Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TIANA FIGUEIREDO TELES
DATA: 26/06/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Laboratório de Informática do DAD- Bloco do CCSA2
TÍTULO: Consórcios Públicos Municipais como Estratégia de Desenvolvimento Regional: uma análise de viabilidade da implantação no agreste central sergipano.
PALAVRAS-CHAVES: Consórcio Público. Cooperação. Agreste Central Sergipano. Serviços Públicos. Desenvolvimento Regional.
PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

O processo de redemocratização, inaugurado no Brasil com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, promoveu importantes alterações no contexto político, fiscal e administrativo do Brasil. A reconfiguração das relações intergovernamentais instituiu a independência entre os entes federados e regulamentou a redistribuição das competências constitucionais com vias à promoção da democratização dos governos locais. A maior autonomia e responsabilidades dos entes federados potencializada pela ausência de políticas de desenvolvimento, sobretudo dos municípios, findou por ampliar as disparidades financeiras, político e administrativas que comprometem, sobretudo, a garantia de acesso aos serviços públicos. Nesse contexto que o processo de cooperação intermunicipal, na forma de Consórcio Público, despontou como alternativa à gestão otimizada dos serviços públicos. O processo de cooperação entre os entes federados que incialmente esteve marcado pela informalidade e flexibilidade, aflorou como instituto com a Lei nº 11.107/2005, conhecida como a Lei do Consórcio Público. A lei reforça a ampliação do potencial de atuação do Consórcio e viabiliza a garantia de acesso ao serviço público, bem como apresenta potencial para promoção do desenvolvimento regional. Assim, o presente estudo teve por objetivo verificar o nível de conhecimento dos gestores municipais e propor oportunidades de consorciamento como alternativa de solução coletiva às limitações na implementação e gerenciamento de políticas públicas. Os resultados evidenciaram que, nos municípios pesquisados, os gestores conhecem Consórcio Público apenas de forma superficial e desconhecem as etapas necessárias à sua constituição. Os dados também permitiram verificar que, muito embora todos os municípios pesquisados façam parte de uma determinada modalidade de Consórcio, a participação não se deu de forma voluntária e também há carência de recursos e incentivos Estadual e Federal à constituição dos Consórcios. Diante das informações obtidas, o estudo concluiu que os Consórcios Públicos são uma alternativa viável à concretização de políticas públicas visto que os municípios partilham de dificuldades semelhantes, mas isso somente poderá tornar-se viável se houver um processo de conscientização e treinamento do gestor público municipal quanto aos benefícios e trâmites legais de todo o processo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1791750 - FLORENCE CAVALCANTI HEBER PEDREIRA DE FREITAS
Interno - 3317187 - KLEBER FERNANDES DE OLIVEIRA
Presidente - 2215167 - MARCOS EDUARDO ZAMBANINI