Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CÁSSIO ROBERTO URUGA OLIVEIRA
DATA: 31/08/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 21 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: A JUSTIÇA ATRÁS DAS GRADES: UMA ANÁLISE DOS PARADIGMAS DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL À LUZ DAS TEORIAS DE RAWLS E DE SEN
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça; Justiça criminal; Justiça restaurativa; Justiça retributiva; Jonh Rawls; Amartya Sen.
PÁGINAS: 47
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Dentre as mais variadas formas de solução de conflitos, o Estado moderno elegeu o modelo retributivo para a solução dos conflitos criminais, aplicando uma sanção que normalmente se limita a restrição da liberdade ou de direitos dos ofensores e de alguma forma de reparação pecuniária às vítimas. Esse modelo de solução de conflitos vem se mostrando ineficaz e diversas são as propostas de alteração do paradigma de aplicação da justiça criminal. Entre as propostas apresentadas pela doutrina, a justiça restaurativa se destaca por promover uma mudança tanto dos métodos de solução dos conflitos, como do próprio entendimento do crime e de suas consequências. A partir dessa observação, o presente trabalho busca investigar se os fundamentos justificadores de aplicação dos paradigmas retributivo e restaurativo de justiça criminal encontram amparo nas teorias da justiça propostas por John Rawls e Amartya Sen, de forma a permitir, ou não limitar, o direito fundamental de acesso à justiça. Para tanto, promoveu-se uma pesquisa qualitativa-descritiva, circunscrita às Ciências Sociais, que utilizou o método indutivo para a organização dos argumentos. No primeiro capítulo, realiza-se uma reflexão sobre o direito fundamental de acesso à justiça, analisando os pressupostos de sua caracterização como um direito fundamental e apresentando a evolução da compreensão da expressão “acesso à justiça”. Na sequência são apresentadas as teorias da justiça, notadamente as formuladas por John Rawls e Amartya Sen, além da análise do direito fundamental ao efetivo acesso à justiça a luz dessas teorias. Após são apresentados os paradigmas retributivo e restaurativo de aplicação da justiça criminal, realizando uma análise da compatibilidade destes com os princípios das teorias da justiça apresentadas. Por fim, discute-se a necessidade de instituição de um novo paradigma de acesso à justiça criminal como forma de garantir a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, analisando o papel do poder judiciário na aplicação desse novo modelo e explicitando as possibilidades e limitações da aplicação da justiça restaurativa como elemento concretizador do efetivo direito fundamental de acesso à justiça criminal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Externo à Instituição - GABRIELA MAIA REBOUCAS
Interno - 2633185 - MIRIAM COUTINHO DE FARIA ALVES