Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANILO DOS SANTOS RABELO
DATA: 15/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: http://meet.google.com/czg-wqyg-gqi
TÍTULO: Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
PALAVRAS-CHAVES: Racismo; Forma-jurídica; Trabalhismo; Autonomia; Dependência.
PÁGINAS: 115
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esse trabalho pretende investigar a influência e a participação do direito, através da forma-jurídica da autonomia, na sedimentação de um sistema político-econômico que para além da abolição manobra o racismo enquanto atributo central dos seus ciclos de exploração. Para tanto, parte da hipótese de que essa categoria jurídica atuou como um dispositivo que possibilitou a substituição da sangrenta exploração do negro brasileiro lastreada em um expresso contorno legal, no pré-abolição, por relações contratuais que, no pós-abolição, precisamente na formação do trabalhismo brasileiro, ideologicamente omitiam as desigualdades raciais e forjavam uma aparência de inclusão e de liberdade. Assim, primeiramente assenta o complexo debate sobre o racismo através de três horizontes que buscam compreender as suas sofisticadas e modernas roupagens. Analisa-o enquanto fenômeno cultural, adaptável às exigências do sistema econômico e às suas formas ideológicas. Posteriormente, delineia sobre a utilização do racismo no projeto de formação do Brasil enquanto nação e, consequentemente, sobre o seu manejo na divisão social do trabalho. Em um terceiro horizonte, analisa como um imaginário social, no pós-abolição, restou criado e fomentado com o objetivo de normalizar ideologicamente a hierarquia social racializada e os seus ciclos de exploração. No segundo capítulo, discute a formação do direito nacional brasileiro a partir da sua principal influência: a cultura jurídica liberal. Primeiro, aponta o contorno legal da escravidão, a dualidade entre a exclusão do escravizado como sujeito e a sua inclusão nos mecanismos de repressão penal. Em seguida, delineia como a forma-jurídica liberal atua como uma superestrutura necessária à reprodução do capital, conferindo-lhe legitimidade e segurança. No terceiro e último capítulo, traça uma análise crítica-comparativa da centenária obra “O povo brasileiro e a sua evolução”, inserida no recenseamento de 1920, escrita pelo sociólogo e um dos patronos do trabalhismo nacional – Oliveira Vianna. Nela, os argumentos apresentados para se alcançar o desenvolvimento nacional restam atravessados por uma pesquisa étnica-racial calcada no branqueamento e na incongruência entre o povo negro e a autonomia. Assim, a partir da categoria de “dependência” em Clóvis Moura essa obra é analisada, notadamente para compreender as novas formas e novos argumentos da opressão racial que irão ser forjadas com o fim formal da escravidão. Dentre elas, projetos estatais, institucionalizados, que no trabalhismo irão representar a autonomia jurídica do negro como perigosa à nova estrutural social e que, portanto, deveria ser substituída por uma autonomia laboriosa e obediente. Concluise que, no pós-abolição, na substituição do trabalho escravo para o trabalho livre, a forma-jurídica da autonomia não vai apenas escamotear a opressão racial existente, significará um novo patamar da participação jurídica na sedimentação do racismo, em um nível intrínseco, controlado, não codificado.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLOVIS MARINHO DE BARROS FALCAO
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO
Externo ao Programa - 1200318 - ROMERO JUNIOR VENANCIO SILVA