Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA ZOAID ALVES DOS SANTOS
DATA: 30/01/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Prodema
TÍTULO: ANÁLISE MULTICRITERIO PARA A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO FLORESTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAPARATUBA-SE
PALAVRAS-CHAVES: Código Florestal; Análise Multicritério, Sistema de Informações Geográficas; Proteção Florestal.
PÁGINAS: 184
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Florestas consolidada e a sua principal Lei de proteção a vegetação nativa é o Código Florestal, atualizado em 2012 (Lei n° 12.651 de 2012). A revisão da Lei foi rodeada de uma série de discussões conflitantes e promoções de alterações classificadas como retrocessos para a proteção florestal no país, especialmente as flexibilizações da anistia aos desmatadores e as reduções quanto a proteção das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e extinção da obrigatoriedade de recuperação da Reserva Legal (RL) em pequenas propriedades mensuradas pelo Módulo Fiscal. Apesar do avanço no estabelecimento de instrumentos de controle tais como o Cadastro Ambiental Rural, Plano de Recuperação Ambiental e as cotas de servidão, ainda se observa dificuldades regionais para a implantação e monitoramento dos instrumentos que a lei dispõe. Diante disso, a presente pesquisa apresenta como problemática a questão de que os atuais critérios de implantação dos instrumentos regulatórios, APPs e RL, não são suficientemente adequados para a definição das áreas de proteção florestal, tais como estão colocados na atual norma. O objetivo geral da pesquisa foi desenvolver um modelo espacial multicritério para a definição de áreas prioritárias para a proteção florestal sob a perspectiva da Bacia Hidrográfica (BH) como Unidade de Planejamento (UP), conforme proposto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Para isso adotou-se a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba-SE como área experimental. No Capítulo 1 foi apresentado uma revisão sistemática da produção científica sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba – SE, e extraído dessa análise os Fatores Críticos de Decisão - FDC relacionados com a gestão florestal dessa bacia. O Capítulo 2 discorreu sobre o desenvolvimento do objetivo específico 1 e dedicou-se a seleção e análise de critérios com base nos Fatores Críticos de Decisão observados para a bacia e revisão de literatura especializada para o tema. Foram selecionados e analisados nove critérios: proximidade a rede hídrica; proximidade as áreas protegidas, erodibilidade do solo (fator K); fator LS (declividade); Fragmentação florestal; potencial de recarga subterrânea; balanço hídrico; atividades de mineração; distância de áreas urbanas. O Capítulo 3, teve como fim responder ao objetivo 2 e 3 discorrendo sobre o desenvolvimento espacial do modelo obtendo-se o mapa síntese de áreas prioritárias para a proteção florestal na bacia baseada nos critérios selecionados. Uma análise comparativa entre o modelo elaborado e as disposições da atual lei de proteção a vegetação nativa também foram tecidas nesse capítulo. As recomendações finais concatenaram a reflexão teórica da tese e os resultados obtidos sobre o objeto de estudo, os impactos e as principais contribuição da pesquisa realizada e recomendações futuras. Os resultados apontaram que os critérios selecionados foram adequados para a processo de priorização de áreas para a proteção florestal da bacia, demostrando que cerca de 35% da área total da bacia devem manter e ou recuperar a sua cobertura florestal. Ao aplicar as disposições do Código Florestal vigente apenas 6,6% da área precisaria manter a sua cobertura florestal. Esse valor é menor do que o percentual atual de formações florestais existentes hoje na bacia que é de 8,9%. A implantação dos resultados apontados nessa pesquisa do ponto de vista da gestão florestal da área, certamente afetam a dinâmica econômica atual de uso e ocupação do solo da bacia, no entanto existem diversas possibilidades tecnológicas que podem ser discutidas para a viabilização da recuperação florestal na bacia, integrando os diversos interesses de uso dos recursos naturais de uma forma sustentável.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Interno - 3185055 - GICÉLIA MENDES DA SILVA
Interno - 1316620 - ALCEU PEDROTTI
Externo ao Programa - 447.004.903-49 - MARCUS AURÉLIO SOARES CRUZ
Externo ao Programa - 1201910 - FRANCISCO SANDRO RODRIGUES HOLANDA
Externo à Instituição - ARISVALDO VIEIRA MELLO JUNIOR