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Banca de DEFESA: LARA FREIRE BEZERRA DE SANT ANNA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARA FREIRE BEZERRA DE SANT ANNA
DATA: 18/07/2013
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório CCSA
TÍTULO: O Poder Judiciário Como Guardião da Constituição: Democracia ou Guardiania?
PALAVRAS-CHAVES: PALAVRAS-CHAVE Discurso; constitucionalismo contemporâneo; controle judicial; democracia; processo.
PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

RESUMO

O pressuposto geral que direciona este trabalho é o de que a democracia é não apenas o melhor regime político, como aquele que melhor desenvolve os potenciais humanos. A partir deste pressuposto, afigura-se como objetivo geral deste trabalho, problematizar a existência do controle judicial da legislação, com base na Constituição, em um Estado Democrático de Direito, e todo deslocamento de legitimidade do Poder Legislativo para o Poder Judiciário que este instituto opera. Parte-se da análise do constitucionalismo contemporâneo – neoconstitucionalismo – enquanto discurso, para desconstruir seus argumentos, evidenciando não apenas a distorção de alguns fatos históricos, como de algumas teorias jurídicas, na medida em que, a pretexto de um suposto novo modelo de Direito, o que se delineia é o conjunto de passado, cujo objetivo principal é a afirmação do voluntarismo judicial. Será feita uma análise de jurisprudência, tanto da Suprema Corte norte-americana, como do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de avaliar como os juízes utilizam-se dos argumentos para determinar o conteúdo dos textos constitucionais. A discussão base gira em torno da democracia, dos seus postulados e pressupostos: será analisado o postulado da separação dos poderes, em seu matiz radicalmente democrático, além de questionar a ideia de que a limitação da democracia, promovida pelo controle judicial, a torna mais justa. Por fim, reafirma-se o processo como ponto nevrálgico da democracia e o equívoco de contrapô-lo a um conteúdo substantivo: o processo, em si, já contém valores próprios daquilo a que se destina. O objetivo específico do trabalho é demonstrar como o controle judicial parte de pressupostos não democráticos e autoritários, que mais se assemelham a uma guardiania, forma de governo na qual se reconhece uns poucos guardiões como mais qualificados para direcionar uma sociedade. O trabalho será realizado através de pesquisa bibliográfica, de vertente histórica, dogmática, filosófica e sociológica.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1795083 - CONSTANCA TEREZINHA MARCONDES CESAR
Externo à Instituição - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Notícia cadastrada em: 01/07/2013 18:31
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