Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIELA DE MENEZES SANTOS
DATA: 16/08/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCBS 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: Uma análise das políticas públicas de planejamento familiar e inseminação artificial para as famílias carentes nos estados do nordeste como eficácia de cidadania e dos direitos fundamentais
PALAVRAS-CHAVES: Inseminação Artificial; Políticas Públicas; Famílias de baixa renda
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho trata sobre a inexistência de políticas públicas de planejamento familiar e inseminação artificial para famílias carentes nos Estados do Nordeste incumbindo aos mesmos a promoção de mecanismos, sejam educacionais ou financeiros, para o exercício deste direito, sendo vedada qualquer espécie de imposição. Analisar a atuação dos Estados do Nordeste, pertinentes às políticas públicas de planejamento familiar marca o objetivo central desta dissertação. Os objetivos específicos são: Realizar um levantamento bibliográfico sobre o conceito de planejamento familiar, políticas públicas de inseminação artificial, cidadania e custos de tais procedimentos; Pesquisar as políticas públicas de planejamento familiar destinadas às famílias carentes e a existência de programas de inseminação artificial nos Estados do Nordeste; Comparar os dados coletados durante a pesquisa com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. Em observância a esse propósito investigativo, a pesquisa objetiva especificamente discutir a atuação dos Estados do Nordeste, quanto à promoção de políticas públicas de planejamento familiar, não só aos métodos anticonceptivos, mas principalmente ao custeio de inseminação artificial, destinadas às famílias carentes que desejam ter filhos biológicos. Para a consecução do trabalho, utiliza-se a metodologia qualitativa a partir de uma revisão bibliográfica e documental com aportes do Direito e da bioética, assim como efetua-se uma análise descritiva. Nesse sentido, verifica-se a hipótese e conclui-se que os Estados da Região Nordeste não possuem políticas públicas de inseminação artificial para a popoulçao carente ferindo os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO
Interno - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI