Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ ANTONIO DE ALCANTARA SANTOS
DATA: 25/08/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: LIMITES DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA RELEITURA DA PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PALAVRAS-CHAVES: Dignidade da Pessoa Humana; Direitos fundamentais; Atos administrativos; Presunção de veracidade; Limites.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho consistirá na análise e releitura da presunção de veracidade dos atos administrativosno Estado Democrático de Direito, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, considerando asrepercussões deste enquanto núcleo axiológico no ordenamento jurídico brasileiro. Além da necessáriainvestigação dos aspectos históricos, sociológicos e filosóficos que levaram aos fundamentos dasupremacia do interesse público e da presunção de legitimidade atribuída aos atos do ente administrador(o Estado), a pesquisa atingirá a exploração da tendência de otimização das normas de direitosfundamentais, imposta pelos valores abrigados na Constituição brasileira de 1988, e as implicações dodireito ao devido processo legal num estado que tem por pressuposto a democracia e o Estado de Direito.A consecução desses objetivos fará uso do método dedutivo para a análise e dissecação dos conceitos enormas jurídicas que envolvem o tema, o que permitirá mensurar a implicação de cada norma noordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o método indutivo servirá para identificar se há conflito entrea aplicação da presunção de veracidade no Estado Democrático de Direito e a preservação de direitosinerentes à Dignidade da Pessoa Humana, bem como qual o tratamento conferido pelo Direito brasileiro atal choque. A metodologia se valerá ainda da listagem dos conceitos necessários, bem como da definiçãodos contornos do possível conflito indicado, procedendo-se à discussão do conteúdo produzido através dométodo dialético, a fim de alcançar os objetivos do trabalho. Na busca pela identificação de quais seriamos limites que a aplicação da presunção de veracidade precisaria ter para garantir o respeito à Dignidadeda Pessoa Humana e aos direitos dela derivados, o trabalho visa à sugestão de balizas que poderãocontribuir para a convivência harmônica dessa tradicional prerrogativa da Administração Pública comdireitos individuais da maior hierarquia existente no atual regime político-jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA