Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NADSON COSTA CERQUEIRA
DATA: 06/02/2024
HORA: 11:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: O DIREITO FALIMENTAR COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DA CRISE EMPRESARIAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO
PALAVRAS-CHAVES: Direito falimentar; Crise; Desenvolvimento; Direitos Humanos; Empresa.
PÁGINAS: 101
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo primordial estudar o Direito Falimentar e perceber se os institutos e princípios norteadores da matéria que trata sobre a insolvência empresarial guarda algum tipo de correlação com o Direito ao Desenvolvimento. Desta forma, toda pesquisa tem como propósito buscar intersecções entre os institutos que visam o soerguimento da Empresa e o direito humano ao desenvolvimento que se apresenta em suas mais variadas acepções construídas ao longo da história. Debruçando-nos sobre todo o contexto histórico do direito falimentar, podemos resgatar o espírito pelo qual o mesmo fora concebido e buscar reconhecer no mesmo, questões que são caras à proteção dos Direitos Humanos e mais precisamente ao Direito ao Desenvolvimento, destacando-se assim o papel da empresa nos mais variados contextos econômicos e sociais. A metodologia utilizada, implicou na revisão da pesquisa bibliográfica e documental, no intuito de perceber as referidas convergências através de um extenso estudo da doutrina especializada materializada em artigos, teses, periódicos, notícias e dados quantitativos. Ao final, comprova-se que a finalidade do direito falimentar não se restringe tão somente à preservação do lucro do empresário, mas viabiliza a promoção do bem-estar social intimamente correlacionado à continuidade da atividade empresarial. Portanto, a recuperação judicial e a falência se apresentam como instrumentos jurídicos correlatos à concretização dos Direitos Humanos, à medida que garante um cenário econômico adequado ao exercício das liberdades individuais viabilizadoras do direito humano ao desenvolvimento.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - DÓRIS GHILARDI
Presidente - 3308579 - PEDRO DURAO