Esta pesquisa pretende conhecer quais são os desafios e estratégias de permanência das estudantes negras cotistas após adentrarem na Universidade Federal de Sergipe (UFS) tendo em vista os já 10 anos de instituição da Lei de Cotas e levando-se em consideração a Política de Assistência Estudantil desta mesma Universidade. Para isso, a população alvo da pesquisa foi composta por estudantes negras cotistas do Curso de Serviço Social da UFS com matrícula ativa dentre os anos de 2012 a 2022. Destas, a amostra foi constituída por aquelas que são assistidas por algum Auxílio e/ ou Bolsa financiado pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Também foi utilizada tanto a pesquisa bibliográfica e documental. Entendemos que a Política de Permanência é tão importante quanto a de Ações Afirmativas/ Cotas, pois os aspectos de desigualdades não só econômicos, mas, sobretudo, histórico-sociais que ensejaram o acesso dos estudantes negros cotistas à Universidade permanecem os mesmos após sua entrada. Buscamos assim entender os desafios que afetam a permanência desses estudantes negros cotistas (mais especificamente as do sexo feminino que acabam sendo muito mais fragilizadas e atingidas) e quais as estratégias por elas utilizadas se manter na Universidade.

A presente pesquisa se propôs a analisar as determinações e contradições do trabalho do assistente social no terceiro setor, especificamente aquelas voltadas para o atendimento de pessoas com câncer: adultos, crianças e adolescentes, no Estado de Sergipe. A investigação foi orientada pelo materialismo histórico-dialético e buscou a compreensão do objeto de estudo através da análise sócio-histórica considerando a conjuntura neoliberal e sua atualização, o chamado ultraneoliberalismo, bem como suas consequências para a sociedade, tendo em vista a transferência das responsabilidades do Estado para o Terceiro Setor. Assim, a pesquisa efetivou-se por meio da abordagem quali-quantitativa que tem como percurso metodológico o desvelamento da história e o tratamento das informações da realidade social sob a fundamentação da teoria, buscando desvelar as mediações, contradições inerentes à sociedade capitalista. Para tanto, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental que permitiram a consulta a diferentes fontes, como relatórios de estágio arquivados no DSS/UFS e Repositório online da UNIT, revisões sistemáticas da bibliografia, realizadas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e no Google Acadêmico; bem como documentos de uma das instituições. Pontua-se que, nesse contexto é preconizado o poder autorregulador das forças capitalistas para restabelecer o ajuste entre oferta e demanda de trabalho; e também, avesso à intervenção do estado no Plano econômico e social, sendo este caracterizado como um Estado mínimo, excludente, sucateado e que não prioriza as políticas sociais, estas que tem se tornado cada vez mais fragmentadas e compensatórias, tendo em vista a valorização da iniciativa privada. Esses fatores implicam tanto no campo de formação, quanto no exercício profissional do Assistente Social, visto que, constitui-se uma relação contraditória, enquanto profissional inserido na divisão social e técnica do trabalho, sendo impostas respostas imediatas, estas que, na maioria das vezes, são restritas a percepção instrumental e superficial, desprezando a totalidade da realidade. Trata-se, portanto, de uma conjuntura permeada por desafios, onde o(a) Assistente Social concretiza sua intervenção frente às expressões da questão social, no processo complexo das mudanças societárias que incidem sobre o cotidiano das instituições e sobre os projetos profissionais.

A presente dissertação de mestrado sinaliza em seus objetivos investigar práticas políticos-pedagógicas de mulheres em suas estratégias de valor de uso de plantas medicinais populares no Alto Sertão de Sergipe. Entre outros objetivos de natureza específica, almeja caracterizar o perfil socioeconômico das camponesas que atuam como lideranças no campo das práticas populares em saúde no Alto Sertão de Sergipe; analisar, a partir do avanço do capital monopolista na atual conjuntura de hegemonia das oligarquias financeiras, como as práticas populares em saúde têm sofrido regressão e, ou risco de extinção no território do Alto Sertão Sergipano; investigar o trabalho das mulheres, sob a perspectiva do valor de uso das plantas medicinais. Além disso, objetiva-se examinar de que forma os arranjos de políticas públicas executadas pelo governo do estado neste território têm alterado as condições objetivas de vida das mulheres, bem como, os índices de desigualdades frente aos entraves para os processos de organização, mobilização comunitária e política das camponesas que lidam com plantas medicinais na atual década do novo milênio. Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter empírico e documental. Para tanto, os caminhos metodológicos adotados foram: entrevista com mulheres camponesas que vivem em assentamentos de reforma agrária, território remanescente de quilombolas, comunidades rurais e que fazem uso das plantas medicinais no desenvolvimento de práticas populares em saúde. Constituem-se resultados: a expansão do capitalismo, mediado por pactuaçoes com o estado para a viabilização de políticas públicas que promovem consensos geradores de um apassivamento de classes num território de intensas desigualdades sociais, forte concentração de terras, crescente espaço de dominação da burguesia agrária e empresarial via esgotamento da proposta de política de reforma agrária popular, exploração da mão de obra camponesa, expropriação dos/as camponeses/as dos seus territórios, saberes e culturas, êxodo rural e empobrecimento dos/das trabalhadores/as. Consubstancia esse estudo os elementos da sociabilidade burguesa, a categoria trabalho, a teoria da dependência de Ruy Mauro Marini, além dos debates acerca do avanço do capitalismo monopolista e a expropriação da classe trabalhadora, perpassando pelo capitalismo tardio, movimentos sociais, luta das mulheres camponesas e expropriação do fundo público em detrimento dos interesses da burguesia. Nesse sentido, a lógica da agenda de políticas públicas do estado de Sergipe sob orientação (ultra)neoliberal, coloca-se ainda mais distanciada das práticas de saúde popular, embora se verifique a apropriação de retóricas em defesa das lutas das mulheres no campo e na cidade. Outro elemento importante identificado durante a pesquisa foi a respeito do valor-de-uso das plantas medicinais, uma vez que as mulheres desempenham papéis importantes dentro das suas comunidades sob uma perspetiva do trabalho não alienado, livre de lucros e excedentes.

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar como o tesouro do município de Aracaju vem sendo onerado e suas consequências mediante o financiamento da assistência social em curso. Durante as investigações da pesquisa procuramos verificar as consequências frente ao desfinanciamento do Governo Federal e do subfinanciamento do Governo do Estado de Sergipe no período (2016 e 2022). Entre outros objetivos, destacamos: analisar os aspectos orçamentários do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju/SE num recorte temporal que delimita a gestões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro; investigar o volume de recursos investidos no SUAS em Aracaju por diferentes fontes de recursos; identificar se houve incremento de recursos municipais no período para a manutenção e/ou ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS em Aracaju/SE. A abordagem teórico-metodológica adotada foi a materialista histórico dialética, cujas mediações sócio-históricas transitórias são apreendidas à luz da totalidade da vida social em sua essência (Kosik, 2002). Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, a qual realizamos a partir de informações e dados quanti-qualitativos extraídos de consultas em fontes primárias e secundárias disponíveis nos sites oficiais, relatórios e referências, criteriosamente elencadas acerca do tema/objeto. Frente as reflexões baseadas na literatura elencada, podemos sinalizar alguns dispositivos analíticos: a intensificação da política de Estado ultraneoliberal mediante retrocessos no campo da seguridade social, cada vez mais subsumida aos interesses salvacionistas das crises de acumulação dos grupos oligárquicos financeiros, diante do cenário de aumento do desemprego, pobreza e fome aviltados a partir de 2020, quadro da pandemia da Covid-19. Tais elementos estruturais e conjunturais trazem implicações ao esvaziamento dos espaços de debates e lutas em defesa dos direitos sociais, os quais vêm sendo constrangidos na nova fase do capitalismo financeiro “Capital Portador de Juros” e especulativo. A manutenção da política econômica ancorada no tripé: metas inflacionárias, superavit primário e câmbio flutuante adotadas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) são responsáveis pelas constantes dificuldades de desenvolvimento das políticas de infraestruturas, principalmente, a política de seguridade social. Vale destacar que na conjuntura atual do Brasil verificam-se intensas disputas com o capital financeiro mundializado que vem arrebatando parte dos recursos de fundos públicos ao tempo que canaliza para pagamento dos juros da dívida pública, além de acessar recursos antes impedidos. Os dados obtidos com a presente pesquisa demonstram que tanto a união, quanto o Estado de Sergipe e o município de Aracaju, entre os anos de 2016 a 2022, vêm investindo mais recursos no pagamento de encargos da dívida pública do que com a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social. Ainda, constatamos que em Aracaju, no período, o município financiou em média 83% das ações do SUAS, contra a média de 14,54% da União e de 1,29% do estado, e que houve um crescimento dos investimentos na área com recursos próprios do município, mas que ainda assim, a parcela da execução do orçamento que está sendo utilizada para o pagamento de juros e encargos da dívida é maior do que a investida em assistência social e crescente, resultando na limitação de serviços para as famílias que necessitam, mesmo diante do cenário de agravamento e reconfiguração das expressões da questão social, aprofundando as desigualdades sociais.

Palavras-Chave: Fundo Público. Orçamento. Financiamento. Capital Financeiro. Política de Assistência Social.

As desigualdades entre os sexos são anteriores a sociedade capitalista, é nela que outros sentidos e funcionalidades são adquiridos, como opressão/dominação de um sexo sobre o outro. Quando abordamos sobre a mulher negra, essa relação fica mais evidente e os direitos mais aviltados. Essa exploração, dominação e opressão tanto referenda o processo de escravização da população negra como atinge mais violenta as relações de gênero. Dito isto, a presente pesquisa teve seu despertar a partir da compreensão de como é formada a estrutura da Universidade e sua composição a partir da divisão social, racial e sexual do trabalho, partindo da minha trajetória de vida enquanto mulher negra e também neta de uma mulher negra trabalhadora dos serviços gerais da Universidade Federal de Alagoas- UFAL, onde ao adentrar no mundo da universidade me deparei com essa divisão a qual determina o padrão social para assumir definidas funções. Assim, esta dissertação tem como objetivo principal desvelar os racismos nas trajetórias das mulheres negras docentes do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas(UFAL), dar voz ao gritante som do racismo que ecoa e embranquece o espaço acadêmico. O estudo traçou como objetivos específicos, pesquisar o modo de reprodução social patriarcal, em que historicamente delimita o papel das mulheres, naturalizando e fortalecendo as desigualdades de gênero e como elas se entrelaçam com o racismo; compreender os processos profissionais e políticos das professoras negras da Universidade Federal de Alagoas do curso de Serviço Social, a partir de suas origens; analisar as experiências das mulheres na universidade para perceber quais os impactos tanto na vida pessoal quanto na vida profissional ao tornar-se docente universitária. A fim de nortear o estudo, algumas questões foram consideradas: Como estas mulheres administram as múltiplas jornadas de trabalho? Como ocorrem as relações de poder e a divisão de papéis dentro de casa? Como ocorrem as relações de poder dentro da universidade? Quais os desafios de ser mulher docente e negra na universidade? A pesquisa, de natureza quali-quantitativa, foi direcionada às mulheres negras docentes do Curso de ServiçoSocial da UFAL, cuja coleta de dados contou com aplicação de roteiro de entrevista semiestruturado. O materialismo histórico dialético compreendeu método adotado para as análises acerca da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e as particularidades da realidade de Alagoas no Curso de Serviço Social da UFAL.Também, as epistemologias feministas com ênfase nos estudos de pensadoras negras, fundamentaram as análises em relação às desigualdades de gênero e de raça, de modo a embasar a compreensão sobre as desigualdades que legitimam e são legitimadas por processos de dominação, expressos em modos de subordinação e inferiorização das mulheres negras, cujo os acessos em espaços de alto escalão social são segregados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Assistência Socioeducativa (Sinase) se opõem a um passado de controle e exclusão social de crianças e adolescentes, significando avanços a partir da implementação da Doutrina da Proteção Integral. As medidas socioeducativas é uma face da política pública, destinada a adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos que cometeram ato infracional e foram sancionados pelo Sistema de Justiça especializado. Mesmo com implementação no ano 2006, segundo o levantamento do Sinase de 2020, o encarceramento juvenil alcançou o número elevado de 44.417 que, além de revelar as implicações do modelo de sociedade centrada nos interesses do capital, deslinda reverberações nos agrupamentos sociais ao entorno: adolescentes e trabalhadores da Socioeducação. Considerando a relevância das atividades profissionais e fundamentada no método materialista histórico-dialético, esta dissertação tem como objeto de pesquisa as medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Sergipe, com o objetivo principal de analisar o fazer socioeducativo frente ao binômio educar e punir, a partir da perspectiva de seus operadores. Ela consiste numa pesquisa exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa, a partir da análise e da revisão bibliográfica e documental, e de pesquisa empírica composta por profissionais da Fundação Renascer, da 17ª Vara da Infância e Juventude e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para coleta de dados, aplicamos um questionário semiestruturado, enviado eletronicamente, com aprovação do Comitê de Ética. A pesquisa revela que muito embora o cenário socioeducativo pese sobre os envolvidos, é consenso que o Sinase contém fundamentos teórico-metodológicos que orientam e responsabilizam o adolescente que infracionou, a família enquanto responsável legal e o Estado e suas ausências, como condutor desse processo. Reconhece-se ainda, a intersetorialidade da rede de atenção integral e a sociedade civil como essenciais no apoio e fiscalização, vez que após o adolescente sentenciado, pertence-lhe o direito de reconstruir sua história com o convívio em sociedade. No tocante ao resultado da análise relacionado a perspectiva dos operadores, vimos que, a história da socieoducação sergipana, horas se confunde com abordagens amparadas em bases educacionais acríticas, sem efetivamente associá-las ao protagonismo juvenil ou a construção de projetos de vida, horas se confunde com as tratativas penais aplicadas aos adultos, compreendendo que sim, ela tem a função sancionatória quando da sua operacionalização.

A presente dissertação tem como objeto uma análise sobre a representatividade de mulheres queexercem, na região metropolitana da cidade do Natal/RN, a profissão de motoristas de ônibus,majoritariamente e socialmente, direcionadas ao gênero masculino. O objetivo nuclear incide emanalisar até que ponto as mulheres que exercem a profissão de motorista de ônibus da cidade doNatal/RN participam de uma mediação social que gera a representatividade coletiva e individualdo grupo social em que estão inseridas. A pesquisa está norteada pela seguinte questão: Mulheresexercendo profissões consideradas “masculinas”, sobretudo, a profissão de motorista de ônibus nacidade do Natal/RN, podem contribuir para uma mudança da estrutura de poder vigente no modocapitalista? O estudo, traz como pressuposto que o modelo liberal consolidou uma visão binária domundo, dividindo-o em esfera pública e privada sendo, respectivamente, a primeira colocada comoo espaço ocupado por homens, considerado como mais valorizado, enquanto a segunda é colocadano campo da reprodução, do inferior, o lugar de pertencimento da mulher. O poder políticoinstitucional estruturado e mantido como um campo de exclusões de classe, de raça, desexualidade e de gênero, dissemina dentro dessa lógica, a desvalorização do feminino. A pesquisade campo e bibliográfica, está classificada como qualitativa do tipo exploratória. O processo deinvestigação esteve amparado na lente da teoria da reprodução social ou teoria unitária do métodomaterialista histórico dialético, alinhada à perspectiva analítica de feministas marxistas,necessárias a nortear a compreensão acerca das imbricações de classe, raça, gênero e as relaçõessociais controladas pela dominação, exploração e opressão contida na sociedade regida pelosistema heteronormativo-patriarcal-racista-sexista-capitalista. A coleta e levantamento de dadoscontou com a aplicação de um roteiro de entrevista semiestruturado dirigido às mulheresmotoristas de ônibus da cidade do Natal/RN, cujo os resultados revelaram em suas histórias umprocesso de representatividade, caracterizadas por condutas de comportamentos, sentidos deresistência/resiliência, de comunicação, de espaços de decisões e de transformações frente àsimposições das estruturas de poder do sistema capitalista, por isso, passam a provocar umatransformação coletiva e individual no meio em que estão inseridas. Desse modo, as mulheresmotoristas de ônibus da cidade do Natal/RN passaram a organizar um cenário com estratégias queestabelecem a base para a direção da superação do preconceito, da discriminação, da dominação eda violência tão latentes na sociedade.

