Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR RAPHAEL NASCIMENTO LIMA
DATA: 29/08/2022
HORA: 09:30
LOCAL: meet.google.com/btc-ptyq-wva
TÍTULO: Reflexos de uma Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição no Garantismo Penal à luz da segurança jurídica no Estado Constitucional de Direito.
PALAVRAS-CHAVES: Garantismo Penal; Direito Penal do Inimigo; Sociedade Aberta; Segurança Jurídica; Constitucionalização do Direito Penal.
PÁGINAS: 52
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Direito Penal, como concebido no mundo moderno, é produto de um longoprocesso evolutivo. Seu desenvolvimento não apenas guarda relação com a história da pena,mas se confunde, inclusive, com a própria evolução da humanidade, de maneira que, paramelhor compreendê-lo, é imprescindível analisar como a sociedade pode influenciar em suaaplicação. Com efeito, o moderno Direito Penal emergiu como instrumento de segurança dosindivíduos em face do arbítrio estatal no exercício do poder punitivo, que passou a estar limitadopelos direitos e garantias fundamentais. Nesse cenário, o Estado Constitucional de Direitocontemplou um modelo de sistema penal que, em geral, busca concretizar os ideais propostosna teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. Não obstante, mesmo na modernidade, épossível identificar o desenvolvimento de teorias que, a contrário senso, sustentam um
comportamento diferenciado do Estado em relação a alguns agentes. Nestes casos, abandona-se a esfera da segurança do acusado em detrimento da necessidade de conferir efetividade na
aplicação da pena, de modo que algumas situações justificariam a supressão de direitos egarantias, a exemplo do que propõe Gunther Jakobs, em seu Direito Penal do Inimigo. Comisso, a sociedade tem importante papel na forma como o Estado reage a determinados crimes,do que pode decorrer, consequentemente, um comportamento mais garantista ou umtratamento similar ao que é conferido ao inimigo. Assim, a pesquisa objetiva demonstrar como aparticipação social no processo interpretativo do direito penal, conquanto possa parecerinteressante, pode repercutir negativamente na concretização de direitos e garantiasconstitucionais dos acusados, promovendo situações que não asseguram a segurança jurídicaesperada em um Estado Constitucional de Direito. Afinal, o garantismo penal é para todos ouserá que o Estado e a sociedade realmente possuem seus inimigos?

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Externo ao Programa - 3215187 - JADSON CORREIA DE OLIVEIRA