As transformações sociais em todas a suas dimensões atingem também o mercado de trabalho que tem sido marcado pelo direcionamento de uma parcela significativa da população economicamente ativa para o desempenho de atividades laborais caracterizadas como informais. O estudo vai analisar quais as características da informalidade no mercado de trabalho sergipano entre os anos de 2012 e 2019. Desse modo, tem como objetivo analisar a informalidade do mercado de trabalho sergipano, com base nas variáveis sexo, nível de instrução, rendimento, posição na ocupação e grupamento de atividades econômicas, através de dados da PNAD Contínua no período de 2012 a 2019. Quanto à metodologia, a pesquisa pode ser considerada qualitativa, descritiva, exploratória, utilizando como método de análise de dados a estatística descritiva. Trata-se de pesquisa bibliográfica viabilizada por uma revisão da literatura na área de autores que trabalham o tema, e uma pesquisa documental. A análise da renda real mostra que o rendimento médio do trabalhador sergipano de carteira assinada, posicionou-se em movimento de queda no ano de 2019, quando comparado ao período anterior, atingindo, principalmente, os trabalhadores atuantes na informalidade. Confirma a posição mais fragilizada da mulher no mercado de trabalho, seja pela sua inserção da informalidade ou pela percepção de menores salários mesmo quando detentoras de altos níveis de escolaridade. No grupo etário entre 15 e 29 anos, identificados como “nem-nem”, mostra desigualdades sociais profundas, ao passo que demonstra a necessidade de políticas públicas específicas para tal público. A principal contribuição do estudo se mostra na criação de um panorama que revela condições socioeconômicas importantes na criação de políticas públicas, uma vez que os resultados reforçam a necessidade de abordagem do tema, apresentando a informalidade como deletéria na economia sergipana, impactando diretamente a sociedade e a atuação dos agentes públicos. Dessa forma, a partir dos estudos realizados, foi possível apresentar um relatório técnico onde é apresentada uma recomendação de ações para melhora do panorama da informalidade.

O presente estudo teve como objetivo esclarecer aos gestores municipais sergipanos acerca da necessidade de adotar a gestão por competência junto aos servidores públicos envolvidos direta e indiretamente no processo de compras governamentais, com o intuito de atender às exigências que propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021. Nesse sentido, foi apresentado dispositivos constitucionais e legais, pertinentes à matéria, visando sua delimitação agregada por entendimentos doutrinários. Devendo a gestão municipal observar a implementação de uma gestão por competência, faz imperioso conhecer seu capital humano, onde foi proposto a análise do perfil profissiográfico e consequente mapeamento de competências dos agentes públicos capazes de exercer as funções essenciais das compras governamentais, destacando ainda a exigência acerca destas apenas virem a ser ocupadas por servidores efetivos ou por empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública. Analisando o cenário mundial e, posteriormente, o nacional, focando na governança pública até a importância da gestão por competência, foi demonstrado a necessidade de compreender as compras públicas para, tão somente, focar no perfil profissiográfico dos agentes públicos e no mapeamento dos servidores municipais para desempenho de suas atribuições, levantando a necessidade de capacitação continuada. Por vez, avaliando a normativa acerca do enquadramento do regramento como geral ou específico, deu-se início ao estudo, limitado geograficamente à luz do Decreto Estadual nº 24.338 de 20 de abril de 2007, comparando municípios dos 8 (oito) territórios sergipanos. A metodologia possui objetivo exploratório, envolvendo pesquisa de campo lastreada pelo referencial teórico utilizado. A forma de abordagem do problema utilizou uma metodologia qualitativa, por considerar a relação entre o objetivo e o subjetivo, através de interpretação de dados levantados no trabalho de campo. O estudo demonstrou não somente a necessidade dos gestores municipais se prepararem para as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, mas também seu corpo técnico, posto que, em sua maioria, demonstraram dificuldade em conhecer suas próprias atribuições, ainda sob a regência das leis a serem revogadas após a transição. Assim, diante dos resultados obtidos com as pesquisas e entrevistas, valendo-se de futuras novas regulamentações, tornou-se possível apresentar como produto final um Manual Técnico, voltado à gestão por competência no âmbito dos municípios sergipanos envolvidos, dada a peculiaridade dos agentes públicos atualmente existentes neles, o qual poderá transbordar para os demais municípios, diante da uniformidade de dados obtidas em diferentes regiões, fornecendo subsídios para a otimização das futuras rotinas das compras governamentais.

