Sob os aspectos teóricos do Institucionalismo, Legitimidade, Neo-institucionalismo, Isomorfismo, Governança Pública e Fundações de Apoio, o presente estudo objetivou analisar, mediante processo de institucionalização, a influência da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nas práticas de governança pública existentes na Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE). Metodologicamente, a pesquisa está estruturada em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo. Assim, por meio da estratégia de investigação do estudo de caso, foi realizado o levantamento da governança pública da FAPESE com base no questionário usado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o Perfil de Governança e Gestão Públicas – Ciclo 2021 de suas entidades jurisdicionadas, e comparado com o perfil apresentado pela UFS sob os mesmos parâmetros. Foi considerado o recorte das questões ligadas às dimensões de Liderança, Estratégia e Controle, vinculadas ao iGovPub (índice de governança pública organizacional). A partir disso analisou-se, segundo o modelo de Tolbert e Zucker (1998), o estágio de institucionalização das práticas de governança pública existentes na FAPESE sob a influência da UFS. Para tanto, foram realizadas entrevistas com gestores de ambas as instituições integrantes da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Projetos envolvendo a UFS e as Fundações de Apoio (CPAP), além da pesquisa documental e observação participante. Dessa forma, o estudo concluiu que é tímido o volume de práticas de governança pública realizadas na FAPESE e estas recebem pouca influência da UFS, sendo o primeiro estágio, a habitualização, aquele que melhor caracteriza esse processo de institucionalização. Além disso, as práticas da Fundação devem buscar um aprimoramento, mantendo o nível de qualidade ao passo que diminui sua volatilidade, conforme surge pressão do mercado ou uma nova legislação. Tal análise resultou em uma proposta de intervenção visando ao aprimoramento mais eficiente da governança pública da FAPESE.

Considerando a revolução tecnológica que permitiu uma conectividade cada vez maisabrangente, possibilitando novas formas de trabalho, o objetivo desta pesquisa é analisar qual a influência que o teletrabalho possui na produtividade de teletrabalhadores. A literaturacomumente relaciona o ganho da produtividade como um dos principais benefícios percebidosna prática do teletrabalho, mas também indica que, a depender das circunstâncias envolvidas, amesma produtividade pode ser negativamente afetada. Trata-se de uma pesquisa de abordagemquantitativa e caráter descritivo e exploratório, cujo método utilizado para efetuar a análiseexistente entre os construtos teletrabalho e produtividade foi a técnica de análise multivariadadenominada Modelagem de Equações Estruturais (MEE/SEM), baseada em MínimosQuadrados Parciais (Partial Least Square – PLS), em que foi proposto um diagrama decaminhos ou modelo inicial, e foi efetuada no contexto do Programa de Gestão e Desempenho(PGD), com colaboradores federais das unidades das Superintendências do Patrimônio da União(SPU). A partir das fontes bibliográficas que deram embasamento ao estudo, constituiu-se comoelementos formadores do teletrabalho (variável independente) as TIC e o trabalho à distância.Quanto à produtividade, baseou-se na escala IAPT, validada por Menezes e Xavier (2018), paraa construção do segundo construto (variável dependente). Após a primeira etapa de análise, coma realização da avaliação do modelo de mensuração, constatou-se que os elementos formadorese os indicadores do teletrabalho possuíam o condão de mensurar o construto satisfatoriamente,contudo, quanto à produtividade, houve a necessidade de ajuste do modelo. Na segunda etapa,avaliou-se o modelo estrutural para verificação da relação existente entre os construtos. Forampropostas três hipóteses para análise da relação existente entre o teletrabalho e a produtividade.Concluiu-se, a partir do teste das hipóteses, que o teletrabalho realizado pelos colaboradoresfederais do PGD influencia direta e positivamente na produtividade dos teletrabalhadores dasSuperintendências do Patrimônio da União.

A Administração Pública Federal (APF) vem implementando e aperfeiçoando processos de Governança Eletrônica, com ferramentas como o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – em busca da efetivação da Estratégia de Governo Digital Federal (EGD) 2020-2023 – e o Sistema Nacional para a Transformação Digital – que cuida da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) 2022- 2026. Somado a isso, a Lei do Governo Digital (LGD) também chega com principiologia extensa e diretrizes para cumprimento por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Na Universidade Federal de Sergipe (UFS) se encontra em desenvolvimento uma estruturação de sua política de governança que já possibilita o desenvolvimento contínuo de boas práticas em Governança Eletrônica na Instituição, mas ainda não demonstra a busca estratégica necessária pela Transformação Digital (TD) em seus processos. Considerando o cenário exposto, o presente estudo teve como objetivo analisar a estrutura de Governança Eletrônica e a integração dos processos de Transformação Digital da UFS, frente a normas e regimentos federais. Por meio de uma pesquisa qualitativa básica, utilizando dados secundários (pesquisa documental) e primários (entrevistas com membros do Comitê Institucional de Governança da UFS), foi realizada descrição, triangulação e categorização por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin, agregando elementos de análise de 5 dimensões advindas dos objetivos específicos do estudo. Isso possibilitou encontrar alinhamento avançado de instrumentos da Governança Eletrônica da UFS com normas, regimentos e guias federais, com ações de governança eletrônica e transformação digital que possibilitaram sua inclusão em um modelo de quatro estágios para Transformação Digital integrada, classificando processos de trabalho da UFS no terceiro estágio – Transformação Digital, além da apresentação de resultados com subsídios suficientes para construção de um relatório técnico com sete sugestões e um diagrama de ações integradas visando a Transformação Digital de seus processos de trabalho: o Protocolo UFS Intradigital.

A mulher agricultora representa um papel importante na agricultura familiarbrasileira. Seus esforços, seja na produção rural ou nos lares, são fundamentais para garantir asegurança alimentar de sua família e da sociedade além de contribuir direta e indiretamente parao desenvolvimento socioeconômico do país. A importância do seu papel, contudo, não érefletido de maneira proporcional no reconhecimento do seu trabalho que é quase sempredesvalorizado. Portanto, é necessário que os entes governamentais adotem medidas que apoiema mulher agricultora familiar e favoreçam seus esforços. Uma dessas medidas é o PRONAF que
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPEPRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAMESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAconcede crédito rural para custeio e investimento das atividades da agricultura familiar e quepossui uma linha de crédito exclusiva para as mulheres. Contudo, o acesso das mulheresagricultoras ao PRONAF ainda é reduzido, existem fatores que dificultam esse acesso e quenecessitam ser melhor analisados. Assim, o objetivo desta pesquisa foi analisar o processo deacesso e utilização das linhas de crédito oferecidas PRONAF no contexto das mulheresagricultoras no município de Piaçabuçu/AL. Para alcance deste objetivo foi conduzido umestudo de caso com as mulheres agricultoras familiares do município de Piaçabuçu/AL,associadas à cooperativa de agricultores familiares denominada COOPAIBA. A coleta de dadosocorreu através de entrevistas semiestruturadas, de observação direta e pesquisa documental. Osdados coletados foram analisados por meio das análises de conteúdo e documental. A partir dosresultados concluiu-se que os fatores que dificultam ou facilitam o processo de acesso dasmulheres agricultoras as linhas de crédito do PRONAF podem ser divididos em quatro grandesdimensões: Relações sociais, Relação Familiar, Documentação exigidas pelas instituições eDivulgação e Acesso às informações. Constatou-se também que no cerne dos fatores que maisinfluenciam o acesso ao crédito rural está a qualidade na divulgação e repasse das informaçõesque atualmente encontra-se precária, necessitando que todos os atores envolvidos neste processoadequem suas formas de divulgar as informações e orientar as agricultoras.

Devido às reformas na Administração Pública, a influência da Nova Gestão Pública (NGP), os avanços no gerenciamento patrimonial e a convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), dentre eles, a reavaliação dos bens móveis, deve se adequar visando a mensuração ao valor de mercado de tais bens. Isto posto, o objetivo desta pesquisa foi a proposição de uma metodologia para reavaliação dos bens móveis à Universidade Federal de Sergipe (UFS). Metodologicamente, o estudo teve cunho qualitativo e descritivo, além disso, recorreu-se ao estudo de caso único para descrever os procedimentos necessários à reavaliação dos bens. Quanto à coleta dos dados, o estudo foi conduzido por meio da pesquisa documental, bibliográfica e análise de dados extraídos do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). Por fim, dados primários por meio da observação participante. Quanto aos resultados, concluiu-se que a UFS utiliza o SIPAC para lançamento e acompanhamento da depreciação; que durante a reavaliação do ativo, a depreciação acumulada deve ser subtraída do seu valor contábil bruto; que pode-se utilizar como referência para reavaliação o valor de mercado do bem idêntico ou similar, quando novo, a atualização do bem ao IPCA e a tabela FIPE; que o Fator de Reavaliação (FR) considera fatores e seus respectivos pesos na aplicação; que deve-se definir a Nova Vida Útil (NVU) do bem ao fim da reavaliação; e, por fim, que o relatório de reavaliação proposto deve ser implementado no SIPAC possibilitando à UFS o gerenciamento dos seus bens de acordo com os princípios da eficácia, eficiência e efetividade, bem como, atendendo aos interesses da Administração Pública.

Este estudo investiga a ocorrência do Fenômeno Teto de Vidro no acesso e exercíciode Cargos de Direção (CDs) da alta hierarquia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).Metodologicamente, a pesquisa está estruturada em uma abordagem qualitativa, de caráterdescritivo e exploratório. A partir dessas escolhas metodológicas, a pesquisa foi executada emtrês fases: na primeira, realizou-se um levantamento de dados numéricos acerca da ocupação deCDs, por gênero, no período compreendido entre 2013 e 2022; sequencialmente, fez-seentrevistas semiestruturadas com ocupantes desses cargos na instituição; na terceira fase, osdados coletados foram tratados e analisados de forma qualitativa, sob a perspectiva dosconceitos norteadores da pesquisa – Gênero, Divisão Sexual do Trabalho e o Fenômeno Teto deVidro – de forma interseccional. O conceito Teto de Vidro é utilizado para representar adificuldade das mulheres em alcançar cargos de alto nível hierárquico nas organizações, sejamelas públicas ou privadas, em decorrência da existência de barreiras relacionadas à divisãosexual do trabalho e às práticas discriminatórias baseadas no gênero. Na administração pública, em particular, a discriminação de gênero é mitigada no processo de admissão, uma vez que oacesso ao emprego público se dá por meio de aprovação prévia em concurso público. Essemecanismo, porém, não impede que, durante a trajetória profissional, as mulheres enfrentemdesafios em razão do gênero. Considerando essa perspectiva e confirmando-se os resultadosesperados, o estudo concluiu que, ainda que não exista nenhuma barreira formal que impeça oacesso delas aos CDs tratados na pesquisa ou que dificulte o exercício desses cargos, osprocedimentos e regras institucionalizados, bem como as assimetrias estruturais que afetam asrelações entre os gêneros, possibilitam a existência de práticas que reproduzem e reforçam adesigualdade entre homens e mulheres nas estruturas de poder e nos espaços de decisão daInstituição. Tal análise resultou na elaboração de proposta para equiparação entre gêneros naocupação dos CDs da alta hierarquia, de modo a contribuir para a construção de uma cultura deIgualdade de Gênero no âmbito da gestão da UFS.

A presente pesquisa teve como objetivo verificar a necessidade do gerenciamento, bem como análise, avaliação e tratamento, dos riscos estratégicos no âmbito do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Sergipe. A instituição faz parte do Serviço Social Autônomo e que presta um serviço à sociedade pela relevante participação, mais precisamente àquelas necessidades de gerenciamento adstritas ao Setor Pessoal, nos anos de 2018 a 2020. Esta proposta tem o intuito de facilitar aos gestores que conheçam o grau de exposição do SENAC/SE a perigos no setor Pessoal, de forma que maximizem as tomadas de decisão e que possam se preparar para evitar ou mitigar sua exposição a riscos e ações trabalhistas. A base do estudo foi fundamentada na governança corporativa da ISO 19.600:2014, do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Em termos metodológicos, esta pesquisa possui uma abordagem qualitativa, visto que o objeto é a análise aprofundada das informações necessárias para subsidiar os riscos inerentes à Unidade Operativa, a partir de um diagnóstico baseado na avaliação documental das demandas judiciais contra o SENAC/SE no âmbito dos 2018, 2019 e 2020. Para o tratamento dos dados, foi feita a análise utilizando a estatística descritiva, que permitiu identificar a correlação entre as varáveis de cada índice. Os resultados coletados com o estudo de caso subsidiaram a edição do normativo contendo as formalidades necessárias, bem como um regulamento de normas atualizadas, para que possa ser utilizado em todas as unidades do estado de Sergipe a fim de que alcance níveis mais avançados no aprimoramento das práticas existentes e na manutenção em conformidade com órgãos fiscalizadores.

Ao longo das últimas décadas, a necessidade de gerenciar eventos incertos e com potencial de impactar na consecução de estratégias e objetivos de negócios, sobre os quais se convencionou denominar riscos organizacionais, vem sendo uma constante preocupação em organizações, que buscam se colocar em condição de razoavelmente compreender suas causas e, sobretudo, consequências, sejam elas negativas ou positivas, a fim de adotar a providência mais adequada no afã de tratá-los. Nesse sentido, a gestão de riscos surge como um mecanismo de controle que pode oferecer um conjunto estruturado de instrumentos e procedimentos visando à identificação e o tratamento dos riscos incidentes sobre as atividades, a estratégia e os objetivos da organização, seja ela privada ou pública. Na Administração Pública, muito mais que recomendável, a implementação da gestão de riscos se apresenta como compulsória, o que se infere dos diversos instrumentos normativos editados ao longo dos últimos anos, a exemplo, dentre outros, da Lei Complementar 101/2000; da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016; da Lei 13.303/2016; e do Decreto nº 9.203/2017. Assim, versa a presente pesquisa sobre a gestão de riscos, sobretudo na Administração Pública, tendo por objetivo precípuo a formulação de uma proposta de contribuição para a gestão de riscos na Universidade Federal de Sergipe – UFS, de maneira que se apresente viável e alinhada à realidade e necessidade da organização. Para tanto, à pesquisa fora empregada uma abordagem qualitativa, enquadrando-se como exploratória quanto aos seus objetivos, e delineada como estudo de caso, tendo como fontes de evidências entrevistas que foram realizadas junto a responsáveis pela gestão de riscos tanto na UFS quanto em duas outras instituições federais de ensino, bem como documentação igualmente coletada, de onde foi possível extrair que a implantação da gestão de riscos na UFS se encontra em avançado estágio no que pertine à edição de instrumentos normativos relativos ao tema e que visam regulamentar a implementação e execução dos procedimentos propostos, mas, por outro lado, ainda se encontra em estágio incipiente no que diz respeito à disseminação da cultura da gestão de riscos entre os servidores e unidades da instituição. Ao final, tendo por base o exame dos dados coletados, concluiu-se pela oportunidade de formulação de proposta de plano de monitoramento e controle de riscos, a qual integra o corpo textual do presente estudo.

A presente pesquisa teve como objetivo a análise das contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas mediante de processos seletivos simplificados, entre os anos de 2016 e 2020 pelos municípios do Estado de Sergipe, para verificar se obedeceram aos requisitos legais e constitucionais. Nesse sentido, partiu-se das premissas constitucionais e legais referentes à matéria, para delimitar as fronteiras conceituais e corroborar que, sob o ordenamento jurídico vigente, o concurso público é a regra que deve reger as contratações de servidores e empregados públicos (art. 37, II, da Constituição Federal). Entretanto tal regra comporta exceções, dentre as quais se destaca a contratação temporária, revelada como um vínculo jurídico-administrativo entre esse agente público e o ente contratante. Tratando das diretrizes que regulamentam esse tipo de contratação de natureza peculiar, o estudo discorre sobre a necessidade de previsão legal específica no ente, a demonstração da real situação excepcional de interesse público de caráter temporário, a realização de processo seletivo simplificado apto a resguardar a transparência, lisura e impessoalidade nas seleções, assim como elenca as principais legislações correlatas, de observância obrigatória, acerca da matéria. Metodologicamente, esta pesquisa de natureza descritiva indica, a partir de um diagnóstico baseado na análise bibliográfica e documental, irregularidades presentes nas contratações temporárias de excepcional interesse público em âmbito dos municípios do Estado de Sergipe entre os anos 2016 a 2020. A natureza do problema utiliza a metodologia mista (qualitativa e quantitativa), com finalidade de pesquisa aplicada, e o estudo de caso como método de procedimento. Assim, a partir da métrica utilizada, restou demonstrado que os processos seletivos simplificados analisados não atingiram sequer metade da pontuação do que seria o plano ideal de acordo com a legislação, especialmente em relação à não observância das previsões constitucionais atinentes à natureza dos cargos que são disponibilizados, à ausência de demonstração do excepcional interesse público e da justificativa na contratação, bem como o desrespeito ao teto de pessoal previsto na LRF. Assim, os resultados coletados com o estudo de caso subsidiaram a edição de normativo contendo os requisitos necessários a tais contratações, cuja replicação pode ser feita por outras unidades de controle externo em todo o país.

Estudo destinado a analisar o alcance da terceirização nas atividades processuais administrativas do serviço público federal. Insere o tema no contexto histórico do Brasil e do Mundo. Evidencia a produtividade da realização de atos processuais no bojo de processos físicos da Diretoria de Licitações e Contratos por meio de critério de tempo e retrabalho. Elenca erros que geram o retrabalho e relaciona do tempo gasto contados em dias para execução das pesquisas de preços efetuadas na Diretoria. Prova que existe relação entre o retrabalho e o tempo despendido para a realização das tarefas. Sugere ações de combate aos problemas encontrados por meio de um manual desenvolvido a título de produto técnico dessa dissertação além de fluxos e modelos de relatório de pesquisa de preços e de declarações de vantajosidade.

A abordagem comportamental começou a ganhar destaque na área da administração devido à importância do estudo da racionalidade do comportamento administrativo e como ele se manifesta no processo decisório, no papel da autoridade, na comunicação, no respeito aos princípios e regras que norteiam a honra e a probidade e na identificação com a organização. A partir disso surgiu o objetivo desta pesquisa, ou seja, descrever os fatores que motivam os funcionários de um hospital de emergência bem como as variáveis consideradas mais importantes pelos colaboradores, cuja organização hospitalar pertence à rede pública estadual de Alagoas. Foram abordados aspectos importantes para um melhor entendimento dos fatores que influenciam na motivação e satisfação dos servidores, e como estes fatores impactam nos alcances das metas institucionais, na qualidade do atendimento ao público e no ambiente de trabalho. A pesquisa trata-se de um estudo exploratório e descritivo, de levantamento amostral e survey realizada em campo, com apresentação de análise quantitativa. A população é composta por uma amostra dos servidores do H.E. D.H. da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas. A técnica de coleta de dados foi realizada através de um questionário contendo trinta (30) – motivograma de Abrahm Maslow (1970) – cujo questionário já validado e referendado em outras pesquisas, que resultaram na descrição dos fatores motivacionais dos respectivos funcionários participantes da amostra. Os dados foram tabulados e analisados com base na teoria motivacional do supracitado teórico. Após análises dos dados coletados foi possível identificar e quantificar as variáveis de motivação - responsabilidade, autonomia, hierarquia, produtividade, desempenho e promoção, respectivamente, elementos de satisfação considerados relevantes para realização profissional e pessoal do grupo estudado. Logo, fatores motivacionais que contribuem para um ambiente de trabalho com autonomia e responsabilidade, dando-lhe importância e significado ao servidor

O processo de redemocratização, inaugurado no Brasil com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, promoveu importantes alterações no contexto político, fiscal e administrativo do Brasil. A reconfiguração das relações intergovernamentais instituiu a independência entre os entes federados e regulamentou a redistribuição das competências constitucionais com vias à promoção da democratização dos governos locais. A maior autonomia e responsabilidades dos entes federados potencializada pela ausência de políticas de desenvolvimento, sobretudo dos municípios, findou por ampliar as disparidades financeiras, político e administrativas que comprometem, sobretudo, a garantia de acesso aos serviços públicos. Nesse contexto que o processo de cooperação intermunicipal, na forma de Consórcio Público, despontou como alternativa à gestão otimizada dos serviços públicos. O processo de cooperação entre os entes federados que incialmente esteve marcado pela informalidade e flexibilidade, aflorou como instituto com a Lei nº 11.107/2005, conhecida como a Lei do Consórcio Público. A lei reforça a ampliação do potencial de atuação do Consórcio e viabiliza a garantia de acesso ao serviço público, bem como apresenta potencial para promoção do desenvolvimento regional. Assim, o presente estudo teve por objetivo verificar o nível de conhecimento dos gestores municipais e propor oportunidades de consorciamento como alternativa de solução coletiva às limitações na implementação e gerenciamento de políticas públicas. Os resultados evidenciaram que, nos municípios pesquisados, os gestores conhecem Consórcio Público apenas de forma superficial e desconhecem as etapas necessárias à sua constituição. Os dados também permitiram verificar que, muito embora todos os municípios pesquisados façam parte de uma determinada modalidade de Consórcio, a participação não se deu de forma voluntária e também há carência de recursos e incentivos Estadual e Federal à constituição dos Consórcios. Diante das informações obtidas, o estudo concluiu que os Consórcios Públicos são uma alternativa viável à concretização de políticas públicas visto que os municípios partilham de dificuldades semelhantes, mas isso somente poderá tornar-se viável se houver um processo de conscientização e treinamento do gestor público municipal quanto aos benefícios e trâmites legais de todo o processo.

O desequilíbrio fiscal foi a regra na administração pública no Brasil durante algum tempo. Em decorrência dessa situação, foi editada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que intenciona ser um instrumento para auxiliar os gestores de recursos públicos a delimitar um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os administradores públicos e em todas as esferas de Objetivou analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão das contas públicas do município de Aracaju. Para fins de comparabilidade, foram realizadas análises dos 75 municípios do Estado de Sergipe em uma série temporal selecionada, de 1999 a 2017. O presente trabalho é uma pesquisa de cunho descritivo e quantitativo. Utilizou-se como parâmetro, os dados provenientes da FINBRA, uma base de dados elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional acerca das despesas com pessoal e da receita corrente líquida, bem como os bancos de dados do Tribunal de Contas de Sergipe, quais sejam, o Sistema de Auditoria Pública – SISAP e o Sistema de Acompanhamento de Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES. Para essa análise, foram traçados dois cenários, exercício financeiro anterior à vigência da lei e exercícios financeiros posteriores à lei, com base nos quais se comparou o comportamento dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida e os ao longo do tempo. Ao final, concluiu-se que, a despeito de em grande parte do período analisado as despesas com pessoal terem se mantido dentro do percentual legal estabelecido, a LRF se mostrou inapta a conter o aumento real da despesa com pessoal.

O controle enquanto função administrativa, estudado pela Administração Científica, tem sua origem em estudos desenvolvidos no setor privado. A partir do conhecimento sobre a importância do controle para as instituições privadas, este foi incorporado aos setores públicos. Especificamente no Brasil, a administração pública passou a reconhecer a importância do controle no século XIX, com a criação do Tribunal do Tesouro Público Nacional. Como forma de reafirmar a importância do controle, foram promulgadas uma série de Leis e Decretos regulamentando e estabelecendo a obrigatoriedade de que os órgãos instituam em sua estrutura administrativa unidades de controle interno. Como consequência dessa obrigatoriedade, os Institutos Federais de Educação, Ciência de Tecnologia, autarquias vinculadas ao Poder Executivo Federal, instituíram as unidades de auditoria interna, para fortalecer a gestão, racionalizar as ações de controle e prestar apoio aos órgãos de Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar as atividades realizadas pelas unidades de auditoria interna dos IF´s da Região Nordeste do Brasil voltadas para o cumprimento das finalidades de controle interno, descritas no art. 74 da Constituição Federal, no triênio 2015-2017. A pesquisa classifica-se aplicada, descritiva, bibliográfica, documental, com aplicação de questionário online, composto por questões fechadas e discursivas. Para tratamento dos dados foi utilizada a estatística descritiva simples para as questões fechadas, nas questões discursivas foi utilizada a análise de conteúdo. Verifica-se um aumento no número de auditores no período a que se refere esta pesquisa. No aspecto do planejamento das atividades constatou-se que as informações apresentadas do PAINT de algumas instituições não permitem detalhar o quantitativo de horas programas para cada atividade do exercício, fragilidade essa que dificulta o acompanhamento da atuação, tanto pelos órgãos de controle, como pela sociedade. Como reflexo da dificuldade de acompanhamento, verificou-se que apenas duas instituições cumpriram na integralidade todas as atividades previstas no triênio 2015-2017.

O uso da tecnologia tem sido uma realidade cada vez mais presente e necessária na gestão das organizações públicas, de maneira que a utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem promovido estruturas governamentais inteligentes, sustentáveis e inovadoras. A TIC tem revolucionado o método de coletar, produzir e disseminar a informação, mudando gradativamente a forma como as instituições governamentais, empresas e a comunidade acessam e lidam com a informação – muito em virtude também de a própria sociedade a utilizar cada vez mais intensamente em suas atividades. A transição dos processos físicos para os processos eletrônicos procura beneficiar as organizações públicas, proporcionando redução de custos com material, com pessoal e com tempo na administração pública. Dado o exposto, o objetivo deste estudo foi elaborar uma proposta de criação do sistema de Processo Acadêmico Eletrônico (e-Acadêmico) de atividades complementares na Universidade Federal de Sergipe. Como estratégia adotada, o estudo desenvolveu-se por meio de uma pesquisa-ação, posto que o objetivo do trabalho é elucidar um problema social e técnico tendo o pesquisador como membro da situação-problema. A pesquisa utilizou como fonte de evidências a observação e a análise documental. A pesquisa está dividida em três etapas, esclarecendo, inicialmente, a identificação do problema dentro de um contexto específico; determinando, na sequência, o diagnóstico e as possíveis soluções para o problema detectado; apresentando, em seguida, um planejamento e o(s) método(s) de intervenção utilizado(s) para a resolução da respectiva dificuldade. O e-Acadêmico foi desenvolvido no portal administrativo do Departamento de Computação (AdminDComp) e tem previsão de implantação a partir do período letivo 2018.2 da graduação da instituição. O trabalho mostra-se relevante, sobretudo, por abranger a área educacional, melhorando procedimentos de uma Instituição de Ensino Superior, e a área da administração pública, aprimorando os seus procedimentos a partir de uma solução moderna e eficaz.

A melhoria da qualidade da mobilidade urbana é algo cada vez mais necessário e urgente. Muitas cidades brasileiras enfrentam problemas relacionados a grandes congestionamentos ao longo do dia devido ao excesso de veículos nas vias. Isso gera cada vez mais poluição, interferindo em problemas naturais e climáticos tanto em níveis globais como nas próprias cidades, ocasionando aumentos de temperatura. O que acontece com a grande Aracaju não é diferente. O aumento do número de veículos na capital sergipana e cidades adjacentes nos últimos anos prejudicou bastante a fluidez no trânsito, o que provocou mais poluição, tanto ambiental como sonora, e engarrafamentos em diversos pontos. Para contribuir com a melhoria da mobilidade urbana, podem ser utilizados indicadores de desempenho. Eles servem tanto para traçar um diagnóstico da realidade local, ou seja, identificar os pontos fracos e fortes dos serviços públicos oferecidos a população, como para monitorar e acompanhar os resultados alcançados através das políticas públicas adotadas pelo governo. O principal objetivo deste trabalho é montar uma estrutura de indicadores de desempenho voltada para o transporte público coletivo do município de Aracaju. Ela poderá ser utilizada pelo poder público municipal na melhoria da gestão desse modo de transporte e, consequentemente, trazer melhorias para a cidade. Para isso foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre indicadores de mobilidade urbana, selecionando os mais importantes, levando em conta a simplicidade e facilidade de compreensão. Porém, para a utilização dessa ferramenta é necessário uma sensibilização dos gestores públicos quanto a sua relevância e este trabalho também pode ajudar nesse aspecto.

O presente relatório técnico analisa criticamente os principais normativos de relevância aos programas de pós-graduação stricto sensu em forma associativa. A partir da análise do histórico da pós-graduação profissional e da complexidade da pós-graduação em forma associativa, foram analisadas Portarias do MEC e da Capes, além do último Regulamento do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap). Após as devidas análises, foram apresentados nos anexos planos de intervenções com sugestões de normativos com as devidas melhorias sugeridas.

As crises fiscais que atingiram as economias ao redor do mundo, associado às pressões sociais por melhores serviços prestados pelo poder público, fomentaram práticas gerencialistas típicas da iniciativa privada ao colocar a preocupação com o cidadão/cliente como o foco da atividade estatal, passando a se preocupar não apenas em realizar a obra, mas em fazê-la de forma eficiente e efetiva à sociedade. A preocupação não é só com a correta aplicação dos recursos públicos, mas com o investimento eficiente e capaz de produzir à sociedade os bens e serviços demandados. O objetivo da presente pesquisa é identificar os padrões de eficiência, eficácia e efetividade praticados pelo serviço de transporte gerenciado pela Divisão de Transportes (DITRAN) da Universidade Federal de Sergipe, entre os anos de 2014 a 2016 e apresentar possibilidades para a melhoria da instituição ao proporcionar o apoio logístico esperado pela comunidade, tomando por base os seguintes objetivos específicos: i) verificar a eficácia do serviço de transporte ofertado à comunidade da UFS identificando possíveis demandas reprimidas ou superdimensionamento do quadro de veículo, níveis de acessibilidade, volume e cobertura de atendimento; ii) b) identificar a eficiência enquanto resultado das rotinas e procedimentos adotados pela DITRAN; iii) identificar a efetividade decorrente das práticas do setor de transportes na gestão dos serviços; iv) d) apresentar proposta de intervenção identificando as oportunidades de melhorias do serviço de transportes. Esta pesquisa é um estudo de caso, exploratório e descritivo, com abordagem mista, quantitativa numa primeira etapa, e qualitativa com realização de entrevistas com os gestores do serviço de transporte, e adota, enquanto unidade de análise, a DITRAN/UFS. Foram aplicados 46 questionários àqueles que são definidos como requisitante ou responsável pelo deslocamento/viagem, assim qualificados conforme Portaria nº 377 que regulamenta os procedimentos para requisição de veículos. Após a realização do diagnóstico da situação organizacional com o foco na eficácia, eficiência e efetividade do serviço de transportes, foi realizada a proposta de intervenção organizacional a partir do plano de ação, com base na ferramenta 5W2H, que se proponha a levantar alternativas de soluções para o quadro delineado, sinalizando à necessidade de atualização da portaria 377/2016 como forma de melhoria.

Durante muitos anos a preocupação com o patrimônio público restringiu-se ao que fora comprado e o seu valor monetário. Atualmente a gestão pública reconhece que é imprescindível um efetivo controle patrimonial com práticas que assegurem veracidade das informações sobre a localização efetiva dos bens, o responsável por determinado patrimônio, o estado do bem e as demais informações necessárias ao controle, bem como para sincronização com o sistema contábil do órgão e responsabilização por ingerência patrimonial. Visando controlar a ação estatal e do gestor público foram instituídos mecanismos de controle com vistas à garantia da atuação dentro dos limites impostos pela legislação e assim atendendo aos interesses coletivos e as boas práticas de gestão. No Instituto Federal de Sergipe (IFS) a realidade é semelhante a um elevado número de órgãos governamentais nos quais apresentam controles patrimoniais deficitários, bem como os aspectos contábeis que não são completamente realizados. Esta pesquisa teve como objetivo analisar o controle patrimonial dos bens móveis no IFS nos seus diversos campi com relação aos normativos legais e contábeis existentes. A pesquisa classifica-se como de natureza descritiva, bibliográfica, documental, aplicando-se um questionário online que é composto por questões fechadas e discursivas. O tratamento dos dados foi realizado com uso da estatística descritiva simples e da análise de conteúdo. A intervenção organizacional, por meio do plano de ação, utilizou-se da Metodologia de Analise e Soluções de Problemas (MASP), que se baseia no ciclo PDCA, juntamente com as ferramentas de gestão estratificação, diagrama de árvore e 5W1H. Percebe-se que o controle patrimonial é importante e necessário não só para atender aos preceitos legais, mas também para demonstrar a realidade da organização de modo fidedigno, além de refletir o cuidado com os bens que são públicos e que foram adquiridos com os recursos de todos os contribuintes. Os resultados apresentaram consonância e dissonância quanto aos procedimentos contábeis patrimoniais, sendo para estes, após o levantamento do diagnóstico organizacional, foram propostos planos de ação com o intuito de apontar as soluções para as situações identificadas, o que resultou especificamente na apresentação de uma sugestão de alteração na atual instrução normativa do IFS sobre a Gestão Patrimonial e na proposição de atualização do atual sistema de controle patrimonial no que concerne ao procedimento de amortização.

O sistema prisional é uma temática ampla, a qual pode ser analisada sob diversas perspectivas: efetividade na reinserção social do preso, detalhamento dos elementos que compõem o custo efetivo do encarceramento, adoção de medidas alternativas à privação de liberdade, dentre outros prismas. Percebe-se que a maioria dos trabalhos científicos que versam sobre o sistema prisional possuem uma abordagem de cunho criminológico. Nesse contexto, o presente estudo objetivou tratar do aspecto da gestão do sistema prisional sergipano, respondendo ao seguinte questionamento: como se apresenta atualmente o sistema penitenciário do Estado de Sergipe e que ações podem ser adotadas para melhorar seu funcionamento? Dessa forma, teve-se como objetivo geral realizar um diagnóstico pormenorizado do sistema penitenciário de Sergipe e propor políticas públicas que possam contribuir para melhoria desse sistema, solucionando e mitigando de problemas identificados. Justifica-se a escolha do tema, na medida em que nos últimos dez anos houve acentuado crescimento do número de pessoas presas, colocando o Brasil na posição de 4ª maior população carcerária do mundo, apresentando um quadro de superlotação em seus estabelecimentos penais. Ademais, no Estado de Sergipe encontram-se problemas semelhantes aos do cenário nacional, com uma população carcerária crescente e unidades prisionais superlotadas. Pode-se afirmar que o contexto do cárcere no Brasil e em Sergipe é crítico, apresentando problemas agudos quanto à sua gestão. Caracterizou-se como uma pesquisa de cunho qualitativo, exploratório, descritivo, do tipo estudo de caso, contando com fontes primárias e secundárias, corpus documental e observação in loco. Como técnica de análise de dados foi utilizada a análise de conteúdo. Dentre os principais resultados estão a identificação de elevada taxa de ocupação nas unidade prisionais de Sergipe, ocasionada pelo déficit de vagas, estabelecimentos prisionais em condições de precariedade, o elevado percentual de presos sem julgamento, a constatação de desequilíbrio na aplicação financeira dos recursos e a carência de efetivo. Por fim, propõe-se políticas públicas, para mitigação dos problemas identificados, no aspecto da diminuição do encarceramento; para o favorecimento da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade do sistema prisional; e para estruturação, profissionalização e aprimoramento técnico do servidor prisional.

O presente estudo teve por objetivo verificar a atual situação da mobilidade urbana na cidade de Aracaju e propor alternativas de melhoria para a mesma com foco na promoção de meios de transporte alternativos ao uso do carro particular. Promover o uso de carros particulares requer do poder público onerosos investimentos em infraestrutura e a disponibilidade de espaços urbanos cada vez mais escassos. A possibilidade de meios alternativos de transporte para deslocamentos diários da população tem se apresentado como uma efetiva opção para a melhoria da mobilidade em diversos centros urbanos pelo mundo. O estímulo ao uso da bicicleta, do carpooling e do transporte público planejado e de qualidade, por exemplo, são amostras de alternativas de transporte bem-sucedidas. Quando estruturadas, as medidas alternativas ao uso do automóvel particular, podem promover, com efetividade, a redução de custos e o ganho de tempo nos deslocamentos, além de benefícios ao meio ambiente e à saúde do condutor. Estes meios alternativos têm se mostrado mais que “ondas” ou modismos, estão se tornando uma efetiva política pública de transformação e melhoria da mobilidade urbana e do trânsito, da saúde, da economia e da qualidade de vida local. Assim, este trabalho propôs alternativas de melhoria para mobilidade urbana na cidade de Aracaju. Foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental, aplicação de questionário e observação direta para a coleta de dados. Os resultados evidenciaram que na cidade de Aracaju as pessoas tendem ao uso do carro particular nos deslocamentos para compromissos diários. Os dados coletados também permitiram verificar que o nível de renda mais alto aumenta a tendência ao uso do carro como meio de transporte principal e exclusivo, pois essas pessoas afirmaram ter preocupação com a falta de segurança pública e que buscam conforto e rapidez que outros modais não oferecem. Diante das informações obtidas, o estudo concluiu que a cidade de Aracaju possui grande potencial para propiciar deslocamentos mais eficientes à sua população, porém carece de ações governamentais quanto à infraestrutura, segurança pública, legislação e ações educativas que visem à mudança de comportamento da população.

O presente trabalho se propõe a analisar o processo de implementação de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural e sua possível relação com a identidade da comunidade de São Cristóvão-SE, tendo em vista que o ponto de partida do estudo seja a concessão à Praça São Francisco do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, ocorrida no ano de 2010. Buscou-se, durante a pesquisa, identificar as ações públicas que de alguma forma envolvam aspectos da gestão do patrimônio cultural tombado e estímulo à identidade da população, dos cidadãos; realizar levantamento de dados em campo e apreender meios facilitadores para uma maior participação popular nas decisões acerca do patrimônio cultural tutelado. Acredita-se, principalmente, que ao realizar as entrevistas foi possível captar a percepção das pessoas acerca da execução de tais políticas, obter um contraponto social e rico para elucidar caminhos e abordagens, bem como propor discussões para a viabilidade de tal tema. Foi utilizada como metodologia, a aplicação de entrevistas semiestruturadas à população e aos gestores públicos, com o emprego do método da análise de conteúdo de Bardin para a execução da análise de dados obtidos, além da pesquisa documental.

O pagamento dos benefícios previdenciários de inativos e pensionistas do Regime Próprio do Estado de Sergipe - RPPS/SE tem crescido num ritmo muito maior que o aumento da arrecadação. Com isso, o governo estadual vem aumentando, significamente, nos últimos anos, o percentual da despesa pública relacionada à previdência social dos seus funcionários públicos, canalizando recursos que deveriam ser investidos em programas sociais para sustentar um sistema sem suporte financeiro. Este aumento do gasto público relacionado à previdência dos funcionários públicos estaduais tem provocado grandes discussões sobre o impacto desta despesa nas contas públicas e em relação à não sustentabilidade do seu regime próprio de previdência social. O enfrentamento desta questão precisa ser feito, já que o déficit previdenciário existente é uma realidade danosa para os cofres públicos. Porém, esta não é uma questão fácil de ser enfrentada, há enorme resistência dos servidores públicos com a perda de benefícios previdenciários, e, além disso, as soluções propostas não trazem resultados imediatos nas contas públicas. O presente trabalho tem o intuito de analisar o crescente déficit previdenciário do RPPS/SE e discutir algumas medidas necessárias para diminuí-lo. Em princípio, buscaremos entender a evolução do sistema previdenciário em Sergipe, identificar as origens do déficit e compreender o impacto desta despesa nas contas públicas do Estado. Ao fim do trabalho são indicando alguns pontos de discussão em busca da redução do déficit.

