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Banca de DEFESA: VITOR COSTA OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VITOR COSTA OLIVEIRA
DATA: 29/02/2016
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório CCSA 2
TÍTULO: O estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: Direito à comunicação; democracia; oligopólio; serviço público de radiodifusão
PÁGINAS: 74
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O trabalho pretende apresentar dois conceitos pouco desenvolvidos na ciência jurídica e que, embora desenvolvidos com objetivos distintos e com históricos também distantes, ajudam a explicar um ao outro. O direito fundamental a comunicação é compreendido neste texto como um direito político, e consiste na possibilidade de experimentar um acesso equilibrado aos meios de comunicação. É político, dado que formatação de ideias, valores e símbolos sociais na sociedade contemporânea se desenvolve em grande parte através dos veículos de mídia que são comandados, por seu turno, por uma parcela ínfima da sociedade. A concentração da propriedade na comunicação de massa forma um controle de opinião com resultados semelhantes ao desequilíbrio da representação política a nível institucional. A possibilidade de existência de um oligopólio, por seu turno, se dá tanto pela fraca regulação quanto pelo desrespeito crônico em relação à existente, e é este o último fator que é aqui destacado. Esta anomia jurídica, em que todos os poderes desconsideram tanto o texto Magno quanto à legislação que o regula chama-se estado de coisas inconstitucional, bem representado na situação da radiodifusão audiovisual brasileira, que o trabalho procura desenvolver através da análise da legislação e dados sobre o setor.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2194323 - ANDREA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Externo ao Programa - 2210229 - DENISE LEAL FONTES ALBANO
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Notícia cadastrada em: 11/02/2016 19:17
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