A temática da Transformação Digital tem sido incorporada pelas instituições nas últimas décadas, sobretudo em razão dos avanços na área da Tecnologia da Informação, que permitiram que serviços antes acessíveis apenas presencialmente pudessem ser disponibilizados à distância, em meio digital, de modo que os usuários pudessem acessá-los e ter as respostas necessárias quase que autonomamente, com o mínimo de intervenção humana. No âmbito da Administração Pública Federal (APF) também houve a necessidade desse enfrentamento, já que a Transformação Digital aproxima a sociedade dos serviços públicos prestados, reduz custos e proporciona respostas mais rápidas à população. Em se tratando do Poder Executivo Federal, o processo de Transformação Digital atualmente está inserido na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que engloba, dentre outros instrumentos, a Carta de Serviços ao Usuário, importante instrumento de controle social da APF segundo os conceitos introduzidos pela Lei nº 13.460/2017, que institucionalizou normas de proteção e promoção da participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela APF. Nessa linha, o presente estudo analisa o processo de Transformação Digital do Instituto Federal de Sergipe, sob enfoque da sua Carta de Serviços ao Usuário. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos com os principais serviços constantes na Carta, sendo possível caracterizar o estudo como qualitativo, com uso da pesquisa documental e de entrevistas, além de Cartas de outras entidades que compõem o APF. Foram identificadas inconsistências entre os serviços ofertados e aqueles disponibilizados na Carta de Serviços ao Usuários, em verificação realizada no portal Gov.br, do Poder Executivo Federal, para assim evidenciar como ocorre essa efetiva Transformação Digital dos serviços prestados pelo órgão e propor melhorias nesse importante instrumento.

O presente trabalho tem como objeto a investigação da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental do Estado de Sergipe, em especial do Plano Estratégico de Governo 2019-2022 e do Plano Plurianual 2020-2023, que definem as prioridades e as metas do governo estadual. Isso porque a Constituição Federal estabeleceu que o planejamento é determinante para o setor público, auxiliando o Estado a cumprir seu papel em favor dos cidadãos, através de políticas públicas que concretizem direitos e gerem resultados. Em Sergipe, levantamos o questionamento acerca dos instrumentos de planejamento mencionados, em função do fato deles terem sido elaborados por diferentes secretarias estaduais, apesar de terem objetos semelhantes. Diante disso, este trabalho buscou realizar uma análise de compatibilidade entre esses instrumentos, utilizando como escopo de pesquisa as áreas temáticas da educação e do esporte. Para isso, foi realizada uma pesquisa em três etapas, com o levantamento dos processos de elaboração dos planos, a caracterização da estrutura interna dos planos, e, por fim, a análise de compatibilidade segundo os critérios definidos. Ao final, observou-se que os planos, apesar de possuírem a mesma identidade estratégica, se mostraram incompatíveis, ao menos para as áreas da educação e do esporte, evidenciando que o planejamento do Estado de Sergipe resultou no apontamento de prioridades distintas entre o Plano Estratégico de Governo 2019-2022 e o Plano Plurianual 2020-2023.

A Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, representou notável avanço na proteção dos direitos básicos dos destinatários dos serviços públicos, trazendo inovações essenciais à garantia da participação, à defesa dos direitos daqueles que interagem com o Estado e à busca por uma prestação de serviços adequada, tais como: carta de serviços ao usuário, conselho de usuários de serviços públicos, avaliação continuada dos serviços públicos, canal de manifestações na ouvidoria pública e relatório de gestão anual da ouvidoria. O presente estudo foi, então, conduzido com o propósito de analisar como os poderes executivos municipais e estadual em Sergipe estão cumprindo as diretrizes do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. Para tanto, foram estabelecidos os objetivos específicos de verificar, entre os poderes executivos do estado de Sergipe, a existência de norma regulamentadora da Lei 13.460/2017, o funcionamento dos institutos concebidos pela referida lei e os eventuais obstáculos remanescentes à sua implementação. O referencial teórico foi delineado pela análise de temas atrelados à cidadania e participação social, aos estudos referentes à Lei 13.460/2017 e aos desafios e perspectivas do novo normal na Administração Pública, que trata das dificuldades e oportunidades atrelados ao contexto de pandemia e ao desenvolvimento da administração pública digital. Em termos metodológicos, mediante abordagem qualitativa e com natureza primordialmente exploratória, visou-se apurar o desempenho dos poderes executivos no cumprimento à referida legislação, sem prejuízo do viés explicativo, que objetivou identificar fatores que eventualmente estivessem obstando tal efetividade. Com isso, utilizou-se estratégia de estudo de caso único com múltiplas fontes de dados, mediante questionários enviados para prefeituras municipais que tiveram gestores reeleitos e Governo do Estado de Sergipe, além de análise documental e, excepcionalmente, consultas aos sites institucionais. Os resultados evidenciaram dados preocupantes, tais com a inexistência de regulamentação local da legislação entre os poderes executivos que responderam ao referido questionário, além de informações que demonstraram funcionamento precário ou inexistente da maioria das inovações concebidas pelo CDUSP. Na oportunidade, também foram constatados os obstáculos remanescentes à implementação e à efetividade da legislação em comento. Em atenção aos referidos obstáculos e, principalmente, às relevantes competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, restou, então, formatada a proposta de intervenção sob a forma de plano de ação, com um conjunto de propostas de encaminhamentos, delimitadas quanto aos respectivos focos, objetivos, metodologias e órgãos ou setores, objetivando, com isso, possibilitar a plena realização das diretrizes constantes no Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos entre as unidades administrativas jurisdicionadas da Corte de Contas Sergipana.

Em um cenário dinâmico, onde as instituições públicas buscam excelência em seu
gerenciamento e por consequência melhoria na prestação de serviços públicos, a gestão do
conhecimento é uma das boas práticas adotadas. A implementação deste conceito auxilia a
avaliação e o monitoramento das próprias dimensões estratégicas, como também o exercício
da transparência ativa. Esta é uma demanda urgente da sociedade, oriunda da necessidade de
acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e conhecimento sobre as decisões
tomadas pelos gestores. Assim sendo, o uso de uma ferramenta de suporte à decisão não traz
benefícios apenas aos gestores que estão à frente desses órgãos, mas oportuniza o emprego de
instrumentos da tecnologia da informação, em especial, o Business Intelligence, como forma
de garantir agilidade e processamento das informações. Esta pesquisa propõe a construção de
um painel de gestão acadêmica, utilizando o Power BI® como ferramenta facilitadora de
controle, monitoramento e análise dos dados no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Sergipe (IFS). Esta proposta tem o intuito de facilitar o processo decisório dos
gestores, além de permitir a eficiência na transparência ativa e ainda mitigar os gargalos no
acesso e gerenciamento dos dados já disponíveis. A metodologia utilizada possibilita a
aplicação prática do objeto de estudo, demonstrando que esta abordagem pode ser
multiplicada por outras instituições públicas de ensino superior. Os resultados obtidos
ratificaram que o produto técnico, resultado desta investigação, é capaz de apresentar de
maneira dinâmica e ágil, um panorama sobre as principais dimensões estratégicas do ensino.
O painel de gestão acadêmica traz informações que abarcam o processo seletivo, perfil do
aluno, detalhamento sobre concluintes, evasão e docentes. Além destes, também foram
expostos, através de uma série histórica, os principais indicadores estabelecidos pelo Acórdão
2.267/2005/TCU e Portaria 429/2020/MEC/INEP, que norteiam as ações públicas
desenvolvidas pelo IFS, controladas pelo Governo Federal e acompanhadas pelos principais
órgãos de controle.

O Município tem papel de destaque na atuação governamental, pois é nesse espaço que as coisas de fato acontecem. Além de personagem central na execução de políticas públicas, representa um importante objeto de avaliação do cenário brasileiro no que se refere aos financiamentos e gastos do setor público. Nesse contexto, este estudo apresenta indicadores financeiros, extraídos de demonstrativos contábeis que evidenciam a situação da receita, despesa, endividamento e alterações patrimoniais, com o objetivo de analisar o desempenho financeiro dos municípios capitais do Nordeste no período de 2017 a 2018. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa se classifica, quanto aos objetivos, como exploratório-descritiva, quanto aos métodos, documental, e quanto à abordagem, quantitativa, com coleta de dados realizada através do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados demonstram que há um problema estrutural em relação ao comprometimento do orçamento com gastos obrigatórios, é baixo o nível de investimento, a modalidade Restos a Pagar é a principal fonte de financiamento e que Maceió, destoando dos demais municípios estudados, apresenta o maior nível de endividamento. Por fim, com a aplicação da análise multicritério através da técnica PROMETHEE, foi possível identificar rankings de desempenho e comparar, de forma global e por categoria, a performance dos municípios pesquisados.

Com o fortalecimento da democracia e o consequente fomento a participação do cidadão na gestão da coisa pública, diversos princípios foram estabelecidos para tornar possível o exercício do controle social. A constituição brasileira assegurou no seu texto os fundamentos necessários para que se estabelecesse uma cultura de transparência e do acesso à informação, com o intuito de fomentar a participação da sociedade no acompanhamento dos atos de governo. Após a publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) a transparência passou a ser a regra, e o sigilo passou a ser exceção. A Lei 12.527/2011 (LAI) trouxe a obrigatoriedade de publicação das informações produzidas pelos órgãos e entidades em sítios oficiais da rede mundial de computadores. Nessa obrigatoriedade está inserido o Instituto Federal de Sergipe como autarquia vinculada ao Poder Executivo Federal, portanto, também deve colocar à disposição os seus atos de gestão. Sendo assim, esta pesquisa teve o objetivo de analisar se o Instituto Federal de Sergipe está cumprindo com a Lei de Acesso à Informação e sendo transparente com as informações disponibilizadas em seu portal eletrônico, por meio da utilização do Índice de Divulgação das Universidades Federais - IndexDUF, elaborado por Yuri Pessôa (2013), que teve por foco medir o grau de transparência das informações disponibilizadas em 59 Universidades Federais do Brasil. Esta pesquisa tem caráter descritivo, bibliográfico e documental. Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva simples e análise de conteúdo e os resultados serviram para elaboração de uma proposta de ações de intervenção para a intensificação do uso do portal como incremento de transparência na gestão de políticas públicas no âmbito do IFS.

Rotineiramente, em se tratando de terceirização de serviços, é comum pensar que o interesse público está devidamente alcançado com a consequente contratação da empresa prestadora, mediante processo licitatório. No entanto, a execução do contrato, nos termos daquilo pactuado, é, possivelmente, a fase mais crítica de todo o processo, uma vez que é através dessa atividade que serão garantidos o atingimento de todos os objetivos previamente planejados. Para que essa fase crucial seja desenvolvida da forma mais eficiente possível, é indicado que a administração nomeie Gestores e Fiscais de Contratos capacitados, possibilitando que essas figuras funcionem como garantidoras da melhor execução do objeto. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo investigar a percepção dos agentes participantes (Gestor, Fiscais e Prepostos) sobre o processo de fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na Universidade Federal de Sergipe. A abordagem teórica está baseada nos conceitos do processo de terceirização, com foco na administração pública, além de se pautar nos contratos administrativos e suas características, e de gestão e fiscalização de contratos, focada na atuação e responsabilidades dos agentes. Para atingimento deste objetivo foi realizado um estudo qualitativo, de abordagem descritiva, adotando-se o estudo de caso único como estratégia de pesquisa. Os dados foram coletados mediante entrevistas semiestruturadas (com Gestor, Fiscais e Prepostos), pesquisa documental e observações diretas, e posteriormente submetidos à análise de conteúdo de forma a agrupar as respostas pelas categorias e elementos de análise propostos. A análise dos dados permitiu situar a atuação e percepção dos participantes sobre o processo, possibilitando identificar suas maiores dificuldades, receios, como os mesmos se sentem executando a função e, sobretudo, quais são suas sugestões para o aperfeiçoamento da prática, baseado naquilo que observam e convivem no dia a dia. Conclui-se, assim, que há condições satisfatórias de execução das atividades por parte dos agentes, baseado na análise das respostas aos elementos propostos, seja no âmbito daquilo disponibilizado, condições de trabalho, seja nos condicionantes necessários às atribuições. Ademais, no que tange à percepção, foi possível constatar que há boa percepção por parte dos respondentes acerca do seu papel no processo, ou seja, existe um entendimento satisfatório daquilo que é esperado de cada um, frente ao que é efetivamente executado.

No processo de ensino-aprendizagem o conhecimento que antes era detido, na maioria dos casos, sob a responsabilidade do docente, vem se modificando com a implantação das metodologias ativas. O surgimento dessas metodologias, em grande parte, deu-se, inicialmente, nos cursos da área de Saúde, mas no decorrer dos anos foi sendo também utilizada em outras áreas de ensino, como a de Ciências Sociais Aplicadas e a de Exatas. No objeto de estudo da presente pesquisa, o curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe, Campus Professor Antônio Garcia Filho no município de Lagarto/Sergipe, o uso das metodologias ativas de ensino-aprendizagem é uma realidade desde a implantação do Campus, no ano de 2009, o pioneirismo em implantar as metodologias ativas em seus oito cursos ofertados, suscitou o interesse em investigar a referida instituição, assim como também a inter-relação metodologias ativas e qualidade do ensino superior. Inicialmente, traçou-se como objetivo da pesquisa, verificar de que forma as metodologias ativas aplicadas no curso de medicina da UFS Campus Lagarto influenciam na qualidade de ensino, além de estabelecer plano de ação com sugestões de melhoria na qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Para tal, foi aplicado 34 questionários a discentes do III Ciclo do curso de Medicina e 4 entrevistas pessoais a gestores e docentes do Campus de Lagarto. Verificou-se que as metodologias ativas formam um aluno autônomo, que estuda continuadamente, criativo nas novas propostas de resolução de problemas, sujeito crítico, responsável pelo seu processo de aprendizagem, que aplica aquilo aprendido em sala de aula na sua rotina. No plano de ação proposto à gestão do Campus de Lagarto foram indicados aspectos a serem melhorados nesse processo de ensino-aprendizagem no que tange às estruturas físicas e pedagógicas oferecidas pelo Campus, que após melhorias provocariam um melhor resultado no processo de aprendizagem do discente.

A questão ética tornou-se uma questão central, em um notável cenário de aflições e de tantas incertezas sobre o futuro do país, em que emerge do âmago da sociedade brasileira oportuna reflexão crítica acerca dos valores que a orientam, bem como, das estruturas das quais se espera a produção do direito, a proteção dos interesses sociais e um modelo ético a ser reproduzido pelos cidadãos. Esta pesquisa buscou, através da revisão da literatura e de levantamento de campo (survey), conhecer a efetividade da implementação do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe enquanto ferramenta de gestão e de padronização da conduta ética dos servidores, a partir da investigação dos níveis de familiaridade e de exposição destes a questões relacionadas à ética na instituição. Os resultados permitem afirmar, dentre outras conclusões, que, embora os servidores se considerem responsáveis por sua conduta ética no âmbito da organização, tanto a divulgação quanto a implementação do Código entre os servidores devem ser aprimoradas de maneira que seu conteúdo possa fornecer critérios e diretrizes para que as pessoas encontrem formas éticas de se conduzirem no âmbito da organização ou mesmo fora dela. Para tanto, a instituição de uma Comissão de Ética é um passo imprescindível, que deve ser dado em respeito ao caráter fundamentalmente cidadão que a gestão da ética pressupõe, de maneira que o instrumento seja mais que uma mera formalidade instrumental e passe efetivamente a representar um compromisso institucional, pautado nos valores e princípios da organização.

A educação escolar é a via adequada para que os que dela se beneficiam sejam preparados para o exercício da cidadania e, assim, proporcionem melhorias ao seu desenvolvimento pessoal e profissional e também contribuam com o desenvolvimento econômico e social do seu país. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 reza que o ensino será ministrado com garantia de padrão de qualidade (inciso VII do art. 206). Essa qualidade perpassa pela relação insumos–processos–resultados. Esses resultados, por sua vez, podem ser expressos através de desempenhos estudantis. Para medir esses desempenhos foi criado, no Brasil, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que é composto de duas avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). A Anresc ou Prova Brasil foi criada com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino das escolas públicas e abrange os alunos da 4ª série/5º ano (1ª etapa) e da 8ª série/9º ano (2ª etapa) do ensino fundamental. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é o indicador que conjuga os resultados do fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O objetivo desse estudo foi investigar a relação entre algumas variáveis e os desempenhos dos estudantes de municípios sergipanos medidos através do IDEB, no período de 2009 a 2015. Foram construídos bancos de dados que continham, além de informações referentes aos desempenhos estudantis, informações de 7 (sete) variáveis, quatro delas com características monetárias e três não monetárias. Por meio da Análise de Componentes Principais, que reduziu essas variáveis em duas componentes (aspecto intraescolar e aspecto extraescolar), e da regressão linear múltipla, além da estatística descritiva e das correlações, foi possível verificar tanto a influência das componentes principais quanto das variáveis originais nos desempenhos educacionais medidos pelo IDEB. Os resultados apontaram que os aspectos intraescolares e extraescolares não têm influência significativa nos resultados do IDEB. Por outro lado, quando verificados as associações entre as variáveis originais e esses desempenhos, a variável professores para cada 100 alunos foi a que esteve mais fortemente ligada ao IDEB, tanto na 1ª quanto da 2ª etapa do EF, segundo os coeficientes de regressão não padronizados. Concluiu-se que tanto as componentes principais quanto as variáveis originais não são significativas e, portanto, insuficientes para explicar as performances educacionais dos alunos da 1ª e 2ª etapas do ensino fundamental no intervalo de 2009 a 2015 para os municípios selecionados na amostra.

O presente estudo teve por objetivo verificar a atual situação da estrutura administrativo-operacional da Auditoria Interna da Universidade Federal de Sergipe, a fim de identificar aspectos passíveis de melhoria em prol de uma atuação mais eficiente e eficaz do órgão. No presente trabalho foi utilizada pesquisa documental e a aplicação da observação participante para a coleta dos dados. Os resultados evidenciaram que existem aspectos a serem aprimorados em todas as categorias de análise utilizadas e os mesmos possuem relação, direta ou indireta, com a estrutura administrativo-operacional da Auditoria Interna, vinculada à instituição objeto de sua atuação, no caso a Universidade Federal de Sergipe. Diante das informações obtidas e com o intuito de aprimorar a atuação deste órgão tão importante para a gestão e os controles institucionais da Universidade, o estudo propôs a centralização das auditorias internas de instituições federais de ensino em um único órgão diretamente vinculado ao Ministério da Educação, apresentando os aspectos positivos e negativos de tal modificação, bem como demonstrando a importância do debate no âmbito da Universidade Federal de Sergipe e das demais instituições federais de ensino frente a uma mudança de tal monta.

Os efeitos da degradação ambiental afetam a sadia qualidade de vida das pessoas, cerceando o direito que possuem de desfrutar de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A importância de garantir esse direito para as presentes e futuras gerações é o que tem motivado diversos estudos sobre mecanismos que viabilizem a sua efetivação. Diante do cenário atual, em que os diversos problemas ambientais exigem novas medidas e soluções, é necessária a atuação do poder público para suprir as demandas da sociedade, através das políticas públicas ambientais. A presente pesquisa teve como objetivo propor um modelo para a adoção do ICMS Ecológico em Sergipe, como forma de incentivar a implementação de políticas públicas ambientais pelos municípios. Especificamente esse estudo buscou examinar os critérios ambientais de repartição de receitas utilizados pelos estados que já adotaram esse mecanismo, analisar indicadores de gestão ambiental dos municípios sergipanos e demonstrar de que forma se apresentam esses indicadores no contexto de um modelo de ICMS Ecológico para o estado de Sergipe. Tendo em vista a pouca ocorrência de estudos científicos que abordem o tema com foco direcionado ao estado de Sergipe, o procedimento metodológico utilizado foi exploratório, com abordagem qualitativa. A primeira etapa da coleta de dados consistiu na análise dos critérios ambientais para a repartição da receita do ICMS, previstos nas legislações estaduais do ICMS Verde. Para a segunda parte, foram selecionados indicadores de capacidade institucional e planejamento ambiental, disponíveis na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo IBGE. Os resultados mostraram que, diante da baixa participação dos municípios sergipanos na gestão ambiental, é evidente a necessidade de um mecanismo como o ICMS Ecológico, que funcione como incentivo à adoção de políticas públicas ambientais, focadas na promoção do desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento são os alicerces do planejamento estatal no Brasil. Ter acesso a dados e informações que permitam acompanhar a implementação das políticas públicas neles previstas é um direito do cidadão, que nem sempre é respeitado. Este trabalho é um estudo de caso, de cunho qualitativo, que tem como objetivo investigar se os instrumentos de Monitoramento e Avaliação (M&A) do planejamento orçamentário (PPA, LDO e Orçamento), adotados pelo Governo do Estado de Sergipe, são acessíveis e úteis para que o cidadão possa acompanhar a implementação dos programas e ações governamentais – atendendo, assim, aos requisitos de transparência da Lei de Acesso à Informação - LAI. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com atores-chave no processo de planejamento, utilizando-se da análise de conteúdo de Bardin para tratamento dos dados. O referencial teórico discutiu a questão da transparência, assimetria de informação – com ênfase à Teoria da Agência – e conceitos de monitoramento e de avaliação no contexto das políticas públicas. A conclusão é de que os instrumentos de M&A do planejamento orçamentário ainda são incipientes, herméticos e pouco acessíveis, com predominância de um viés financeiro e fiscal. Não atendendo, assim, plenamente as exigências de transparência da LAI. Também ficou evidente que as práticas de M&A e de transparência são prejudicadas pelo baixo grau de consolidação do arranjo institucional de planejamento no Governo do Estado. Ao final são apresentadas algumas propostas para maior efetivação dessas práticas no âmbito do planejamento governamental.

O presente estudo tem por objetivo analisar em que aspectos a relação entre a cúpula administrativa (Conselho Universitário e alta gestão) e a Auditoria Interna/AUDINT da Universidade Federal de Sergipe/UFS alinha-se com as diretrizes propostas pela governança pública. O marco teórico foi estruturado em quatro partes: breve histórico da administração pública brasileira; governança pública – conceitos e elementos estruturantes; as auditorias internas nas instituições federais de ensino superior; e aplicabilidade da governança pública na UFS. A metodologia aplicada foi o estudo de caso único com abordagem qualitativa. As fontes de pesquisas utilizadas foram análise documental, observação direta e participante, análise de registros e realização de entrevistas, sendo os dados obtidos analisados pela técnica da Bardin. O modelo técnico eleito para comparação dos fluxos de processos entre Auditoria Interna e cúpula administrativa da UFS foi o International Professional Practices Framework/IPPF, desenvolvido pelo The Institute of Internal Auditor/IIA. Os resultados evidenciaram que: o regimento interno da Auditoria Interna carece de elementos essenciais estabelecidos pelo IPPF (missão, responsabilidades, impedimentos e livre acesso ao Conselho Universitário); o fluxo de reporte dos relatórios de auditoria é destinado, precipuamente aos gestores da instituição, sendo precária a interação entre AUDINT e CONSU; o foco da atuação da AUDINT são as atividades meio da instituição, cobrindo apenas de modo parcial o planejamento estratégico da instituição; existe um isolamento entre as ações da AUDINT e da cúpula administrativa, em especial do CONSU que não utiliza os relatórios da AUDINT para tomada de decisões estratégicas. Ante a necessidade de aprimoramento da interação entre a AUDINT e a cúpula administrativa da UFS, apresenta-se um plano de ações inspirado nas diretrizes que regem a governança pública.

A pesquisa aborda o uso da avaliação de desempenho individual como ferramenta para promover o desenvolvimento profissional dos servidores da FIOCRUZ, no contexto em que a maioria das organizações públicas utilizam a avaliação apenas para cumprimento de requisitos legais. O embasamento teórico revisou a formação histórica dos modelos gerenciais do Estado brasileiro e sua influência na evolução dos modelos de gestão de pessoas e de avaliação de desempenho na administração pública federal. Lançados esses referenciais analíticos, desenvolve-se um estudo de caso com objetivo de analisar os processos de avaliação de desempenho e desenvolvimento, produzir diagnóstico sobre a execução desses processos e propor plano de ação para que a avaliação de desempenho individual da FIOCRUZ seja utilizada como ferramenta para o desenvolvimento dos seus servidores. Utilizando-se da pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e de campo, coletou-se os dados através da observação participante, dos documentos institucionais e das entrevistas semiestruturadas. Os resultados revelaram que apesar da instituição realizar o processo de avaliação de desempenho há mais de quinze anos, o modelo ainda apresenta limitações que comprometem a equivalência dos resultados à realidade organizacional, impedindo a sua utilização como insumo para desenvolvimento da força de trabalho. Desvincular a remuneração mensal do processo de avaliação, sincronizar o ciclo avaliativo à programação orçamentária, melhorar o sistema de informação gerencial e conscientizar avaliados e lideranças, foram algumas das alternativas apresentadas para mudar o foco do processo de resultados para desenvolvimento profissional.

Este relatório de pesquisa tem como objetivo apresentar uma proposta para regulamentar e estruturar a Ouvidoria do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (IFS) para atuar como instância interna de apoio à governança. A primeira parte do relatório trata da evolução da relação entre cidadão e Estado com a ascensão dos processos de democratização e os impactos desse cenário nos paradigmas de gestão do patrimônio público. Em seguida são expostos como os conceitos de governança, accountability, participação e controle social relacionam-se com as atividades de ouvidoria e por último discute-se o papel da Ouvidoria, sua forma de organização e a importância de estar amparada em um modelo de gestão. A estratégia de pesquisa é classificada como um estudo de caso de cunho exploratório, cuja unidade de análise é a organização da Ouvidoria do IFS. O resultado do trabalho é uma proposta de regimento interno cujo foco principal é a transformação institucional da ouvidoria por meio de um desenho que a desloque de seu estágio de subordinação e submissão a lógica burocrática-patrimonialista preponderante no IFS. Destacam-se no documento o enriquecimento de atribuições, o novo procedimento de seleção, a constituição de mandato e prerrogativas, além de aspectos de pertinentes à gestão operacional. O conteúdo abordado na proposta de regimento foi subsídio para a segunda entrega do projeto, a Carta de Serviços ao Cidadão da Ouvidoria. Para compatibilizar o Estatuto e o Regimento Geral do IFS com o modelo de ouvidoria proposto, são sugeridas alterações nesses normativos. Espera-se que com a adoção do modelo proposto a ouvidoria exerça a crítica social ao sistema administrativo, supere a dominação patrimonialista dentro do espectro de uma gestão pública participativa com acesso pleno do cidadão. Desta forma, será possível legitimar a governança pública como manifestação da vontade popular, especialmente em uma instituição cuja finalidade é contribuir para o devenir humano.

O estudo aborda resultados alcançados na expansão do Instituto Federal de Sergipe, consequência da política de educação profissional e tecnológica promovida pelo MEC, que possibilitou a criação dos campi Itabaiana, Estância e Nossa Senhora da Glória. O objetivo da pesquisa foi analisar o desempenho de indicadores acadêmicos e o nível de cumprimento à Lei 11.892/2008. Autores como Pacheco e Frigotto deram suporte ao referencial teórico. Foram explorados documentos institucionais, como o PDI e relatórios de gestão para obtenção de dados dos três campi, que para os indicadores acadêmicos teve resultados comparados a outros três grupos: média brasileira, média dos institutos federais do nordeste e dados consolidados do IFS, todos referentes ao período compreendido entre os anos de 2011 a 2014. O desafio foi construir um diagnóstico da situação atual encontrada nas unidades de ensino, que apesar de terem sido inauguradas há cinco anos, apresentaram lacunas ou distorções que instigaram a realização de planos de ação específicos, com elementos promotores para a melhoria da gestão, contribuindo, portanto, na capacidade reativa do IFS em ter um desempenho alavancado. Exceto para o indicador Retenção do Fluxo Escolar, que apresentou boa situação, os demais índices apresentaram comportamentos críticos. Já em relação às exigências da legislação, constatou-se que cursos de pós-graduação não estão sendo ofertados pelos campi. Novas pesquisas devem ser promovidas, principalmente com o intuito de verificar se a instituição adotou as boas práticas recomendadas neste estudo.

Os Conselhos de Saúde são organismos institucionais inseridos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de implementar os ideais de democracia participativa que moveram o movimento sanitário na busca pela democratização e universalização das políticas públicas de saúde no Brasil. Passadas mais de duas décadas desde de sua institucionalização, ainda não é possível afirmar a consolidação dos Conselhos de Saúde como organismos com atuação efetiva na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde. Na presente pesquisa, buscou-se analisar o perfil institucional do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS) e sua potencial capacidade de intervir positivamente nos destinos do SUS em âmbito local. Com base no estudo de quatro dimensões – representatividade, organização, planejamento do SUS e autonomia – construiu-se uma matriz de indicadores inspirados nas recomendações da Resolução CNS nº 453/2012, bem como em trabalhos anteriores que abordaram temas assemelhados. Cada indicador reflete um aspecto institucional do CMS e foi avaliado em termos objetivos – “atende” (1) ou “não atende” (1) – com base na análise de documentos públicos elaborados pelo órgão, a exemplo de seu regimento interno, atas de reunião e legislação de regência. Dispostos na matriz, os resultados individuais de cada indicador revelam que, no geral, o CMS apresenta bom desempenho, havendo, entretanto, a necessidade de se corrigirem algumas inconsistências, a fim de adequar a instituição aos cânones legais e regulamentares que a regem. Os problemas mais graves, que exigem medidas de curto prazo – menos de 6 (seis) meses – foram selecionados para compor o plano de ação, o qual será apresentado ao CMS para que avalie a oportunidade e conveniência de se adotarem as soluções sugeridas ou deliberarem acerca de outras medidas, uma vez que, em razão dos princípios participativo-deliberativos que orientam o órgão, não possível a formulação de nenhuma solução apriorística.

O Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB constitui como um dos mais relevantes mecanismos de mensuração do desempenho escolar no Brasil na atualidade, podendo ser gerado em nível nacional, estadual, municipal, redes escolares e até mesmo em escolas. O referido indicador também é gerado considerando as fases escolares dos anos iniciais, anos finais e ensino médio. Com o objetivo de melhorar o desempenho da educação básica no Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP definiu metas individualizadas para cada nível de mensuração. Considerando os valores do IDEB referentes aos anos finais do ensino fundamental, o Nordeste brasileiro apresentou diversos Estados que não alcançaram as metas definidas pelo INEP para 2013. Nesse contexto, o presente estudo busca diagnosticar fatores relacionados aos insuficientes desempenhos, bem como sugerir ações, com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais na referida região brasileira. Por meio de metodologia quantitativa utilizando dados provenientes do INEP, foram verificadas relações entre diversas variáveis. Constatou-se que nos Estados com menores médias em IDEB, a presença de defasagem escolar apresentava-se alta. Verificou-se ainda que a utilização de baixas taxas de rendimento não está associada a melhores resultados em proficiência mensurada pela Prova Brasil. Com base em tais resultados, foram sugeridas propostas para que o Poder Público dos Estados da região Nordeste possa pautar-se com o intuito de elevar o desempenho estudantil, especialmente nas Unidades Federativas em situações mais preocupantes.