A Organização Mundial de Saúde – OMS define violência contra a pessoa idosa como um ato único ou repetitivo ou mesmo a omissão, o qual pode ser tanto intencional como involuntário, que cause dano, sofrimento ou angústia. A mesma pode ser praticada de forma interna ou externa ao ambiente doméstico, por algum membro da família ou ainda por pessoas que exerçam uma relação sobre ela. Negligência refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. O presente estudo teve por objetivo descrever os dados de negligência/abandono às pessoas idosas no município de Aracaju (SE), no período de 2018 a 2021. O universo foi composto pelos casos notificados no Sistema de Informação de Agravos Notificados (SINAN) do Ministério da Saúde (MS). Trata-se de estudo descritivo. Foram notificados 278 casos de violência em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A negligência/abandono foi o principal tipo de violência no período analisado (48,2%), seguida pela física (26,6%) psicológica/moral (10,4%), financeira (8,1%) e outros tipos de violência (5,7%). Os resultados revelaram a notificação de 125 casos de negligência/abandono à pessoa idosa em Aracaju/SE, evidenciada principalmente contra as mulheres negras (58%) e com ensino fundamental incompleto (14,4%). Os principais agressores foram: filhos (68%), irmãos(ãs) (14,4%), cônjuges (8%), outros (15,2%), cuidadores (2,4%) e desconhecidos (1,6%). Destaca-se a repetição em 61,6% e a lesão autoprovocada em 1,6%. Os casos ocorreram na própria residência (95,2%) e comércio/serviços (2,4%). Considerações: É necessário considerar que a violência intrafamiliar e os maus-tratos, precisam ser analisados no contexto da violência social/estrutural ao qual os idosos estão inseridos, enquanto expressão das construções sociais acerca do gênero, da velhice e das relações entre as gerações. É fundamental analisar as mudanças dos arranjos familiares e o papel da mulher, vista como principal e/ou exclusiva pessoa voltada aos cuidados. Nesse sentido, reafirma-se que as mulheres idosas sofrem riscos elevados em virtude do processo de envelhecimento. A violência é um problema de saúde pública e sua notificação permite encaminhar a vítima aos órgãos competentes, para garantir a proteção, o rompimento do ciclo de violência, assegurar seus direitos à vida, saúde e bem-estar assim como a elaboração de políticas públicas de prevenção e promoção da saúde para essa população. É essencial a revisão dos compromissos com o bem-estar dessa população, tanto em relação ao Estado, como também da sociedade e da família de maneira que sejam garantidos os cuidados necessários para a preservação da saúde desse contingente populacional.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo geral compreender as condições e relações de trabalho que adoecem assistentes sociais inseridos na Política de Assistência Social, considerando as determinações de classe, raça e gênero. Para isso, o método de pesquisa utilizado é o Marxismo histórico-dialético, o qual analisa a singularidade do objeto que está posto na sociedade, qual seja, o adoecimento profissional; partindo para a universalidade, observando as variáveis existentes a partir das transformações no mundo do trabalho; retomando a particularidade do objeto, dessa vez analisando os rebatimentos dessas transformações para esta política de proteção social e, consequentemente, para as condições e relações de trabalho dos (as) assistentes sociais. Para isso, o tipo de pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória, visando aproximação com o objeto de estudo; os procedimentos metodológicos utilizados são a análise de conjuntura, as pesquisas bibliográfica, documental e estado da arte, no banco de teses e dissertações da CAPES. Desta maneira, os objetivos específicos abordam os impactos da conjuntura ultraliberal e ultraconservadora para a classe trabalhadora, desvelando as determinações de classe, raça e gênero que perpassam a atuação de assistentes sociais, reafirmando o Projeto Ético Político e a organização coletiva enquanto ferramenta de resistência; refletir acerca do adoecimento desses profissionais, abordando a política de saúde e segurança do trabalho e perpassando os impactos da pandemia do covid-19; por fim, apontar estratégias de enfrentamento ou a falta deles, na defesa da saúde do (a) trabalhador (a). Os resultados da pesquisa apontam para o avanço dos processos de adoecimento de assistentes sociais inseridos (as) na Política de Assistência social, sendo diversas as formas de adoecimento físico, e sobretudo mental, apontados nas pesquisas analisadas, em decorrência do aprofundamento da precarização das condições e relações de trabalho, flexibilização dos vínculos trabalhistas, forte presença de práticas político-partidárias as quais reverberam na prática do assédio moral e sexual, além das determinações de raça e gênero nesta profissão composta em sua maior parte por mulheres negras/pretas/pardas que vivenciam desigualdades de gênero e racismo estrutural refletidos no acúmulo de triplas jornadas, menores salários se comparados ao dos homens e a mulheres brancas, formas de ingresso ao mercado de trabalho e a graduação mais precarizados. Em contrapartida, são poucos ou inexistentes os esforços, por parte de gestores, para promoção, prevenção e cuidado à saúde dos (as) trabalhadores (as); falta acolhimento às demandas profissionais, investimento financeiro e efetivação das políticas de cuidado à saúde dos trabalhadores. Destarte, embora as condições para efetivação do SUAS e valorização dos (as) trabalhadores (as) estejam formalmente estabelecidas na PNAS, esta é uma realidade que precisa ser efetivamente garantida no que diz respeito ao desenvolvimento de ações para o trabalho protegido com a implementação da NOB/RH-SUAS.

A violência obstétrica é efeito e parte constitutiva da violência de gênero, é uma forma de violação aos direitos humanos que atinge diretamente a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A violência obstétrica se apresenta no bojo da sociedade patriarcal e capitalista que domina, explora e oprime as mulheres. Recentemente o Ministério da Saúde provocado pelo Conselho Federal de Medicina publicou um despacho que orientou a exclusão do termo “violência obstétrica” dos documentos oficiais da saúde alegando que o termo é inapropriado e que os profissionais de saúde não têm a intencionalidade de violentar gestantes e puérperas no momento do pré parto, parto e puerpério. O objeto de estudo desta pesquisa confere a apreensão do termo “violência obstétrica” no contexto das lutas feministas no Brasil e a compreensão das mediações do termo e seu conceito para o Serviço Social e os direitos humanos. O objetivo geral da pesquisa versa sobre analisar a incorporação do termo “violência obstétrica” nas lutas pelos direitos das mulheres e os elementos argumentativos que aboliu seu uso em medidas recentemente tomadas pelo Ministério da Saúde (MS). Para alcançar o objetivo geral elencamos os seguintes objetivos específicos: apresentar o conceito, historicidade e caracterização na construção da violência e do termo “violência obstétrica”; compreender dentro das políticas públicas a discussão sobre a violência obstétrica e a relação com o Serviço Social; e identificar os sujeitos políticos envolvidos e as narrativas que compõem o contexto da inclusão e exclusão do termo numa perspectiva dos direitos humanos e para o Serviço Social. A pesquisa foi de tipo bibliográfica e documental seguindo o método materialista histórico dialético. Nos procedimentos metodológicos utilizamos para análise os documentos emitidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina, além de legislações que versem sobre a temática e demais documentos oficiais emitidos por órgãos, instituições, entidades representativas da sociedade civil, públicas e/ou privadas (memorandos, ofícios, despachos, portarias, circulares, resoluções, etc). Pretendemos a partir das análises identificar como a “violência obstétrica” contribui para ferir a autonomia das mulheres e negar e agredir os direitos humanos. Para o Serviço Social as violações de direitos e a defesa dos Direitos Humanos compõem uma pauta diária da nossa profissão, de forma a compreender os mecanismos pelos quais a estrutura social se produz e reproduz gerando essas violações, como ainda desmistificar o senso comum para alcançar os objetivos e princípios previstos em nosso Projeto Ético Profissional amparado numa ação interventiva e investigativa.

A pesquisa analisa as expressões da questão social que atingem as mulheres negras no trabalho domésticas em Sergipe. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que contribui na compreensão da conformação da questão social no âmbito do trabalho doméstico em Sergipe.

A presente dissertação de mestrado parte do pressuposto de que o arsenal de trabalhos do curso de Graduação e Pós-Graduação do Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS) produzido na última década do século XXI trouxe um importante recorte, o qual situa a expansão capitalista no campo via agronegócio, o mercado de terra, especulação e o rentismo. Logo, os estudos, pesquisas e produções do conhecimento no Serviço Social brasileiro têm se apropriado deste debate, dialogando com estas categorias, intercruzam as mediações históricas: classes sociais, propriedade privada, renda da terra, a questão social e suas expressões. Nessa direção, esta dissertação objetiva investigar as produções científicas com recorte na reforma agrária popular entre 2011-2021 à luz da abordagem materialista histórico e dialética, cujas mediações dialogam com categorias analíticas que extrapolam a aparência do real concreto (KOSIK, 2002). Para isso, desenvolvemos um estudo bibliográfico e documental de natureza exploratória quanti-qualitativa norteado por um roteiro de questões previamente elaboradas a partir das questões apresentadas no projeto de pesquisa. Assim, a partir do método da teoria social crítica da totalidade, apreendemos e analisamos a estrutura e dinâmica do objeto, “tal como ele é em si, na sua existência real e efetiva, independentemente dos desejos, das aspirações e das representações do pesquisador”, pois a teoria é, para Marx, a reprodução ideal do movimento real do objeto pelo sujeito que pesquisa (NETTO, 2011, p.20 e 21). Outrossim, os caminhos metodológicos adotados foram: Mapeamento de TCCs e Dissertações produzidas na graduação e na pós-graduação do serviço social da UFS, cujo recorte foca no debate crítico acerca da reforma agrária entre 2011 a 2021; Levantamento secundário e complementar de referências bibliográficas de artigos científicos, coletâneas, relatórios de PIBIC∕2020-2021 que tratam da questão agrária e reforma agrária à luz da abordagem marxista/marxiana. Entre os resultados obtidos no percurso investigativo e analítico, destacamos: a tendência ao aprofundamento de debates centrados nas discussões relativas à questão agrária; e a reforma agrária sob a tensão de disputas retóricas, na qual a perspectiva crítica assumida pelo serviço social brasileiro constrói possibilidades de reflexões acerca da reforma agrária de mercado, dos negócios no campo e do rentismo especulativo como estratégico à acumulação de capital. Ainda, possibilita extrapolar a aparência das análises, cujas tensões no campo das políticas neoliberais tendenciam ao esvaziamento e à perda da centralidade da agenda de políticas para os/as trabalhadores/as que lutam pelo acesso à terra, retroalimentando o sentido e o significado que o Estado capitalista tem dado à política de reforma agrária. Enquanto base estruturante ainda é muito incipiente, bem como a questão agrária. As pesquisas e análises dos trabalhos de dissertação de Serviço Social da UFS apresentam uma relação intrínseca entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, porém, requereram novas pesquisas e discussões acerca da renda terra, da mercantilização da terra e seus múltiplos dimensionamentos pela monopolização do estágio atual da sociabilidade capitalista. Os trabalhos acadêmicos focalizaram a categoria concentração de renda, a qual é fundamental no serviço social, que trabalha intervindo na expressão questão social e pode articular com a questão agrária nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Coube ao Serviço Social indagar-se acerca da concentração de renda da terra e da centralização dela pela expansão capitalista e sua relação com a dimensão ética do projeto profissional. Segundo o professor Giovanni Alves, é a grande sacada do Serviço Social diante das outras profissões e das transformações do mundo do trabalho. Ademais, as pesquisas e produções do conhecimento acerca dos processos de trabalho do/a assistente social e das relações do capital, trabalho, estado, a relação urbana e rural que incidem no campo brasileiro e que se espraiaram objetivamente e subjetivamente no meio rural por meio das questões de gênero, raça-etnia, indigenista e de várias de diversidade social.

O presente estudo tem como objetivo analisar expressões de racismo ambiental associadas à presença de depósitos de resíduos sólidos no entorno de regiões de moradia do bairro Santa Maria, na cidade de Aracaju SE. Neste sentido, esse trabalho põe em xeque o desvelamento do conceito de racismo ambiental em sua materialização a partir de dados bibliográficos. Os dados qualitativos discutidos estão presentes em produções acadêmicas sobre o Bairro Santa Maria que abordam aspectos do objeto proposto. Foram encontradas 7 dissertações e 3 artigos que abordam dados sobre os resíduos sólidos em Aracaju, sendo que somente 3 dissertações e 2 artigos corresponderam diretamente às categorias da pesquisa. Diante disso, observamos que o racismo ambiental está presente nos elementos históricos da ocupação do território do Santa Maria, assim como na caracterização atual do bairro, conforme descritos nas produções analisadas.

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), infecção ocasionada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), enquanto questão complexa de saúde pública mundial, é marcada por transformações, preconceitos, contradições e tensionamentos sociais em seu enfrentamento. Em tempos de ofensiva do capital, são adotadas estratégias que beneficiam a política macroeconômica, com implicações na esfera do direito e nas políticas sociais. Esse cenário, no Brasil, tem conformado tendências para a política de saúde que destoam dos princípios e diretrizes constitucionais, com reflexos nas respostas contra o vírus através de inclinações que focalizam os recursos nas intervenções biomédicas, retiram investimentos nas ações preventivas e desmobilizam as atividades desenvolvidas pela sociedade civil. Diante disso, esta investigação teve como objeto de estudo a população que vive com HIV e AIDS em Aracaju-Sergipe, no período de 2016 a 2020. O objetivo geral foi analisar a ocorrência da infecção ao HIV e os diagnósticos de AIDS no munícipio de Aracaju, a partir de dados da Secretaria do Estado da Saúde de Sergipe (SES). Como objetivos específicos, foram definidos: 1) Caracterizar os aspectos sociodemográficos (escolaridade, sexo designado ao nascer, faixa etária e o quesito raça/cor) das pessoas com HIV e dos indivíduos diagnosticados com AIDS; 2) Averiguar as formas de transmissão; 3) Identificar os casos de gestantes com HIV e AIDS; 4) Verificar os registros de HIV e AIDS por ano de diagnóstico e casos de óbitos. Ao desvelar a realidade deste segmento populacional, esta pesquisa trouxe para o debate elementos importantes que possibilitam refletir sobre essas mudanças em âmbito nacional e local, sempre em articulação entre contexto, realidade e os sujeitos. No que toca aos aspectos metodológicos, tratou-se de um estudo de caráter exploratório com abordagem qualitativa-quantitativa, fundamentado no método materialista histórico-dialético, e que utilizou as pesquisas bibliográfica e documental. Constatou-se a ocorrência de 1073 casos de HIV na capital aracajuana, com predominância nos seguintes indicadores: 76,0% são homens; faixa etária de 20 a 34 anos (58,1%); 79,2% são negros (73,3% pardos e 5,9% pretos); ensino médio completo (30,5%); heterossexuais (43,9%, destes, 0,3% faz uso de drogas injetáveis); residentes na zona urbana (97,5%); 4,7% são gestantes e o percentual de óbitos foi de 1,3%. Quanto à AIDS, verificou-se um total de 691 casos, com prevalência nos seguintes indicadores: 78,1% são homens; entre 20 a 34 anos (42,4%); 85,0% são negras (79,8% pardos e 5,2% pretos); ensino médio completo (25,0%); heterossexuais (51,8%, destes, 1,0% usam drogas injetáveis); moram na área urbana (97,6%); 1,0% são gestantes e houve 12,9% de óbitos. Tal ambiência, ainda que apresente singularidades, reflete a situação epidêmica em nível nacional, a qual indica a necessidade de compreender esses indivíduos na teia das múltiplas determinações imbricadas na suscetibilidade ao vírus e ao desenvolvimento da patologia, que se relaciona, entre outros fatores, às relações desiguais de classe, gênero e raça/etnia e desproporcionalidade na concentração de renda; como também sinaliza a importância de garantir o acesso ao direito e a assistência à saúde de forma equânime e intersetorial.

O trabalho tem por objeto de pesquisa a produção do conhecimento, através de dissertações e teses, da pós-graduação em Serviço Social acerca das tecnologias digitais da informação e comunicação na formação e no exercício profissional do/a assistente social. Parte da hipótese de que o desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação, no atual estágio do capitalismo, e na forma como é apropriada, acentua o abismo da desigualdade social, o que leva à “novas” expressões da questão social e impõe desafios à formação e ao exercício profissional do assistente social. As experiências vivenciadas na graduação contribuíram para o despertar de indagações a respeito de como está sendo feita a discussão acerca das tecnologias digitais pela categoria. A pesquisa é de natureza exploratória, bibliográfica/documental e tem como objetivo geral: analisar a produção do conhecimento da pós-graduação em Serviço Social, através de dissertações e teses, acerca da presença da tecnologia da informação e da comunicação na formação e no exercício profissional do Serviço Social, entre os anos de 1990 e 2021. E como específicos: Compreender o desenvolvimento tecnológico, articulando-o às relações sociais de produção com ênfase no modo de produção capitalista; apreender as concepções de tecnologia presentes nos trabalhos selecionados para análise; caracterizar as tecnologias digitais da informação e da comunicação no contexto do capitalismo contemporâneo; identificar o debate das tecnologias digitais da informação e comunicação na formação e no exercício profissional do/a assistente social através das dissertações e teses selecionadas. Recorreu-se à coleta de material no banco de dissertações e teses da CAPES, por meio das palavras-chave Serviço Social e Tecnologia encontrando, de início, 4.991 resultados. Após critérios de exclusão e sucessivas aproximações, foram selecionados 5 trabalhos para compor a amostra, com ênfase na formação e/ou exercício profissional. O uso do método de Análise de Conteúdo (AC) por meio das categorias: Concepção de tecnologia; Questão Social; Relação Serviço Social e tecnologia, possibilitou abarcar o debate, o desenvolvimento e operacionalização dessas demandas durante a formação e exercício profissional. Como principais resultados, o estudo ressaltou que os trabalhos na área de Serviço Social colocam a tecnologia em uma perspectiva histórica e que essa apresenta potencialidades e limites dentro da sociedade capitalista. No que diz respeito a formação, com o avanço das TDICs nota-se um aumento nos cursos EAD, que se acentuou com a pandemia da covid-19, um crescimento acelerado da modalidade em virtude da lógica mercantil que se atrela a educação, principalmente a partir dos anos 1990, com a ofensiva neoliberal. Além disso, há lacunas que precisam ser preenchidas, principalmente na graduação, pois os receios de cair no pragmatismo ao tratar da temática, pode por a profissão justamente nessa posição. Ressalta-se, portanto, a unidade da relação teoria-prática, que precisam acompanhar a dinâmica social. Em relação ao exercício profissional, constatou-se que as inovações tecnológicas alteram significativamente o processo e a organização do trabalho. Por um lado, possibilitam o maior controle do ritmo do trabalho, do tempo do trabalhador e uma vigilância constante, por outro, guardam potencialidades para organização social, aprimoramento da comunicação entre os pares e usuários, aproximações da realidade com base na maior capacidade de armazenamento, sistematização, troca e articulação de dados. Assim, conclui-se que as TDICs, por si só, são instrumentos, que ganham direcionamento a partir da materialização da intencionalidade de cada profissional, o que reforça a importância dessa discussão.

Esta dissertação teve como objetivo geral analisar a visão dos/as discentes residentes dos campi São Cristóvão/SE e Aracaju/SE sobre o Programa de Residência Universitária (PRU) da Universidade Federal de Sergipe (UF), como uma alternativa à permanência na universidade, no contexto de contrarreforma do Estado. Neste sentido, a discussão acerca do cenário contemporâneo da educação superior sob a lógica da mercantilização, ancorada no ajuste neoliberal, torna-se fundamental para entender a configuração atual da assistência estudantil nas universidades públicas brasileiras. Na última década, a demanda por assistência estudantil tem registrado um expressivo aumento, em decorrência de um conjunto de medidas adotadas nos governos Lula e Dilma (2003-2016), sobretudo da política de expansão do ensino superior, o que provocou uma mudança no perfil socioeconômico estudantil, mediante uma maior participação das classes subalternas no acesso às instituições de ensino superior federais. Todavia, o acesso aos bancos universitários dessa população historicamente alijada dos bens e serviços sociais não garante a efetivação do seu direito à educação, haja vista que, para os/as estudantes conseguirem concluir sua graduação, faz-se necessário também criar condições que possibilitem a sua permanência por meio do provimento de suas condições materiais, físicas e psicológicas, dentre outras. O estudo de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, caracterizou-se como uma pesquisa documental e de campo, fundamentada no materialismo histórico-dialético. Utilizou-se como fontes de análise: relatórios de gestão, anuários estatísticos, publicações sobre desempenho acadêmico, livros, artigos científicos, dissertações, teses e lives. Para a coleta de dados aplicou-se questionário virtual com perguntas abertas e fechadas, mediante o envio do instrumento denominado Formulário Google. O universo constituiu-se dos/as estudantes da UFS inseridos/as no PRU, dos campi de São Cristóvão e Aracaju, os quais no período da coleta de dados perfaziam um total de 335 residentes, sendo 324 correspondentes ao primeiro campus e 11 ao último. A amostra foi definida a partir do critério de renda per capita familiar, com o envio de 176 questionários. Como principais resultados, por meio da análise de 76 respondentes, destacamos que o PRU, embora se configure como um programa que atende de forma parcial e insatisfatória às demandas estudantis, no contexto de redução de direitos sociais da agenda neoliberal, é um mecanismo de inclusão educacional e social fundamental para a contribuição da permanência na UFS dos/as discentes das classes populares. Verificou-se que o PRU se operacionaliza de forma precarizada, dada a incapacidade de suprir integralmente as demandas de alimentação e moradia, bem como prover uma assistência de forma ampliada, a exemplo de ações voltadas para a saúde, o esporte e a cultura. Nesta perspectiva, conclui-se que esforços institucionais precisam ser realizados para a alteração desse quadro, a fim de superar o cariz histórico da assistência estudantil focalizado, “bolsificado” e centralizado nos programas de moradia, renda e alimentação, reconhecendo-se, no entanto, os limites de uma assistência estudantil integral, no contexto de expansão do ensino superior e no marco da sociedade burguesa.

A pesquisa tem como objeto de estudo a exploração da classe trabalhadora na economia de compartilhamento, especialmente a uberização do trabalho. O objetivo geral é analisar como está sendo tematizada a exploração do trabalho na economia de compartilhamento em produções acadêmicas nas áreas de Ciências Humanas e Sociais. Como objetivos específicos, foram definidos: 1) discutir a categoria trabalho e o processo capitalista de trabalho a partir da perspectiva marxiana e marxista; 2) discorrer acerca das principais mudanças ocorridas no capitalismo desde a crise dos anos 1970, identificando determinações econômicas, ideo-políticas e sociais que levaram à existência de novas formas de exploração do trabalho; 3) analisar os rebatimentos da economia de compartilhamento, com ênfase no fenômeno da uberização do trabalho, especialmente a dinâmica exploratória da força de trabalho. A pesquisa parte da seguinte hipótese: no contexto de intensificação do desemprego estrutural e flexibilização das relações de trabalho, emerge a economia de compartilhamento com uma nova modalidade de exploração da classe trabalhadora. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a investigação se caracteriza como exploratória, de natureza qualitativa, e construída por meio do método de análise “estado da arte”. O conteúdo utilizado como fonte de análise foi levantado no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O universo dos dados foi coletado nos trabalhos acadêmicos produzidos sobre a economia de compartilhamento, cujo levantamento levou em conta o tipo de trabalho (dissertações) e as seguintes palavras-chave: economia do compartilhamento; uberização do trabalho. A busca das dissertações foi feita através de uma sondagem de títulos, sumários e resumos, o que possibilitou a seleção das que estavam de acordo com o objetivo acima apresentado. Foram considerados os seguintes filtros: marco temporal (2015 a 2020), área de concentração (Ciências Humanas e Sociais) e o tipo de pesquisa (dissertações), a partir dos quais resultou a seleção de quatro dissertações, que se constituíram em objeto de análise, a partir das leituras exploratória e analítica. Os principais resultados mostram que a economia de compartilhamento é uma modalidade que se apresenta como uma alternativa ao modelo tradicional capitalista, tendo como essência o compartilhar de produtos com base em valores como solidariedade e igualdade; porém, ao apropriar-se dela, o capitalismo a transforma em mais um meio de obtenção de lucro através de novas formas de exploração do trabalho. Outro dado importante é sua rápida difusão mundial, principalmente pela ausência ou insuficiência de regulação estatal referente às relações de trabalho. Foi verificado o destaque dado à Uber, tendo em vista seu peso no setor, em várias partes do mundo, sendo a uberização do trabalho derivada da forma como ocorrem os processos e relações de trabalho na referida empresa, os quais são disseminados segundo o discurso do trabalho autônomo, quando, de fato, ocorrem de acordo com um padrão precarizado e com base em relações de subordinação dos trabalhadores, que são comandados pelas demandas impostas, ademais de arcarem com vários custos em contraposição à ausência de garantia de direitos.

Esta dissertação de mestrado intitulada “O Serviço Social na Luta Contra a Precarização do Sistema Único de Assistência Social em Sergipe: uma análise do acirramento dos desmontes de 2016 a 2020” investiga a atuação do Serviço Social, através do conjunto CFESS-CRESS e suas articulações com movimentos sociais e outras categorias, em suas lutas pela defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado de Sergipe. Para tal, delimitou-se o período de 2016-2020, tendo como principais marcos o golpe que destituiu a então presidente Dilma Rousseff e a posterior implementação da Emenda Constitucional Nº95 ou “Lei do Teto dos Gastos” pelos governos de caráter ultra neoliberal que se sucederam (Temer-Bolsonaro). Estes foram os dois principais eventos recentes, no aspecto político-econômico, que marcaram um período de aprofundamento da precarização e desmontes dos direitos sociais, que já vêm ocorrendo desde os anos 1990 e se intensificando na última década. Enquanto profissão de nível superior, o Serviço Social traz em sua gênese o movimento imbricado ao estágio do capitalismo monopolista no Brasil e que, a partir da perspectiva crítica adotada em seu projeto profissional, passou a atuar sobre as expressões da questão social através da elaboração e execução de Políticas Sociais, dentre estas, a Assistência Social. Logo, lança-se ao assistente social o desafio de uma intervenção comprometida com a materialização do SUAS, rumo ao seu avanço, fortalecimento e resistência. Foi, pois, com o propósito de mapear as ações estratégicas da categoria profissional no decorrer dos últimos cinco anos, que esta dissertação configurou-se. Nesse sentido, partimos do pressuposto de que a dimensão ético-política que norteia os profissionais do Serviço Social sustenta-se em suas estratégias de resistência aos desmontes das conquistas sociais, frente aos ataques dos últimos governos ao pacto social, reafirmando a atual direção da profissão na defesa ao direito universal (BEHRING; BOSCHETTI 2010). Para a condução desta pesquisa, dentro do devido rigor científico, foi adotada a abordagem materialista histórico-dialética, sob a qual se apreende o objeto em seu movimento complexo e as sínteses de múltiplas determinações da realidade concreta (KOSIK, 2006). Para tanto, esse trabalho realizou-se como uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, de natureza qualitativa, sob a perspectiva ontológica do conhecimento, que propusemos compreender para além da aparência do real, a essência da totalidade da vida social (PAULO NETTO, 2009). Entre os resultados obtidos no transcorrer da investigação realizada, pudemos considerar que as lutas em defesa da materialidade do SUAS nos rumos da universalização têm possibilitado a retomada do debate que os aproximam ainda mais da dimensão ético-política do projeto profissional do(a)s assistentes sociais brasileiros. Percebeu-se também uma intensificação das atividades realizadas pelo conjunto CFESS-CRESS voltadas para a defesa da Seguridade Social e do SUAS, levantando bandeiras como: “Não aos cortes da Seguridade Social e do SUAS”; “Nenhum direito a menos”, “SUAS Resiste” e outros. Além disso, a categoria tem se posicionado junto a movimentos sociais e representantes dos Trabalhadores/as do SUAS para unir forças na mobilização contra os ataques que a Política de Assistência vem sofrendo nos últimos cinco anos.

Este trabalho tem como objeto de estudo o “novo” marco legal do saneamento ambiental no Brasil. Objetivou-se por meio dele analisar o chamado “novo” marco legal do saneamento ambiental no contexto da política de privatização das águas protagonizada pelo Estado brasileiro. Para atingir tal objetivo geral buscamos: Discutir os fundamentos da “questão ambiental” e o uso da água nos processos de produção e valorização do capitalismo contemporâneo; Problematizar o saneamento ambiental no Brasil como direito e os principais problemas estruturais relacionados à sua universalização; Analisar o “novo” marco legal do saneamento ambiental do Brasil materializado na lei nº 14.026/2020. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como exploratória, com dados de natureza documental, bibliográfica e qualitativa. Tratando-se da coleta de dados, utilizamos referências impressas e eletrônicas de diferentes naturezas, tais como: monografias, teses e dissertações, reportagens em sites, periódicos científicos, anais de encontros científicos, dentre outros. Em relação à fonte de dados, examinamos o material documental disposto no próprio marco regulatório, ou seja, a “letra” da lei 14.026/2020. Delimitamos aos aspectos privatizantes relacionados ao saneamento ambiental. Utilizou-se um roteiro de pesquisa, enquanto instrumento de coleta de dados, que orientou a seleção da amostra dos dados com base em aspectos da categorização priorizados no roteiro, quais sejam: localização, no texto da lei, dos termos que indiquem a lógica do direito social e a lógica do negócio; identificação das mudanças essenciais entre a lei anterior (11.445/2007) e a que está em vigência (14.026/2020); as mudanças com foco na privatização enfatizando o que foi retirado, alterado ou incluído com a nova lei; as principais alterações que explicitam a privatização do saneamento e onde está localizada a lógica do negócio; algumas das consequências da privatização do saneamento ambiental nos estados brasileiros para a população. Analisamos os dados à luz do método materialista histórico-dialético, por entender que este estabelece uma análise da realidade a partir da categoria totalidade, representando-a de forma histórico-crítica. Os resultados obtidos através desta pesquisa demonstram que na encruzilhada entre direito social e negócio a perspectiva do direito ficou lateralizada. A privatização das águas, sob a forma de saneamento ambiental, é mecanismo essencial para a acumulação e valorização do capital em detrimento do uso social deste bem natural e serviço público para a satisfação das necessidades dos seres vivos. Este trabalho tem como objeto de estudo o “novo” marco legal do saneamento ambiental no Brasil. Objetivou-se por meio dele analisar o chamado “novo” marco legal do saneamento ambiental no contexto da política de privatização das águas protagonizada pelo Estado brasileiro. Para atingir tal objetivo geral buscamos: Discutir os fundamentos da “questão ambiental” e o uso da água nos processos de produção e valorização do capitalismo contemporâneo; Problematizar o saneamento ambiental no Brasil como direito e os principais problemas estruturais relacionados à sua universalização; Analisar o “novo” marco legal do saneamento ambiental do Brasil materializado na lei nº 14.026/2020. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como exploratória, com dados de natureza documental, bibliográfica e qualitativa. Tratando-se da coleta de dados, utilizamos referências impressas e eletrônicas de diferentes naturezas, tais como: monografias, teses e dissertações, reportagens em sites, periódicos científicos, anais de encontros científicos, dentre outros. Em relação à fonte de dados, examinamos o material documental disposto no próprio marco regulatório, ou seja, a “letra” da lei 14.026/2020. Delimitamos aos aspectos privatizantes relacionados ao saneamento ambiental. Utilizou-se um roteiro de pesquisa, enquanto instrumento de coleta de dados, que orientou a seleção da amostra dos dados com base em aspectos da categorização priorizados no roteiro, quais sejam: localização, no texto da lei, dos termos que indiquem a lógica do direito social e a lógica do negócio; identificação das mudanças essenciais entre a lei anterior (11.445/2007) e a que está em vigência (14.026/2020); as mudanças com foco na privatização enfatizando o que foi retirado, alterado ou incluído com a nova lei; as principais alterações que explicitam a privatização do saneamento e onde está localizada a lógica do negócio; algumas das consequências da privatização do saneamento ambiental nos estados brasileiros para a população. Analisamos os dados à luz do método materialista histórico-dialético, por entender que este estabelece uma análise da realidade a partir da categoria totalidade, representando-a de forma histórico-crítica. Os resultados obtidos através desta pesquisa demonstram que na encruzilhada entre direito social e negócio a perspectiva do direito ficou lateralizada. A privatização das águas, sob a forma de saneamento ambiental, é mecanismo essencial para a acumulação e valorização do capital em detrimento do uso social deste bem natural e serviço público para a satisfação das necessidades dos seres vivos.

