Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRESSA RITA ALVES DE SOUZA
DATA: 28/02/2023
HORA: 17:30
LOCAL: Sala 21 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: Transconstitucionalismo como Medida para Efetivação de Direitos das Pessoas Presas: uma abordagem do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: transconstitucionalismo; direitos da pessoa presa; proteção estatal ineficiente; Estado de Coisas Inconstitucional; conversação constitucional.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Diante do cenário de crise do sistema carcerário brasileiro, marcado porviolações massivas de direitos fundamentais e da dignidade humana, é necessáriopensar em medidas jurídicas para proteção da pessoa encarcerada. Sendo assim,o presente trabalho teve o intuito de desenvolver um estudo acerca dotransconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos da pessoa presa,considerando que é uma teoria baseada na construção dialógica entre ordensjurídicas para melhor solução de problemas jurídico-constitucionais. À vista disso, oestudo abordou as concepções teóricas desenvolvidas por Marcelo Neves acercado transconstitucionalismo, tendo como objeto central de análise o Estado deCoisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, em razão desse mecanismojurídico ter sido utilizado anteriormente em outra Corte Constitucional, sendo,portanto, um caso de conversação constitucional entre Tribunais. O trabalho foiestruturado em quatro partes. O primeiro ponto abordou construções teóricas ehistóricas sobre o constitucionalismo, o transconstitucionalismo e a jurisdiçãoconstitucional para tutela de direitos fundamentais e da dignidade humana. Asegunda parte desenvolveu acerca da vulnerabilidade da pessoa presa diante daproteção ineficiente do Estado, arguindo a vulnerabilidade prévia e intensificadadentro das prisões, de modo a ressaltar o cenário de violações e omissões dentrodo cárcere. Em um terceiro momento, tratou do Estado de Coisas Inconstitucional,elencando sua conceituação e seus pressupostos de aplicação, bem como asdecisões colombianas e a brasileira. Por fim, foi ressaltado sobre a decisãobrasileira na ADPF 347, discorrendo acerca da conversação constitucional do ECIcomo medida do transconstitucionalismo para efetivação dos direitos das pessoaspresas. O trabalho, de caráter qualificativo, utilizou pesquisa bibliográfica ejurisprudencial, com um método de estudo dedutivo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Externo à Instituição - CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY
Presidente - 1222951 - UBIRAJARA COELHO NETO