Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAIGGEL MANSELL DOS SANTOS
DATA: 28/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Laboratório de Matemática CODAP/UFS
TÍTULO: GERENCIAMENTO DAS ÁGUAS URBANAS NUMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO PARQUE NATURAL ALOÍZIO FONTES DOS SANTOS EM SÃO CRISTÓVÃO (SE)
PALAVRAS-CHAVES: Direito Ambiental. Constituição Federal. Parque Natural Municipal. Águas Urbanas.
PÁGINAS: 134
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O texto da Constituição Federal de 1988 que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CAPUT) salienta que a proteção jurídica tem a funcionalidade de balizar os interesses envolvidos no gerenciamento ambiental das diversas áreas do país. Neste sentido, a pesquisa aqui apresentada realiza uma análise jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva constitucional para o gerenciamento do Parque Natural Municipal Aloízio Fontes dos Santos localizado no município de São Cristóvão (SE). Assim, esta análise verificou se os interesses de governança municipal estão alinhados com o plano diretor da cidade, naquilo que concerne a política setorial de meio ambiente e às particularidades encontradas nas comunidades que vivem no entorno desta unidade de conservação, especialmente no que diz respeito aos condicionantes socioambientais existentes no Parque Natural. Os objetivos específicos da pesquisa são: a) comparar as variantes históricas socioambientais encontradas na comunidade; b) identificar os interesses de governança e a influência deles sobre os processos de alteração dos paradigmas sociais; c) estruturar protocolos de ação com fins de encontrar respostas para problemas socioambientais em um Parque Natural. Por essa razão, diante da necessidade de entender a relação entre a sociedade e o meio ambiente, esta pesquisa utilizará o método fenomenológico, o qual possibilitará perceber as transformações decorrentes da interação indissociável entre a comunidade e o Parque Natural Municipal. Os resultados da pesquisa indicaram que a comunidade pesquisada tem consciência do papel que ocupa na conservação do meio ambiente e das águas urbanas, mas também, indicam que a comunidade intimamente compreende que o ente público municipal tem um papel importante no cuidado e conservação do meio ambiente no âmbito daquele parque. Esta pesquisa está sendo elaborada com fins na produção de um produto técnico que será um e-book, no qual serão apresentados protocolos de ação que possibilitarão garantir o cumprimento legal concernente à manutenção do cuidado ambiental sustentável de um Parque Natural Municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2844611 - ANÉZIA MARIA FONSÊCA BARBOSA
Interno - 2191803 - FLORISVALDO SILVA ROCHA
Interno - 2934462 - EWERTHON CLAUBER DE JESUS VIEIRA
Externo à Instituição - SILVANA DE SOUSA SILVA