Banca de DEFESA: ANY TAMIRYS DOS SANTOS
08/05/2024 14:27
O conceito de segurança alimentar emerge desde o período da primeira guerra mundial. Desde então, vem ganhando novos significados, se moldando a realidade existente. No Brasil, foi fundamentada em 2006 e está conceituada na Lei Orgânica LOSAN 11.346/2006. A LOSAN vem desde o seu surgimento com uma proposta que além de assegurar o direito à alimentação de forma que englobe os componentes necessários para a sobrevivência. A questão alimentar é algo que esta presente na vida de todas as pessoas e em todas as fases da vida, a fase da infância é o inicio de uma jornada alimentar fundamental para toda a vida, quando se fala em criança, a FAO - 2022, no relatório do Estado de Segurança Alimentar no Mundo, afirma que toda criança deve ter acesso ao alimento adequado de acordo com a sua idade, pois, a ausência desse alimento no organismo da criança pode interromper o desenvolvimento físico, cognitivo, além de comprometer a imunidade tornando suscetível a desenvolver problemas decorrentes do trato gastrointestinal como a desnutrição, diarreia, sobrepeso, desnutrição entre outras enfermidades. Nesta perspetiva, a pesquisa justificou-se por analisar a saúde e a Segurança Alimentar e Nutricional como direito social, relacionando as políticas nacionais e a emergência da saúde pública na compreensão do direito humano à saúde e a alimentação nutricional e saudável. Outro ponto importante e que tem ligação com a SAN e consequentemente com a saúde, está relacionado com as questões ambientais direcionadas para as áreas agrícolas, já que a mesma interfere de forma direta e indiretamente no processo da alimentação, a qual se inicia na produção, passando pela distribuição até o consumo. A presente pesquisa objetivou analisar as ações e políticas de segurança alimentar e nutricional. Para tanto, buscou atingir os seguintes objetivos específicos: Analisar as políticas de segurança alimentar e nutricional no contexto escolar; compreender as políticas na saúde, segurança alimentar e nutricional como um direito social; Realizar um levantamento acerca dos impactos causados pela insegurança alimentar. Nessa dimensão, a metodologia abordada é de cunho qualitativo, exploratória e descritiva, com catalogação de analise documental em sites e órgãos públicos que possa fundamentar a pesquisa. A pesquisa teve como procedimentos metodológicos, bibliografia documental com leituras de artigos, dissertações, teses, livros, sites, revistas nacionais e internacionais, coleta de dados secundários com consultas em órgão públicos. Como resultados obtidos foi feita uma analise das políticas de segurança alimentar e nutricional relacionadas ao contexto escolar e constatou-se que a política é efetivada através do PNAE, a mesma busca atingir o direito humano a alimentação adequada, contando com nutricionista para realizar um cardápio de acordo com as necessidades nutricionais apropriado, já em relação as políticas que buscam compreender a SAN como um direito social, evidenciou-se que a efetivação de programas de repasse de renda, como o bolsa família o qual contribui para garantir o direito que consta na LOSAN, mas vale ressaltar que existem falhas no que diz respeito a finalidade do programa, tendo como consequência em alguns casos a insegurança alimentar.
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