Com a ampliação das vagas no ensino superior público brasileiro, a evasão também tem aumentado, o que infere um problema a ser tratado com atenção pela gestão da educação superior. O presente trabalho tem como objetivo principal realizar um diagnóstico acerca da evasão nos cursos de graduação do Campus de Laranjeiras, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), a fim de apontar a influência de variáveis relacionadas a fatores internos e externos à instituição, como também fatores referentes às características individuais do aluno para a ocorrência da evasão. Foi utilizado como instrumento de coleta de dados um questionário aos alunos evadidos, calculado a frequência e realizadas as análises descritivas. Os resultados apresentaram o perfil dos evadidos, em sua maioria, como: do gênero feminino, com média de trinta anos, cor parda, renda familiar entre 1 a 3 salários mínimos, não cotista e recém-ingressantes.

O ensino superior brasileiro vem passando por um intenso processo de expansão. Políticas públicas destinadas ao crescimento do número de matrículas e universidades estão sendo implementadas desde o ano 2004, período em que o Programa Expandir foi iniciado pelo governo federal. Entre os objetivos destas ações está a democratização da universidade pública e para que este processo ocorra da forma mais eficiente possível, o governo federal buscou, prioritariamente, interiorizar as instituições de ensino superior. A Universidade Federal de Sergipe, por sua vez, começou sua expansão no ano de 2006 por meio da implantação de uma unidade no agreste do Estado. Atualmente, a universidade conta com quatro campi interiorizados e quatorze polos de educação à distância em diferentes localidades. A criação de unidades descentralizadas implica no surgimento de novas demandas e desafios para a instituição, assim sendo, o monitoramento deste processo em suas diferentes dimensões permite que a gestão possa identificar os pontos que necessitam de melhorias e reaplicar as boas práticas. Metodologicamente, a pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso que objetiva analisar as condições com que o processo de interiorização da Universidade Federal de Sergipe está sendo implementado. Quanto a sua natureza, a pesquisa classifica-se como qualitativa e descritiva, já a coleta dos dados deu-se por meio de pesquisa documental e de entrevistas com os principais gestores envolvidos na administração e na implantação dos campi interiorizados. Durante a realização do diagnóstico organizacional constatou-se que existem disfunções administrativas que prejudicam o desempenho das gestões dos campi analisados, como também, alguns indicadores acadêmicos apresentaram resultados insatisfatórios. Verificou-se ainda a necessidade de ajustes na estrutura física de algumas unidades, fato percebido como um obstáculo à evolução acadêmica da universidade no interior do Estado. Apresenta-se, por fim, um plano de ação que objetiva minimizar estes reflexos negativos enfrentados pelos gestores que atuam nas unidades descentralizadas da universidade.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu como uma de suas metas o encerramento de todos os lixões existentes no país até 2014. Em 2016, 75% dos municípios sergipanos ainda destinam os resíduos coletados em áreas ambientalmente inapropriadas. Entre diversos instrumentos propostos pela PNRS para a solução desse problema por parte dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, apresenta-se a formação de consórcios intermunicipais para a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos, dada a insuficiência de recursos humanos e financeiros para a cobertura de despesas, sobretudo com a destinação final, além da possibilidade de redução de custos com o aumento da escala administrada. O presente relatório técnico investigou como está estruturado o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, criado para gerenciar o setor em vinte municípios na região. Buscou-se apresentar o panorama regional do setor de resíduos sólidos e expor o balanço da gestão e da governança na autarquia intermunicipal, sob três dimensões: político-administrativa, financeiro- orçamentária e controle. Quanto à gestão, o consórcio apresenta-se com estrutura adequada à legislação vigente, porém ainda limitada quanto ao planejamento institucional e ao funcionamento de órgãos internos importantes como a Câmara de Regulação. A estrutura de governança mostrou-se insuficiente, carecendo de priorização, sobretudo quanto à institucionalização do controle social e da participação, através do funcionamento de órgãos como Ouvidoria, Controle Interno e adequações das ferramentas de transparência dos atos e acesso à informação. O relatório é finalizado com o destaque para a viabilidade da gestão consorciada dos resíduos sólidos na região e com uma proposta de ação voltada para a melhoria das estruturas de gestão e governança do Consórcio.

A pesquisa aborda as ouvidorias públicas como instrumento de controle social na Administração Pública, no contexto das mudanças ocorridas com o processo de redemocratização do país após a Constituição de 1988, não só com a democracia representativa, mas também a democracia participativa. O desafio atual não é mais de como se processa a gestão das ouvidorias, mas saber qual a efetividade desse instituto para a melhoria da prestação dos serviços públicos. Autores como Lyra, O’Donnell e Cardoso, deram suporte ao referencial teórico. Trata-se de estudo de caso e teve como objetivos analisar a atuação da ouvidoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS) enquanto instrumento de controle social e as dificuldades encontradas para a sua gestão efetiva. Quanto à metodologia a pesquisa é descritiva, explicativa, bibliográfica, documental e de campo. A amostra foi definida como não probabilística por acessibilidade. Quanto às técnicas de coleta de dados utilizou-se o questionário, artefatos como formulário de manifestações, relatórios de gestão da UFS e da Ouvidoria. O tratamento dos dados foi feito com uso da estatística descritiva simples e da análise de conteúdo de Bardin. Os resultados revelaram que a comunidade interna não conhece as funções da Ouvidoria, mas acredita no seu potencial como mediadora na resolução de conflitos. Manifestações respondidas com atraso ou sem resposta foi o ponto mais crítico e que gera maior insatisfação dos usuários. Articular melhor a comunicação com os setores, alterar a norma interna, traçar um plano de divulgação e capacitar a equipe na área de gestão, foram algumas das sugestões apresentadas.