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Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA FORTES LITWINSKI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA FORTES LITWINSKI
DATA: 25/08/2016
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS É UMA VERDADEIRA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL?
PALAVRAS-CHAVES: Conselho Constitucional Francês. Jurisdição constitucional. Análise linguística.
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Conselho Constitucional Francês, instituído pela Constituição de 1958, apenas realizava o controle de constitucionalidade antes da promulgação das leis. Esse controle diferenciava-se dos modelos americano e europeu, em especial por não prever um controle posterior à vigência, o qual só foi implantado há seis anos. Entretanto, ambos não podem ser suscitados pelos cidadãos diretamente ao Conselho. Em razão dessas excentricidades, Luís Roberto Barroso afirma que não há no sistema francês uma verdadeira jurisdição constitucional. Tal afirmação é o objeto deste estudo, o qual tem por finalidade averiguar a sua veracidade tanto sob o prisma do Direito Constitucional quanto pelo prisma da linguística. Utilizar-se-á o método dialético e a análise documental de uma amostra aleatória simples das decisões do Conselho. Terá como fonte de pesquisa os dispositivos legais, as decisões e o sítio eletrônico do Conselho, bem como a revisão de bibliografia atinente ao Conselho e a jurisdição constitucional.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Externo à Instituição - LIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA
Notícia cadastrada em: 28/07/2016 17:36
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