Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAIGGEL MANSELL DOS SANTOS
DATA: 24/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual Google Meet
TÍTULO: GERENCIAMENTO DAS ÁGUAS URBANAS NUMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO PARQUE NATURAL ALOÍZIO FONTES DOS SANTOS EM SÃO CRISTÓVÃO (SE)
PALAVRAS-CHAVES: Direito Ambiental. Constituição Federal. Parque Natural Municipal. Águas Urbanas.
PÁGINAS: 63
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O texto da Constituição Federal de 1988 que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CAPUT) tem a função de salientar que a proteção jurídica tem a funcionalidade de balizar os interesses envolvidos no gerenciamento ambiental das diversas áreas do país. Neste sentido, a pesquisa aqui apresentada propõe realizar uma análise jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva constitucional para o gerenciamento do Parque Natural Municipal Aloízio Fontes dos Santos localizado no município de São Cristóvão (SE) fazendo uma interpretação da inter-relação das ações antrópicas, funcionais, simbólicas e econômicas decorrentes do uso indireto dos recursos naturais da unidade de conservação. Assim, essa análise pretende verificar se os interesses de governança municipal estão alinhados com o plano diretor da cidade, naquilo que concerne a política setorial de meio ambiente e às particularidades encontradas nas comunidades que vivem no entorno desta unidade de conservação. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os problemas socioambientais existentes no entorno do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos, localizado no bairro Pintos. Os objetivos específicos são: a) comparar as variantes históricas socioambientais encontradas na comunidade; b) identificar os interesses de governança e a influência deles sobre os processos de alteração dos paradigmas sociais; c) estruturar protocolos de ação com fins de encontrar respostas para problemas socioambientais em um Parque Natural. Por essa razão, diante da necessidade de entender a relação entre o homem e o meio ambiente, esta pesquisa utilizará o método fenomenológico, o qual possibilitará perceber as transformações decorrentes da interação indissociável entre a comunidade e o Parque Natural Municipal. Nesse sentido, a análise do fenômeno possibilitará conhecer algumas perspectivas das relações socioambientais instaladas na comunidade, como a identificação de problemas de governança, o descumprimento legal e a falta de manutenção de cuidados com o meio ambiente local. Esta pesquisa está sendo elaborada com fins na produção de um produto técnico que será um e-book, no qual serão apresentados protocolos de ação que possibilitarão garantir o cumprimento legal concernente à manutenção do cuidado ambiental sustentável de um Parque Natural Municipal. O trabalho está dividido em três principais capítulos, o primeiro capítulo tem a intenção de mostrar a perspectiva constitucional sobre o direito ambiental no que concerne ao cumprimento legal para a proteção ambiental. Consequentemente, o segundo capítulo abordará as políticas urbanas e a conservação do espaço público. E, finalmente, no terceiro capítulo abordará a importância socioambiental do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos para a comunidade local.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2844611 - ANÉZIA MARIA FONSÊCA BARBOSA
Interno - 2191803 - FLORISVALDO SILVA ROCHA
Externo ao Programa - 2934462 - EWERTHON CLAUBER DE JESUS VIEIRA
Externo à Instituição - SILVANA DE SOUSA SILVA