Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
DATA: 30/01/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Mini-auditório do DSS
TÍTULO: EXPROPRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FAVOR DO CAPITAL: consequências do (des)financiamento em Aracaju/SE
PALAVRAS-CHAVES: Fundo Público. Orçamento. Financiamento. Capital Financeiro. Política de Assistência Social
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Fundamentos do Serviço Social
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar como o tesouro do município de Aracaju vem sendo onerado e suas consequências mediante o financiamento da assistência social em curso. Durante as investigações da pesquisa procuramos verificar as consequências frente ao desfinanciamento do Governo Federal e do subfinanciamento do Governo do Estado de Sergipe no período (2016 e 2022). Entre outros objetivos, destacamos: analisar os aspectos orçamentários do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju/SE num recorte temporal que delimita a gestões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro; investigar o volume de recursos investidos no SUAS em Aracaju por diferentes fontes de recursos; identificar se houve incremento de recursos municipais no período para a manutenção e/ou ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS em Aracaju/SE. A abordagem teórico-metodológica adotada foi a materialista histórico dialética, cujas mediações sócio-históricas transitórias são apreendidas à luz da totalidade da vida social em sua essência (Kosik, 2002). Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, a qual realizamos a partir de informações e dados quanti-qualitativos extraídos de consultas em fontes primárias e secundárias disponíveis nos sites oficiais, relatórios e referências, criteriosamente elencadas acerca do tema/objeto. Frente as reflexões baseadas na literatura elencada, podemos sinalizar alguns dispositivos analíticos: a intensificação da política de Estado ultraneoliberal mediante retrocessos no campo da seguridade social, cada vez mais subsumida aos interesses salvacionistas das crises de acumulação dos grupos oligárquicos financeiros, diante do cenário de aumento do desemprego, pobreza e fome aviltados a partir de 2020, quadro da pandemia da Covid-19. Tais elementos estruturais e conjunturais trazem implicações ao esvaziamento dos espaços de debates e lutas em defesa dos direitos sociais, os quais vêm sendo constrangidos na nova fase do capitalismo financeiro “Capital Portador de Juros” e especulativo. A manutenção da política econômica ancorada no tripé: metas inflacionárias, superavit primário e câmbio flutuante adotadas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) são responsáveis pelas constantes dificuldades de desenvolvimento das políticas de infraestruturas, principalmente, a política de seguridade social. Vale destacar que na conjuntura atual do Brasil verificam-se intensas disputas com o capital financeiro mundializado que vem arrebatando parte dos recursos de fundos públicos ao tempo que canaliza para pagamento dos juros da dívida pública, além de acessar recursos antes impedidos. Os dados obtidos com a presente pesquisa demonstram que tanto a união, quanto o Estado de Sergipe e o município de Aracaju, entre os anos de 2016 a 2022, vêm investindo mais recursos no pagamento de encargos da dívida pública do que com a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social. Ainda, constatamos que em Aracaju, no período, o município financiou em média 83% das ações do SUAS, contra a média de 14,54% da União e de 1,29% do estado, e que houve um crescimento dos investimentos na área com recursos próprios do município, mas que ainda assim, a parcela da execução do orçamento que está sendo utilizada para o pagamento de juros e encargos da dívida é maior do que a investida em assistência social e crescente, resultando na limitação de serviços para as famílias que necessitam, mesmo diante do cenário de agravamento e reconfiguração das expressões da questão social, aprofundando as desigualdades sociais.

Palavras-Chave: Fundo Público. Orçamento. Financiamento. Capital Financeiro. Política de Assistência Social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3307484 - NELMIRES FERREIRA DA SILVA
Interno - 011.070.765-60 - FLAVIA AUGUSTA SANTOS DE MELO LOPES
Interno - 1705811 - CATARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 3216625 - JETSON LOURENCO LOPES DA SILVA