A exploração do trabalho é a base fundamental sobre a qual se estrutura todo o desenvolvimento da riqueza na sociedade capitalista. "Produzir mais valia é a lei absoluta desse modo de produção" (MARX, 1994, p. 719). A composição do capital e as transformações operadas no processo de acumulação são os fundamentos para a compreensão das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora. No estudo da Lei Geral da Acumulação Capitalista, as alterações na composição orgânica do capital, com o aumento do capital constante em detrimento do capital variável (força de trabalho), mostram-se como fatores decisivos no processo de acumulação. Essas alterações são operadas no processo em que parte da riqueza produzida pelo trabalho não pago é reinvestida em tecnologia, com o objetivo de aprimoramento das forças produtivas, buscando um volume maior de mercadorias produzidas em um menor tempo de trabalho necessário. As resultantes dessa lógica perseguida pela "Lei Geral" podem ser notadas na formação de uma Superpopulação Relativa, na qual se encontram trabalhadores/as desempregados/as e imersos/as no pauperismo. No Brasil, dada às particularidades da formação social brasileira, essa "Lei" opera entrelaçada às determinações do racismo estrutural disseminado nas relações sociais. Por essa razão, a Superpopulação Relativa brasileira é composta, fundamentalmente, por trabalhadores/as negros/as, e também são estes os mais afetados/as pela pobreza absoluta, com implicações profundas nas condições de moradia e na capacidade de consumo alimentar. Diante dessas determinações, o presente estudo, do tipo bibliográfico, de natureza qualitativa, realizado a partir de dados secundários, teve como objetivo discutir a raiz comum de expressões da “questão social” presentes em escolas públicas brasileiras. Os resultados da pesquisa revelaram que crianças e adolescentes, fundamentalmente negros/as e moradores/as das periferias, diante das condições materiais a que se encontram subjugados, são quantitativamente os mais afetados em relação ao baixo rendimento escolar, reprovação, abandono, evasão e violência. A pesquisa revela também que, no âmbito de sistema de causalidades, as determinações dessas expressões da “questão social” presentes em escolas públicas brasileiras estão diretamente relacionadas à pobreza - mediação fundamental para compreender o porquê de boa parte de crianças e adolescentes serem direcionados ao trabalho infantil. A necessidade de trabalhar para contribuir para o sustento da família faz crianças e adolescentes se tornarem alvos fáceis a serem capturados pelo "trabalho" no tráfico de drogas. Pelas vantagens financeiras que esse tipo de "trabalho" apresenta, face à realidade de pobreza, boa parte destes dificilmente hesita em se engajar. Essas determinações, mediadas pela pobreza, os levam a representarem, em maior número, as estatísticas de autoria de atos infracionais, às vítimas de homicídios e à população prisional brasileira. Portanto, as expressões da “questão social” presentes em escolas públicas mantêm uma relação indissociável das relações de exploração do trabalho estruturada, no Brasil, pelo racismo.

No Brasil a saúde é um direito garantido pelo Estado e assegurado pela Constituição Federal de 1988 através do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei 8.080/1990. Historicamente a década de 1990 foi marcada também pela entrada do neoliberalismo no país, fato que trouxe impactos para a área da saúde, resultando numa recessão dos direitos adquiridos pela sociedade. Paralelamente a esses acontecimentos a globalização ganhou destaque no cenário mundial, integrando os diferentes países através de uma rede de sistemas de tecnologia e comunicação. Os reflexos da globalização foram sentidos nos variados setores e políticas. A exemplo da saúde pública com o uso das tecnologias para a operacionalização da gestão descentralizada dos seus serviços. Atualmente o Ministério da Saúde está executando as denominadas: “Estratégias de Saúde Digital”, com o objetivo de implementar e aprimorar a gestão dos atendimentos na área. O Governo Federal vem investindo nos sistemas de informação em saúde. Nesse sentido, visa qualificar a Política de Saúde através do trabalho desde a base do SUS, utilizando para tanto as tecnologias de informação e comunicação (TIC). Na atenção primária a saúde, os sistemas do SISAB e do SIA/SUS são responsáveis também por comunicar sobre o processo de trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde. Diante dessa constatação, esse estudo objetivou: analisar sobre o trabalho do assistente social na atenção básica em saúde em Sergipe no período de 2015 a 2019, a partir dos relatórios de produção fornecidos pelos bancos de dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). E constou de pesquisa de caráter descritivo, empírico, exploratório, com abordagem quali-quantitativa, através do método materialismo histórico-dialético. Quanto aos resultados, foram utilizadas sete variáveis de análise que comunicaram sobre o trabalho do assistente social, estando entre os principais resultados: a região de saúde de Aracaju que apresentou os maiores índices (94%) de registros de atuação desse profissional; a educação em saúde (90%) que predominou no eixo da forma de organização do trabalho; o espaço da UBS (86%) que se destacou quanto ao local de atendimento e, dentre os procedimentos de trabalho, as ações de promoção e prevenção em saúde foram as mais constantes (90%). Concluiu-se que os sistemas de informação em saúde são importantes ferramentas de gestão e controle social, com capacidade de captar a produção do trabalho do assistente social na atenção básica em saúde e, disponibilizar para toda a sociedade, como dado oficial do Estado brasileiro, contribuindo assim para a construção da imagem social da profissão.

A pesquisa em tela tem como proposta a análise do ensino da ética em Serviço Social delimitando como objeto de estudo o desenvolvimento do Curso Ética em Movimento, na Bahia, no período de 2000 a 2017. O seu principal objetivo foi analisar a proposta política, pedagógica e metodológica do referido curso, implantado na regional a partir da deliberação do Conselho Federal em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social em encontro nacional da categoria em 1999. Trata-se de um contexto onde esses órgãos de orientação profissional identificavam a necessidade de aprofundar questões sobre a ética no âmbito político profissional, em especial, as orientações jurídicas-operacionais, refletidas no trato das denúncias éticas no âmbito das unidades regionais. Esse estudo, portanto, analisou o desenvolvimento do Curso Ética em Movimento na Bahia levando em conta os conteúdos programáticos, a metodologia adotada para a apresentação dos temas, material pedagógico utilizado, carga horária dos cursos, perfil dos/as facilitadores/as, locais de realização das turmas e avaliações feitas pelos cursistas acerca da atividade formativa. Metodologicamente esta pesquisa é de natureza descritiva, de base qualitativa e adotou como procedimentos técnicos a pesquisa documental e bibliográfica com abordagem qualitativa, orientada pela perspectiva do materialismo-histórico-dialético. Essa perspectiva, de cunho crítico, orienta a análise do objeto de estudo para além da sua aparência, da sua forma dada, possibilitando apreender a sua essência, a sua estrutura e a sua dinâmica histórica e social. O campo empírico foi o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS / Ba) e a principal fonte de pesquisa foram as propostas pedagógicas dos cursos, programações, relatórios e avaliações dos cursistas. Subsidiariamente foram analisados documentos fornecidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quais sejam, a proposta original do projeto Ética em Movimento, artigo publicado pela gestão do CFESS quando do lançamento do Projeto e vídeo comemorativo de realização dos 10 anos do mesmo. No período estudado foram realizadas 23 turmas do curso Ética em Movimento na Bahia. A proposta político pedagógica dos cursos orientou-se por uma concepção de ética socialmente referenciada, com base na teoria social crítica e cujo valor ético central é a liberdade. A metodologia adotada, por coerência, estimula o pensamento reflexivo e a atitude inventiva estimulando o estabelecimento de compromissos com as transformações individuais e coletivas, com o fortalecimento do PEPP e melhor compreensão e instrumentalização do CEP. No entendimento dos cursistas, o aporte mais significativo que tiveram ao participar dos cursos foi a possibilidade de refletirem eticamente sobre o exercício profissional, o que implica na autocrítica e reavaliação da prática, qualificando e melhorando o desempenho dos/as assistentes sociais. Por todo o exposto conclui-se que a implementação do curso Ética em Movimento na Bahia vem contribuindo para qualificar o fazer profissional por meio do estímulo ao pensamento crítico na medida que o debate da ética instrumentaliza os sujeitos para os enfrentamentos aos desafios postos ao exercício profissional.

O presente estudo tem como objetivo analisar os processos de ocupação de prédios abandonados no centro urbano de Salvador, no contexto de luta pelo direito à moradia e à cidade, a partir da compreensão das lideranças dos movimentos sociais. Para tanto, buscou-se analisar a contradição entre a função social da propriedade e o direito à propriedade privada expressa neste fenômeno; identificar quais são as estratégias empreendidas pelos movimentos sociais na luta pelo direito à moradia e à cidade em Salvador; apreender a natureza das ocupações de prédios abandonados no centro de Salvador no contexto de luta pela moradia e pela cidade; e investigar a relação entre a política urbana e habitacional e os movimentos sociais em Salvador. O problema da falta de moradia é um dos mais sérios entre as diversas expressões da questão social vividas pela classe trabalhadora brasileira, especialmente nos grandes centros urbanos, e tem como fundamento a propriedade privada capitalista, ou seja, a terra enquanto mercadoria. Diante disso, a principal hipótese desta pesquisa é que as ocupações de prédios abandonados no centro urbano de Salvador têm sido uma estratégia de luta mobilizada pelos movimentos sociais, que materializa a contradição entre o direito à propriedade e a sua função social, com o objetivo de pressionar o Estado para o cumprimento do direito à moradia e à cidade. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa orientada pelo método materialista histórico-dialético. Além da revisão bibliográfica realizada em livros, artigos, dissertações e teses que tratam sobre a temática, foi feita a coleta de dados em documentos oficiais sobre os marcos legais da política habitacional e urbana nas esferas federal e municipal, e em documentos produzidos por institutos de pesquisa acerca do déficit habitacional na cidade de Salvador; além da pesquisa empírica realizada por meio de entrevistas do tipo semiestruturada com lideranças dos movimentos sociais que organizam ocupações no centro de Salvador, identificadas a partir do mapeamento realizado por Santos (2012) e tendo em vista o recorte espacial que define o objeto da pesquisa: ocupações de prédios no centro de Salvador. Para a análise dos dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo por categorização temática. Os resultados encontrados demonstram que as ocupações de prédios abandonados no centro urbano de Salvador têm sido uma estratégia de luta mobilizada pelos movimentos sociais, que materializa a contradição entre o direito à propriedade e a sua função social, com o objetivo de pressionar o Estado para o cumprimento do direito à moradia e à cidade. Expressam o questionamento da forma como o espaço urbano é produzido na sociedade burguesa, onde os interesses de lucratividade estão acima das necessidades humanas básicas, confirmando a hipótese central da pesquisa.

Esta pesquisa de inspiração crítico-dialética marxiana, objetiva analisar a direção e a abrangência das estratégias do Estado no enfrentamento ao desemprego, diante do capitalismo contemporâneo, buscando ressaltar como este vem se expressando na particularidade brasileira, a partir da estruturação do modo de produção capitalista no Brasil. Procurou-se destacar as determinações e tendências das Políticas de Emprego, com foco em suas ações empreendedoras, frente ao recuo ou enaltecimento da superpopulação relativa. A opção metodológica recaiu na pesquisa de cunho qualitativo, do tipo documental e bibliográfica. Para tanto, toma como fontes a bibliografia pertinente aos fundamentos da Lei Geral de Acumulação Capitalista, de Karl Marx, para aprofundar a essência do desemprego, decorrente das contradições existentes no processo de expansão e acumulação do capital.

Visando compreender a tônica do desemprego, tornou-se imprescindível o entendimento da relação capital-trabalho, como fundamento deste, bem como seu conceito como expressão da questão social, para com isso, captar sua particularidade no Brasil e sua face contemporânea, principalmente através da apreensão das medidas de enfrentamento ao mesmo. Desse modo, observando que o atual quadro do desemprego no Brasil difundiu a ideologia, nas políticas sociais, do trabalho autônomo como meio viável à garantia da empregabilidade, vê-se uma realidade que se estabeleceu no país após os desdobramentos da crise estrutural nas décadas de 1980/90, pautada na reestruturação produtiva que uniu o esgotamento do padrão de industrialização ao projeto Neoliberal, acarretando o desmonte do frágil estatuto de políticas sociais existentes, implantado com a Constituição de 1988: ao impor uma reforma administrativa do Estado, cortes nos gastos sociais, privatizações, apropriações do fundo público, desregulamentações das relações de trabalho e a financeirização do capital, tornou-se visível a barbarização da questão social, principalmente quando da manifestação do desemprego crônico, da terceirização e da supervalorização das relações informais. Perpassando o entendimento de que a força de trabalho expropriada passou a ser incentivada à uma nova inserção/adaptação no mundo do trabalho, tendo a máxima do empreendedorismo como uma das bases ao alcance do autoemprego (tendo em vista a tônica da subsunção do trabalho maquiada pela fórmula autônoma – como uma das medidas de enfrentamento, mas não única), e apreendendo as medidas capitalistas de enfrentamento ao desemprego, a hipótese aqui aventada é a de que as políticas de emprego apresentam-se como mecanismos de controle do capital sobre o trabalho, contando com o aparato estatal, tornando evidente, no presente século, o fato de que a expansão do trabalho precário (com todas as suas ramificações) tornou-se um dos meios para minorar a explosão do desemprego

Esta dissertação norteou-se pelo propósito de analisar as considerações de assistentes sociais sobre a religiosidade de pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS no contexto da (des)patologização da vida e do Projeto Ético-Político – PEP do Serviço Social, com os seguintes objetivos específicos: Caracterizar o perfil de assistentes sociais da Saúde Mental em municípios do Recôncavo da Bahia; analisar a concepçãode profissionais do Serviço Social sobre loucura, tratamento e religiosidade de pessoas em tratamento nos CAPS e a relação entre suas considerações e o PEP profissional. A pesquisa teve por objeto de estudo as considerações de assistentes sociais sobre a relevância da religiosidade de pessoas em tratamento em equipamentos da política de Saúde Mental.Tratou-se o objeto de estudo na perspectiva do materialismo histórico-dialético. A pesquisa teve natureza empírica e abordagem qualitativa, baseada no subtipo relatos orais. Foram utilizados dados secundários e primários. Os dados primários tiveram por base o instrumento da entrevista semiestruturada; quanto aos dados secundários, recorreu-se a revisões sistemáticas da literatura. Fez-se entrevistas com cinco assistentes sociais dos Centros de Atenção Psicossocial I de municípios do Recôncavo Baiano. Na interpretação dos dados das entrevistas utilizou-se a análise de conteúdo por categorização temática. O projeto passou por avaliação do Comitê de Ética na Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe – UFS e foi aprovado, de acordo com o Parecer nº 3.209.960; CAAE: 07947819.3.0000.5546. Os resultados obtidos revelaram que os profissionais expressam, de um lado, os determinantes extrínsecos da loucura e a relação complementar da dimensão da cidadania no contexto do tratamento, e de outro, visualizam a loucura numa perspectiva diagnóstica e relegam seu tratamento ao superdimensionamento do campo psi. Enquadraram-se suas considerações numa perspectiva psicossocial, localizada no limbo entre a despatologização e a patologização da vida.Os assistentes sociais entrevistados demonstraram possuir uma concepção paradoxal sobre a religiosidade na Saúde Mental, com destaques aos impactos positivos e negativos para as pessoas em tratamento nos CAPS – dando ênfase à sua dimensão negativa em contraponto à ênfase positiva dada pela literatura especializada. Ressalta-se que houve divergência, no relato dos entrevistados,sobre as possibilidades de diálogo entre Religiosidade, Saúde e o PEP profissional, o que pode expressar uma relação mal resolvida no Serviço Social brasileiro com a dimensão da religiosidade, expressão de um recalque ou uma indisposição temática em função de um temor a uma reatualização conservadora na profissão. Concluiu-se que o diálogo entre a relação religiosidade-saúde mental e o PEP profissional só tem viabilidade se vislumbrado nos contornos da perspectiva antimanicomial de despatologização da vida, a qual concebe a loucura e seu estigma como expressões da Questão Social e objetos de intervenção do assistente social, desde que na direção da desinstitucionalização psiquiátrica, isto é, da desconstrução da lógica manicomial na esfera sociocultural. Esse diálogo não deve prescindir da compreensão da religiosidade como um mecanismo de apoio social e de enfretamento de situações existenciais e sociais limite, a qual, no âmbito do imaginário sociocultural, assume funções importantes no contexto de luta antimanicomial.

A presente pesquisa se propõe a apreender de que forma o modelo gerencialda Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe tem incidido no cotidianoprofissional dos assistentes sociais do HUSE/SE. A investigação buscará acompreensão do objeto de estudo a partir da realidade vivenciada no Hospitalde Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), considerando asinovações no âmbito da gestão do trabalho neste. O foco da pesquisa noHUSE justifica-se por este ser o hospital mais expressivo na rede hospitalarpública do estado, consequentemente, com expressivos rebatimentos para aclasse trabalhadora, com destaque para os Assistentes Sociais. Assim, oobjetivo principal do estudo é analisar como a reestruturação organizacional epolítica da Fundação Hospitalar de Sergipe incidem no trabalho dos assistentessociais do HUSE/SE. O método utilizado para compreender o objeto de estudoserá o materialismo crítico dialético. Assim, a pesquisa será desenvolvida pormeio de uma abordagem qualitativa que tem como caminho metodológica oEstudo de caso. Para tanto, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica,que permitiu a consulta a diferentes fontes, como relatório de gestão, leis,decretos e a entrevista semi-estruturada com 12 (doze) assistentes sociais doHUSE que constituíram a amostra. Os dados apontaram que a FHS seapresenta enquanto um reflexo do desmonte da política pública de saúde emSergipe, bem como, a ineficiência na gestão do trabalho por ela executada noHUSE. Ao mesmo tempo, foi evidenciado as dificuldades enfrentadas pelosassistentes sociais do HUSE, nas suas condições de trabalho e noreconhecimento/valorização profissional dentro da equipe multiprofissional efrente à gestão da FHS. Além disso, foi constatado que é preeminente eurgente encontrar caminhos que possibilitem o fortalecimento da profissãodentro do processo de trabalho coletivo do trabalho em saúde, de valorização ereconhecimento diante de si e do outro enquanto um profissional de saúde.

Este estudo tem como objetivo geral analisar a atuação das (os) assistentes sociais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Sergipe. Para tanto, buscou-se identificar as atividades desenvolvidas pelos (as) assistentes sociais nos CAPS; verificar, na atuação interdisciplinar, como ocorre o trabalho do (a) assistente social; compreender como os (as) profissionais do Serviço Social orientam seu trabalho para as dimensões de Campo e Núcleo; e identificar os principais desafios e dificuldades enfrentadas pelos (as) assistentes sociais nos CAPS. Trata-se de um estudo exploratório, de caráter qualitativo e que se referência no método materialista histórico-dialético. Tem como universo de pesquisa os CAPS do tipo I do estado de Sergipe, ou seja, 42 serviços habilitados. Destes foi retirada uma amostra de 07 equipamentos localizados nas regiões de Itabaiana (04) e Nossa Senhora da Glória (03), abrangendo 07 municípios. Foram entrevistados um total de 05 assistentes sociais, tendo-se como instrumento a entrevista do tipo semiestruturada. Como resultados, percebeu-se que houve aumento na implantação dos CAPS em Sergipe a partir de 2005, o que permitiu a maior inserção de assistentes sociais na área da saúde mental. As entrevistadas são todas do sexo feminino, com graduações nas principais instituições de formação do Estado, possuem, em média, 20 anos de formação e mais de um vínculo empregatício. No que diz respeito à atuação profissional, constatou-se que as atividades das assistentes sociais referendam as demandas históricas da profissão, que se ampliam mediante as exigências do modelo da saúde mental, com orientação profissional mais voltada para as ações de Núcleo, que incorporam a linguagem do modo psicossocial, como a consideração do vínculo e das afetividades presentes nas atividades, enunciando aproximação com a perspectiva de Campo e ações interdisciplinares. Tem-se como desafios desde as dificuldades materiais, a própria abordagem interdisciplinar, bem como o perfil dos usuários e a sua relação com a sociedade. Com este estudo, percebeu-se os tantos caminhos possíveis nas análises realizadas, compreendendo que esta pesquisa é somente um recorte possível da amostra apresentada, sem perder de vista o saldo da realidade que salta aos olhos do conjunto de atores que pensam a profissão do Serviço Social na saúde mental.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a análise dos conflitos socioambientais no estado de Sergipe. O objetivo principal é analisar os aspectos que envolvem a natureza, os elementos deflagradores e a constituição dos sujeitos políticos envolvidos nesses conflitos. O método utilizado para compreender o objeto estudado é o materialismo histórico dialético. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e estruturada, de cunho documental e bibliográfico, de caráter exploratório. As principais fontes documentais utilizadas foram: os relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) referentes à ocorrência de conflitos no Brasil entre o período de 2010 a 2018; e o Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz). Inicialmente, buscou-se refletir o “novo imperialismo” e sua relação com a “questão ambiental” e o debate dos conflitos socioambientais. Em seguida tratamos da inserção da região Nordeste do Brasil na divisão internacional do trabalho no atual estágio do desenvolvimento capitalista; e apresentamos os recursos naturais em disputa e as principais causas dos conflitos socioambientais do estado de Sergipe. Por último analisou-se a relação entre os sujeitos políticos que constituem os conflitos socioambientais do referido estado com as empresas/indústrias envolvidas nos conflitos. Os resultados revelam que no cenário da crise estrutural do capital o novo imperialismo e seus efeitos, determinados pelo processo de “acumulação por despossessão”, aprofundou a “falha metabólica” do homem com a natureza e, consequentemente, agudizou a “questão ambiental” e os conflitos socioambientais. O saque prioritariamente aos recursos naturais dos países periféricos e uso perdulário dos mesmos causam consequências planetárias irremediáveis. Nações como o Brasil, e notadamente a região Nordeste e Sergipe, por possuir volumes consideráveis de riquezas naturais, tem se tornado palco de conflitos socioambientais no quadro atual da supremacia do imperialismo ecológico. Observamos que a região nordestina tem uma base produtiva voltada para a expansão do agronegócio e a produção/exportação de commodities. Os dados demonstraram também que no Estado Sergipe os conflitos socioambientais envolvem a disputa pelo recurso terra e água e que o principal elemento é o agrohidronegócio. Além disso, concluímos que, o principal sujeito dos setores do capital envolvido nos conflitos são os fazendeiros/latifundiários e o principal sujeito representante da classe trabalhadora envolvido são as organizações coletivas da classe trabalhadora (Movimentos Sociais/Associações/ONG). Na relação entre as frações destas classes o Estado atua como sujeito apoiador do capital ou como deflagrador de conflitos.

A prática conhecida como educação domiciliar ou homeschooling tem se evidenciado na cena pública brasileira. O tema suscita fortes implicações para o debate educacional, aparecendo como solução para alguns ou como preocupação para outros, ao passo que se contrapõe à instituição escolar e questiona as políticas educacionais públicas. Em vista disso, este estudo teve como objetivo analisar a trajetória sócio-histórica e as formas de organização do movimento em prol desta modalidade no Brasil, a partir de 1990. Dada a natureza do objeto, adotou-se a pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, utilizando diferentes fontes de informação: a) pesquisa bibliográfica, como base principal; b) análise documental, como fonte complementar e c) pesquisa empírica junto à Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), empregando entrevista semiestruturada. A aproximação com a ANED teve espaço privilegiado, tendo em vista ser esta a principal entidade representativa do movimento no país e se deu com a finalidade de conhecer a história, características organizativas, objetivos e estratégias da associação. Constata-se que o neoliberalismo se apresenta como uma das bases teóricas mais determinantes da educação domiciliar e que a mesma encontra na classe média sua principal influência. Desse modo, passa a ser crescentemente vinculada às pautas conservadoras, a exemplo do programa Escola sem Partido, ainda que a crescente mobilização em prol da regulamentação da modalidade possa ser analisada a partir de diferentes padrões interpretativos, a depender da perspectiva teórica que se utilize. Os resultados revelam profícua discussão e apontam para uma mobilização de caráter internacional que possui história, projeto coletivo e força organizatória que não apresenta indícios de arrefecimento, em que pesem as atuais condições legais que lhe são desfavoráveis.

A trajetória da política de saúde no Brasil é marcada por um processo de mobilização políticae é consubstanciada enquanto direito a partir da década de 1980, com a Constituição FederalBrasileira de 1988 e leis subsequentes, como a Lei 8.080/90. Por outro lado, a década de 1990marca o processo de contrarreforma no Estado brasileiro, por meio da política neoliberal, queatingiu sobremaneira a área social, sobretudo no que diz respeito às políticas sociais. Nestesentido, a atual conjuntura da saúde, apresenta recorrentes situações marcadas pela falta deefetividade dos direitos garantidos por lei, levando à tendência de judicialização da saúde, quese apresenta também no cotidiano de trabalho do assistente social. Esta pesquisa objetivouanalisar, sob a perspectiva dos assistentes sociais, a estratégia da judicialização da saúde paraa reivindicação de direitos no âmbito da rede hospitalar pública do município de Aracaju/SE.O estudo perpassa a análise de que esta estratégia evidencia um impasse entre a garantia e anegação desses direitos, uma vez que embora se constitua em uma possibilidade para sebuscar a efetividade no acesso à bens e serviços da saúde, atua de forma pontual, nãoacarretando mudanças mais profundas e estruturais na política de saúde. Trata-se de umapesquisa empírica, do tipo exploratória e de abordagem qualitativa, cuja a análise estáfundamentada no materialismo histórico dialético. A pesquisa baseou-se na análise de fontesbibliográficas e documental, além da técnica de entrevistas semiestruturadas junto aosassistentes sociais inseridos na rede hospitalar do município de Aracaju, cuja amostraconstituiu-se em 17 entrevistados. Os dados construídos a partir dos documentos da Câmara de Litígios da Saúde da DPE-SE, apontaram que a judicialização da saúde em Aracaju-SE decorre de necessidades que vão desde a alta até a baixa complexidade, a exemplo das solicitações de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e exames, que seguem uma tendência nacional e corrobora com o fato de que a política estruturante neoliberal traz profundas consequências para a manutenção de serviços básicos e essenciais no SUS. A respeito da perspectiva dos assistentes sociais quanto ao tema observou-se que a maioria compreende a judicialização como uma estratégia legítima para a reivindicação de direitos, porém não identificou quais os fatores que estão por trás desse processo na atual conjuntura. Os sujeitos da pesquisa se autodeclararam como um dos principais agentes que orientam os usuários a recorrerem à judicialização da saúde, confirmando o comprometimento deste profissional com os direitos dos usuários, independentemente se este processo aponta uma fragilidade na política de saúde. Acerca dos impactos da judicialização da saúde sobre o exercício profissional do assistente social a maioria dos entrevistados não identificou tais aspectos, evidenciando a necessidade de que estes profissionais tenham espaços de reflexão que possibilite a compreensão da realidade além de sua imediaticidade, levando a análise das contradições capitalistas e sua incidência sobre seus processos de trabalho. Concluiu-se que embora a judicialização da saúde seja uma alternativa legítima e extremamente importante na garantia e manutenção dos direitos no âmbito do SUS, verificou-se que a mesma opera em certa superficialidade com resoluções pontuais e muitas vezes individualizadas dos problemas coletivos de saúde.

A presente investigação tem como objeto de estudo as interpretações do Brasil contemporâneo realizadas no interior do Serviço Social, tendo como recorte temporal os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico cujo objetivo geral é investigar as principais tendências interpretativas a respeito da relação entre Estado e sociedade civil no interior da profissão no período em tela. Tendo em vista a falta de coesão e a polêmica que envolve os conteúdos analíticos sobre o período, nos aproximamos dos principais debates a respeito do modelo de desenvolvimento e as estratégias de hegemonia que caracterizam o recente contexto de capitalismo no Brasil, considerando as explicações a respeito das estratégias político-econômicas e socioculturais a partir das teses neoliberais e neodesenvolvimentistas. Partindo desses debates, analisamos as publicações da revista Serviço Social & Sociedade para identificar em quais dessas tendências as análises realizadas se aproximam. A opção em centrar nosso estudo nessa revista se deu por dois motivos: primeiramente, pela referência que possui para a categoria de profissionais em Serviço Social e áreas afins no Brasil, sendo fonte de diversas pesquisas de diferentes programas de pós-graduação; em segundo lugar, por se tratar de uma revista de ampla divulgação, com publicação que tem circulação nacional e internacional.

Esta dissertação teve por objeto de pesquisa a análise da modalidade EaD em Sergipe na área de Serviço Social. Com isto, pretendeu-se compreender o processo de consolidação da graduação na área, tendo por foco de análise o projeto pedagógico e o corpo docente das Instituições de Ensino Superior no estado. A pesquisa objetivou identificar os desafios e as perspectivas que a modalidade EaD apresenta para a formação em Serviço Social em Sergipe. O percurso metodológico compreendeu a pesquisa de caráter exploratório e descritivo com a finalidade de proporcionar uma aproximação com o tema e como procedimento utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica pautou-se na análise da contrarreforma do Estado brasileiro e seus impactos na expansão e mercantilização da Educação Superior, e sobre a graduação na modalidade EaD nos cursos de Serviço Social e sua expansão em Sergipe; a pesquisa documental teve por fontes os dados e documentos disponíveis nos sites das instituições que ofertam a modalidade. Para sistematização, utilizou-se uma ficha de coleta de dados de forma a extrair as informações necessárias ao alcance do objeto. O recurso à publicação de organizações como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social e Conselho Federal de Serviço Social constituiu-se um caminho para cotejar os dados obtidos. Observou-se que a modalidade EaD em Sergipe está consolidada, com uma ampla oferta para a área de Serviço Social, ao mesmo tempo em que há uma acentuada redução na oferta da modalidade presencial. Ressalta-se que, por se configurar um espaço de enfrentamento pelas entidades da categoria, há uma dificuldade de acesso a informações sobre o curso. Das 13 instituições que ofertam a modalidade EaD, quatro disponiblizam os documentos necessários para o a análise do objeto de pesquisa. Conclui-se que um dos desafios postos é a apropriação da proposta pedagógica e sua relação com as diretrizes curriculares da área. No tocante às perspectivas, considera-se a modalidade EaD uma realidade, o que vai exigir das entidades da área de Serviço Social no Brasil rever estratégias para seu enfrentamento.

O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão investigativa durante a formação profissional, a partir de projetos político-pedagógicos dos cursos presenciais públicos de Serviço Social. A dimensão investigativa é entendida como princípio constitutivo que deve perpassar a formação profissional em sua transversalidade pois desvelar a realidade é crucial para uma intervenção de qualidade. Essa concepção visa superar a falsa dicotomia entre teoria e prática, além de tornar-se um instrumento de defesa e consolidação do projeto ético-político da profissão. A pesquisa orienta-se pela perspectiva critico-dialética, ao compreender o movimento de aproximações sucessivas entre o sujeito e o objeto de estudo enquanto uma totalidade composta por um sistema de mediações. Caracteriza-se como uma pesquisa documental de cunho exploratório, fazendo análise dos projetos pedagógicos que constituíram a amostra. Foi identificado um total de 65 cursos presencias públicos de Serviço Social distribuídos em todas as regiões do Brasil. Desse total, 32 projetos pedagógicos foram localizados nos sites dos respectivos cursos, dos quais 18 foram selecionados para a constituição da amostra. As instituições que englobam a amostra da pesquisa são predominantemente federais, com um total de 15, enquanto as outras 3 correspondem a universidades estaduais. A análise dos projetos político pedagógicos seguiu a estrutura determinada na Resolução nº 15, de 13 de março de 2002, que estabelece as diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social e determina os itens que devem compor os projetos. São eles: o perfil dos formandos, competências e habilidades, organização do curso, conteúdos curriculares, estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso, e atividades complementares. Observou-se que a dimensão investigativa aparece em diferentes itens do projeto político pedagógico, não há homogeneidade, existe autonomia de cada unidade de formação acadêmica na elaboração e forma de apresentar o projeto desde que contemple os itens. Ressalta-se que a dimensão investigativa não se apresenta numa disciplina específica, mas está perpassando diferentes momentos da formação profissional.

