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Banca de DEFESA: MARIO ALEJANDRO MORA RINCON

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIO ALEJANDRO MORA RINCON
DATA: 29/02/2016
HORA: 09:30
LOCAL: Sala de aula 22 - PRODIR
TÍTULO: A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO ENTRE DOIS CASOS PARADIGMÁTICOS DOS CONTEXTOS DE BRASIL E COLÔMBIA.
PALAVRAS-CHAVES: DIREITOS HUMANOS. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. DIREITO À EDUCAÇÃO. JUSTICIABILIDADE. DIREITO COMPARADO.
PÁGINAS: 163
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Sistema Interamericano de direitos humanos estabeleceu o acesso à justiça como garantia dos direitos sociais. Isso significa a garantia de tutela jurisdicional efetiva para o cumprimento dos deveres dos Estados.

Os atuais problemas que têm as pessoas de efetivação do direito fundamental à educação diante do seu acesso restrito e quase privilegiado em todos os níveis, incerto e condicional estadia nele, são latentes, sendo inclusive evidenciado a ausência de espaços que permitam o desenvolvimento de pessoas integrais. Um sem número de situações que surgem diariamente e que pela sua regularidade se tornar normal e suportável na população.

A nossa investigação parte da ideia de que para compreender fenômenos organizacionais da sociedade, que estão correlacionados com o direito, é necessário um método, neste caso, o método jurídico comparativo.

A questão da justiciabilidade do direito à educação é tratada, dentro de uma perspectiva de direito comparado entre Brasil e Colômbia, entendida como o poder dos titulares deste direito fundamental exigir dos Estados-membros o respeito, proteção, tornando-o efetivos, o que é: a obrigação dos Estados-Membros para fornecer recursos judiciais para tais fins. Justiciabilidade é uma maneira de fazer valer os direitos diante dos tribunais, tanto em nível nacional, regional e internacional, sendo analisada na nossa dissertação.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1690511 - LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA SILVA
Interno - 2214681 - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Externo à Instituição - FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO
Notícia cadastrada em: 26/02/2016 09:38
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