Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATÁLIA NUNES CHAGAS
DATA: 31/08/2022
HORA: 15:30
LOCAL: Sala 21 prédio CCSA 2 (Sala PRODIR/UFS)
TÍTULO: O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL: uma leitura interseccional e necropolítica em oposição ao conceito de segurança cidadã desenvolvido pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVES: Segurança cidadã; necropolítica; violência policial; racismo; inimigo; interseccionalidade; Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A pesquisa examina a segurança cidadã como alternativa de combate à violência policial operante noBrasil, sendo o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil exemplo estudado para compreender a dinâmicade seleção de público-alvo considerado inimigo do Estado, destinatário de política de fazer morrer, anecropolítica, em vigor sob o enquadramento de estado de exceção. Para tanto, o trabalho se divide emtrês capítulos. O primeiro desenvolve o conceito de segurança cidadã, detalhadamente desenvolvido noRelatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, expedido em 2009 pela ComissãoInteramericana de Direitos Humanos. Seguidamente discorre sobre justaposições e diferenças dasegurança cidadã com a segurança pública, com aspectos teóricos na Constituição de 1988 que asaproximam, mas que se mostram na prática diversos, diante da desigualdade de distribuição dasegurança no país. Posteriormente, são discutidos dados comprovadores da repetição crônica deexecuções extrajudiciais pela polícia, majoritariamente de grupos vulneráveis, responsável por eleger oinimigo narrado pelo autor Eugenio Raúl Zaffaroni, dentre marcadores sociais de gênero, raça, idade econdição socioeconômica. O segundo capítulo adentra no arcabouço teórico da biopolítica de MichelFoucault para compreender a forma que se desenvolve a violência policial brasileira, utilizadora doracismo enquanto tecnologia do poder para fazer morrer ou deixar viver. Em continuidade, o temaracismo será aprofundado sob o viés do autor camaronês Achille Mbembe, diretamente influenciadopelo pensamento foucaultiano de que a desenvoltura de um inimigo e do estado de exceção surgemcom o objetivo de legitimar o extermínio do indesejado, o negro. O terceiro capítulo promove ainterligação entre os dois primeiros capítulos mediante o estudo do Caso Favela Nova Brasília vs.Brasil, a fim de demonstrar que não se tratou de situação isolada. O Caso retrata duas incursõespoliciais ocorridas em 1994 e 1995, no Rio de Janeiro, que totalizaram 26 mortes e atos de violênciasexual contra três mulheres. Por estes fatos o Brasil sofreu condenação na Corte Interamericana deDireitos Humanos, em 2017. Em sequência, o capítulo se preocupou em explicar pelainterseccionalidade o processo de discriminação existente pelo perfil das vítimas do Caso, em suamaioria negras, com o objetivo de responder aos seguintes problemas: Quais aspectos interseccionaisenvolvidos no conceito de segurança cidadã são verificados na decisão condenatória no Caso FavelaNova Brasília vs. Brasil e como tais aspectos contribuem para o entendimento da atuação policialbrasileira frente os parâmetros da segurança cidadã? Para tanto, foi desenvolvido o método de estudo de caso, através da pormenorização dos seus principais documentos e matérias veiculadas, com aintenção de ser paradigma comparativo com os dados sobre outras chacinas policiais no Brasil. Porconseguinte, também foi utilizado o método da interseccionalidade desenvolvida pela autora KimberléCrenshaw, sob a linha jurídico-sociológica, para correlacionar os diversos marcadores sociais presentesno Caso e criticar a ausência na sentença da Corte Interamericana de aprofundamento sobre a violênciapolicial e o viés racista implementado na seleção das vítimas. Por fim, chega-se à conclusão de que oBrasil apresenta dificuldades em consolidar a segurança pública com a cidadã.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Externo ao Programa - 2107500 - RODRIGO BARROS DE ALBUQUERQUE