Este trabalho objetiva analisar como o Conselho Nacional de Saúde tem determinado os rumos da Política Nacional de Saúde frente aos novos modelos de gestão para a saúde. Especificamente pretende descrever as bases conceituais da participação social, democracia e controle social no contexto da relação Estado/sociedade civil; situar o processo de [des]construção da política de saúde no contexto da contrarreforma do Estado; identificar os interesses em disputa no Conselho Nacional de Saúde frente aos novos modelos de gestão para saúde; e verificar a direção política predominante nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde. A pesquisa está baseada na razão dialética da teoria social crítica, seguindo a pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Para subsidiar o debate e atingir os objetivos propostos será realizada pesquisa documental às leis, decretos e materiais produzidos pelo Conselho Nacional de Saúde que se remetem a privatização da saúde através dos modelos de gestão no período dos anos 2003 a 2015, utilizando-se de fontes bibliográficas para apropriação do objeto, tais como: livros, artigos em periódicos, produções acadêmicas, entre outros. Perseguindo os objetivos da pesquisa, inicialmente, é realizado um estudo da relação Estado e sociedade civil a partir do referencial teórico de Gramsci, ainda são problematizadas as concepções de democracia, participação social e controle social, com o intuito de resgatar a importância dos fóruns deliberativos no âmbito da saúde e aprofundar o debate sobre os conselhos de saúde enquanto espaços públicos democráticos. Em seguida, é descrito o processo de contrarreforma do Estado que tem atingido a política de saúde brasileira, em especial os princípios constituídos no Projeto da Reforma Sanitária. Mediante a análise dos dados possibilitou a constatação dos resultados desta pesquisa, onde se infere que o Conselho Nacional de Saúde, mecanismo formal do controle social, tem se constituído, predominantemente, em um espaço de defesa do SUS e de seus princípios, e tem se posicionado contrário aos novos modelos de gestão resultantes do processo de contrarreformas neoliberais. Entretanto, sua oposição não tem impedido a implementação desses modelos de gestão privatizantes no país, o que revela os limites para efetivação do controle social na saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

Este estudo objetiva analisar a materialização do Projeto Ético-Político do Serviço Social na saúde, na Atenção Primária à Saúde (APS), no município de Aracaju/Se. Objetiva, especificamente, mapear as demandas e as respostas dos (as) assistentes sociais nas Unidades de Saúde da Família (USF’s) de Aracaju/Se; identificar as condições objetivas nas quais ocorrem essa intervenção; conhecer a articulação entre a atuação dos (as) assistentes sociais nas USF’s desse município e a materialização do Projeto Ético-Político do Serviço Social. A pesquisa está consubstanciada no materialismo histórico dialético, visto que proporciona o desvelamento das mediações existentes entre aparência e essência, além de possibilitar a totalidade de complexos e determinações, de modo a permitir ao pesquisador a superação da análise conservadora. Trata-se de pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, com utilização de fontes bibliográficas fundamentadas na revisão de literatura, tais como: livros, artigos em periódicos, teses, entre outros; fontes documentais que estejam direcionadas ao objeto de estudo, como: Código de Ética de 1993, Lei de Regulamentação da profissão (Lei n.8662/1993), Diretrizes Curriculares vigente, entre outras; além de fonte empírica, posto que foi realizada entrevista individual, com utilização da técnica de entrevista semiestruturada. Deste modo, a pesquisa de campo foi realizada com oito assistentes sociais que atuam na política de saúde, designadamente nas USF’s de Aracaju/Se. A análise dos dados permitiu constatar os resultados da presente pesquisa, dentre os quais destacam-se: as demandas e respostas profissionais são perpassadas pela imediaticidade, a qual permeia a realidade em que as assistentes sociais estão inseridas, limitando a atuação profissional na perspectiva do Projeto Ético-Político do Serviço Social; as condições de trabalho são atravessadas por diversos impasses que estão consubstanciados aos rebatimentos da contrarreforma do Estado na política de saúde, os quais se apresentam também enquanto desafios para atuação profissional das assistentes sociais, na perspectiva da materialização do Projeto Ético-Político. Entre tais rebatimentos, enfatiza-se: insuficiência de recursos financeiros e materiais para a execução de atividades na APS; má qualidade dos serviços prestados de saúde, como filas, burocratização, dificuldades de agendar exames, entre outros. Neste contexto, por fim, infere-se que a materialização do Projeto Ético-Político articulada à atuação profissional das assistentes sociais é permeada por limites, sendo essas profissionais requisitadas e desafiadas, sobretudo, a buscar maiores estratégias que ampliem e fortaleçam a consolidação dos princípios do projeto profissional do Serviço Social.

O Exercício Profissional dos assistentes sociais nos variados espaços sócio-ocupacionais tem sido objeto de multímodos estudos, o qual possibilita um arsenal de pesquisas, produções e publicações acerca da temática. Na área da saúde é inegável e notória a expressividade desses estudos, entretanto, apesar dos intensos debates sobre a interlocução do Serviço Social, com a reforma sanitária e a atuação destes profissionais em programas e projetos da saúde, no tocante ao exercício profissional de assistentes sociais no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), esse ainda é incipiente e tímido. Nesse sentido, a pesquisa em tela perpassa pela investigação da prática de profissionais da área de Serviço Social, que atuam no PTFD, tendo como objetivo geral analisar as demandas e respostas apresentadas pelos assistentes sociais no cotidiano do referido programa frente às contradições e tensões geradas pelo projeto privatista e focalizador do acesso ao direito universal à saúde. Entre outros objetivos, este estudo, propõe-se caracterizar o perfil dos assistentes sociais inseridos, no PTFD, nos municípios da região de saúde de Alagoinhas/BA; refletir sobre os determinantes sócio institucionais que impactam o exercício profissional dos assistentes sociais; mapear as demandas e ações interventivas do assistente social na viabilização do acesso a saúde no PTFD, e verificar se as ações interventivas dos assistentes sociais inseridos no PTFD estão em consonância com os preceitos das legislações que orientam e regulamentam o exercício profissional. No intuito de destrinçar algumas minúcias do cotidiano, optamos pelo método de análise materialista histórico dialético, configurando-se pesquisa de caráter exploratório com abordagem qualitativa, mediante utilização de fontes de informações documental, oral e bibliográfica, com o uso das técnicas de entrevista semiestruturada e observação sistemática. Os resultados obtidos pelas análises desta investigação apontam, grosso modo, que os assistentes sociais têm exercido seu trabalho nos espaços ocupacionais do PTFD na região, foco do estudo, em situações concretas de trabalho não favoráveis ao cumprimento das condições éticas e técnicas do exercício profissional, dadas as precárias condições institucionais, as fragilidades dos vínculos empregatícios, baixas remunerações entre outros constrangimentos da dinâmica da sociedade salarial na atual conjuntura. Quanto às demandas de usuários essas têm sido respondidas na imediaticidade e de forma emergencial apresentando-se fragmentadas e heterogêneas, enquanto as demandas institucionais têm requisitado novas atribuições, as quais nem sempre são inerentes às prerrogativas profissionais dos assistentes sociais. Entre as respostas profissionais, observamos posicionamentos condizentes com as legislações que normatizam a profissão. Identificamos, também, respostas profissionais com possíveis tendências a reificar práticas reprodutoras do conservadorismo, conformatadas pela intensa burocratização à luz do pragmatismo e praticismo, cuja rotina o Assistente Social não encontra possibilidades para reflexão crítica do real em sua totalidade, permanecendo numa visão do cotidiano micro da aparência do vivido, sucumbindo, em muitas situações, numa percepção de mundo que refrata a essência da complexidade vida social.

Esse estudo tem como objetivo analisar as condições de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar no estado de Alagoas e os mecanismos estatais para garantir a efetivação dos direitos trabalhistas. De forma específica, procura compreender o desenvolvimento da agroindústria canavieira e o trabalho do cortador de cana no Brasil e em Alagoas; conhecer a atuação de órgãos estatais que agem na fiscalização e cumprimento dos direitos trabalhistas desse segmento no estado de Alagoas; identificar como tem ocorrido a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos desses trabalhadores; e analisar como se encontram as condições de trabalho e o cumprimento dos direitos trabalhistas dos cortadores de cana em Alagoas, especificamente daqueles que desenvolvem atividades nas usinas que se localizam nas adjacências de Jequiá da Praia. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, do tipo qualitativa, mas que também se referencia em dados estatísticos. Está ancorada no método materialista histórico dialético, que possibilita a apreensão da realidade a partir das suas múltiplas determinações. Contemplou as seguintes pesquisas: a) bibliográfica realizada através de livros, periódicos, artigos e revistas especializadas; b) a documental que ocorreu por meio da utilização de relatórios, reportagens de jornais, Termos de Ajustamento e Conduta e legislações trabalhistas; c) e a de campo que se deu com a realização de entrevistas envolvendo líderes sindicais e cortadores de cana. No caso dos sindicatos, foram entrevistados 07 dirigentes que faziam parte dos sindicatos dos trabalhadores rurais de Jequiá da Praia, São Miguel dos Campos, Murici, Atalaia, Paripueira, Ibateguara e União dos Palmares, todos filiados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Alagoas. As entrevistas foram realizadas durante uma reunião com as lideranças sindicais, de forma a facilitar o acesso aos entrevistados, que foram escolhidos a partir da disponibilidade e interesse em participar da pesquisa. Já as entrevistas com os cortadores de cana foram feitas no município de Jequiá da Praia, escolhido pelo fato de estar localizado próximo a várias usinas/destilarias e, consequentemente, agregar muitos trabalhadores que vivem do corte da cana. Para a escolha dos entrevistados foi utilizada a técnica metodológica Bola de Neve que chegou ao ponto de saturação com 14 entrevistas. Bola de Neve é uma forma de amostragem do tipo intencional não probabilística, usada em pesquisas de caráter social em que os primeiros participantes de um estudo são os responsáveis por indicar outros entrevistados, e assim, sucessivamente, até atingir o objetivo. Foram entrevistados 14 cortadores de cana que desenvolveram suas atividades entre os anos de 2008 e 2016. Os principais resultados apontaram que apesar de haver fiscalizações estatais, os cortadores de cana em Alagoas ainda estão vivenciando condições de trabalho precárias. São trabalhadores jovens que apesar de parte deles possuir carteira de trabalho assinada, a maioria das empresas descumpre os direitos trabalhistas. As condições de trabalho são permeadas por extensas e intensas jornadas de trabalho, que podem chegar a 14 horas diárias; recebem por produção, sempre com salários atrasados e insuficientes para manter a subsistência familiar; ausência do trabalhador na pesagem e medição da cana; péssimo estado de conservação dos EPI’s; recorrentes acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; problemas com o transporte, água, alimentação e banheiros móveis, dentre outros. Constatou-se que a presença do sindicato nas questões trabalhistas é notória e importante, apesar de muitos cortadores de cana não conhecerem bem o trabalho desenvolvido pelos sindicatos e fazerem críticas às ações por eles desenvolvidas.

O presente trabalho teve como objetivo a “análise da reforma agrária no primeiro Governo Dilma (2011-2014)”. A pesquisa baseou-se no método Materialista Histórico Dialético, tendo em vista sua potencial contribuição para desvelar a realidade dos fenômenos em estudo. Se constituiu em um estudo exploratório, que tem como intuito o desenvolvimento e a modificação de conceitos e ideias, a fim de suscitar elementos para trabalhos posteriores. Enquanto procedimentos de pesquisa recorreu-se, por um lado, a revisão bibliográfica da literatura encontrada, e por outro lado a pesquisa documental em sites institucionais. O estudo, se propôs a investigar a reforma agrária no bojo do capitalismo brasileiro, com vistas a discutir as prioridades governamentais no direcionamento da política agrária no período em análise. Apresenta a contextualização sobre a persistência do latifúndio no capitalismo brasileiro, que é incorporado a nova dinâmica de acumulação do capital e a sua funcionalidade para a constituição das classes dominantes. Aborda também, a discussão da reforma agrária frente a modernização da agricultura e o capitalismo financeiro, ao momento em que se discute o seu lugar no âmbito das prioridades governamentais da política de desenvolvimento agrário. Por fim, analisa-se as ações de reforma agrária desenvolvidas no governo Dilma, com enfoque para o número de assentamentos criados e seus impactos para o quadro fundiário atual. De um modo geral, os resultados demostram que a reforma agrária no período estudado, se manteve lateralizada em função do subsídio ao agronegócio, ao passo em que foi substituída por políticas de viés compensatório e pelo dito incentivo aos assentamentos existentes. Assim, o conjunto dos governos do PT e o governo Dilma só diferem dos relação aos governos anteriores em relação a esse aspecto, mesmo com toda a expectativa dos movimentos sociais. Um outro elemento que se destaca é a atuação do judiciário para a não conclusão dos processos de desapropriação. Essas questões refletem a atuação da classe dominante vinculada à propriedade fundiária para a manutenção dos seus interesses. Diante desse quadro, a reforma agrária tem se tornando cada vez mais uma luta histórica e que requisita sobretudo, maiores esforços do conjunto dos trabalhadores em prol da sua realização.

Este estudo tem como objetivo analisar a atuação dos sindicatos de assistentes sociais e/ou associações profissionais de natureza sindical no enfrentamento do trabalho precarizado. O recorte temporal compreende o período de 2010 a 2016 e se justifica pela revitalização de parte dessas agremiações após um refluxo durante a década de 1990. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa e radicada ao método histórico dialético. Para a coleta de dados foram utilizados questionários encaminhados virtualmente para as agremiações sindicais, sessões de Grupos Focais e análise documental. Na atualidade, o mundo do trabalho tem apresentado uma configuração bastante complexa e heterogênea. No âmbito do Serviço Social, embora tenham crescido os estudos voltados aos rebatimentos sobre o profissional na condição de trabalhador assalariado, persiste um vácuo sobre os mecanismos de enfrentamento das relações e condições de trabalho cada vez mais precárias, agudas e flexíveis. A abordagem desses conteúdos, à luz do materialismo histórico dialético, demandou a necessidade de recompor analiticamente o surgimento e finalidade dos sindicatos em seu estágio embrionário, transitar por suas particularidades na formação sócio histórica do Brasil e revisitar as especificidades atinentes aos assistentes sociais. A questão da organização sindical dos assistentes sociais ainda é um tema polarizado e revelador de dissensos, mas precisa ser travado consoante à nova morfologia do mundo do trabalho que se estabelece mediante a reestruturação produtiva e o ideário neoliberal, elementos que no Brasil despontam tardiamente e coincidem com o momento em que a categoria vivenciou um intrigante imobilismo político-sindical. O estudo evidenciou que um segmento minoritário da categoria não abdicou de um projeto “para além do capital”, mas encontrou nas coalizões sindicais a possibilidade de frear ou reverter a violenta subtração de seus próprios direitos enquanto trabalhador assalariado, alinhando sempre que possível e desejável, o enfrentamento junto a outros coletivos também atingidos pelas reconfigurações do mundo do trabalho. Detectou também o alcance significativo de conquistas concretas, extensivas inclusive, a outros profissionais.

RESUMO

Este estudo tem como objetivo analisar a participação dos movimentos sociais no Colegiado do Alto Sertão Sergipano enquanto processo do desenvolvimento territorial. Para tanto, fez-se necessário verificar como se dá o processo de representação e representatividade no Colegiado do Alto Sertão Sergipano; identificar as formas de participação nas instâncias colegiadas; averiguar como vem ocorrendo a articulação e comunicação neste Colegiado; e identificar as estratégias de elaboração e operacionalização dos Planos de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa e que tem como base o método histórico dialético. Para a coleta dos dados, foram realizadas as pesquisas documental, bibliográfica e de campo. A pesquisa documental se efetivou mediante análise dos Planos e Projetos Territoriais, Atas e Relatórios aprovados no Colegiado do Alto Sertão. A bibliográfica se realizou por meio de livros, artigos, teses e dissertações de mestrados e doutorados, além de cartilhas, Resoluções e outras publicações do MDA/SDT sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). Já a pesquisa de campo se realizou através da observação participante e de entrevistas semiestruturadas. Na composição atual das entidades que participam do Colegiado do Alto Sertão Sergipano estão presentes Instituições públicas, Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais. Como o objeto focou a participação dos movimentos sociais, foram entrevistados oito representantes destes. A análise dos dados foi realizada tendo como referência os objetivos elencados e o suporte teórico utilizado no percurso da pesquisa.

O Trabalho pretende investigar a reposição de requisições institucionais conservadoras aos assistentes sociais no campo sociojurídico no Brasil e sua relção com a crise capitalista contemporânea, iniciada na década de 1970. Parte-se do suposto de que as estratégias engendradas paa a retomada da taxa de lucros nesse momento histórico acentuam dimensões cada vez mais conservadoras do capital e estas reproduzem-se nas requisições formuladas pelas instituições empregadoras do assistente social das mais diferentes foramas. No campo sóciojurídico acabam por acentuar a dimensão moralista, repressora e judicializante das respostas estatais que ameaçam subsumir a direção ético-política construída por esta categoria profissional nas últimas décadas.

O cenário que se faz notório na atual configuração das políticas sociais brasileiras é o de regressão de direitos, aliado à desconstrução das conquistas históricas da classe trabalhadora. Esse movimento de retrocessos tem provocado significativas mudanças na área da saúde, em especial na Atenção Primária. Desde sua implantação se fez presente nesta sub-área o profissional de Serviço Social, em especial no âmbito da Estratégia de Saúde da Família – ESF, seja trabalhando nas atribuições privativas do assistente social seja exercendo o cargo de gestor dos serviços de saúde aí prestados. O presente estudo objetivou analisar a autoimagem produzida pelos assistentes sociais que desenvolvem o último tipo de atividade no município de Aracaju/SE. Norteou-se pelo método histórico-dialético, o qual procura captar as mediações que explicam a atuação desses profissionais considerando tanto as particularidades de sua formação acadêmica quanto sua condição como trabalhador inserido na divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista madura. Para a captação dos dados foram utilizadas as seguintes fontes: livros, revistas, teses, dissertações e anais de eventos científicos. Evidenciou-se, nos resultados, entre outras questões, a conjuntura de precariedade em que estão inseridas as relações de trabalho nesse espaço de atuação e, consequentemente, fragilidades na execução da política de saúde em suas diversas instâncias. Também foi possível observar a realidade de apartação, por parte dos profissionais, quanto a algumas das prerrogativas defendidas pelo Serviço Social, o que levou a descobrir uma autoimagem que foge, em diferentes aspectos, ao perfil profissional requerido pela formação profissional em Serviço Social. Em vista disso não se identifica a função de gestor como uma das possíveis atribuições do assistente social.

O presente estudo, de natureza qualitativa, parte da breve análise sob as relações capitalista de produção, tendo como foco central desta discussão a “questão social” que envolve uma relação de contradição de interesses entre capital x trabalho. Neste processo contraditório, ao mesmo tempo, ocorre à acumulação de capital nas mãos da burguesia e, por outro lado, a exploração da força de trabalho e a condição de submissão do trabalhador a esta burguesia. Seguindo este raciocínio, as políticas sociais são trabalhadas aqui, ao mesmo tempo, como um veículo de manutenção do poder da classe burguesa e controle sobre as manifestações dos trabalhadores por melhores condições de vida e, contraditoriamente, como a garantida dos direitos sociais e espaço de participação social a partir da aprovação da Constituição de 1988. O Estado é concebido enquanto um espaço composto por diferentes interesses, onde de um lado encontramos ideologias burguesas e dominantes e, do outro, a luta pela hegemonia das ideologias dos trabalhadores. Sendo assim, em relação à política de assistência social, a necessidade de implementar a Vigilância Socioassistencial na gestão do SUAS - em todas as esferas do governo – e os desafios de sua materialização tornou-se o objeto deste estudo. A VS é tomada em lei como um dos objetivos da assistência social; sendo responsável pela produção e disseminação de conhecimentos com base em diagnósticos sócio territoriais, planejamento, monitoramento e avaliações participativas que deve ser garantida em prol das demandas dos trabalhadores. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, entrevistas e análises críticas sobre a atual conjuntura brasileira e sobre os principais instrumentos normativos e legais referentes à VS, aém da apresentação de algumas experiências realizadas por gestores, mesmo diante da grande ausência de publicações referentes ao tema. A partir dos resultados da pesquisa, compreende-se que a implementação da VS é praticamente inexistente na gestão do SUAS, Quando implementada, grande parte ainda encontra-se em situações embrionários, fragilizando não só os diagnósticos territoriais como a execução dos serviços de proteção social. Sua implementação, dotada de infraestrutura física e equipe técnica adequada, contribuiria para o levantamento das demandas dos trabalhadores no campo da política de assistência social, realizadas através da pesquisa, para a qual os assistentes sociais são capacitados. Porém, o processo de implementação da VS esbarra em situações como a precarização do trabalho, ausência de equipe técnica adequada, problemas conjunturais e estruturais, brechas nas normativas, escolhas de prioridades financeiras, ausência de monitoramento etc. Enfim, questões que são desafios a serem enfrentados pela gestão, equipes técnicas e com a participação dos trabalhadores de forma consciente em relação ao seu papel neste processo. Assim poderia ser garantido este espaço (VS) enquanto produtor e disseminador de uma direção política, social e econômica que contribua para o acesso dos trabalhadores aos direitos sociais, principalmente os de assistência social, integrada com as demais políticas públicas e com vista à transformação da sociedade no que diz respeito à redistribuição de bens, serviços e riquezas produzidas socialmente.

A pesquisa objetivou analisar sob a perspectiva de gênero, o trabalho de gestores (as) e profissionais que integram a Rede de Proteção Social a Crianças e Adolescentes no município de Itabaianinha/SE, destacando as experiências e desafios enfrentados na articulação, estruturação e prevenção de ações de atendimento, no sentido de ampliar os direitos e a cidadania de crianças e adolescentes vitimas de violência doméstica. A abordagem do fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes está ancorada na perspectiva de totalidade constituída através de processos, onde a realidade é vista de forma crítica, histórica, contraditória e dialética. A pesquisa do tipo qualitativa realizou-se com a consulta a fontes bibliográficas e documentais, priorizando-se as fontes orais por meio de entrevistas com 14 sujeitos da pesquisa: representantes da rede de proteção social, 01 gestor(a) da Secretaria Municipal de Assistência Social , 01 Gestor(a) da Secretaria Municipal de Educação,01 Gestor(a) da Secretaria Municipal de Saúde, 01 conselheiro(a) tutelar, 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a equipe técnica do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, composta por 02 Assistente Social 01 Psicólogo e 01 coordenador, a equipe técnica do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social (01 Assistente Social, 01 psicólogo e 01 coordenador). Os@s profissionais expressam a importância da capacitação profissional em gênero para a atuação nas politicas públicas sociais, entretanto não mencionam experiências neste sentido, voltadas aos multiplicadores da área, para o atendimento às crianças e grupos em situação de vulnerabilidade, a fim de assegurar um atendimento mais humanizado e orientação efetiva na busca de proteção e de garantia de direitos.

O estudo em tela apresentou como objeto a categoria trabalho no processo de formação profissional, dado o estatuto de trabalho confiado ao Serviço Social a partir da reforma curricular da década de 1990. Considerar o Serviço Social como trabalho ou não se constitui como um dos grandes embates teóricos contemporâneos no âmbito do Serviço Social. A proposta de compreender o Serviço Social como trabalho é inserida na última reforma curricular e, desde então, adensa o tônus de uma polêmica que supõe a discussão sobre os próprios fundamentos ontológicos do trabalho. A incorporação da categoria trabalho nas Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social organizou, ancorada nos fundamentos marxianos, o exercício profissional como processo de trabalho constituído pelo objeto de trabalho ou matéria prima, pelos instrumentos de trabalho e o próprio trabalho. Essa nova concepção pretendia alçar novos rumos ao Serviço Social, problematizando a sua inscrição sócio-histórica e significação social da profissão. Nessa perspectiva, objetivou-se analisar a compreensão de discentes de cursos presenciais de Serviço Social de Instituições de Ensino Superior (IES) de Sergipe acerca da categoria trabalho, visando desvelar a importância dessa apropriação na formação profissional. Para tanto, tornou-se necessário: apontar as principais questões que fundamentam no debate da reforma curricular a relação Serviço Social/trabalho; compreender os fundamentos ontológicos do trabalho na matriz teórico-metodológica marxista; analisar os projetos pedagógicos de cursos presenciais de Serviço Social das IES em Sergipe, as ementas e os planos de aula das disciplinas que discutem a categoria trabalho; e identificar o perfil dos discentes concludentes de cursos presenciais de Serviço Social em Sergipe. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa de caráter exploratório, orientada pela perspectiva crítica do materialismo-histórico-dialético. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, e utilizado como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada. O universo foi composto por 86 estudantes concludentes de duas IES, caracterizando-se como campo empírico e a amostra atingiu 20 discentes do sexo feminino das turmas de 2014/2 – dez discentes de cada IES. Como resultado do estudo foi observado que mesmo com a garantia do debate sobre a categoria trabalho no projeto pedagógico dos cursos e sua particularidade em algumas disciplinas, as entrevistadas não demonstram aprofundamento do debate proposto nas diretrizes curriculares, mesmo quando da inserção em campos de estágio, sinalizando em alguns aspectos imprecisões conceituais, o que denota que a formação acadêmica não propiciou o esgotamento do debate, de forma a esclarecer o seu significado. Diante disso, torna-se fundamental a afirmação do trabalho como eixo estruturante da formação acadêmica, de forma que o debate não se restrinja às disciplinas específicas, contemple a totalidade da formação e possibilite a apropriação do debate posto ao Serviço Social, dada a sua importância para a formação e o exercício profissional.

A presente dissertação teve como objetivo analisar a atuação profissional da (o) assistente social inserido no âmbito da execução da medida socioeducativa de internação masculina no estado de Sergipe. Para tanto, buscou-se identificar as leis e normativas que dão diretrizes para as ações de proteção a criança e adolescente no Brasil, traçando o perfil das profissionais que atuam neste espaço socioocupacional, como também dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação durante o ano de 2014. Em seguida, analisou-se a concepção das assistentes sociais inseridas no âmbito da execução da medida socioeducativa, acerca de sua atuação profissional e dos sujeitos alvos da sua intervenção. Orientada pela perspectiva critico-dialética, esta dissertação se caracteriza como um estudo exploratório, que teve suas hipóteses confirmadas, considerando-se a análise dos dados coletados, que apontam para uma atuação profissional ainda orientada por demandas institucionais, pelas solicitações judiciais, no que se refere a elaboração de relatórios interprofissionais e atendimentos individuais. Constatou-se ainda que a existência de uma legislação específica à execução da medida socioeducativa, o SINASE, na visão das profissionais pesquisadas, ainda não dá conta da predominância do aspecto pedagógico da medida socioeducativa de internação masculina no estado de Sergipe.

A presente dissertação tem como objeto os elementos que conformam os Fundamentos ideo-teóricos da Política Nacional do Meio Ambiente. Na consecução da pesquisa a história das primeiras intervenções do Estado ditatorial nos anos 1970 mostra a resistência a intervenções mais sistemáticas na “questão ambiental”, denotando um primeiro traço ideológico que fundamentará os anos gestacionais da PNMA, o conservadorismo. Não obstante, a PNMA foi também idealizada pelos ambientalistas brasileiros que compuseram o corpo técnico da SEMA na década de 1970, órgão que articulou a primeira proposta da Lei 6938/81. A perspectiva teórico-metodológica adota para o norte da presente análise foi a marxista. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e para a sua realização foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais. Na análise percebeu-se claramente a diversidade ídeo-teórica do movimento ambientalista, que apresenta diferentes concepções acerca da “questão ambiental” e das formas do seu enfrentamento pelo Estado. Tal diversidade está atribuída ao fenômeno da apropriação ideológica do pensamento ambientalista pela ideologia dominante, que traz para a arena das discussões acerca da “questão ambiental” o protagonismo do pensamento ambientalista liberal. Infere-se que é esta perspectiva ídeo-teórica que se manifesta com traços mais contundentes na Política Nacional do Meio Ambiente. Tais traços se manifestam tanto no corpo da lei 6938/81, quanto na lógica da sua gestão, em especial nos anos 2000, num contexto que marca as intervenções estatais no Brasil num movimento que vai do desenvolvimentismo ao neodesenvolvimento, marcado pela predominante lógica economicista no trato da “questão ambiental” no Brasil, traço singular das propostas do pensamento ambientalista liberal.

A pesquisa analisa a ampliação dos programas de transferência de renda no período estudado por meio do Plano Brasil sem Miséria. Identifica-se que os programas de transferência de renda assumem centrralidade atualmente no padrão de proteção social brasileiro com vistas ao enfrentamento da pobreza em função das orientações de organismos internacionais neste momento de crise do capitalismo

O tráfico de seres humanos vem assumindo proporções gigantescas nas últimas décadas, impulsionado pelas desigualdades socioeconômicas, aliadas as de gênero raça/etnia, questões estruturantes do fenômeno tráfico de pessoas. A presente pesquisa sob a abordagem de gênero, objetiva analisar as representações de gestores e profissionais sobre o trabalho da Rede de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual em Sergipe, apontando tendências e desafios enfrentados no cotidiano. Norteia-se pelo método histórico-dialético, o qual busca compreender a questão do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual para além da sua expressão fenomênica, destacando os aspectos singulares e universais, bem como as particularidades do objeto. Foram utilizadas diferentes fontes de informação: bibliografias, documentos, fontes orais por meio da entrevista semiestruturada com mulheres e homens gestores e profissionais das instituições executoras, nos eixos de Promoção, Defesa e responsabilização. Os resultados evidenciam entre outras questões, a existência de fragilidade/desarticulação da gestão intersetorial nas ações e instâncias das secretarias, falta de comunicação entre diferentes políticas, hierarquização dos serviços, desconhecimento sobre a legislação e estudos sobre o fenômeno.

A pesquisa aqui materializada de tipo exploratório e natureza bibliográfica tem como objeto a busca por mediações e relações entre questão agrária e “questão social” no caso brasileiro. Em um esforço de estabelecer uma base teórico-conceitual sobre estas conectividades o objetivo foi entender como se estabelecem as relações históricas, políticas e teóricas entre a questão agrária e “questão social” no Brasil. Para tanto, inicialmente, abordou-se a emergência da questão agrária e da “questão social”, como processos históricos correspondentes e dependentes. Conseguinte, localizaram-se elementos da questão agrária como parte do processo de acumulação primitiva do capitalismo brasileiro – a partir da análise de alguns aspectos da sua formação social – tangenciando-os com a constituição de latifúndios e das classes sociais no Brasil, a pauperização, a desigualdade. Após uma análise ontológica da relação entre questão agrária e social se apresenta o movimento histórico e dialético, no qual a questão agrária reaparece, como expressão do desenvolvimento capitalista e, portanto, das relações de exploração entre capital e trabalho que caracterizam a “questão social”.

O Programa Bolsa Família é um Programa de Transferência de Renda brasileiro, criado em 2003, que propõe em um de seus eixos de combate à pobreza, a articulação do benefício com o desenvolvimento de programas complementares, tendo em vista potencializar e/ou desenvolver novas habilidades das famílias beneficiárias, que propiciem a geração de renda, de forma a promover a sua independência financeira e, consequentemente, a saída do Programa. Este estudo tem o objetivo de realizar uma análise da operacionalização dos Programas Complementares do Bolsa Família, com foco na Geração de Renda, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) localizados no município de Aracaju-SE. Neste sentido, procurou-se identificar os programas complementares de geração de renda desenvolvidos nos CRAS deste município; verificar o papel desempenhado pelos CRAS nos programas complementares de geração de renda; identificar em que medida tais programas levam em consideração as demandas e potencialidades das famílias beneficiárias; e avaliar como têm contribuído para a promoção da independência financeira e possível desvinculação dos beneficiários do Bolsa Família. A pesquisa tem caráter exploratório, abordagem qualitativa e se orienta pelo método materialista histórico-dialético. O universo do estudo contemplou todos os CRAS da capital sergipana, que totalizam 15, dos quais 5 compôs a amostra estudada, cujo critério de escolha se pautou na premissa de serem localizados nas maiores áreas de abrangência do município. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com duas coordenadoras da SEMFAS e cinco dos CRAS, após a assinatura de “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”. Como resultado do estudo foi identificado que apesar de existirem outros programas complementares em desenvolvimento, apenas um deles pode ser considerado de Geração de Renda, ou seja, o PRONATEC/BSM. Os resultados da pesquisa indicaram que a sua operacionalização apresenta muitas fragilidades, das quais cabe elencar as principais: os beneficiários do PBF não têm prioridade no acesso; a realidade e as potencialidades destes não são levadas em consideração quando do planejamento das ações; o papel dos CRAS se restringe à divulgação, mobilização e inscrição do público alvo no Programa; e a operacionalização, de modo geral, se distancia do alcance de resultados expressivos, sobretudo, no sentido de promover a independência financeira e desvinculação dos beneficiários do PBF, a partir do acesso à renda. Tal constatação reforça o caráter residual dos Programas de Transferência de Renda no Brasil, bem como de seu modelo de proteção social, orientado, sobretudo, pelas ideias neoliberais, as quais têm conduzido o Estado a implementar políticas compensatórias, focalizadas e de alcance limitado, em detrimento da acumulação do capital.

O estudo teve os objetivos de refletir sobre a ética profissional na formação profissional do Serviço Social, tendo como pano de fundo o estágio supervisionado, e discutir a importância da ética na sua realização. A pesquisa foi de caráter qualitativo e utilizou como fontes artigos publicados em periódicos da área sobre os temas ética profissional e estágio supervisionado em Serviço Social, no período de 1990 a 2012. O texto que se apresenta traz inicialmente uma reflexão sobre Serviço Social e o projeto ético-político e faz uma discussão a respeito do estágio supervisionado na área. Em seguida, discute sobre a ética e sua particularidade no âmbito profissional, apresentando as diferentes perspectivas teórico-filosóficas presentes na reflexão ética no Serviço Social. Por fim, apresenta uma análise sobre os artigos selecionados nas revistas Serviço Social e Sociedade (SP), Katálysis (SC) e Textos e Contextos (RS). A escolha desses periódicos deveu-se por serem periódicos nacionais e em razão da sua classificação como estrato "A" no Sistema Qualis/Capes. Compreende-se a importância da reflexão ética na realização do estágio supervisionado, uma vez que se configura como mediação na relação formação profissional/mercado de trabalho. Destaca-se a ausência da discussão específica sobre a relação entre ética e estágio na produção em periódicos na amostra selecionada, embora constatem-se importantes considerações nos artigos, essenciais para o amadurecimento dessa reflexão no interior da categoria profissional. Faz-se necessária essa reflexão frente às determinações sociais, sobretudo à precarização do ensino superior e do mercado de trabalho no Brasil.

A presente dissertação teve por objeto os desafios postos no campo da Seguridade Social no Brasil para materialização do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social (PEPPSS), tendo como pretensão analisar como os rebatimentos do neoliberalismo no âmbito da Seguridade Social resultaram em novos desafios ao PEPPSS, e, ainda, examinar as lutas e conquistas travadas pelo conjunto CFESS/CRESS, para o enfrentamento desses desafios num contexto de contrarreforma do Estado. O interesse em analisar essa questão brotou de inquietações acerca do debate que se instaurou no Serviço Social a respeito de uma possível “crise” que incidia sobre o PEPPSS, difundida, especificamente na primeira década do século XXI, num contexto de consolidação do projeto profissional. A hipótese orientadora da pesquisa considerou que o início deste século aponta para uma crise cíclica do capital, que traz rebatimentos ao PEPPSS. Para o processo de coleta e análise dos dados foi realizada pesquisa documental, com base nos relatórios dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS, ocorridos nos anos de 2000 a 2012, especificamente o eixo de Seguridade Social. Quanto à abordagem, utilizou-se a quanti-qualitativa, e quanto aos seus objetivos, a pesquisa foi classificada como descritiva. Concebeu-se como principais categorias de análise políticas públicas e controle social. No tocante os resultados, verificou-se o número de propostas, recomendações e ações gerais aprovadas nos encontro nacionais, assim se obteve: 106 proposições e 43 recomendações para a política de assistência social; 42 proposições e 18 recomendações para a política de saúde; 44 proposições e oito recomendações para a política de previdência social. Na perspectiva de compreender a Seguridade Social para além do tripé indicado pela Constituição de 1988, há deliberações que atingem as demais políticas. Ressalte-se que as deliberações apresentadas nos documentos analisados demonstram o esforço do conjunto em dar respostas às questões que se apresentam nessa conjuntura, que retrata a preocupação em qualificar cada vez mais a intervenção dos profissionais de Serviço Social nas políticas públicas, enfocando a sua dimensão política e reafirmando a relação de compromisso que deve se estabelecer principalmente, com os usuários na ampliação e efetivação do controle social. Com efeito, no que concerne as respostas do Conjunto CFESS/CRESS aos rebatimentos do neoliberalismo na Seguridade Social fica evidenciado que a luta por uma Seguridade Pública para além da lógica do seguro contributivo, ainda está no plano ideológico. Apesar da disposição em concebê-la num sentido mais amplo, como projeta a Carta de Maceió (2000), as discussões, proposições e recomendações contidas nos relatórios dos encontros nacionais do conjunto destacam a proeminência desse sistema como abarcando prioritariamente as políticas de saúde, previdência e assistência social.

O presente trabalho objetivou analisar a efetividade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a partir das ações desenvolvidas pela equipe técnica profissional do Centro Regionalizado de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência de Tobias Barreto/SE. Argumenta-se que o feminismo, por meio do ativismo em prol das mulheres, impulsionou os estudos e deu visibilidade para a violência doméstica. Porém, questiona-se o "efeito colateral" da sensibilização e conscientização: aumentaram as denúncias de episódios de violência doméstica contra as mulheres ou a lei Maria da Penha, enquanto uma política pública para o enfrentamento desse tipo de violência não vem mostrando efetividade par o enfrentamento da questão visto o provável aumento notificações de casos de violência doméstica contra as mulheres apresentados nos institutos de pesquisa, divulgados na mídia do Brasil e de Sergipe. Foi adotada a teoria feminista, destacando-se a necessidade de atender às questões de gênero na análise do fenômeno da violência contra a mulher, considerando que a construção social do gênero é constitutiva da vivência cultural deste fenômeno. Optou-se pesquisa qualitativa por meio do Estudo de Caso, para a produção do conhecimento e compreensão do objeto. Consultaram-se diferentes fontes de informação: fontes teóricas, fontes documentais e fontes orais por meio da entrevista semi-estruturada realizada no período de setembro a outubro de 2013, com três profissionais da equipe técnica (a coordenadora do Centro, a assistente social e a psicóloga) que atuavam no CREAM de Tobias Barreto/SE. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam o aumento de denúncias de violência doméstica, maus-tratos entre casais que fazem parte das estratégias de dominação da mulher pelo homem, personagem socialmente reconhecido e legitimado como o sexo forte, detentor do poder nas relações conjugais. O que guia e possibilita a naturalização dos maus-tratos no casal, é a compreensão da violência como derivada das relações entre macho e fêmea. A noção de sexo atrelado a atributos biológicos é associada a masculinidade à função macho-caçador e a feminilidade à função reprodutora, derivando assim a divisão sexual do trabalho que confere aos homens as tarefas produtivas e às mulheres as reprodutivas, dando maior poder aos primeiros. Os depoimentos expõem a fragilidade da formação/capacitação dos profissionais prestadores/operadores para a implementação da LMP, reflexo da cultura da própria da sociedade com base em uma mentalidade patriarcal e machista. Este constitui um dos maiores desafios para a efetividade da LMP no que diz respeito à consolidação de um processo de mudança na cultura e nas mentalidades dos profissionais/operadores da lei, com relação às ações de assistência à mulher em situação de violência no contexto estudado. Acrescido a estes aspectos, destaca-se a necessidade de maiores investimentos em termos orçamentários, consolidação da intersetorialidade entre as políticas públicas para redução das desigualdades de gênero e a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e justa.

O estudo a ser apresentado tem como objeto a análise da garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto a partir do Serviço Social. O exercício profissional do assistente social junto a esses adolescentes é permeado de possibilidades e limites. A fundamentação teórica resgata o início da profissão e do exercício profissional vinculado à infância e juventude, tendo como foco a luta pela garantia dos direitos sociais dos adolescentes que cometeram ato infracional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como técnica principal a entrevista com assistentes sociais que atuam no acompanhamento aos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC. Para a coleta de dados, foi previamente elaborado um roteiro de entrevista, sendo aplicado a 8 assistentes sociais em exercício profissional nos núcleos de atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, em Fortaleza – CE e Aracaju – SE. Ressalta-se que a pesquisa de campo em Fortaleza foi realizada no mês de abril de 2013 e, em novembro de 2013, foram realizadas as entrevistas em Aracaju – SE. Posteriormente foi feita a análise dos dados coletados nesses espaços por meio de seleção das falas relevantes a esse estudo e articulação com o pensamento de autores que se dedicaram a pesquisas acerca dessa temática. Os resultados do estudo enfatizaram que existem ações desenvolvidas por esses profissionais no sentido de buscar a garantia dos direitos dos adolescentes, apesar dos impasses existentes com relação ao acesso a tais serviços. Outro dado diz respeito às ações e técnicas utilizadas no exercício profissional como atendimentos individuais, atendimentos grupais, visitas domiciliares, articulação com outras políticas, dentre outras. Constata-se também alguns aspectos que dificultam essas ações, tais como a discriminação com os adolescentes, o pouco investimento na área da infância e juventude, a falta de capacitação dos profissionais, dentre outros que evidenciam a fragilidade em garantir o que está previsto no ECA e SINASE. Considera-se, portanto, que essa pesquisa revelou limites e possibilidades a respeito da garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, bem como a necessidade de ampliar e melhorar o atendimento a esses jovens. Recomenda-se a realização de estudos sobre as políticas que estão diretamente relacionadas ao acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a fim de subsidiar a árdua atividade a ser realizada com sujeitos que são discriminados pela grande parte da sociedade.

O trabalho analisa, por meio de pesquisa documental, a política de assistência estudantil implementada no IFES considerando o contexto recente de sua expansão. O suposto em questão é o visível aumento de demandas à assitência estudantil considerando-se as necessidades de permanência dos estudantes que ingressam em todas as modalidades de ensino e, por outro lado, a insuficiência dessas medidas no contexto institucional.

A presente pesquisa teve como objeto de estudo a prostituição feminina a partir das categorias trabalho e gênero. Para tanto, discutiu-se a referida atividade à luz da perspectiva marxista, com foco nas categorias trabalho produtivo e improdutivo, apreendendo a prostituição como um serviço. Ademais, abordam-se as transformações contemporâneas no mundo do trabalho, em especial o trabalho feminino, e sua relação com a prostituição. Utilizou-se como método, o materialismo histórico-dialético, que toma a realidade como ponto de partida. Trata-se de pesquisa teórica, de natureza qualitativa e cunho bibliográfico e documental. Verificou-se que, dos trabalhos acessados, não foram encontradas pesquisas que abordam a prostituição a partir das categorias trabalho produtivo e improdutivo em Marx. Assim, os autores que afirmam que essa atividade é um trabalho, partem da ideia da prostituição como meio de sobrevivência. A pesquisa aqui apresentada, para além da determinação da prostituição como alternativa de renda, ressalta que tal atividade não é um trabalho, do ponto de vista da Teoria Social de Marx, sendo considerada como um serviço. Não obstante as diversas relações estabelecidas entre as prostitutas e os donos dos bordéis, a prostituta não pode ser considerada uma trabalhadora produtiva, visto que não gera mais-valia, mediação fundamental para a caracterização de trabalho produtivo no modo de produção capitalista. Ademais, visualiza-se a prostituição como uma atividade perpassada por relações de gênero desiguais, por ser majoritariamente exercida por mulheres e pela natureza dos serviços prestados, serviço este de cunho sexual.

O estudo tem por objetivo analisar a atividade docente, a partir da categoria trabalho, no sentido de verificar como está sendo apreendida a natureza dessa atividade. Para tanto, recorre a produções acadêmicas oriundas de mestrado e doutorado sobre a temática, escritas no período entre 2001-2011 e disponibilizadas no Banco de Teses da CAPES,configurando-se uma pesquisa teórica, de natureza qualitativa, cujas fontes são secundárias.Utiliza-se do materialismo histórico-dialético como método, o que implica afirmar que a realidade é o ponto de partida de toda a análise. Busca nos fundamentos ontológicos do ser social as mediações necessárias para o entendimento da docência e tendo por base a Teoria Social de Marx discute as modificações trazidas com o capitalismo para a configuração dessa atividade.

Este trabalho de dissertação tem por objeto de pesquisa a análise da expansão dos cursos de graduação em Serviço Social no nordeste brasileiro em tempos de capitalismo neoliberal. Com isto, objetivamos entender e analisar a politica pública de educação superior e seus reflexos na expansão dos cursos presenciais de Serviço Social no nordeste brasileiro e no contexto neoliberal. Especificamente, buscamos identificar na Politica Nacional de Educação Superior os aspectos que contribuíram para o desenvolvimento deste nível de ensino no Brasil e, em especial, na região nordeste do país; refletir sobre a ampla reforma universitária desencadeada pelo governo Lula (2003-2010) nos moldes do capitalismo neoliberal e sua influência no aumento de Instituições de Ensino Superior; analisar os dados emitidos pelos órgãos oficiais responsáveis em divulgar as informações sobre a Educação Superior no Brasil e sobre o curso de Serviço Social neste país, especificamente na região nordeste. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, delineada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Entre os resultados podemos destacar que de fato ocorreu a expansão do ensino superior no Brasil como um todo, e em especifico nos cursos de Serviço Social, tanto na modalidade presencial quanto a distância, na região Nordeste do país. No ano de 2001, o Brasil possuía 183 IES publicas enquanto que no mesmo período o numero de IES privada era de 1.208. Em 2011, a proporção é de 284 IES públicas para 2081 IES privadas. No período de 2000 a 2012 o numero de cursos de graduação em Serviço Social, autorizados pelo Ministério da Educação para funcionamento em todo território nacional, passou de 88 para 694. Na região nordeste, para este mesmo período, a quantidade de cursos passou de 14 para 170. Deste total, 89 cursos funcionam na modalidade presencial e 81 na modalidade a distância.

A presente dissertação tem como tema a Política de Assistência Estudantil no contextode reforma da educação superior pública. O estudo analisou as mudanças ocorridasapós a institucionalização do PNAES nas IFES, a partir da operacionalização daassistência estudantil da UFS. A pesquisa realizada consistiu de estudo bibliográfico edocumental, com ênfase na dimensão qualiquantitaiva, de caráter exploratório edescritivo, norteado pela perspectiva do materialismo histórico e dialético. Comoproblema a ser desvendado, indagou-se se a UFS conseguiu efetivar uma política deassistência estudantil conforme preceitua o PNAES. No tocante ao objetivo geralbuscou verificar se houve mudanças na assistência estudantil da PROEST após ainstitucionalização do PNAES na UFS. Como fontes de dados, foram utilizados osdocumentos institucionais, sendo priorizados os Relatórios de Gestão e de Prestação deContas da UFS e da CODAE/PROEST dos anos de 2008 a 2012, mas também foramanalisados outros, tais como resoluções, legislações, tabelas de orçamentos e históricosinstitucionais. O estudo permitiu analisar as tendências e características da assistênciaestudantil após a institucionalização do PNAES na UFS. Percebeu-se que os obstáculosna efetivação de uma política de assistência estudantil estão diretamente vinculados àsprioridades definidas no bojo das políticas neoliberais, nas quais a hegemonia é dosmercados, associando também a assistência estudantil à lógica de serviço e não dedireito. Portanto, as medidas adotadas buscam o cumprimento de metas préestabelecidaspelo REUNI que vão se reproduzir no PNAES. Os resultados da pesquisamostram que a política de assistência estudantil é um mecanismo importante para agarantia de direitos dos alunos. Deixa evidentes as dificuldades de estabelecer umapolítica de assistência no formato de uma política pública, conforme preceitua oPNAES. Em vista disso deve-se afirmar que não houve mudanças significativas napolítica de assistência executada pela PROEST/UFS após a implantação do PNAES