Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL IGHOR LEITE MOTA
DATA: 29/02/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: análise das garantias da oralidade, imparcialidade e duração razoável do processo
PALAVRAS-CHAVES: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Garantias processuais; Precedentes internacionais; Processo Civil.
PÁGINAS: 106
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O estudo dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua aplicabilidade ao Direitobrasileiro adquiriu grande relevância nos últimos tempos, sobretudo diante da edição da Resolução 123/22 pelo ConselhoNacional de Justiça. O presente trabalho visa desenvolver a análise das incompatibilidades do Processo Civil brasileiro – incluindo não apenas a legislação, mas também o entendimento jurisprudencial e doutrinário – em relação aos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as garantias processuais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos. Busca-se identificar os pontos de desalinhamento entre o que vem decidindo a Corte e o que o Brasil vem decidindo e aplicando, abordando-se, ainda, as possíveis consequências jurídicas a nível internacional. A pesquisa analisa, a exemplo, a controvérsia acerca do posicionamento jurisprudencial brasileiro em relação ao cerceamento do depoimento pessoal em audiência requerido pelo próprio depoente, em detrimento do que decide a Corte Interamericana em relação ao direito de ser ouvido e o desdobramento da oralidade. O método dedutivo é utilizado, procedendo-se uma revisão bibliográfica sobre o assunto, com o escopo de aferir a validade da hipótese acerca da necessidade de uma releitura do Processo Civil brasileiro à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Externo à Instituição - José Laurindo de Souza Netto
Presidente - 1690511 - LUCIANA DE ABOIM MACHADO