Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ ANTONIO DE ALCANTARA SANTOS
DATA: 01/03/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTE À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
PALAVRAS-CHAVES: Dignidade da Pessoa Humana; Direitos fundamentais; Atos administrativos; Presunção de veracidade; Condições.
PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho consistirá na análise da presunção de veracidade dos atos administrativos no EstadoDemocrático de Direito, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, considerando as repercussões desteenquanto núcleo axiológico do ordenamento jurídico brasileiro. Além da necessária investigação dos aspectoshistóricos e filosóficos que levaram aos fundamentos da supremacia do interesse público e da presunção delegitimidade atribuída aos atos do ente administrador (o Estado), a pesquisa atingirá a exploração da tendência deotimização das normas de direitos fundamentais, imposta pelos valores abrigados na Constituição brasileira de1988, e as implicações do direito ao devido processo legal num estado que tem por pressupostos a democracia eo Estado de Direito. A consecução desses objetivos fará uso do método dedutivo para a análise e dissecação dosconceitos e normas jurídicas que envolvem o tema, o que permitirá mensurar a implicação de cada norma noordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o método indutivo servirá para identificar se há colisão entre o interessepúblico que sustenta a aplicação da presunção de veracidade no Estado Democrático de Direito e a preservaçãode direitos inerentes à Dignidade da Pessoa Humana, bem como qual o tratamento conferido pelo Direito a talchoque. A metodologia se valerá ainda da listagem dos conceitos necessários, bem como da definição doscontornos da possível colisão indicada, procedendo-se à discussão do conteúdo produzido através do métododialético, a fim de alcançar os objetivos do trabalho. Na busca pela identificação de quais seriam as condições quea aplicação da presunção de veracidade precisaria ter para garantir o respeito à Dignidade da Pessoa Humana eaos direitos por ela projetados, o trabalho visa à sugestão de balizas que poderão contribuir para a convivênciaharmônica dessa tradicional prerrogativa da Administração Pública com direitos fundamentais no atual regimepolítico-jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA
Externo à Instituição - VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR