Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINICIUS MARQUES NEJAIM
DATA: 29/01/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 402,Didática VII.
TÍTULO: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E OS IMPACTOS NO DIREITO DO AUTOR: Uma análise nas Plataformas Digitais de Música (Streamings) no Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: Gestão Coletiva dos Direitos Autorais; ECAD;Streaming;
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este estudo aborda a complexa relação entre direitos autorais e plataformas digitais de música na era digital, explorando a evolução da indústria musical e suas adaptações tecnológicas. A ênfase recai sobre o sistema de direito autoral no Brasil, influenciado pelo modelo francês de proteção dual, abrangendo direitos patrimoniais e morais. Apresenta-se a atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral (ECAD) na gestão coletiva dos direitos autorais, destacando a questão da transparência na distribuição dos direitos patrimoniais.Discute-se se a transmissão de música por plataformas de streaming deve ser considerada execução pública ou privada, impactando diretamente na arrecadação de direitos autorais. A metodologia dedutiva adotada, aliada a uma pesquisa exploratória, conclui que o cenário dos direitos autorais no Brasil, vinculado às plataformas digitais de música, é complexo e desafiador. Destaca-se a necessidade de uma abordagem cautelosa e regulamentação apropriada para garantir a proteção adequada dos autores em um ambiente digital em constante evolução. O estudo aponta para a urgência de adaptações legislativas, destacando as lacunas existentes nas Leis nº 9.610/98 e 12.853/2013, além dos Art. 184 e 186 do Código Penal e do artigo 530 do Código de Processo Penal. Essas lacunas corroboram a necessidade de adaptação legislativa frente às rápidas mudanças no ecossistema do streaming. A evolução dos direitos autorais no Brasil, desde a Lei nº 5.988/73 até a atual Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98, oferece uma estrutura jurídica robusta, mas o avanço tecnológico desafia essas estruturas tradicionais. O texto explora a importância das plataformas digitais de música na contemporaneidade, delineando as modalidades de streaming não interativo e interativo. Com base nos dados da IFPI, que indicam que 67% do faturamento da indústria musical em 2022 derivou de serviços de streaming, percebe-se a real transformação nas culturas de consumo musical ao longo do tempo. O crescimento exponencial desde 2006, evidencia a predominância da cultura do acesso, destacando a necessidade de ajustes legislativos e operacionais para equilibrar a proteção dos direitos autorais com a inovação tecnológica e o desenvolvimento da indústria musical no Brasil. Apontando, portanto, para a necessária adoção de uma maior transparência e clareza na sistemática de arrecadação, cálculo e distribuição dos direitos patrimoniais pelas plataformas digitais de música.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2468009 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
Externo à Instituição - CRISTIANE DE MAGALHÃES PORTO
Interno - 1201910 - FRANCISCO SANDRO RODRIGUES HOLANDA
Interno - 1835499 - JOAO ANTONIO BELMINO DOS SANTOS
Externo à Instituição - MARIA DA GLORIA ALMEIDA BANDEIRA