soluções oriundas de processos extrajudiciais de pacificação social. Esses instrumentos são expressão da garantia constitucional do acesso à justiça à luz do principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para se obter essa resposta, utiliza-se da moderna hermenêutica constitucional como formar de viabilizar o verdadeiro acesso à Justiça através de mecanismos de solução de conflitos distantes do Poder Judiciário, a exemplo da conciliação, mediação, arbitragem e, na esfera do Direito Penal, a Justiça Restaurativa. A desjudicialização vai de encontro à cultura do litígio e da universalização da tutela jurisdicional disseminadas na sociedade brasileira, porém encontra guarida na hermenêutica constitucional vanguardista.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 28/07/2016 18:22
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