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Banca de DEFESA: SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
DATA: 29/03/2014
HORA: 16:00
LOCAL: sala de aula prodir
TÍTULO: A QUESTÃO DAS SANÇÕES DA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CONTRIBUIÇÕES PARA PROCEDIMENTO E APLICAÇÃO RACIONAL
PALAVRAS-CHAVES: Direito Constitucional Contemporâneo. Improbidade administrativa. Racionalidade judicial.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

RESUMO

Trata-se de Dissertação de Mestrado que concorda com a premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e com a conclusão que conduz ao caminho de racionalizar a inserção dos valores morais na atmosfera jurídica.

A jurisdição constitucional, neste sentido, cumpre seu papel e se legitima perante o meio social quando utiliza métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados, no Brasil, na esfera de análise de atos de improbidade administrativa.

Paralelamente, a Constituição não é apenas o principal texto jurídico de um Estado, dotado de força normativa e normas imperativas, como também representa, fundamentalmente, as mais diversas linhas do conhecimento humano, além do que, é norteada por um verdadeiro sentido axiológico.

Baseada em tal contexto pós-positivista, esta dissertação discorre a respeito da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) oferecendo, inicialmente, um panorama geral do referido diploma normativo para, logo depois, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas.

Finalmente, o presente trabalho mostra original estudo a respeito da necessidade de ser estabelecido um procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrência de atos ímprobos para que, passo seguinte, seja apresentada outra contribuição, igualmente original, no sentido de racionalizar a aplicação das penalidades da Lei da Improbidade Administrativa, com o necessário uso da Regra da Proporcionalidade.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - JORGE RENATO DOS REIS
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 12/03/2014 16:53
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