Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO FREIRE MOURA
DATA: 11/02/2023
HORA: 11:00
LOCAL: Didática 7 - 5º andar
TÍTULO: ATIVISMO JUDICIAL E EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: LIMITES, MECANISMOS E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
PALAVRAS-CHAVES: Ativismo Judicial. Justiciabilidade. Legitimidade. Eficácia dos Direitos Sociais.
PÁGINAS: 271
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno do ativismo judicial, a judicialização de políticas públicas e os desafios jurídicos e institucionais para garantia da eficácia dos direitos sociais. Ao longo deste trabalho, analisar-se-ão os impactos da nova abordagem acerca da separação dos poderes, além das novas técnicas de interpretação e aplicação dos direitos fundamentais na atuação judicial em matéria de direitos sociais, perquirindo sobre seus limites, mecanismos e legitimidade democrática. A transição do Estado liberal para o Estado social inaugurou uma nova gama de direitos e obrigações socioeconômicas, exigíveis em face do poder público, as quais foram positivadas nas constituições e em acordos internacionais, possibilitando a sua justiciabilidade. Outrossim, tal qual o próprio papel do Estado, a atividade judicial foi alterada sensivelmente com o avançar dos anos, especialmente com a assimilação de novas teorias jurídicas e filosóficas, com destaque para o neoconstitucionalismo e o pós-positivismo. Assim, de uma discreta e restrita função burocrática, a atividade judicial foi alçada a uma das protagonistas da concretização e efetivação dos direitos fundamentais. A hipótese central desta pesquisa consiste no fato de que, para ser legítima, a referida atividade deve se dar nos estritos limites da legalidade, sob pena de macular a adequada e salutar judicialização dos direitos sociais, degenerando-a em ativismo judicial, entendido como o exercício discricionário, desviante e ilegítimo da jurisdição. Destarte, utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, com procedimentos de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, buscou-se demonstrar que, a fim de conciliar a legítima exigibilidade judicial dos direitos sociais com a preservação do regime democrático e a separação dos poderes, faz-se necessária a adoção de mecanismos teóricos e institucionais de controle e cooperação sobre a atividade judicial, com destaque para a proporcionalidade e a razoabilidade; a autocontenção e a accountability; os diálogos constitucionais/institucionais; e o custo e a sustentabilidade dos direitos sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Presidente - 1690511 - LUCIANA DE ABOIM MACHADO
Externo à Instituição - RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES
Externo à Instituição - VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR