Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WESLEY ANDRADE SOARES
DATA: 21/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NA COMARCA DE ARACAJU (2021-2022): DESDOBRAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONU
PALAVRAS-CHAVES: Acesso; justiça; agenda 2030; TJSE; CEJUSC.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo deste estudo é compreender a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Sergipe (CEJUSC) da Comarca de Aracaju, como possível garantidor da promoção do Estado de Direito, em nível nacional, com acesso à justiça para todos, conforme Meta 16.3, inserida no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes, a qual faz parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Diante das dificuldades que os tribunais têm para efetivar uma prestação jurisdicional justa, percebe-se a hiperjudicialização e a cultura demandista como sintomas de uma crise. Em contraponto, o movimento de acesso à justiça tem contribuído para a ampliação e eficácia da resolução de conflitos, mitigando o monopólio jurisdicional, o que vem ocasionando uma abertura institucional pelo sistema multiportas, especialmente através da mediação e conciliação pré-processuais. Uma das resposta apresentada para o enfrentamento desta crise foi a Resolução nº. 31/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a qual formalizou as políticas judiciárias para o tratamento adequado de conflitos de interesse. De tal modo, os objetivos específicos incluem descrever a atual crise do judiciário, para então compreender a ideia de acesso à justiça e sua efetivação através do sistema multiportas, bem como, retratar a mediação e conciliação ofertadas pelo CEJUSC na Comarca de Aracaju como formas pré-processuais de efetivação do acesso à decisão justa, para, ao final avaliar as possíveis formas de promoção do Estado de Direito, com a garantia de acesso à justiça para todos (Meta 16.3), em resposta a Agenda 2030 da ONU. O método aqui adotado é o indutivo, utilizando as modalidades quantitativa com análise das estatísticas dos processos no Brasil; e qualitativa com técnica de estudos legislativos, revisão de literatura e, análise documental. Portanto, a pesquisa intenta responder se há a efetivação do acesso à justiça através dos meios alternativos de autocomposição do CEJUSC na Comarca de Aracaju. O resultado almejado sugere que a existência e atuação do CEJUSC traz meios eficientes de implementação do acesso à justiça, alinhados à promoção do Estado de Direito, em nível nacional, com a garantia de acesso à todos (Meta 16.3) do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes da Agenda 2030 da ONU.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO
Interno - 3215187 - JADSON CORREIA DE OLIVEIRA
Presidente - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI