Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR
DATA: 28/08/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Didática 7
TÍTULO: FUNDO DE GARANTIA DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
PALAVRAS-CHAVES: Princípios constitucionais, Acesso à Justiça, Fundo de Garantias da Execução Trabalhista
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho consiste no estudo da criação e regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas como instrumento necessário e concretizador do direito constitucional ao acesso à justiça. Constata-se que a execução trabalhista é apontada com um dos problemas do processo do trabalho, em razão da dificuldade de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Essa ausência de efetividade da execução trabalhista gera efeitos negativos na efetividade das normas constitucionais, especialmente ao direito ao acesso à justiça, pois a tutela jurisdicional trabalhista e, por consequência, os direitos fundamentais dos empregados, somente restará concretizada no momento em que a sentença restar definitivamente atendida. Nesse contexto e mediante pesquisa bibliográfica, baseada na coleta e exame demateriais teóricos, além da análise dos projetos de leis para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas que tramitam no congresso nacional e, ainda, da regulamentação dos sistemas degarantia no direito internacional, serão apresentadas questões em relação a criação e regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, para que seja concretizado o direito constitucional doacesso à justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA
Interno - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Externo à Instituição - LIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA