Esta dissertação analisa o processo de financeirização na economia brasileira entre os anos de 1990 a 2024. O objetivo geral é o de demonstrar a interdependência entre as transformações ocorridas no Estado brasileiro e o predomínio da lógica financeira. A hipótese central é que a reconfiguração do Estado brasileiro como um garantidor da acumulação rentista foi o principal vetor deste processo. Para testar esta hipótese, a pesquisa adota uma abordagem mista, combinando a análise teórica com a investigação empírica de dados macroeconômicos atualizados. A análise empírica confirmou a hipótese de descolamento entre a esfera financeira e a produtiva por meio da comparação entre o estoque de ativos financeiros e o estoque de capital fixo produtivo. Além disso, a pesquisa evidenciou que a dívida pública se constitui no principal mecanismo de valorização financeira no Brasil.

A evolução técnica e sua difusão pelos territórios concretizam-se na formação de novas redes – de transporte, comunicação, comercialização e distribuição – que reestruturam continuamente as interações entre indivíduos, mercados e o espaço geográfico. O comércio eletrônico, embora já consolidado antes da pandemia da COVID-19, ganhou novo impulso e passou a desempenhar papel ainda mais central nas dinâmicas de consumo e produção, diante das restrições de mobilidade e da necessidade de adaptação dos agentes econômicos ao cenário de crise sanitária e econômica. Nesse contexto, o e-commerce reforçou-se como ferramenta estratégica de comercialização, marketing e logística, intensificando o uso da internet e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), as quais se tornaram essenciais para garantir o acesso a bens, serviços, cultura e informação. Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução recente do e-commerce no Nordeste brasileiro, com foco no período pandêmico (2018–2022), observando suas implicações econômicas e sociais na região. A metodologia adotada é de natureza descritiva e bibliográfica. Os resultados indicam que o Nordeste registrou crescimento expressivo nas vendas online, com aumento de 101% em 2020, conforme dados da Ebit | Nielsen, impulsionado pela ampliação do acesso à internet, que passou de 64,5% dos domicílios em 2018 para 74,3% em 2020. Além disso, cerca de 60% das pequenas e médias empresas da região migraram para o e-commerce, tornando-o o principal canal de vendas e contribuindo para a manutenção de suas atividades durante a crise. O Auxílio Emergencial também desempenhou papel relevante, ao fomentar o consumo digital e ampliar a inclusão financeira e digital de camadas vulneráveis da população nordestina. A pesquisa conclui que o comércio eletrônico, embora preexistente à pandemia, foi significativamente catalisado por ela, contribuindo para a reorganização produtiva regional, incentivando a inovação, promovendo inclusão digital e possibilitando certa democratização do consumo. Contudo, persistem desafios estruturais, como a desigualdade no acesso à internet, os custos logísticos elevados e a necessidade de maior capacitação digital. Desse modo, o e-commerce apresenta potencial para atuar como vetor de desenvolvimento regional no Nordeste, desde que articulado a políticas públicas integradas, sustentáveis e sensíveis às especificidades locais.

RESUMO
Estudos feitos a respeito do microcrédito apresentam um forte direcionamento
de que ele é um instrumento financeiro capaz de transformar a condição de vida
dos beneficiários, principalmente, dos indivíduos de baixa renda, de forma a
colaborar para a superação da situação de pobreza, fomentar a inclusão social
e produtiva e contribuir para o desenvolvimento local. Desse modo, a presente
pesquisa discute o microcrédito e sua relação com o desenvolvimento local. Para
tanto, apresenta como objetivo analisar os efeitos gerados pelo Programa de
Microcrédito Agroamigo no município de Conceição do Coité/BA, no período de
2011-2021. Concluiu-se que o Programa Agroamigo amplia o acesso ao crédito
rural, mas seus efeitos sobre renda e sustentabilidade das unidades familiares
são limitados. A ausência de acompanhamento técnico contínuo e a abordagem
padronizada dos agentes, sem levar em consideração os arranjos produtivos
locais, restringem a eficácia do componente “orientado”. A percepção tida é que
os beneficiários dependem de experiências próprias para conduzir atividades
produtivas, e os impactos socioeconômicos permanecem pontuais. A ausência
de integração com políticas coletivas e redes produtivas locais, essenciais para
potencializar resultados duradouros, reduz o impacto transformador do
Programa.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem, em sua essência, caráter securitário, com os objetivos básicos de servir como fonte de recursos destinada a amparar o trabalhador em casos de dispensa sem justa causa ou aposentadoria, além de atuar como fonte de financiamento para a construção de habitações populares. Os recursos do FGTS também são aplicados em infraestrutura urbana, operações de microcrédito, e ações voltadas para entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atendem pessoas com deficiência e entidades sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação dos recursos do FGTS no financiamento da moradia popular constitui um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, sobretudo por contribuir para a implementação de políticas públicas relevantes — seja por facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, seja por gerar emprego e renda para um número expressivo de brasileiros. Entretanto, alterações em medidas regulatórias relacionadas ao fundo e a crescente pressão sobre essa fonte de recursos, devido ao aumento de sua utilização em substituição a outras formas de financiamento habitacional, ameaçam sua sustentabilidade e comprometem a continuidade dessa importante linha de crédito para a habitação. Outro fator que impacta negativamente o equilíbrio econômico do fundo é a elevada inadimplência por parte das empresas contratantes, que deixam de repassar os valores devidos às contas dos trabalhadores. Este estudo apresenta informações que evidenciam a relevância do FGTS como instrumento securitário de proteção ao trabalhador, bem como sua importância no desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, é realizado um apanhado histórico das políticas públicas de habitação implantadas no Brasil, destacando o papel fundamental do FGTS na efetivação dessas políticas. São também abordados os principais fatores que ameaçam a sustentabilidade do fundo e a necessidade de manter regras que protejam e preservem seus recursos de decisões políticas inoportunas.

A dissertação analisa o impacto do endividamento das mulheres na feminização da pobreza no Brasil, abordando as desigualdades estruturais que perpetuam essa realidade e a necessidade de políticas públicas específicas para mitigar seus efeitos. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e análise de dados oficiais, para investigar como a desigualdade de gênero, a raça e a ausência de apoio governamental influenciam diretamente a vulnerabilidade econômica das mulheres, especialmente mães solo que são a pessoa de referência em lares monoparentais. Destaca-se que a sobrecarga financeira dessas mulheres é exacerbada por condições precárias no mercado de trabalho, marcada por alta informalidade e disparidades salariais. O trabalho também considera como a economia comportamental pode oferecer insights valiosos para compreender os padrões de tomada de decisão financeira dessas mulheres, muitas vezes influenciados por restrições de tempo, recursos e estresse, contribuindo para a perpetuação do endividamento. A pesquisa apresenta evidências de que políticas públicas efetivas, que integrem perspectivas interseccionais de gênero e raça, têm potencial para reduzir os níveis de endividamento e promover maior estabilidade econômica. Conclui-se que a implementação de medidas direcionadas ao empoderamento financeiro e social das mulheres é essencial para romper com o ciclo de pobreza e fomentar maior equidade no acesso a oportunidades econômicas e sociais.

O mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos sofreu diversas alterações em sua dinâmica e seu funcionamento, o que gerou, entre outras coisas, um aumento no nível de desemprego e na informalidade. Ao analisar essa problemática, notou-se que o público jovem, na faixa etária de 14-24 anos, tem apresentado menores índices de participação no mercado de trabalho ao longo dos anos. Neste sentido, a presente pesquisa se propõe a analisar a participação dos jovens no mercado de trabalho, compreendendo sua inserção no decorrer da série histórica definida. Ademais, o trabalho também irá considerar aspectos variáveis como, por exemplo, situação de domicílio, nível de escolaridade, posição de ocupação, entre outros. Dessa forma, foi efetuada uma pesquisa bibliográfica a respeito do tema compreendendo a dinâmica do emprego e renda na economia, bem como a participação dos jovens no mercado de trabalho, as políticas públicas de incentivo, e o caso específico dos jovens que não estudam e nem trabalham. Esse estudo se justifica por analisar as variáveis que se referem à participação dos jovens no mercado de trabalho ex-ante e ex-post à pandemia de Covid-19. As análises dos principais resultados apontaram que o nível de desocupação dos jovens é maior do que o da população adulta, em especial na faixa dos 20 a 24 anos e que, embora a pandemia tenha afetado o mercado de trabalho, mesmo antes dela esses jovens já tinham dificuldade para encontrar empregos, em especial trabalhos formais, recorrendo muitas vezes à informalidade. Por fim, notou-se a alta taxa de desalento entre os jovens e a diminuição no percentual dos que tomaram alguma providência para ingressar no mercado, mostrando a iminente necessidade de elaborações de políticas específicas que visem à capacitação e ingresso desse público no mercado de trabalho.

A presente pesquisa buscou analisar a estrutura e o grau de intensidade tecnológica da indústria sergipana ao longo do século XXI segundo a compreensão dos conceitos do desenvolvimento econômico associados às políticas federais e regionais de desenvolvimento industrial. Dessa forma, foi realizada uma revisão teórica por meio de uma pesquisa bibliográfica das abordagens das teorias do desenvolvimento consideradas mais relevantes para a história do pensamento econômico. Para realização do estudo, foi adotado o método histórico-estruturalista, já que se propõe analisar como as variáveis estudadas estão inseridas no processo de mudança estrutural da indústria sergipana ao longo do século XXI, bem como o entendimento de como a formação industrial do Brasil e, consequentemente, de Sergipe interagiram ao longo do tempo para influenciar a realidade atual. Quanto à abordagem metodológica esse estudo utilizou a abordagem qualiquantitativa, na medida em que reuniu métodos característicos da abordagem qualitativa, por ter uma natureza explicativa, ao investigar eventos causadores da mudança estrutural, e a abordagem quantitativa, pelo lado da natureza descritiva, para descobrir e classificar a relação existente entre as variáveis componentes do estudo com a alteração estrutural da indústria sergipana. Assim para solidificar o que identificamos na conjuntura econômica, utilizamos os dados disponíveis da Pesquisa Industrial Anual – PIA – do IBGE. Assim, constatou-se que a estrutura industrial sergipana nos primeiros dois decênios do século XXI passou por uma alteração significativa na participação da indústria extrativa que perdeu vertiginosamente sua participação no Valor Adicional Bruto do PIB da indústria sergipana. Além disso, a base industrial sergipana está concentrada em quase 80% na faixa de baixa-média intensidade tecnológica com significativa participação dos setores de extração de petróleo e gás natural e de fabricação de produtos alimentícios. Assim, como será visto, há uma desindustrialização precoce em uma economia industrial que seu formou atrasadamente, além de uma rigidez estrutural com alterações significativas de sua diversificação produtiva. Ademais, aponta que o principal instrumento de política industrial sergipano – o PSDI – possui baixa capacidade em promover a transformação estrutural, utilizando os incentivos meramente para manter as indústrias em solo sergipano.

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise histórica sobre o percentual que a dívida pública interna tem no orçamento federal e seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico no período entre 2016 e 2023. O problema da pesquisa indaga quais são os motivos que explicam por que a dívida pública tem relevância maior do que as despesas primárias no orçamento. A hipótese central postulada é que a manutenção da dívida pública nesse intervalo contribuiu para limitar o desenvolvimento econômico ao priorizar o serviço da dívida em detrimento de investimentos essenciais em setores como educação, saúde e segurança. A metodologia adotada é de base descritiva, com abordagem bibliográfica e documental. A coleta de dados foi efetuada através de sites oficiais do governo federal como o Tesouro Transparente, Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada – IPEA e a Controladoria Geral da União – CGU, que tratam de dados estatísticos financeiros, fiscais e econômicos, além de estatísticas socioeconômicas. Destarte, esta pesquisa pretende contribuir com uma reflexão sobre a dívida pública, como ela compromete quase 35% do orçamento, sobressaindo diante de outras despesas, o que demanda uma auditoria sobre a dívida, para que se façam ajustes fiscais e políticos, a fim de fornecer subsídios para a formulação de políticas que promovam um crescimento econômico sustentável, bem-estar e equidade social.

Em um contexto nacional caracterizado por disparidades regionais, observa-se em Alagoas o declínio do Complexo Agroindustrial Canavieiro (CAC) devido às políticas neoliberais que seintensificaram a partir da década de 1990. Essas políticas introduziram um novo paradigma naregião, impactando negativamente o CAC. A desregulamentação comercial, a ênfase nacompetitividade internacional e a desvalorização do real desencadearam um processo de desindustrialização. Usinas sucumbiram, os empregos desapareceram e a monocultura da cana-de-açúcar se consolidou, sufocando a diversificação agrícola. Em meio à devastação, uma oligarquia agroindustrial canavieira ascendeu ao poder, concentrando riquezas e influênciapolítica. Essa elite, beneficiada pelas políticas neoliberais, perpetuou a desigualdade social e aexploração laboral, relegando trabalhadores à miséria e ao desemprego. O pós-Instituto doAçúcar e do Álcool (IAA) foi marcado por uma reestruturação produtiva comandada porgrandes conglomerados. Essa reestruturação, priorizando a ultraespecialização no setorsucroenergético, aprofundou os desequilíbrios e a dependência da monocultura. Asintervenções estatais no setor agroindustrial, moldadas pelas políticas neoliberais, geraramimpactos diretos no desenvolvimento econômico local. A exploração ambiental desenfreada, adegradação do solo e a poluição das águas se agravaram, ameaçando a sustentabilidade do setore a qualidade de vida da população. A desindustrialização do CAC se configura como umfenômeno, cujos efeitos transcendem o âmbito local. Câmbio, importações, exportações eoutros fatores econômicos foram profundamente impactados, desencadeando em diversasconsequências negativas. O setor sucroalcooleiro não se resume à mera produção decommodities. Sua importância reside na geração de empregos, renda e arrecadação fiscal,pilares fundamentais para o desenvolvimento regional. No entanto, com a implementação daspolíticas neoliberais, esse potencial foi reprimido, agravando a pobreza e a desigualdade. Apesquisa tem como objetivo geral compreender os desafios enfrentados pelo setor agroindustrialalagoano, diagnosticando problemas e propondo soluções para um desenvolvimento maisinclusivo e sustentável. Os objetivos específicos são: (1) analisar as mudanças estruturais nosetor agroindustrial canavieiro, (2) examinar os indicadores de desigualdade e suas relaçõescom as transformações do setor, (3) investigar a regulação do setor agroindustrial, (4) identificaras políticas neoliberais que afetaram essa regulação, e (5) analisar os impactos dadesindustrialização no desenvolvimento regional. A pesquisa foca na diversificação produtiva,valorização da agricultura familiar, acesso a crédito e tecnologia para pequenos produtores,proteção ambiental e promoção de cadeias produtivas mais justas e equitativas. Desse modo,esse trabalho adota uma abordagem interdisciplinar, combinando metodologias exploratórias eexplicativas para desvendar a complexa teia de relações que molda o CAC em Alagoas. Osdesdobramentos dessa investigação incluem a promoção da diversificação da produção agrícolapara reduzir a dependência da monocultura da cana-de-açúcar, implementação de políticaspúblicas para o desenvolvimento sustentável do setor agroindustrial, combate à exploraçãolaboral com melhorias nas condições de trabalho, proteção ambiental mais rigorosa e estímuloà pesquisa e inovação tecnológica. Estes resultados visam não só entender, mas também proporsoluções práticas para os desafios enfrentados pelo setor em Alagoas.

A pesquisa tem como objetivo analisar a indústria de transformação Brasileira e a inserção do
nordeste. É importante destacar a relação entre a indústria e o sistema capitalista, que pode levar
a uma política industrial que promova o desenvolvimento nacional e regional. A pesquisa
também aborda o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e como a globalização
e a descentralização do Estado afetaram a dinâmica política e econômica das regiões brasileiras,
incluindo a guerra fiscal entre as regiões e a distribuição de fontes de financiamento. A pesquisa
utiliza dados do IBGE, contas regionais e do VAB para analisar a importância dos setores da
cadeia produtiva na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional na indústria de
transformação do Nordeste em comparação com o Brasil. Em 1970 e 2019, o Nordeste
apresentou taxas de crescimento maiores do que o Brasil, graças a investimentos públicos e
privados que ajudaram a mudar o perfil da estrutura produtiva da região. No contexto atual,
com as crises econômicas, o Brasil precisa de uma estratégia para reverter suas perdas na
competitividade e no potencial de crescimento.

A presente pesquisa buscou analisar o processo de permacultura a luz dos conceitos associado com o desenvolvimento econômico local endógeno, realizado por meio de um estudo sobre como a permacultura caminha em direção ao desenvolvimento econômico local sustentável e de como este modificou a vida dos moradores do sitio Serra dos Paus Dóias em Exu-PE. Assim, em torno dos conceitos foi efetuada uma pesquisa bibliográfica, bem como a análise das tecnologias através de uma pesquisa ex-post facto verificada por meio do recolhimento de dados de pesquisa de campo, realizada com o proprietário do sitio Serra dos Paus Dóias em dezembro de 2022. Para a realização do estudo, o método adotado e que melhor se adequou a essa pesquisa foi o método dedutivo. Quanto à abordagem metodológica esse estudo utilizou a abordagem qualiquantitativa. Para a análise das tecnologias foi adotado um enfoque multidimensional, ou seja, avaliou-se os impactos de cada tecnologia/empreendimento nas dimensões econômica, ambiental e social. A metodologia de avaliação na dimensão econômica foi baseada na viabilidade financeira através do tempo de retorno do investimento, no método do excedente econômico e no método de economia monetária conquistada. No tocante à avaliação na dimensão ambiental, identificou as melhorias decorrentes da introdução da tecnologia adquirida. Do ponto de vista da avaliação social, similar ao da avaliação dos impactos ambientais, está buscou analisar as melhorias; além de identificar os componentes e indicadores mais relevantes para avaliar os impactos sociais da tecnologia. Para mais, quando necessário adotou-se o método comparativo para enriquecimento das avaliações. Constatou-se em tal estudo que a permacultura caminhou para o desenvolvimento local sustentável a partir de uma visão endógena através dos princípios, da participação dos atores locais, das instituições e organismos do governo e das tecnologias que proporcionaram o desenvolvimento socioeconômico sustentável no sitio Serra dos Paus Dóias. Configurando dessa forma a permacultura como uma estratégia de desenvolvimento local sustentável.

O presente trabalho visa contribuir na crítica ao Desenvolvimento Econômico, buscando identificar suas contradições e apontar os mecanismos que mascaram as desigualdades provenientes desse processo, analisando particularmente os rebatimentos nos territórios de povos e comunidades tradicionais. Partimos do pressuposto que o processo do desenvolvimento capitalista, sua lógica, ideologia e materialização afeta toda a estrutura social. No entanto, argumentamos neste trabalho que os rebatimentos para os Povos e Comunidades Tradicionais são mais intensos e graves, visto que suas atividades produtivas – seu trabalho, por conseguinte, o modo de vida – são dependentes dos bens comuns, como terra, águas, mangues, áreas de restinga em que realizam práticas extrativistas, e o processo de desenvolvimento implica na intensificação da exploração do trabalho e da natureza. A justificativa para a escolha desse objeto de estudo deve-se a um conjunto de fatores, entre os quais o fato de que no início deste século o Estado brasileiro reconheceu, por meio do decreto 6.040 de 2007, os direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, incluindo o acesso ao uso dos bens comuns, que são a base para sua reprodução socioeconômica e cultural. Isso fortaleceu a luta dessas populações por direitos territoriais e, por conseguinte, intensificou os conflitos com empreendimentos que ameaçam os territórios que detém ou reivindicam. E, via de regra, os empreendimentos são apresentados como fundamentais para promover o desenvolvimento das localidades. Nesse sentido, consideramos pertinente, analisar a partir do arcabouço teórico da crítica da economia política, o que o desenvolvimento traz e o que leva de povos e comunidades tradicionais. Do ponto de vista teórico esse trabalho está ancorado no debate do Desenvolvimento Econômico enquanto aumento da complexidade da acumulação de capital, bem como na discussão da ideologia do desenvolvimento que apresenta os interesses de grupos capitalistas como interesses da sociedade e vela os processos contraditórios que o processo de desenvolvimento engendra. No que tange ao método a pesquisa se alicerça no materialismo histórico dialético uma vez que é o caminho metodológico que possibilita aprofundar o entendimento das contradições dos processos analisados. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa tendo como principais procedimentos metodológicos revisão de literatura, pesquisa documental e um trabalho de campo que incluiu observação, acompanhamento de reuniões, eventos e realização de entrevistas. Definiu-se como universo da pesquisa empírica Povos e Comunidades Tradicionais do litoral sergipano que estão entre os mais afetados por grandes empreendimentos no estado de Sergipe. E como recorte espacial para observação e realização de entrevistas dois territórios quilombolas: Brejão dos Negros no município de Brejo Grande e Pontal da Barra, município de Barra dos Coqueiros, cujas lideranças tem assumido protagonismo na luta pelos direitos territoriais de suas comunidades, bem como na organização do Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe.

A educação cumpre um papel crucial na aquisição de conhecimentos e aperfeiçoamento
técnico do indivíduo, gerando mão de obra qualificada. Neste ínterim, o presente trabalho tem
como principal objetivo, analisar as contribuições do Instituto Federal de Sergipe no
município de Itabaiana, destacando a importância da Educação Profissional e Tecnológica
(EPT) para a formação do capital humano e o desenvolvimento local. A problemática central
norteou-se na demonstração das contribuições geradas em Itabaiana para o desenvolvimento
local, a partir da implantação do Instituto Federal de Sergipe (IFS). Para isso, foram
levantadas as seguintes hipóteses: i) o investimento em EPT favorece a formação do capital
humano à medida que qualifica a força de trabalho, proporcionando desenvolvimento
socioeconômico; ii) a implantação do IFS no município de Itabaiana contribui para o
desenvolvimento local, uma vez que o processo de interiorização dos campi valoriza a região,
diminui as distâncias geográficas, ao favorecer o acesso à educação pública à população. No
intuito de cumprir o objetivo primordial e validar as hipóteses, recorreu-se ao debate teórico
sobre o capital humano, a educação e o desenvolvimento econômico, através do estudo
bibliográfico da Teoria do Capital Humano. Em seguida, procedeu-se a uma investigação
sobre a evolução histórica e a expansão da Rede Federal de EPT, apresentando ainda, uma
visão panorâmica da atuação do Instituto Federal de Sergipe, por meio de dados retirados de
documentos internos do IFS no ano de 2021. Outrossim, realizou-se uma discussão teórica
sobre desenvolvimento local e sua relação com a EPT no contexto socioeconômico. No quarto
capítulo, buscou-se evidenciar a atuação do IFS, demonstrando seus benefícios para o
desenvolvimento local. Para tal fim, foi imprescindível apresentar a dinâmica socioeconômica
dos municípios da Microrregião do Agreste de Itabaiana, através de indicadores econômicos e
sociais (extraídos da RAIS e IBGE) com o escopo de analisar a representatividade e a
relevância de Itabaiana no âmbito local, sendo esta cidade, objeto essencial desta pesquisa. Na
sucessão do capítulo, foi realizado um estudo sobre a implantação do IFS em Itabaiana e sua
atuação nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, a fim de, formar um diálogo de
dimensão prática sobre o transbordamento positivo do IFS para o desenvolvimento local,
exprimindo seus resultados. O método abordado foi o indutivo, fruto de uma perspectiva
positivista e empirista com tipo de pesquisa descritiva. Quanto à abordagem, investigou-se de
forma quali-quanti. Em relação aos procedimentos metodológicos, utilizou-se de pesquisas
bibliográficas, documentos de fonte primária e secundária. De acordo com dados expostos,
observou-se que a educação é a base primordial para a evolução acadêmica/profissional de um
indivíduo, cuja formação contínua influencia de forma direta na qualificação da força de
trabalho, esta por sua vez, beneficia o crescimento econômico. Verificou-se também que
atuação do IFS-Itabaiana nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão está ligada
diretamente às potencialidades econômicas locais, o que possibilita afirmar que o IFS
contribui para o desenvolvimento de Itabaiana, mesmo com resultados incipientes.

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a estrutura produtiva do estado de Sergipe no período de 2002 a 2019. Trabalha-se aqui com o problema central de verificar a ocorrência na economia desse estado do fenômeno da Heterogeneidade Estrutural, no período considerado. A análise é feita a partir da mensuração da produtividade do trabalho dos setores primário, secundário e terciário, com uma investigação particular sobre o desempenho do setor industrial e sua contribuição ao valor adicionado bruto do estado. A hipótese central que norteou o trabalho foi a de que os macrossetores apresentaram assimetrias de produtividade ao longo do período de análise, com tendência desse fenômeno a se reproduzir no tempo. Para a consecução do objetivo da pesquisa, a metodologia utilizada se baseou em: i) uma discussão teórica, a qual teve como principal referencial teórico-analítico a Teoria do Subdesenvolvimento da CEPAL e seus postulados de primazia da produtividade do trabalho para o crescimento econômico, assim como da industrialização para o desenvolvimento econômico; ii) descrição da evolução histórica da estrutura produtiva da economia sergipana, correlacionando-a aos movimentos da economia nacional e internacional; iii) análise do desempenho do setor industrial em Sergipe, de 2002 a 2019, relacionando-o às políticas industriais implementadas no período, assim como às transformações ocorridas na economia brasileira; e iv) mensuração e análise do comportamento da produtividade do trabalho nos macrossetores da estrutura produtiva sergipana de 2002 a 2019, buscando correlacionar as tendências verificadas ao desempenho dos setores. Confirmou-se a hipótese de que o fenômeno da Heterogeneidade Estrutural se fez presente na estrutura produtiva sergipana no período 2002 a 2019, manifestando-se nas disparidades de produtividade entre os macrossetores, com uma tendência de queda geral desta variável nos principais setores geradores de riqueza – o industrial e o de serviços –, na última fase do período em análise, o que tende a contribuir para a deterioração das condições socioeconômicas do estado. Da mesma forma, a permanência de fortes assimetrias de produtividade entre os setores urbanos – indústria e serviços – e o rural – a agropecuária – sinalizam que o fenômeno da heterogeneidade estrutural tende a se reproduzir na economia sergipana.

As ações da política de desenvolvimento para o nordeste vêm ganhando espaço desde o século passado, na construção de cenários e modelos de desenvolvimento econômico, permitindo, assim, elaboração de novos negócios como uma estratégia para a superação da falta de desenvolvimento e que ocasionasse em uma atração de investimento para toda área de atuação. O desenvolvimento deste estudo teve início com a revisão bibliográfica, apresentando um panorama econômico sob a ótica dos desenvolvimentista Myrdal, Hischiman e Perroux, com o apoio de livros, dissertações, revistas e artigos científicos, apresentaram a expressividade do desenvolvimento econômico e o estado de Sergipe em suas definições, características e no gerenciamento das informações previsionais. Dessa forma, com a intenção de ressaltar e apresentar modelos alternativos para explicar o desenvolvimento econômico regional de Sergipe, identificando o comportamento das empresas entrantes, no intuito de verificar possíveis situações que comprometam o desenvolvimento, através da predição e evolução nos próximos três anos. O modelo elaborado serve como monitoramento do cenário para as empresas privadas investimentos futuros, bem como na contextualização social da população sergipana. A base de dados compreende o período de 2008 a 2019, o que exigiu a extração, organização das informações e buscar autores que já apresentaram estudos sobre previsão dos anos seguintes. Apesar dos poucos trabalhos relacionados à análise de desenvolvimento regional e a ótica da ciência de dados preditiva, buscou-se através da série temporal descrever o funcionamento padrão do comportamento e isso foi feito através da visualização de gráficos e tabelas. O modelo ARIMA identificado de melhor resultado foi (0,1,2) com o menor MAPE de 3.7180. Para a validação do modelo, o ano de 2018 obteve o menor erro percentual de 0,206%, enquanto para 2017 e 2019 foi de 6,361% e 5,121%. Feita a validação os resultados que apresentaram uma melhor previsão para 2020, 2021 e 2022 com os respectivos resultados 5.661, 5.801 e 6.078 empresas entrantes. Os resultados abordados no modelo de previsão apresentam a validade preditiva para o problema proposto e um novo conhecimento de estudos que assegurem o fortalecimento do econômico desenvolvimentista em Sergipe.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é uma política agrícola do Governo Federal regulamentada pelo Decreto nº 5.121/2004 que visa conceder subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e, assim, promover a universalização de acesso a este tipo de seguro. No entanto, de acordo com os dados do Relatório Geral do PSR (MAPA, 2019), observa-se que o número total de beneficiados pelo programa é muito maior nas regiões Sul (67,6%), Sudeste (19,1%) e Centro-Oeste (11,8%). Enquanto as regiões Norte e Nordeste correspondem a 0,9% e 1,3%, respectivamente. Os dados evidenciam que desde a criação do PSR o Nordeste tem um número baixo de beneficiários quando comparado com outras regiões. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar os fatores que contribuem para que a região Nordeste seja menos beneficiada pelo PSR no período de 2006 a 2021. Os procedimentos metodológicos adotados foram pesquisa bibliográfica, análise documental, levantamento e análise de dados quantitativos. Constatou-se que o Crédito Rural é o principal instrumento da política agrícola brasileira e que a desigualdade geográfica na distribuição desses recursos influência na distribuição de outros instrumentos de política agrícola, como é o caso do Seguro Rural no Brasil. A desigual distribuição desses instrumentos contribui para o agravamento da questão agrária. A concentração de recursos destinados ao cultivo de grãos, sobretudo soja e milho, evidencia que a política agrícola brasileira segue destinada a priorizar o mercado internacional de commodities e os grandes produtores rurais. Portanto, o crédito rural e o seguro rural, da forma que são operacionalizados no Brasil, são ineficientes como mecanismos para promover o desenvolvimento regional.

Tema: comércio intraindustrial brasileiro: uma aplicação do índice de Grubel-Lloyd para identificar o tipo de comércio brasileiro, por estado e setores.

Definição: Comércio Intraindustrial segundo Krugman et al. (2001, p. 144) ocorre por “[...] trocas dos bens em dois sentidos” ou sobre a forma de “trocas em duas vias entre as indústrias”. Já para Avelino et al. (2009) o comércio intraindustrial se configura como um comércio entre indústria de mesmo tipo ou setor industrial.

Problema: De que forma o comércio intraindustrial evoluiu ao longo dos anos, por estados e grandes setores, com o mundo? E quais estados predominam esse tipo de comércio?

Hipótese: Através da relação comercial o Brasil obteve maior dinamismo econômico em alguns setores, principalmente os ligados a matérias-primas, entretanto setores ligados a produtos com altos fatores tecnológicos perdeu mercado. Assim, será demonstrado a evolução do comércio brasileiro e o tipo, por setores e estados, ao longo dos anos em uma variação de cindo em cinco anos, começando por 2000 e finalizando em 2020. Essa demonstração será feita utilizando um índice comumente utilizado para essa finalidade, o índice de Grubel-Lloyd (1975), na forma utilizada por Krugman et al. (2001) para estudar os setores dos Estados Unidos.

O objetivo deste trabalho é avaliar o desempenho do programa “Em Frente, Brasil” no município paranaense de São José dos Pinhais nos anos de 2019 a 2020. O programa teve por objetivo combater o crime violento. Como existem diversos crimes com uso da violência, este projeto limitou-se a analisar as taxas de homicídio e latrocínio, por meio do emprego da técnica do controle sintético, a qual é capaz de gerar uma projeção de como seria São José dos Pinhais sem a intervenção do Em Frente, Brasil. Para gerar este contrafactual, utilizou-se informações e indicadores referentes aos municípios paranaenses com população semelhante a São José dos Pinhais, ou seja, com população acima de cem mil habitantes, e limitado ao período de 2014 a 2020. Os indicadores utilizados para gerar o controle sintético foram o PIB per capita e os índices IPARDES de desempenho municipal. A população estimada foi utilizada para selecionar os municípios com população acima de cem mil habitantes, mas não é utilizada no controle sintético como variável. O trabalho contribui com a literatura por ser o primeiro a avaliar o referido programa no Brasil. Os resultados obtidos pelo emprego do controle sintético mostram que não houve uma contribuição significativa do programa para a redução das taxas de homicídio e de latrocínio uma vez que a trajetória obtida pelo contrafactual foi de queda das respectivas taxas, ou seja, as reduções destas também foram observadas nos demais municípios paranaenses que não participaram das ações de combate ao crime violento do Em Frente, Brasil. As reduções observadas nas taxas de homicídio e latrocínio fizeram parte de um processo natural ocorrida em todos os municípios paranaenses observados neste trabalho e não propriamente do êxito do programa Em Frente, Brasil.

Com pouco mais de uma década, o Instituto Federal de Sergipe, pertencente à Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT) através de sua estrutura descentralizada, pluricurricular e multicampi, conta hoje com 10 unidades de ensino responsáveis pela evolução educacional técnica de demandas sociais e peculiaridades regionais; após a execução do plano de expansão, o IFS é composto por 10 unidades de ensino distribuídas nos municípios do interior sergipano e atualmente enfrenta a determinação imposta pela Portaria nº 13.623, de 10/2019 a qual estabelece a supressão de Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASGs para todas as Unidades da Federação que dispõem de mais de um CNPJ através do redimensionamento de seu quantitativo, com a finalidade de racionalização de recursos e eficiência nas compras públicas. As UASGs referem-se a cada campus implantado pelo IFS nos municípios sergipanos com autonomia de execução orçamentária para aquisições e contratações públicas. Diante do exposto o presente trabalho busca esclarecer o seguinte problema de pesquisa: quais as consequências da proposta de redimensionamento do quantitativo das UASGs inativas e do plano de centralização das contratações e aquisições públicas para o IFS? O objetivo geral visa identificar os possíveis problemas decorrentes do redimensionamento do quantitativo das UASGs do IFS para os campi. Os objetivos específicos desta pesquisa pretendem verificar o papel do IFS como instrumento de desenvolvimento regional; identificar os impactos econômicos que o redimensionamento do quantitativo das UASGs causará aos municípios sergipanos, além de dimensionar quais os Campi que mais contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios onde estão localizados. A pesquisa é do tipo explicativa, delimitado aos Campi que integram o IFS, abrangendo o período de 2015 a 2020. A natureza da pesquisa é quanti-qualitativa e a coleta de dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista. Na pesquisa foi aplicada a entrevista guiada, realizadas com gestores representantes de cada campus, e da reitoria do IFS que foi representada pelo Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional. Os resultados alcançados demonstram que a política projetada para a criação dos institutos federais atende as finalidades e características da Lei 11.892/2008. As questões da entrevista foram suficientes para responder ao problema de pesquisa onde foram evidenciados alguns aspectos relacionados as peculiaridades de cada campus como localização e perfil dos cursos ofertados que interferem no bom funcionamento dos campi, além de alguns riscos inerentes as contratações e aquisições públicas. A realidade apresentada dá conta de que a centralização das contratações e aquisições públicas trazem mudanças de fluxos e procedimentos que não são benéficos para a governança logística do IFS. Também foi possível identificar a importância do IFS como instrumento de desenvolvimento regional. Em relação aos impactos econômicos que o redimensionamento do quantitativo de UASGs causará aos municípios sergipanos, estes demonstraram que não são significativos. Quanto aos campi que mais contribuem em termos socioeconômicos com os municípios onde encontram-se localizados, através de dados do PIB sergipano, pode-se concluir através do observatório de Sergipe que Aracaju é o município que mais contribui, em termos percentuais, com a socioeconomia.

A previdência social no Brasil é continuamente apontada como responsável por dificultar o ajuste das contas públicas. Segundo o governo federal os recursos destinados ao pagamento de benefícios geram desequilíbrio no balanço de pagamentos anuais e a projeção atuarial não é animadora. Esse foi o fundamento para a última reforma realizada no ano de 2019, que respingou em mudanças também nos regimes de previdência próprios, destinados a servidores da União, Estados, DF e Municípios. Por outro lado, muitos estudos questionam as reformas mostrando que elas vão na contramão do desenvolvimento econômico uma vez que pioram a qualidade de vida das pessoas. Levando em conta que se trata de um tema complexo e que tem grande relevância socioeconômica este trabalho tem como objetivo analisar a previdência pública sergipana buscando responder o seguinte problema de pesquisa: quais os fatores que contribuíram para que a previdência do estado de Sergipe se encontre numa situação de déficit financeiro, numa perspectiva não apenas da análise de receitas e despesas, mas considerando as condições macroeconômicas e de longo prazo, bem como a avaliação atuarial? Os resultados evidenciam que as reformas realizadas conseguiram amenizar a situação deficitária, mas estão longe de resolver o problema e ainda produziram controversos efeitos socioeconômicos. Via de regra as reformas não consideram os aspectos macroeconômicos como a queda de atividade econômica, que reduz a arrecadação dos estados, aumentando a dependência das transferências governamentais e se limitam a buscar cortar gastos. O trabalho também se debruçou sobre a análise atuarial do fundo de previdência sergipano, descrevendo as principais características, pontuando alguns aspectos que não ficaram transparentes e outros que se mudados poderiam influenciar os resultados alcançados. O trabalho mostrou que as reformas realizadas não conseguem se sustentar ao longo do tempo, tanto que as contas da previdência do Estado continuam deficitárias. Nesse sentido, a hipótese de que é preciso analisar a questão previdenciária em uma perspectiva mais ampla, considerando a realidade socioeconômica se mostrou pertinente.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado com o objetivo de estimular a expansão da agricultura familiar e proporcionar desenvolvimento econômico no Brasil. A partir desta premissa, ao destacar as inúmeras mudanças sofridas pelo programa, em especial à migração do Ministério do desenvolvimento agrário (MDA) para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead) em maio de 2016 e a união do Plano Safra da agricultura Familiar para o Plano Safra nacional em 2019. Neste cenário, o presente trabalho, partiu da principal hipótese que ocorrerá concentração de crédito nos médios e grandes produtores, ocasionando uma restrição de crédito para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico no estado de Sergipe. Com isso o problema a ser respondido pelo trabalho foi se após o fim do MDA e a inclusão do PRONAF ao plano Safra brasileiro, haverá aumento na concentração deste crédito no estado de Sergipe. Partindo de uma metodologia hipotética-dedutiva, com uma abordagem quantitativa e qualitativa baseado em pesquisas documentais e referências bibliográficas. Desta forma o trabalho buscou identificar o papel do microcrédito rural frente ao crescimento econômico, através da revisão de literatura, na ótica do desenvolvimento proposta por Furtado, o pensamento de Myrdal e a idéia de causação circular e de Schumpeter com a visão do crédito para o desenvolvimento, além da exposição acerca das assimetrias de informação que limitam o acesso ao crédito. A partir de um breve histórico sobre o PRONAF identificou-se ao longo de 20 anos, 1999 a 2019, características e padrões temporais, avaliando o número de contratos realizados no Brasil e em Sergipe, os valores contratados ano a ano com atualização monetária e as médias desses valores, destrinchou-se as discrepâncias regionais e as diferenças entre custeio e investimento. Por fim, demonstrou-se a tendência de concentração de recursos via PRONAF nos municípios sergipanos ao se analisar os dados da matriz de dados do Banco Central nas linhas de crédito Custeio agrícola Milho e Investimento pecuário aquisição de bovinos, principalmente no período pós 2016 e sendo impulsionada mais fortemente no ano de 2020.

Este trabalho tem como objetivo analisar a experiência brasileira com a austeridade fiscal, que vigora no país há três décadas. Busca-se evidenciar que a concepção de austeridade predominou na política macroeconômica do Brasil ao longo deste período, bem como debater as transformações do Estado brasileiro gerados pela imposição do Consenso de Washington aos países latino americanos, ao qual os governos brasileiros da década de 1990 se empenharam em seguir. Neste sentido, trata-se de um trabalho que trilhou pela história do neoliberalismo e das origens da austeridade na teoria econômica, mas também pela economia brasileira buscando identificar os reflexos das políticas austeras nos indicadores econômicos. A proposta, tanto no âmbito teórico quanto no empírico, foi realizar uma abordagem ampla, considerando diferentes enfoques analíticos e múltiplas variáveis macroeconômicas. Para tanto se realiza um debate sobre o neoliberalismo e a influência na política econômica; a austeridade na teoria econômica; o contexto histórico em que a austeridade fiscal ganha hegemonia na política econômica internacional; bem como as transformações do Estado brasileiro, a partir da última década do século passado, e os efeitos da austeridade no desenvolvimento econômico do país. No que tange ao desempenho da economia brasileira e ao papel do Estado neste contexto a análise foi realizada a partir de duas perspectivas: a estratégia de desenvolvimento e a política macroeconômica. Por fim se analisou os principais mecanismos da austeridade fiscal no Brasil, a saber: A Lei de Responsabilidade Fiscal; a Dívida Pública e o Teto de Gastos. Em termos metodológicos buscamos dialogar com a dialética marxiana. Entre outros aspectos a escolha do materialismo histórico dialético se justifica por ter entre seus princípios a compreensão de que há sempre uma interdependência entre os fenômenos e que a aparência dos mesmos não coincide com sua essência. Entendemos a austeridade fiscal como um fenômeno complexo que envolve elementos econômicos, políticos, jurídicos, sociais e ideológicos, cuja narrativa é bem distinta das consequências socioeconômicas que engendra, por isso consideramos pertinente essa abordagem metodológica atenta ao movimento contraditório que caracteriza o desenvolvimento do fenômeno. No caso da experiência brasileira, a análise indica que a mudança na estratégia de desenvolvimento, portanto no papel do Estado, foi condição sine qua non para a adoção das políticas de austeridade fiscal. De modo que no Brasil a austeridade não se constitui apenas como uma ideia perigosa, mas se materializa na condução macroeconômica, sobretudo na política fiscal. Nesse sentido, é que se constata que, a partir de diferentes mecanismos, a austeridade foi se institucionalizando como uma política de Estado, e não apenas de governos, e que seus efeitos são nefastos para a economia e a sociedade brasileira, mas condizentes com os propósitos de um processo de acumulação de capital conduzido pelo capital financeiro, que não se alicerça no crescimento econômico nacional.

A pandemia da covid 19 evidenciou para o mundo, e para os países subdesenvolvidos em particular, o quanto são estreitos os elos entre saúde e desenvolvimento. No Brasil a discussão desse tema não é nova, mas torna-se ainda mais relevante em um momento em que não se pode mais ignorar os perigos de ter um sistema de saúde público subfinanciado, uma extrema dependência externa e a inexistência de uma política nacional de desenvolvimento. Na escala regional a necessidade desse debate é ainda mais imperiosa, pois é nas regiões periféricas, como o Nordeste brasileiro, que são mais nítidas as consequências das desigualdades socioeconômicas, que se expressam também no acesso aos serviços de saúde. A escolha deste tema ocorreu antes da pandemia, mas o seu desenvolvimento neste contexto evidenciou ainda mais a pertinência de se ampliar os estudos sobre o papel dos investimentos em saúde pública no país. Neste sentido, esta dissertação teve como objetivo analisar os impactos do polo de saúde federal no município de Lagarto-SE e sua contribuição para desenvolvimento regional, partindo de uma perspectiva analítica que associa desenvolvimento com a promoção da qualidade de vida da maioria da população. No que concerne ao arcabouço teórico, dialogou-se com as teorias do desenvolvimento que consideram necessária a atuação do Estado para viabilizar a superação do subdesenvolvimento, particularmente com a teoria dos encadeamentos produtivos de Hirschman e da causação circular cumulativa de Myrdal. Metodologicamente a pesquisa está ancorada no método estruturalista uma vez que o polo de saúde de Lagarto se insere em uma ampla e complexa estrutura de saúde pública, na qual a mudança em alguns componentes afeta o conjunto da estrutura, revelando a interdependência entre as partes. Trata-se de uma pesquisa explicativa, que se construiu a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa e utilizou como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, análise documental, estatística descritiva e o trabalho de campo, que incluiu observação e entrevistas. Os resultados permitiram constatar que o amplo investimento público no polo de saúde, associando a formação profissional à prestação dos serviços de saúde em um município que carecia desses serviços, como é o caso de Lagarto, desencadeou transformações que melhoraram a qualidade de vida da população e impactaram positivamente o desenvolvimento regional.

Nas últimas décadas, diversos países têm buscado implementar práticas de gestão visando

superar os entraves do modelo burocrático. Embora não se possa dizer que a Nova Gestão

Pública (NGP) consista num modelo padrão, pode-se identificar um conjunto de princípios

e características comuns a essa nova forma de gestão: a mudança de foco do processo

(característica do modelo burocrático) para os resultados esperados pelo cliente/cidadão;

maior uso da contratualização; uso de instrumentos do setor privado, como o planejamento

estratégico e a gestão da qualidade; e, busca por estruturas mais enxutas e

descentralizadas. Nesse contexto, surge a Gestão para Resultados (GpR) com o seu

Orçamento para Resultados (OpR). A GpR tem a função de facilitar às organizações

públicas a direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim

de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho,

além da consecução dos objetivos de governo e a melhora de suas instituições. Neste

sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar práticas do governo de Sergipe –

Central de Resultados, Planejamento Participativo e Territorializado, Índice de Qualidade

da Gestão Orçamentária (IQGO) – como experiências que ajudarão na implantação do

Orçamento para Resultados. Este trabalho se justifica em virtude da escassez de análises

sobre a efetividade do Orçamento para Resultados em relação ao desempenho dos

governos e, também, por apresentar um modelo de gestão que pode ser seguido por outras

unidades da federação, a exemplo de Sergipe.

O objetivo desse trabalho é investigar como se configura o fenômeno recente da Nova Informalidade, apresentar as divergências e possíveis semelhanças desses conceitos e propor uma delimitação dessas atividades ou agrupamento dessas novas categorias no mercado de trabalho brasileiro. A metodologia do trabalho consistiu no levantamento bibliográfico que trata sobre a nova informalidade no Brasil, o que possibilitou a elaboração de um referencial teórico, bem como de um panorama geral sobre o fenômeno. No que se refere ao banco de dados, foram utilizados o Padrão Internacional de Classificação de Ocupações da OIT – Organização Internacional do Trabalho - e os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio– PNAD Contínua no período de 2012 a 2019. Os resultados mostram que a maioria dos indivíduos que trabalham em ocupações que representam a nova informalidade: vivencia uma alta rotatividade de trabalho; possui o grau de escolaridade até o ensino médio completo; tem apenas um trabalho; não tem ajuda de algum parente ou trabalhador não remunerado; o rendimento bruto mensal que recebia normalmente é inferior ao salário mínimo e gostaria de trabalhar mais horas que normalmente trabalha. Todas essas características evidenciam, sobretudo, o conceito de precariado de Guy Standing (2014), cuja principal característica é o sentimento comum de insegurança.

A presente dissertação analisa os impactos econômicos das políticas industriais implantadas no Estado de Sergipe no período entre 1990 a 2017. Para esse objetivo ser alcançado, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o conceito de desenvolvimento econômico de acordo com as escolas Clássicas, Pós-Clássica, Pós-Keynesianas e Estruturalistas, bem como sobre as políticas de desenvolvimento regional brasileiras, utilizando como referência os modelos de Estados Nacional-Desenvolvimentista, Desenvolvimentista, Neoliberal e Novo-Desenvolvimentista. No que tange à parte empírica, foram levantados dados secundários sobre o PIB, comércio exterior e setor industrial de Sergipe, inclusive sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a partir de fontes como IBGE, IPEADATA, RAIS/MTE, COMEX/MDIC, SECEX, CODISE e BNB. Adicionalmente, foram examinados os processos que levaram a estruturação do setor industrial em Sergipe, com uma abordagem cronológica da formação industrial de Sergipe do século XVII até 1990. Em 1991, o governo de Sergipe criou o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), para fomentar o desenvolvimento industrial. A partir dos anos 2000, a política industrial sergipana entrou em novo paradigma, em que as políticas de desenvolvimento regional ganharam uma nova e maior dimensão espacial no territorio sergipano, com o surgimento dos Planos Estratégicos de políticas industriais sergipanas em 2011, utilizando a estratégia de desenvolvimento local em consonância com elementos de políticas públicas do governo federal, com destaque para a criação e ampliação dos Núcleos, Áreas e Novos Distritos Industriais. Este estudo revelou que o PSDI - , através de incentivos locacional, infraestrutural e fiscal concedidos às empresas, tem efeito positivo no setor industrial sergipano no período entre 1990 a 2017. O programa de apoio industrial aumentou o nível de emprego e investimento, foram gerados 37.584 empregos e investidos mais de R$ 14,2 bilhões nesse período. Desse modo, o PSDI é uma política importante para promover o desenvolvimento regional, uma vez que tem efeitos positivos sobre o crescimento econômico.

A atualidade da temática da previdência social comprova-se ao observar os debates nos meios de comunicação e no congresso, onde é comumente apontada como um gasto desnecessário para o governo. Em escala regional, essa discussão torna-se ainda mais pertinente, tendo em vista que os benefícios previdenciários nas regiões mais pobres constituem-se importante (ou talvez, a principal) fonte de renda das famílias. Neste sentido, o objetivo primordial desta dissertação é analisar a relação entre as desigualdades regionais e a previdência social brasileira, a partir do estudo das reformas previdenciárias realizadas desde os últimos anos do século XX. Para tanto, utilizou-se como ponto de partida a busca por respostas à seguinte questão: quais as características da relação entre as desigualdades regionais e o sistema previdenciário brasileiro? No âmbito da teoria econômica, utilizou-se o arcabouço do desenvolvimento regional e do desenvolvimento desigual e combinado. Por meio do método estruturalista e através da estatística descritiva e da pesquisa bibliográfica, foi possível analisar o sistema de proteção social brasileiro como uma estrutura capaz de produzir efeitos sobre as desigualdades regionais. Os resultados dessa pesquisa permitiram constatar que existem múltiplas desigualdades regionais socioeconômicas e distintas características demográficas que precisam ser consideradas antes de quaisquer reforma de políticas sociais universais como é o caso da previdência. Os caminhos utilizados pelo Estado para corrigir os problemas estruturais na previdência social, além de dirimir os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, têm caminhado em direção oposta à ideia de solidariedade e universalidade do sistema. Outrossim, as reformas previdenciárias, calcadas em um falso diagnóstico promovido por uma análise embasada em parâmetros neoliberais, têm contribuído para a manutenção e até agravamento das desigualdades regionais.

Resumo: Segundo a Lei 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação têm como uma

de suas finalidades a oferta de educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis

e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos

diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local,

regional e nacional. E têm como um de seus objetivos estimular e apoiar processos

educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva

do desenvolvimento socioeconômico local e regional. Neste sentido, a presente pesquisa tem

como principal objetivo analisar a contribuição do Instituto Federal de Sergipe, através da

política pública de educação profissional e tecnológica (EPT), na formação de capital

humano para atender às demandas por mão de obra qualificada dos setores econômicos,

contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento das microrregiões em que está presente

e para a diminuição das desigualdades sociais ali existentes. Para isso, será efetuado

levantamento bibliográfico sobre capital humano, apresentando seus principais conceitos,

teorias e autores; como também abordando a relação entre capital humano, crescimento e

desenvolvimento econômico. Em seguida será apresentado o processo histórico da Política

Pública de Educação Profissional e Tecnológica em Sergipe, dando ênfase ao recente

processo de expansão (interiorização) e modernização dos Institutos Federais de Educação.

Por fim, será realizada pesquisa quanto à dinâmica do crescimento econômico das

microrregiões de Sergipe e em que medida existe relação entre a educação profissional e

tecnológica e os indicadores de desenvolvimento dessas localidades. Para este objetivo,

será utilizada a análise do índice do Quociente Locacional (QL) das microrregiões, tendo

como base os dados da RAIS (MTE) e do Ministério da Educação (MEC) sobre a educação

profissional e tecnológica em Sergipe.

Esta dissertação analisa o processo de desindustrialização da economia brasileira expandindo o recorte de observação para as regiões do país, sobretudo para o Nordeste. Para isso, expõe a reestruturação produtiva mundial com tendência de crescimento do setor de serviços na produção agregada frente aos demais setores econômicos e como esse processo acontece de maneira diferenciada em países desenvolvidos e em países em desenvolvimento. Analisa ainda a desindustrialização do Brasil a partir da dinâmica do setor ao longo dos anos ficando claro que esse processo se dá após a adoção das medidas de liberalização nos anos de 1990, uma vez que nessa época a maioria dos setores da indústria nacional mais intensiva em tecnologia não havia atingido nível de maturidade suficientemente competitivo, à exceção de poucos setores como, por exemplo, o aeroespacial e aeronáutico que registrou ganhos de mercado ao longo dos anos; do contrário, nos demais setores não foi possível evitar o crescimento da utilização de insumos importados na produção, e, além disso, o crescimento das vendas para o exterior de produtos não industriais intensivos em recursos naturais, fatores que cooperam para que a indústria perca prematuramente seu protagonismo na economia do país. Enfim, sobre os aspectos regionais da desindustrialização, o trabalho aborda a “questão regional” na qual o Nordeste esteve incluído, menciona a concentração e desconcentração industrial ocorrida no país e finalmente na análise dos indicadores demonstra que a maioria das regiões confirma o processo de desindustrialização nacional do emprego, quanto à produção os dados disponíveis entre 2002 e 2014 também sugerem o mesmo, a exceção é do Centro-Oeste que demonstrou crescimento dos níveis de emprego e produção na indústria de transformação. Mesmo assim há em todas as regiões inserção internacional principalmente por meio de produtos não industrializados, principalmente no Norte, Sudeste e Sul, bem como desagregação das cadeias produtivas, com exceção das regiões Norte e Centro-Oeste. Especificamente na região Nordeste foi verificado desindustrialização em relação ao emprego entre 1985 e 2015 como também perda do grau de industrialização a partir de 2010 até 2014, por sua vez, as vendas externas da região têm sido pautadas em produtos de baixa tecnologia ou não industrializados, seguindo a tendência nacional de reprimarização.

As Micro e Pequenas Empresas possuem um papel muito importante na economia brasileira, tanto na geração de emprego como na distribuição de renda. Muitas se tornam o pontapé inicial de muitos indivíduos em busca de emprego. Os índices mostram sua representatividade em todas as regiões do Brasil. Tanto no número de empresas como na concentração do PIB no país. Este trabalho visa analisar o desempenho das micro e pequenas empresas nas microrregiões de Sergipe após a implantação do Simples Nacional através da Lei Complementar 123/2006, de modo a comparar o comportamento dessas empresas nas 13 microrregiões. O estudo inicia-se com uma revisão bibliográfica onde é tratada a importância da intervenção do estado em um cenário econômico, para minimizar as falhas de mercados, a necessidade da tributação para se manter o estado e garantir subsídios à necessidade da população. Traz o federalismo fiscal como peça importante na partilha das receitas aos entes mais desfavorecidos. Em seguida, entra-se no mérito das Micro e Pequenas Empresas conhecendo seus conceitos e os benefícios direcionados a elas, as implantações ao longo dos anos de incentivos ao seu desenvolvimento, como o Simples Federal, e logo após com o Simples Nacional e a criação da figura do Microempreendedor Individual. O trabalho finaliza com a análise comparativa nas microrregiões de Sergipe, referente ao número de empresas, emprego e renda. Levantando informações importantes quanto ao papel das Micro e Pequenas Empresas nas regiões menos favorecidas de Sergipe.

Este artigotem o proposito de fazer uma revisão da literatura acerca da discussão da Teoria do Capital Humano, com enfoque nos aspectos mais importantes das abordagens dos seus principais expoentes. O surgimento dessa teoria produziu mudanças nos conceitos de capital e apresentou uma metodologia alternativa para elaboração dos cálculos de investimento, ao passo que ampliou as expectativas de retomada do crescimento econômico, agora depositado no setor educacional. Em função disso, houve um forte incentivo para a formulação de políticas voltadas para elevação das taxas de escolarização, como forma de obtenção de melhores rendimentos.

A fim de identificar indicadores de desempenho econômico-financeiros das seguradoras do mercado brasileiro, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto em literatura nacional e estrangeira. Foram realizadas análises horizontais e verticais dos Balanços Patrimoniais (BP) e das Demonstrações dos Resultados dos Exercícios (DRE) e dos indicadores construídos a partir das pesquisas de dados na base da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) das seguradoras. O trabalho objetiva analisar e identificar o desempenho econômico e financeiro do mercado segurador brasileiro no período Pós - Plano Real. A verificação desta análise foi realizada através dos dados coletados e trabalhados de todas as seguradoras ativas no Brasil no período estudado. A partir dos dados apresentados, foram calculados os índices econômicos e financeiros para todo o mercado segurador. O trabalho apresentou um referencial teórico do seguro, do mercado segurador brasileiro, seus componentes e órgãos reguladores, as legislações e normas específicas do mercado, o dimensionamento no contexto nacional e os conceitos básicos e técnicos de suas operações na contabilidade das seguradoras. Com os resultados da análise, concluímos que as seguradoras obtiveram um excelente desempenho econômico-financeiro em relação aos índices de rentabilidade, cujos resultados foram satisfatórios.

Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos no Estado de Sergipe. Para tal, observamos a execução orçamentária e financeira, utilizando uma metodologia do tipo narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, análise documental, e análises econômicas com base em dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe – Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. Verificou-se que a dívida para com os dativos, até 2014, já ultrapassa os R$9 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tão pouco para os atuais.

Este trabalho tem como objetivo revelar a contribuição da Eco Fazenda Mundo Novo como atrativo turístico em Canindé de São Francisco/SE. Apresentar novas possibilidades que poderá impulsionar o desenvolvimento do município de Canindé de São Francisco/SE, constituindo um importante elo entre turismo e desenvolvimento local, ao mesmo tempo identificar os atrativos turísticos existentes no local com ênfase na Eco Fazenda Mundo Novo e sua relação com o turismo no município, tendo em vista avaliar os atrativos turísticos e a infraestrutura da localidade; analisar a importância da mesma para o turismo no município; relacionar as atividades turísticas já consolidadas de Canindé de São Francisco/SE e explicar as estratégias utilizadas na Eco Fazenda Mundo Novo para implementação de roteiros turísticos. Neste sentido, é importante salientar o reconhecimento dos produtos/ atrativos e a qualidade dos serviços ofertados, o crescimento, a consolidação, a maturidade e o declínio dos produtos juntamente com a importância que o mesmo tem para a comunidade local e para os visitantes. A primeira etapa será através de pesquisa bibliográfica, procedida de leitura em fontes, como livros, artigos, monografias em bibliotecas e internet, facilitando analisar conceitos diversificados sobre o tema. Logo após essa pesquisa, acontecerá o trabalho de campo, com observações in loco. No primeiro capítulo estão as principais teorias acerca do tema. O segundo capítulo descreverá a cidade na sua formação histórica, evolução, surgimento e caracterização do turismo na região de Canindé de São Francisco/SE. O terceiro e último capítulo, evidenciará a Eco Fazenda Mundo Novo enquanto atrativo turístico no roteiro do Cânion.

O trabalho analisa a industrialização no município de Estância tomando como referência os anos 1990 a 2000. Nesse interregno, constatou-se que os efeitos da abertura econômica transformaram alguns setores produtivos na economia brasileira, notadamente o setor têxtil no município de Estância. Segundo o IBGE (2012), no final da década de 90, o PIB municipal respondia por 7,35% da participação do estado, mas em 2012 esse percentual caiu para 4,7%. O PIB da indústria de Estância no VAB respondia em 2002 por 10,0% da participação estadual; em 2012 esse percentual caiu para 6,8% da indústria sergipana. Também se percebe que, nos anos 2000, o número de estabelecimentos da indústria estanciana cresceu em umas atividades, influenciado pelo novo ciclo de expansão da economia brasileira e pelo apoio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), retomando o crescimento com a chegada de novas empresas a partir de 2009. Assim, para estudar os efeitos do PIB municipal e industrial, os estabelecimentos totais e industriais, o emprego total e industrial de Estância, foi utilizado o método estruturalista com pesquisa de análise comparativa e explicativa dos setores dessa municipalidade no período de 2002 a 2012.

As micro e pequenas empresas, somadas às empresas individuais, representam aproximadamente 99% dos empreendimentos formais no Brasil e são responsáveis por 52% dos empregos gerados com carteira assinada. Além disso, respondem por aproximadamente 27% do PIB nacional. Contudo, apesar da importância das MPEs, a taxa de mortalidade verificada gira entorno 27%. Ou seja, aproximadamente 1/3 das MPEs abertas fecham as portas antes de completar dois anos de funcionamento. Os principais problemas estão relacionados a falhas no processo de gestão. A atividade turística, que cresceu muito nos últimos anos, faz parte desse contexto e foi o foco deste trabalho. O objetivo principal é apresentar a evolução da gestão das empresas em três segmentos, quais sejam: Meios de hospedagem, Bares e Restaurantes, e Agencias de Viagens, fazendo um comparativo do período 2012-2014. Para tanto, foi adotado os critérios de gestão do Modelo de Excelência em Gestão, metodologia desenvolvida pela Fundação Nacional da Qualidade. Diante dos resultados apresentados, percebemos a que existe potencial nas empresas analisadas, embora exista uma descontinuidade nas boas práticas de gestão pela ausência de uma visão sistema do empresário

O turismo, nos últimos 20 anos, vem aumentando sua participação no PIB nacional e no PIB da região nordeste, sendo utilizado como estratégia na promoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. Com essa perspectiva, torna-se necessário intensificar a busca de ferramentas que possam medir o impacto econômico que o turismo provoca em diversos setores da economia. Nessa perspectiva, o objetivo desta dissertação é estimar os impactos econômicos dos gastos turísticos realizados na região Nordeste no ano de 2011. Para isso, utiliza-se a matriz de insumo-produto interregional, calibrada para o ano de 2004, construída para os nove estados nordestinos e para o resto do Brasil. Os principais resultados revelam que os gastos turísticos realizados na região Nordeste em 2011 foram responsáveis pelo aumento de 3,9% do PIB nordestino, com destaque para os estados da Bahia, de Pernambuco e do Ceará. No entanto, a análise setorial indicou efeitos de vazamentos significativos para o resto Brasil, principalmente dos segmentos industriais. Isso sugere uma baixa integração da cadeia produtiva nordestina, o que dificulta o desenvolvimento em escala regional. Por outro lado, os gastos turísticos contribuíram, mesmo que marginalmente, para redução da desigualdade regional, uma vez que o índice de Gini apresentou uma queda de 0,16%.

Objetivando analisar e obter resultados empíricos sobre a relação entre Educação e Desenvolvimento econômico. Este trabalho terá por sustentação o estudo da educação superior pública no Brasil através da ótica do REUNI, seus objetivos, contribuições, dificuldades de implantação e alcance, e especificamente a reestruturação das Universidades Públicas no país, tanto na ótica humana quanto na material. Com o intuito de fomentar melhores condições humanas e materiais para as Universidades Federais, foi criado em 24 de abril de 2007, através do Decreto nº 6.096, o REUNI-Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais no Brasil. Na perspectiva de compreender toda a trajetória do programa, serão analisados também os papéis desenvolvidos pelos agentes atuantes no REUNI de forma direta e indireta, a saber: governo, professores, alunos, sociedade, mercado de trabalho e economia, além de outros aspectos como os espaços físicos das universidades, índice considerável de evasão de estudantes.

A relação entre inflação e desemprego, denominada curva de Phillips foi utilizada por diversas economias a partir de 1960 como uma ferramenta teórica fundamental na elaboração de políticas econômicas. O estudo pioneiro de A. W. Phillips que elaborou uma análise empírica com dados sobre desemprego e variação dos salários no Reino Unido, constatou um trade off entre as variáveis, que possibilitou aos formuladores de políticas econômicas escolher entre um baixo desemprego com alta inflação ou alto desemprego com baixa inflação. Porém, na década de 1970, a teoria da Curva de Phillips foi colocada em cheque em decorrência da estagflação, presença de altas taxas de inflação e de desemprego. As mudanças no cenário econômico provocavam alterações na geração dos dados sócio-econômicos. Deste modo, a teoria de Phillips passou por transformações teóricas com o passar dos anos a fim de continuar válido o seu poder explicativo. Diante do exposto, surge a questão se a aplicabilidade da curva de Phillips continua adequada para as economias atuais. O presente estudo estimou uma curva de Phillips para economia brasileira no período de 2002 a 2013, utilizando uma abordagem econométrica. A análise consistiu na utilização de séries temporais, por meio da técnica de co-integração para os dados sobre inflação e desemprego no período citado. Os resultados obtidos, considerando as variáveis aplicadas, demonstram que não foi possível verificar uma relação inversa entre inflação e desemprego no Brasil durante o período analisado. Pretende-se em trabalho futuro acrescentar mais variáveis ao modelo a fim de obter estimativas de curva de Phillips para o Brasil mais significativas.

Esta dissertação aborda sobre o Programa Bolsa Família, enquadrado como política pública de distribuição de renda institucionalizada no ano de 2004, esse tem como objetivo ajudar famílias que tem filhos com idade entre zero e quinze anos ou gestantes que estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Considerando que o PBF contribui para a distribuição de renda nas regiões mais pobres do Brasil, a exemplo dos municípios sergipanos, o presente estudo busca responder se há impacto de transferência de renda direta do PBF no PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios sergipanos. Tem-se na realização deste estudo a aplicação de um modelo que verifica dentre as variáveis: valores repassados aos municípios com referencia ao Programa Bolsa Família - VPBF, receitas com royalties, quota parte do ICMS, valor adicionado – agropecuária, indústria, serviços, transferências recebidas referentes aos benefícios pagos pelo INSS (aposentadoria e pensão por morte), número da população e a variável independente (a ser explicada) - PIB de cada município, qual a que mais impacta no PIB dos municípios sergipanos. A análise consiste na utilização da técnica de análise de dados em painel, com combinação de análise transversal com série de tempos, considerando as citadas variáveis. Os resultados obtidos, considerando as várias aplicadas demonstram que o PBF não tem impacto no PIB dos municípios estudados. Para trabalhos futuros a proposta de realizar um estudo regional considerando os aspectos econômicos locais.

Aos museus recaem as expectativas de serem agentes de interligação entre a comunidade e suas heranças culturais, assim como também local de prática de cidadania, manifestações políticas e culturais. Em se tratando então de Economia dos Museus, podemos dizer que esse é um campo da Economia da Cultura, com suas particularidades e premências, onde devemos atentar primordialmente aos impactos sociais causados nos locais onde estão fixados. O objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo sobre a chamada Economia dos Museus, na perspectiva do desenvolvimento, observando como se encontram engajados os museus sergipanos nas políticas públicas de fomento ao setor museal e como estas políticas podem causar impactos na melhoria das condições de bem-estar econômico e social da população sergipana e na propagação de nossa identidade cultural. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram em revisão de literatura e levantamento de dados secundários e primários relativos aos museus sergipanos, como quantitativo, tipologia, formas de financiamento e visitação. Após a criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), novas perspectivas surgiram para alavancagem dos museus, estes como vetor de desenvolvimento da região onde se situa. Dentre estas novas perspectivas para o setor museal, Sergipe se enquadra no engajamento em eventos promovidos pelo IBRAM, porém com relação ao fomento e financiamento aos museus, as políticas do Minc/IBRAM ainda são incipientes para o Estado.

O objetivo desse trabalho foi identificar a influência dos investimentos em capital humano e capital físico público e privado no crescimento econômico dos municípios do estado de Sergipe, no período 2006-2011. Para isso, fundamentado na perspectiva endógena do crescimento, construiu-se variáveis para a análise dos fatores determinantes do crescimento. Sob a aplicação da metodologia econométrica de dados em painel, a amostra foi dividida em duas, analisando municípios maiores e menores de 25 mil habitantes. Os resultados demonstram que as uma sensibilidade maior aos investimentos realizados em municípios menores, enquanto, para municípios maiores, destacaram-se o investimento privado, o investimento do poder municipal e o nível de escolaridade local como determinantes do crescimento econômico. O poder de explicação do modelo apresentou-se semelhante ao encontrado na literatura correlata, apesar de incluir medidas inovadoras como a padronização dos dados e a utilização do índice Firjan de Investimento (IFGF).

Desde o último trimestre de 2008, quando eclodiu a crise financeira internacional ocasionada pelo mercado imobiliário norteamericano, a primeira reação do governo brasileiro foi manter aquecida a economia com os brasileiros em compras. No entanto, para uma estratégia de crescimento econômico baseado no consumo é necessário que as famílias disponham de renda para que tal situação se configure.

O aumento do salário real e a intensificação dos programas de transferência de renda, assim como a própria expansão do crédito contribuíram para que o Brasil não entrasse em recessão, a exemplo de países europeus como Portugal, Espanha, Itália e Grécia.

Se pelo lado do consumo das famílias, as políticas adotadas estariam surtindo os efeitos esperados, a indústria – considerado o setor mais dinâmico da economia – exercia uma forte pressão sobre o Governo com ameaças de demissões em massa. Tais rumos poderiam representar uma inerente catástrofe econômica, dado o atual cenário de incerteza.

O Governo respondeu prontamente com incentivos à indústria, através da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de manter a indústria aquecida. O setor automobilístico, que representa aproximadamente 25% da produção industrial do país, tem recebido a maior atenção governista, impulsionado também pelas fortes pressões dos concorrentes importados, que culminou em diversas medidas protecionistas adotadas por parte do Governo.

A questão é que tais medidas comportam-se como uma via de mão dupla: ao passo que estimulam a atividade econômica de um lado, a sua reação faz face a efeitos negativos, essencialmente na composição das receitas dos municípios. Tal desdobramento ocorre porque os recursos arrecadados com o IPI somados ao montante do Imposto de Renda compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O propósito desta dissertação é analisar o papel desempenhado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas economias de Sergipe e Alagoas no período de 1989–2010. Parte-se da afirmação que este fundo, instituído na Constituição de 1988, com o objetivo de contribuir para a diminuição das desigualdades regionais existentes no Brasil, é uma importante fonte de recurso repassado para a região Nordeste. Objetiva-se analisar os repasses dos recursos do FNE segundo a alocação espacial, a distribuição setorial e por porte de empreendimento, com ênfase nos estados de Sergipe e Alagoas, a fim de perceber se estão atingindo a meta definida na sua instituição. As fontes utilizadas no trabalho foram dados disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional (MI), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Se chamarmos a evolução do marco institucional brasileiro de inovações institucionais, poder-se-ia, portanto, denominar esse tipo de inovação como o exercício da social technology. Entretanto, esse termo ainda é restrito no Brasil visto que há, provavelmente, a falta de cultura institucional favorável à introdução do termo de social technology na agenda de pesquisa e formação de recursos humanos. O presente trabalho buscará fazer à introdução dessa temática a luz das transformações institucionais decorridas no Brasil, introduzindo nesta análise as noções da ontologia de Veblen em conjunto com uma abordagem evolutiva moderna que vem trazer luz ao termo "social technologies”. Foi por intermédio do processo de descentralização do fomento em CT&I, que se verificou o quanto o contexto institucional brasileiro evoluiu, fato decorrido ao logo de décadas que nos últimos anos tem promovido a consolidação de inovações nos arranjos institucionais, especificamente, no âmbito da saúde pública, como é o caso do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde que em analogia ao conceito advindo da economia evolucionária moderna pode ser considerado como um exercício efetivo de social technology no País. Posto isso, o trabalho de dissertação propõe que o governo federal promova à replicação de programas desta natureza com vistas a promover co-evolução de tecnologias físicas e sociais com intuito de perseguir maiores níveis de crescimento e desenvolvimento econômico.

As pequenas empresas no Brasil estão albergadas pela Lei Complementar nº 123/2006 que classifica as mesmas conforme um limite máximo de faturamento bruto anual. Proporciona ainda, aquela Lei, simplificação na arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais e diminuição do ônus tributário através de renúncia de tributos. Reconhece-se com aquela Lei o papel social, inclusive o potencial gerador de empregos, principalmente em crises, das pequenas empresas. Nesse sentido, a presente Dissertação, discute o papel das pequenas empresas na geração de emprego e renda em Sergipe e o impacto neste sentido de possíveis reduções de impostos, com a desoneração de parte do ICMS. Para tanto, são utilizados dados disponibilizados pelo INSS, que abrangem todo o quantitativo de microempresas do Estado. Também são utilizados dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda dos contribuintes de ICMS, sobre o ICMS recolhido, valor adicionado fiscal e outras informações cadastrais. A Curva de Laffer é adotada como instrumento auxiliar de verificação. Detectou-se importância na geração de emprego e renda das pequenas empresas sergipanas do Simples, bem como indícios de que há espaço para avanços na redução dos impostos para as mesmas, de modo a garantir aumentos do nível de emprego e renda.

A região Nordeste do Brasil, notoriamente marcada por suas desigualdades intrarregionais nos níveis de renda e bem-estar social, apresentou na última década um processo de crescimento considerável de seu produto agregado. Apesar das melhoras verificadas no crescimento da renda na região, indaga-se se estas melhoras foram suficientes para atenuar as desigualdades encontradas entre os municípios nordestinos, na década recente. O processo de convergência da renda na região tem sido objeto de estudos empíricos e econométricos desde o final da década de 90. Parte desses trabalhos, porém, não dá importância ao padrão espacial do crescimento dos municípios, nem as interações espaciais que podem ocorrer entre eles. Diante disto, este trabalho tem como objetivo analisar o processo de convergência da renda proveniente do trabalho nos municípios nordestinos entre os anos 2000 e 2010, considerando-se os efeitos das interações espaciais existentes entre os municípios desta região. Para tanto, são utilizadas as técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e os modelos desenvolvidos na Econometria Espacial, além de Regressões Ponderadas Geograficamente (RPG). O trabalho de Lall e Shalizi (2003), que analisa a influência dos efeitos espaciais no processo de convergência da renda entre os municípios nordestinos em período anterior é tomado como referência analítica. Inicialmente, se atualiza e incorpora nas modelagens desses autores um tratamento alternativo para a diferenciação espacial. Analisa-se o processo de convergência local para cada município nordestino, o que permite tratar a heterogeneidade existente nesta região. Os resultados encontrados indicam a presença de um processo de convergência muito lento entre os municípios nordestinos. Contudo é possível verificar processos localizados de convergência, nos quais grupos de municípios associados espacialmente entre si, num processo de convergência mais intenso, e outros grupos de municípios que apresentam um padrão de baixa convergência no período.

O tema da presente dissertação é a inclusão financeira, definida pela equipe do Banco Central do Brasil, como um “processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo para sua qualidade de vida”. Nos últimos anos, esse tema vem ganhando destaque no mundo e no Brasil, principalmente, por causa dos benefícios proporcionados pelo círculo virtuoso da inclusão financeira. Com o intuito de colaborar com o debate sobre esse tema, a presente dissertação objetivou mensurar o grau de inclusão financeira no estado de Sergipe, verificando as divergências nessa unidade da federação, no assunto. Para isso, foi mensurado o índice de inclusão financeira (IIF), conforme metodologia adotada pela equipe do Banco Central do Brasil, no Relatório de Inclusão Financeira nº 2, a partir da utiliza� �ão de indicadores de oferta e de demanda ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), nos recortes microrregional e municipal, para o ano de 2010. Os resultados encontrados foram os seguintes. Primeiro, o grau de inclusão financeira do estado de Sergipe, medido pelo IIF foi baixo, tomando-se como base a escala do índice. Segundo, as microrregiões sergipanas apresentaram baixo grau de inclusão financeira, com exceção da microrregião de Aracaju. Assim, constatou-se que houve divergências significativas no grau de inclusão financeira entre as microrregionais do estado, em especial, quando elas foram comparadas com a microrregião de Aracaju. O destaque desta última deveu-se, principalmente, ao dinamismo socioeconômico da capital sergipana. No recorte municipal, constatou-se que os municípios sergipanos analisados também apresentaram baixo grau de inclusão financeira, com exceção da cidade de Aracaju. Terceiro, o estado de Sergipe apresentou-se mais inclusivo que o do Pará, embora este último tenha apresentado desigualdades internas menores no comparativo com o estado de Sergipe. Essa maior inclusão no estado sergipano ocorreu porque ele apresentou melhores indicadores econômico-sociais. Além disso, o território sergipano foi beneficiado por sua geografia mais favorável, com suas localidades mais próximas à capital e, assim, mais propícias a menores custos de transação. O trabalho conclui que o nível de inclusão financeira no estado de Sergipe é baixo e apresenta fortes divergências internas, seja no recorte microrregional, seja no municipal, mostrando que, assim como houve diferenças socioeconômicas significativas, também existiram diferentes graus de inclusão financeira dentro do território sergipano. Assim, para tornar o estado de Sergipe mais inclusivo, é preciso que os policymakers olhem mais para o interior do estado ao adotarem políticas públicas inclusivas ao Sistema Financeiro Nacional.

A década de 1990 foi marcada por profundas reformas estruturais da economia brasileira. A liberalização comercial pode ser apontada como a base de lançamento de outras mudanças estruturais no modelo econômico que passou a vigorar no país a partir daí. Se por um lado, abertura comercial criou as condições para o equacionamento dos preços relativos, atuando como instrumento de ajuste entre oferta e demanda doméstica, por outro, passou a exigir um esforço maior de captação de poupança externa para compensar o desajuste entre demanda e oferta externas; isto é, o ajuste interno gerou um forte desajuste externo, com déficit em conta corrente. A defesa do argumento das vantagens comparativas foi fundamental para efeito da adoção de medidas liberalizantes, seja em face da defesa de maior inserção do país no comércio internacional, através dacompetitividade das estruturas produtivas.Contudo, a participação relativa das regiões no comércio externo parece ter reforçado o padrão prevalecente antes da abertura da economia, o que se pode atribuir à forte diferenciação econômica inter-regional.O objetivo principal do estudo foi examinar as formas de inserção externa da economia nordestina, ressaltando as desigualdades regionais e o padrão de comércio realizado pelo estado de Sergipe. Para isso, utilizou-se o Índice das Vantagens Comparativas Reveladas (VCR). O estudo mostrou que o Estado apresenta VCRem seis grupos de produtos, com destaque para Alimentos, fumo e bebidas; Calçados e couro; e Máquinas e Equipamentos. De forma geral, o desempenho do Estado revelou o caráter diversificado da estrutura industrial, a despeito da importância do setor de alimentos na pauta de exportações.

Todos os meses a Secretaria de Estado da Fazenda efetua os repasses de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação) aos 75 municípios do Estado de Sergipe. Estes repasses contribuem significativamente para um aumento na participação das receitas destes territórios municipais. Como será visto, a participação de cada entre municipal nas receitas do ICMS está prevista na Constituição Federal e segue um dos princípios básicos de transferências de receitas que é o princípio da derivação. Assim, o presente estudo tem a proposta de investigar o ICMS como reflexo do desenvolvimento econômico dos municípios do estado de Sergipe. No primeiro capítulo é feita uma abordagem sobre a historicidade e as particularidades econômicas do tributo estadual de ICMS. No segundo capítulo é mostrada a participação da arrecadação de ICMS do Estado de Sergipe e um ranking para verificar quais municípios recebem mais ICMS do que outros; é utilizado o método de análise de correlação de Pearson para investigar até que ponto algumas variáveis explicitadas no modelo se relacionam ou não no desempenho da arrecadação do ICMS das unidades territoriais citadas. No terceiro capítulo é mostrada a elasticidade renda do ICMS dos municípios sergipanos mostrando até que ponto o PIB explica a análise destes repasses. O quarto capítulo mostra a importância do tributo como fonte de receita corrente líquida para investimentos sociais dos respectivos municípios. Por último, são feitas as considerações finais, mostrando a relação dos repasses do imposto aos respectivos municípios sergipanos.

A cultura do milho vem ganhando destaque no cenário agrícola sergipano nos últimos anos, esse cultivo produziu mais de 750,7 mil toneladas de milho em 2010, registrando um Valor Bruto da Produção (VBP) de 246,4 milhões de Reais, o segundo maior VBP desta cultura no Nordeste. O Estado também apresentou o melhor rendimento médio da produção nordestina de milho, que foi de 4.123 Kg/ha. O objetivo principal deste estudo é identificar e analisar os principais fatores responsáveis pelo recente crescimento da produção de milho no Estado de Sergipe. Para isso, foi utilizado o modelo quantitativo “shift-share” que é muito usado no país para analisar a mudança tecnológica no setor agrícola. Também foi estimada uma regressão da oferta do milho no Estado de Sergipe, ao longo do período de 1975 a 2010, com a finalidade de analisar a influência das variações dos preços recebidos pelo produtor de milho no Estado, do custo de produção com fertilizantes, da área cultivada, do rendimento físico médio, além do impacto da recente mudança no padrão tecnológico da produção de milho em Sergipe (representado na regressão pela variável dummy MUDTEC). Para uma melhor compreensão do tema, o estudo foi dividido em quatro capítulos, nos quais são examinados os fatores responsáveis pela rápida elevação da produção de milho em Sergipe. O estudo mostra que, a elevação da produtividade e do preço recebido pelo milho nos últimos anos (ocasionado principalmente pelo significativo aumento da demanda por este produto no Nordeste) foram os principais fatores responsáveis pelo recente crescimento da produção de milho em Sergipe.

O texto analisa primeiramente o processo de desenvolvimento da indústria automobilística brasileira apresentando ao leitor um breve comentário histórico desde seu surgimento nos anos 1930 até os anos 2000 com foco compreendido entre 1996 e 2010 e tendo como referencial teórico o modelo de Estrutura-Conduta-Desempenho para identificar o funcionamento deste mercado no período especificado. Posteriormente, aborda-se a questão da desindustrialização e também a cadeia produtiva da indústria automobilística. A ideia é verificar se o comportamento do mercado pode nos nortear a respeito do processo ou não acerca da desindustrialização do setor automotivo. A hipótese é de que o fator concorrência incentiva os investimentos e que por sua vez tendem a propiciar incrementos no conjunto das variáveis que compõem o modelo E-C-D e, neste sentido, analisaremos as variáveis de concentração de mercado, Herfindal-Hirschman, despesas com propaganda, intensidade do capital, investimento em máquinas, edificações, taxa de transformação, margem de lucro e produtividade. Faremos esta abordagem também para os dados da Fiat em virtude da sua representatividade junto ao mercado brasileiro. O trabalho busca verificar o coeficiente de correlação de Pearson das variáveis mencionadas e já encontradas em demais literaturas.

A cooperação entre firmas e instalação de redes de indústrias tem marcado o processo de inovação em todo o mundo. Alicerçada nas ideias de Schumpeter, os neoschumpeterianos contribuíram para a formação de um instrumental de inspiração evolucionista, os Sistemas de Inovação (SI). Neste sistema as universidades desempenham um papel fundamental no processo de inovação e no processo de desenvolvimento regional e local, tornando necessário, para essas instituições, o estabelecimento de vínculos com o mercado e a sociedade em geral. Esta pesquisa teve como objetivo geral o de analisar o papel da Universidade Federal de Sergipe (UFS) como parte integrante do Sistema de Inovação do estado de Sergipe. A estratégia de pesquisa adotada foi estudo de caso, tendo sido utilizadas as seguintes fontes de dados: o Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq; a base GeoCapes; o Sistema de Controle de Convênios da Coordenação de Programas, Projetos e Convênios (Copec) da Universidade Federal de Sergipe; além de entrevistas a diversos órgãos que compõem o sistema de inovação estadual. Como resultado, conclui-se que a UFS possui baixa interação com os órgãos integrantes do sistema local de inovação. Nos casos em que há interação com o setor produtivo, as pesquisas, em sua maioria, referem-se a grande área do conhecimento das ciências agrárias e engenharias.

Para incentivar o a formalização os micronegócios, entrou em vigor no Brasil, a partir de 2009, a Lei do Empreendedor Individual - EI, que busca principalmente minimizar as vulnerabilidades da economia informal. A partir de uma ação unificada em todo o país, passou-se a oferecer condições especiais para os empreendedores individuais para que seus negócios fossem formalizados. Este estudo tem como objetivo analisar as percepções dos empreendedores com relação ao Programa Empreendedor Individual em Sergipe e verificar como essa adesão influenciou nos resultados de seu negócio. Especificamente teve como objetivo delinear o perfil dos empreendedores, definir as características dos empreendimentos formalizados através do Programa EI, identificar as percepções dos empreendedores com relação às mudanças nos empreendimentos e descrever os resultados percebidos pelos empreendedores após essa adesão. Foi realizado survey com amostra de trezentos Empreendedores Individuais que aderiram ao programa desde a sua criação em Sergipe em junho de 2009. As informações foram coletadas por meio de questionários estruturados aplicados pessoalmente com os empreendedores. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e os resultados foram comparados ao de outras pesquisas realizadas no Brasil relacionadas ao programa EI. Pode-se verificar que programa EI em Sergipe alcançou resultados expressivos, entre eles: a adesão ao programa permitiu o aumento nas vendas pelo acesso a novos mercados e ampliação da oferta dos seus produtos, além de permitir aos empreendedores a contratação de mão de obra no apoio às atividades do negócio. Destaca-se também a que a formalização do negócio também facilitou o acesso ao crédito para os empreendedores. Contudo, a participação dos EIs nas compras governamentais ainda é incipiente, pois ainda não reconhecem as vendas para o governo como um grande potencial de receitas.

O objetivo deste trabalho é analisar a competitividade da indústria sucroenergética instalada na região Nordeste em relação à indústria sucroenergética instalada na região Centro-Sul com relação ao abastecimento do mercado regional nordestino. A motivação para este estudo é decorrente do cenário de expansão da demanda de etanol verificado no Brasil e no mundo, fenômeno em curso neste setor desde 2004, alavancado pelo lançamento da tecnologia flex-fuel e pela subseqüente elevação dos preços internacionais do petróleo.O objetivo deste trabalho é analisar a competitividade da indústria sucroenergética instalada na região Nordeste em relação à indústria sucroenergética instalada na região Centro-Sul com relação ao abastecimento do mercado regional nordestino. A motivação para este estudo é decorrente do cenário de expansão da demanda de etanol verificado no Brasil e no mundo, fenômeno em curso neste setor desde 2004, alavancado pelo lançamento da tecnologia flex-fuel e pela subseqüente elevação dos preços internacionais do petróleo.O objetivo deste trabalho é analisar a competitividade da indústria sucroenergética instalada na região Nordeste em relação à indústria sucroenergética instalada na região Centro-Sul com relação ao abastecimento do mercado regional nordestino. A motivação para este estudo é decorrente do cenário de expansão da demanda de etanol verificado no Brasil e no mundo, fenômeno em curso neste setor desde 2004, alavancado pelo lançamento da tecnologia flex-fuel e pela subseqüente elevação dos preços internacionais do petróleo.O objetivo deste trabalho é analisar a competitividade da indústria sucroenergética instalada na região Nordeste em relação à indústria sucroenergética instalada na região Centro-Sul com relação ao abastecimento do mercado regional nordestino. A motivação para este estudo é decorrente do cenário de expansão da demanda de etanol verificado no Brasil e no mundo, fenômeno em curso neste setor desde 2004, alavancado pelo lançamento da tecnologia flex-fuel e pela subseqüente elevação dos preços internacionais do petróleo.O objetivo deste trabalho é analisar a competitividade da indústria sucroenergética instalada na região Nordeste em relação à indústria sucroenergética instalada na região Centro-Sul com relação ao abastecimento do mercado regional nordestino. A motivação para este estudo é decorrente do cenário de expansão da demanda de etanol verificado no Brasil e no mundo, fenômeno em curso neste setor desde 2004, alavancado pelo lançamento da tecnologia flex-fuel e pela subseqüente elevação dos preços internacionais do petróleo.O objetivo Sem resumo

A contabilidade do crescimento econômico tem incorporado elementos a fim de incrementar o diagnóstico e planejamento de políticas públicas de crescimento, dada à heterogeneidade das populações estudadas. O principal componente adicionado foi o capital humano, estabelecendo uma sensível melhora no poder de estimação dos modelos ditos clássicos, focados na razão capital (fixo) – trabalho, advinda da produtividade ou de características locais do trabalho. O diferencial deste trabalho foi mensurar o impacto na renda de pequenos municípios do nordeste, decorrentes da atividade de intermediação de crédito, realizada por cooperativas de crédito rurais. Foi mensurado segundo a função produção de Mincer para 54 municípios com menos de 50 mil habitantes dessa região, escolha visando à homogeneidade do capital fixo. Como variáveis explicativas foram utilizadas proxies para capital fixo (área plantada), capital humano (algoritmo contido em Mincer (1974)) e um variável tipo dummy para cooperativas, além do volume de crédito. Os testes estatísticos revelaram bom ajustamento do modelo, sendo necessário, porém, o tratamento e empilhamento de séries maiores de dados financeiros para as cooperativas de crédito.

Valendo-se dos dados disponibilizados pelo Censo Agropecuário 2006, a presente dissertação objetiva identificar dentre as cento e oitenta e oito microrregiões do Nordeste brasileiro aquelas em que o volume de movimentação pecuária (representada pelo quantitativo de compra, venda e abate de caprinos, ovinos, bovinos, suínos e galináceos nas propriedades rurais) permitiria uma alta freqüência de comercialização de animais – entre os segmentos de produção e transformação – o que resultaria em estruturas de governança de mercado. O trabalho assentou - se sobre dois pilares teóricos: a economia dos custos de transação (ECT), de Oliver Williamson, e a Commodity System Approach (CSA), elaborada por John Davis e Ray Goldberg. A primeira teoria defende que, em função da racionalidade limitada dos agentes e da tendência desses em assumirem um comportamento oportunista, é impossível aos agentes anteverem plena e racionalmente os resultados de suas decisões e que esses se protegem de possíveis falhas na execução das transações econômicas a partir da constituição de contratos entre as partes envolvidas. Já a CSA advoga que o processo produtivo da agropecuária não pode ser abordado de forma estanque, ou seja, sem a compreensão do seu caráter sistêmico, que vai desde a decisão do que e como produzir até o consumidor final. O ferramental utilizado foi a Análise Fatorial Exploratória, técnica estatística multivariada que permite a identificação de fatores latentes que explicariam o inter-relacionamento entre as variáveis sob estudo. Os resultados mostraram que a movimentação pecuária nordestina é um evento concentrado e especializado no sentido de que grande parte dá-se em poucas microrregiões e raramente uma localidade se destaca em mais de uma cultura. Logo, a coordenação de mercado para a nterface produção/processamento de produtos agrícolas é indicada para um pequeno número de microrregiões nordestinas.

O presente trabalho tem o objetivo de analisar como os micronegócios podem ser uma opção tanto para as famílias excluídas do mercado formal como fonte lucrativa para os
bancos. O problema desta pesquisa está na análise do perfil dos microempreendedores
informais da cidade de Estância, no atendimento as suas necessidades microfinanceiras e
analisar o comportamento dos clientes participantes do Programa de Microcrédito do Banese.
É preciso ter em mente que os programas de microcrédito são voltados para essas famílias de
baixa ou sem renda alguma, uma vez que essas políticas reduzem as desigualdades e
favorecem a expansão dos microempreendimentos, podendo estimular a capacidade
empreendedora destes beneficiados.

A regulamentação tem influenciado as atitudes das instituições financeiras quando relacionada à assunção de riscos. O mercado financeiro mundial reconhece a necesidade da quantificação e do controle dos riscos inerentes às atividades bancárias, processos esses que vêm convergindo para uma padronização em praticamente todos os países. Seguindo recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (BCBS-BASEL COMMITTEE ON BANKING SUPERVISION), órgãos reguladores na maioria dos países aplicam regras de dimensionamento de capital mínimo obrigatório às instituições financeiras. Com o próposito de oferecer um encadeamento de ideias são referenciados no primeiro capítulo, conceitos, definições e abordagens sobre riscos em instituições financeiras relacionados com a evolução da percepção, marcos teóricos para análise e considerações sobre inter-relação entre esses riscos. A criação dos bancos centrais vinculada ao arcabouço histórico de crises financeiras mundiais é abordada no segundo capítulo como ênfase para o processo de geração da regulamentação bancária. No terceiro capítulo são apresentadas, como o objeto principal desse trabalho projeções de parâmetros relativoas à alocação de capital, com o próposito de atender a novos requisitos gerenciais em instituições financeiras, considerando a otimização dos retornos dos ativos ponderados aos riscos e ao planejamento estratégico de expansão do capital em linhas de crédito, em conformidade com os requisitos normatizados pelos órgãos de supervisão bancária. As considerações finais evidenciam a aplicabilidade dessas projeções como subsídio para política de gerenciamento de riscos e alocação de capital em instituições financeiras.