Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR
DATA: 23/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/ado-emva-kse
TÍTULO: FUNDO DE GARANTIA DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
PALAVRAS-CHAVES: Princípios constitucionais; acesso à justiça; fundo de garantias da execução trabalhista.
PÁGINAS: 121
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa consiste no estudo da criação e regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas como instrumento necessário e garantidor do direito constitucional ao Acesso à Justiça. Constata-se que a execução trabalhista é apontada com um dos problemas do processo do trabalho, em razão da dificuldade de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, e tal ausência gera efeitos negativos na efetividade das normas constitucionais, especialmente no que concerne ao direito ao Acesso à Justiça, pois a tutela jurisdicional trabalhista e, por consequência, os direitos fundamentais dos empregados somente restarão concretizados no momento em que a sentença restar definitivamente atendida. Nesse contexto, e mediante pesquisa bibliográfica, baseada na coleta e exame de materiais teóricos, além da análise dos projetos de leis para aregulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional e, ainda, da regulamentação dos sistemas de garantia no direito internacional, serão apresentadas questões em relação à criação e regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, para que seja garantido o direito constitucional acesso à justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA