Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL IGHOR LEITE MOTA
DATA: 14/08/2023
HORA: 11:00
LOCAL: Sala 21 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: OS DESALINHAMENTOS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Precedentes Internacionais; Processo Civil.
PÁGINAS: 75
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O estudo dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua aplicabilidade ao Direito Brasileiro adquiriu grande relevância nos últimos tempos, sobretudo diante da edição da Resolução 123/22 pelo Conselho Nacional de Justiça. O presente trabalho visa desenvolvera análise das incompatibilidades do Processo Civil Brasileiro (incluindo não apenas aLegislação, mas também o entendimento Jurisprudencial e Doutrinário) em relação aosprecedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as garantias processuaisprevistas na Convenção Americana de Direitos Humanos. O presente trabalho analisa a importância da observância da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanospelo Brasil em relação as garantias processuais, buscando identificar os pontos de desalinhamento entre o que vem decidindo a Corte e o que vem se decidindo e aplicando no Brasil, abordando-se, ainda, as possíveis consequências jurídicas a nível internacional. O trabalho analisa, a exemplo, a controvérsia acerca do posicionamento Jurisprudencial Brasileiroem relação ao cerceamento do depoimento pessoal em audiência requerido pelo própriodepoente, e o que decide a Corte Interamericana em relação ao direito de ser ouvido e odesdobramento da oralidade. O método dedutivo é utilizado, procedendo-se uma revisão bibliográfica sobre o assunto, com o escopo de aferir a validade da hipótese acerca da necessidade de uma releitura do Processo Civil Brasileiro à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLA TERESA MARTINS ROMAR
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 1690511 - LUCIANA DE ABOIM MACHADO