Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELCIONEIDE COSTA SILVA CARNEIRO
DATA: 30/01/2024
HORA: 15:30
LOCAL: Sala 402 didática VII
TÍTULO: A LEI DE INFORMÁTICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ECONÔMICO DO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas; benefícios fiscais; inovação
PÁGINAS: 173
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

As políticas públicas são instrumentos essenciais para o desenvolvimento econômico de um país, através dos incentivos fiscais concedidos para as empresas, devendo ser aplicados em setores estratégicos e produtivos da economia, como o setor da Tecnologias da Informação e Comunicação, um setor que vem despertando o interesse mundial. Uma das principais legislações que regulamentam esse setor, é a Lei de Informática, que tem por finalidade conceder incentivos fiscais, através da redução e/ou isenção de impostos às empresas que investirem parte dos seus recursos financeiros no desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação no país, em parceria com as instituições de ensino e pesquisa. A Lei de Informática serviu de amparo para alguns Programas e Projetos Prioritários de Informática do governo, incorporando a tão sonhada Tríplice Hélice (governo, empresas e universidades), em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país. A metodologia utilizada no desenvolvimento desse trabalho caracteriza-se como uma pesquisa básica pura, quantitativa e qualitativa, quanto a sua natureza e abordagem. Quanto aos objetivos, está classificada como uma pesquisa descritiva e exploratória. Com relação aos procedimentos técnicos, foram realizados: um levantamento bibliográfico sobre as legislações nas bases de dados científicas da Scopus, Web of Science, Science Direct, Google Scholar e Scielo, no período de 2006 a 2022 e uma pesquisa nas bases de dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), através dos dados extraídos dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) disponibilizados pelas empresas beneficiadas pelas legislações e programas de incentivos fiscais do governo. Foram cadastradas na Lei de Informática 6.653 empresas, sendo 55,7% destas empresas situadas na região Sudeste. Com relação as áreas de atuação a maioria são das áreas de automação (42,3%), informática (20,6%) e telecomunicações (20,4%). O número de recursos humanos contratados pelas empresas foi de 1.565.374, sendo que 28,36% possuem nível superior. A quantidade de projetos executados foi de 30.324, com investimentos de R$ 14 bilhões, distribuídos entre 1.276 instituições de ensino e pesquisa. Como resultado desses projetos foram geradas 4.649 publicações e 4.676 patentes. Com relação a Lei do Bem, as pesquisas identificaram 14.678 empresas cadastradas, sendo a maioria da região Sudeste (60,13%). As áreas mais beneficiadas por esta legislação foram: software; mecânica e transporte; petroquímica e química; alimentos e eletroeletrônica, com um total de aproximadamente R$ 108,99 bilhões investidos em PD&I, distribuídos em 91.164 projetos, frutos das parcerias entre as instituições públicas e privadas, responsáveis pela contratação de 184.525 profissionais. O PADIS, por sua vez, beneficiou 130 empresas, através de 31 projetos, com investimentos em PD&I para a fabricações de semicondutores de aproximadamente R$ 443 milhões. Já os investimentos realizados em PD&I nos Programas e Projetos Prioritários foram de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, distribuídos em 50 projetos. Logo, esse trabalho teve por objetivo mostrar as contribuições da Lei de Informática, das principais legislações e programas do governo, responsáveis pela operacionalização da Política Nacional de Informática no país, bem como desenvolver fluxos de processos que possam orientar às empresas e as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) a aderirem e usufruírem dos benefícios proporcionados por essas legislações e programas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2468009 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
Interno - 1835499 - JOAO ANTONIO BELMINO DOS SANTOS
Externo à Instituição - MARIA DA GLORIA ALMEIDA BANDEIRA