Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
DATA: 27/02/2023
HORA: 11:00
LOCAL: Sala 21 prédio CCBS 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: DIREITO À TELEVISITAÇÃO DOS PACIENTES INTERNADOS: Uma Reflexão acerca da Humanização do Cuidado e a Atuação do SUS no âmbito do Município de Aracaju.
PALAVRAS-CHAVES: Televisita; Humanização do Cuidado; Direitos Fundamentais; Direito do Paciente.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com a sanção da lei nº. 14.198/2021, os pacientes internados em serviços de saúde, impossibilitados dereceber visitas e ter contato com seus familiares, passaram a ter o direito regulamentado para realizaçãode visitas virtuais por intermédio de videochamadas, garantindo assim um acolhimento pautado norespeito a direitos fundamentais e na humanização do cuidado. A tônica da presente pesquisa está noolhar diferenciado ao paciente internado, considerando a sua singularidade, e na necessidade de sepreservar uma assistência humanizada. No desenvolver da pesquisa será abordado o paciente enquantoser humano, detentor de direitos fundamentais inafastáveis, sendo defendida a consolidação de uma baseteórica em prol de um novo ramo do Direito, o Direito do Paciente. O trabalho também analisará se asações exigidas ao Poder Público pela lei nº. 14.198/2021 estão adequadas à regulamentação da PolíticaNacional de Atenção Hospitalar instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Portaria MS nº.3.390/2013, e esclarecerá ao final se o Município de Aracaju adotou ações eficazes a implementar atelevisitação em favor dos usuários assistidos pelos serviços públicos de saúde. Para condução erealização da presente estudo, foi adotada uma pesquisa qualitativa e explicativa, com realização deinvestigação e interpretação de material didático, legislação e notícias relacionadas ao tema do estudo,além de buscas em bancos de dados oficiais, sistema de prontuário eletrônico utilizado pela SecretariaMunicipal da Saúde de Aracaju, como também a disponibilização de questionário junto aos responsáveispelas unidades assistenciais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Externo à Instituição - RITA DE CÁSSIA BARROS DE MENESES
Presidente - 2997211 - TANISE ZAGO THOMASI