Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO
DATA: 14/08/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 21 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E SUA APLICAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA
PALAVRAS-CHAVES: Mediação; Conflitos; Indisponibilidade e supremacia do interesse público; Fazenda Pública.
PÁGINAS: 64
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho científico visa a analisar o instituto da mediação aplicada à resolução de conflitos envolvendo a Fazenda Pública. O objeto é a discussão sobre as formas mais eficazes e os limites que devem demarcar esse importante instrumento, considerando as prerrogativas da indisponibilidade e supremacia do interesse publico, duas características intrínsecas do regime administrativo acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Considerando a grande dificuldade de o Poder Judiciário solucionar as diversas demandas submetidas à apreciação e, no caso dos litígios de massa promovidos em face do Poder Público, que na maioria dos casos quase sempre traduzem a busca pela satisfação dos direitos fundamentais, a desjudicialização é uma maneira de se pensar a atuação do Poder Judiciário, a fim de permitir que ele, efetivamente, cumpra a sua função primordial de pacificação dos conflitos, sem descurar da necessária obediência ao princípio da legalidade e do zelo pela prevalência do interesse público.Nessa linha, o presente trabalho demonstra os motivos pelas quais a mediação de conflitos é a maneira mais eficiente de se apaziguar os conflitos, entendendo que a relação entre cidadão e Administração Pública é permanente e dialógica e que deve ser restaurada de forma satisfatória.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLA TERESA MARTINS ROMAR
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Presidente - 1690511 - LUCIANA DE ABOIM MACHADO