Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO
DATA: 29/02/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NA RESOLUÇÃO ADEQUADA DAS CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO
PALAVRAS-CHAVES: Procurador municipal; Consensualidade; Supremacia e indisponibilidade do interesse público; Autocomposição; Fazenda Pública.
PÁGINAS: 106
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho científico propõe-se a analisar o papel da advocacia pública municipal na aplicação dos meios adequados de resolução de conflitos nas demandas que envolvam a Fazenda Pública. O tema não é inédito. Muito já se escreveu sobre a urgência em se adotar os antes denominados meios alternativos, substituindo a ação única do Poder Judiciário. A criação da Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário pode ser considerada o marco inicial de um novo tempo voltado à transformação da cultura de litigiosidade em cultura de pacificação, entretanto a Administração Pública mantém-se numa postura tímida em face da adoção mais incisiva das técnicas de autocomposição e mediação, mesmo ocupando a posição dianteira no número de litígios judiciais. Uma das justificativas mais invocadas para a resistência à adoção e aprimoramento dessas técnicas é a necessária obediência ao princípio da legalidade. Muitas decisões cujo teor poderia ser mais benéfico para os cidadãos e para a própria Administração Pública são erroneamente tomadas por desconhecimento da verdadeira interpretação desse princípio, especialmente no âmbito municipal. Pelo fato de ser a administração dos Municípios tão heterogênea, composta por agentes das mais variadas áreas e que, não raro, não possuem o adequado repertório para concretizar o ideal de eficiência, é que se faz indispensável a atuação do advogado público, tanto na esfera judicial, quanto extrajudicial. Para a obtenção dos resultados apresentados no trabalho, adotou-se o método dedutivo, partindo de argumentos gerais para particulares, utilizando-se da pesquisa teórica, por meio de doutrinas e legislação pertinentes ao tema, além das pesquisas realizadas por outros profissionais da área jurídica. O objetivo consiste na tentativa de contribuir para a ampliação do debate sobre o papel da advocacia pública municipal na resolução adequada de controvérsias relacionadas ao poder público, bem como para a disseminação das práticas de resolução consensual no âmbito municipal, contribuindo para uma administração pública mais transparente e eficaz e para o aprimoramento do sistema de justiça nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - José Laurindo de Souza Netto
Presidente - 1690511 - LUCIANA DE ABOIM MACHADO
Externo à Instituição - VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR