Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARLA THAIS NASCIMENTO SANTANA
DATA: 26/02/2024
HORA: 11:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: A INCIDÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O COMBATE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA PRATICADO PELAS BIG TECHS
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Fundamentais; Capitalismo de Vigilância; Sociedade da Informação; Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação visa demonstrar como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) opera natutela de direitos fundamentais, de modo especial no tocante a privacidade e a proteção de dados. Desde o início do último século, a sociedade vem passando por inúmeras transformações, sobretudo, quando se trata de avanços tecnológicos, em particular as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Em virtude disso, fez-se necessário que o direito acompanhasse essas mutações exponenciais na conjuntura social, com fito de proteger direitos fundamentais diretamente por ela afetados, que por sua vez são colocados em risco em prol da dominação e influência de grandes empresas (as big techs) que faturam com a manipulação de informações. É perceptível que apesar do avanço da legislação, há muitas dificuldades em efetivar normas que regulem a captação e monetização de dados pelas big techs, já que estes se tornaram uma matéria-prima valiosa na sociedade da informação. Ao longo da pesquisa, analisar-se-á o desamparo dos usuários perante a prática de aceitar imediatamente cookies e termos de uso da política de privacidade desenvolvidos por essas pessoas jurídicas, sem a cautela de averiguar minimamente o que ela dispõe. Além disso, será imperioso discorrer acerca responsabilidade das big techs diante do capitalismo de vigilância. Para tanto, utilizou-se a metodologia dedutiva, sendo a abordagem descritiva e exploratória, com uso de fontes primárias e secundárias do direito, como a legislação e a doutrina.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - LITON IANES PILAU SOBRINHO
Presidente - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA