SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Disciplinas do Curso
Código	Nome	Carga Horária
SOCIA0101	CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS	30 h
Ementa: As dimensões da Cidadania. A cidadania e a exclusão social. Cidadania, justiça social e direitos humanos. Teoria gradual dos Direitos Humanos. A polêmica sobre universalismo e contextualismo dos Direitos Humanos. Direitos humanos e segurança pública no Brasil. A polícia como protetora dos Direitos Humanos.
Bibliografia: ADORNO, Sérgio. Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem. In Revista Tempo Social, vol 12, nº 2, Revista de Sociologia da USP. SP, 2000. BALESTRERI, Ricardo Brisola. Polícia e Direitos Humanos: do antagonismo ao protagonismo. Porto Alegre: Seção Brasileira da Anistia Internacional, 1994. BICUDO, Hélio Pereira. Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus II, 1992. PINHEIRO, Paulo Sérgio.. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, 9 (1):43-52, maio de 1997. SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Lua Nova, 1997, nº 39. TOSI, Giuseppe. História e atualidade dos direitos do homem. In: In Neves, Paulo Sérgio da Costa; Rique, Célia D. G.; Freitas, Fábio F. B. (orgs). Polícia e Democracia: desafios à educação em direitos humanos. Recife: Bagaço.
SOCIA0108	DEMOCRACIA, CONTROLE E MODELOS DE GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA	30 h
Ementa: O papel das instituições de Segurança Pública na manutenção da democracia; noções fundamentais associadas ao controle da atividade policial; mandato policial, importância e formas de controle social e Accountability; abordagem acerca das modalidades e implicações do controle da atividade policial e fiscalização dos órgãos de Segurança Pública em contextos democráticos; controle interno e externo: aspectos históricos e sociais da atuação do Ministério Público, ouvidorias e corregedorias no Brasil; modelos de gestão administrativa da atividade profissional em Segurança Pública; estrutura de controle institucional e social da ação dos agentes de Segurança Pública; gestão da informação nas Instituições da área de Segurança Pública; competência e função social das organizações de preservação da ordem pública.
Bibliografia: ARAÚJO, Leonardo. Política de direitos humanos no Rio de Janeiro: ouvidoria de polícia e ouvidoria de polícia unificada. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2006. GOMES, Manoel Eduardo Alves Camargo. O regime jurídico das ouvidorias públicas brasileiras: causalidade de sentido e adequação estruturo-funcional. Tese de Doutorado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2000. LEMGRUBER, Julita, MUSUMECI, Leonarda e CANO, Ignácio (Org.). Quem vigia os vigias? Record, 2003. MUNIZ, Jacqueline de Oliveira e JÚNIOR, Domício Proença. Da Accountability seletiva à plena responsabilidade policial. Disponível em:< http://estudosdeseguranca.blogspot.com/2008/07/da-accountability-seletivaplena.html>. Acesso em: 13 set. 2010. NASSIF, Gustavo Costa. Ouvidorias públicas: um novo modelo de governança e de democracia. Revista do Conselho de Criminologia Política e Criminal, 121-144, v. IX. Belo Horizonte, MG.
SOCIA0109	ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE	40 h
Ementa: Introdução ao pensamento clássico sobre Estado e Sociedade Civil (Hobbes, Locke, Rousseau). Reflexão crítica sobre o funcionamento do governo, os direitos do cidadão e os significados da democracia (liberal, representativa, participativa). A crise do Estado de Bem Estar e a emergência do Neoliberalismo. Visão histórica e política da formação do Estado Brasileiro. Cultura e Identidade Nacional. A cidadania e a exclusão social.
Bibliografia: CHEVALIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas: de Maquiavel a Nossos Dias, Rio, Agir, 1973. ________. História do Pensamento Político, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1982. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 26ª ed. Petrópolis: Vozes. 2002. MABBOTT, J. D. O Estado e o Cidadão: Uma Introdução à Filosofia Política, Rio, Zahar, 1968. PERALVA, Angelina. Violência e Democracia. SP : Paz e Terra. 2000. SENNET, Richard. O Declínio do Homem Público: As Tiranias da Intimidade. São Paulo, Cia das Letras, 1988. TORRES, João Carlos Brum. Figuras do Estado Moderno, São Paulo Brasiliense, 1988. WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. WEFFORT, Francisco (org.). Os Clássicos da Política, vol 1 e 2, São Paulo; Atica, 1989. YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente. Rio de Janeiro: REVAN, 2002.
SOCIA0100	HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL	30 h
Ementa: A formação do Estado-Nação e a constituição da burocracia pública e das organizações de controle da ordem social. O monopólio legal e legítimo da coerção física e as demandas históricas por segurança pública no Brasil. Análise dos principais modelos existentes no ocidente e sua influência no caso brasileiro. Surgimento e desenvolvimento histórico das instituições de Segurança Pública no Brasil: princípios norteadores, as formas de organização, tensões existentes e seus reflexos nas atuais políticas de segurança no país.
Bibliografia: BEATO FILHO, Cláudio C. Ação e Estratégia das Organizações Policiais. Belo Horizonte. UFMG, mimeo, 1999. BRETAS, M. L. O crime na historiografia brasileira: Uma revisão na pesquisa recente. BIB , Rio de Janeiro, n. 32, p. 46/61, 2.o semestre de 1991. CANCELLI, E. O mundo da violência: a polícia da era Vargas . Brasília: Ed. UnB, 1993. HOLLOWAY, T. H. Polícia no Rio de Janeiro . Repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1997. MINGARDI, G. Tiras, Gansos e Trutas . Cotidiano e reforma da polícia civil. São Paulo: Scrita Editorial, 1992. MUNIZ, Jacqueline. "Ser Policial é, Sobretudo, uma Razão de Ser": cultura e cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, IUPERJ, 1999. Tese de doutorado. PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policias em países de novas democracias. Tempo Social ; Revista de Sociologia. São Paulo: USP, v. 9, n.1, p.43/52, maio 1997. PRADO JÚNIOR, C. Formação do Brasil Contemporâneo . São Paulo: Brasiliense, 1963. TAVARES DOS SANTOS, J.V. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social ; Revista de Sociologia. São Paulo: USP, v. 9, n. 1, p.155/68, maio 1997.
SOCIA0102	MARCO NORMATIVO E CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA	30 h
Ementa: A segurança pública no Estado Democrático e Constitucional do Direito; Sistema de Justiça Criminal e (Sub)Sistema de Segurança Pública; Princípios informadores da segurança pública no Brasil: O marco garantista na Constituição de 1988; Competências das agências e atores do Sistema de Segurança Pública: vínculos e limites.
Bibliografia: ANDRADE,Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo X Cidadania Mínima. Porto Alegre, Editora Livraria do Advogado, 2008. BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo . 3. Ed. São Paulo, Ed. Saraiva 2011 SANTIN, Valter Foleto. Controle Judicial da Segurança Pública: Eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. São Paulo, Editora RT, 2004. SILVA, Jorge. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova Ordem Constitucional. 2a Ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2008. SULOCKI, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de. Segurança Pública e Democracia - Aspectos Constitucionais das Políticas Públicas de Segurança. 2a Ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2008.
SOCIA0098	METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO	30 h
Ementa: Ementa: Conceito de Ciência e Método. Fundamentos da investigação científica. Análise de textos. Preparação de resenhas, artigos, ensaios. Orientações sobre a elaboração de monografia, dissertação e tese. Regras da ABNT.
Bibliografia: ANDRADE, Maria M. de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001. AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica: diretrizes para elaboração de trabalhos acadêmicos. 7. ed. Piracicaba: UNIMEP, 1999. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001. NASCIMENTO, Dinalva Melo de. Metodologia do trabalho científico. Petrópolis: Vozes, 2002. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2002. SOARES, Edvaldo. Metodologia científica: lógica, epistemologia e normas. São Paulo: Atlas, 2003.
SOCIA0099	MÉTODOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS NA PESQUISA SOCIAL	30 h
Ementa: Ementa: O caráter dos fenômenos sociais. A pesquisa social. Metodologias qualitativas e quantitativas. O projeto de pesquisa. Delimitação do tema voltado para Segurança Pública, problematização, hipóteses, aspectos formais da pesquisa, procedimentos de coleta e análise de dados.
Bibliografia: BEAUD, Michel. A arte da tese. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand, 1997. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva,1993 GIL, Antônio C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas,1989. GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. Como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999. GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de Projetos de Pesquisa Científica. São Paulo: Avercamp, 2003. MINAYO, Maria C. de Souza. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994. MORAES, Irany Novah. Elaboração da pesquisa científica. 2. ed. São Paulo: Alamo, 1985. REIS, Elisa (org). Pluralismo, Espaço Social e Pesquisa. São Paulo: Hucitec, 1995.
SOCIA0106	OFICINA TEMÁTICA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS	20 h
Ementa: A experiência contemporânea e as novas tendências na área de gestão. Conceito e elementos principais de um projeto; etapas do processo de elaboração e procedimentos necessários à análise de projetos e gerenciamento de atividades.
Bibliografia: BAPTISTA, Myrian Veras. O Planejamento Estratégico na Prática Profissional Cotidiana. In: Serviço Social e Sociedade, n. 47. São Paulo: Cortez, 1995. BARBIER, Jean-Marie. Elaboração de Projetos de Acção e Planificação. Porto: Porto Editora, 1996. CARVALHO, Adalberto Dias de. Projectos, Objetos e Modelos em Educação. In: Epistemologia das Ciências da Educação. Porto: Afrontamento, 1988. GALLO, Edmundo (org.). Razão e Planejamento - reflexões sobre Política, Estratégia e Liberdade. São HERNANDEZ, Ivane Reis C. Planejamento: Compromisso com a Ação. In: ENRICONE, Delcia & alii. Ensino - Revisão Crítica. Porto Alegre, Sagra, 1988. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Pedagogia do Conflito. In: SILVA, Luiz Heron (org.) Novos Mapas Culturais, Novas Perspectivas Educacionais. Porto Alegre, Sulina, 1996a
SOCIA0107	OFICINA TEMÁTICA: GESTÃO DA INFORMAÇÃO	30 h
Ementa: Estudo focado no desenvolvimento de habilidades teóricas ligadas ao gerenciamento da informação. O conceito de informação. O papel e o valor estratégico da informação nas organizações e nas políticas de planejamento e gestão de políticas públicas de segurança. As principais formas de gestão e os mecanismos de controle da informação. Dados X informação. Sistema de informação e tomada de decisão no âmbito da Administração. Uso correto e estratégico da tecnologia da informação (TI) nas organizações policiais. A importância das ações de inteligência policial para o desempenho no campo da segurança públcia: princípios norteadores da área.
Bibliografia: ALBERTIN, A. L. Administração de informática: funções e fatores críticos de sucesso. São Paulo: Atlas, 1996. BEUREN, I. M. Gerenciamento da informação: um recurso estratégico no processo de gestão empresarial. São Paulo: Atlas, 1998. BIO, S. R. Sistemas de informação: um enfoque gerencial. São Paulo: Atlas, 1996. CASSARRO, A. C. Sistema de informações para tomada de decisões. São Paulo: Pioneira, 1988. FERNANDES, A. A., ALVES, M. M. Gerência estratégica da tecnologia da informação. Rio de Janeiro: Livros Técnicos Científicos, 1992. FURLAN, D.J. et al. Sistemas de informação executiva. São Paulo: Makron Books, 1994. OLIVEIRA, D.P.R. de. Sistemas de informações gerenciais. São Paulo: Atlas, 1994. TURBAN, Efraim e ARONSON, Jayce. Decision Support Systems and Intelligent Systems. Prentice-Hall, 1998.
SOCIA0097	SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL	30 h
Ementa: Ementa: Segurança Pública: princípios e atributos. Modelos de Segurança Pública. A Segurança Pública no Estado Democrático de Direito. O Sistema de Segurança Pública brasileiro. Estrutura organizacional e funcional: a formação e as atribuições das organizações policiais no Brasil e competências federativas e órgãos de execução das políticas de segurança.
Bibliografia: ZAVERUCHA, Jorge. A constituição brasileira de 1988 e seu legado autoritário formalizando a democracia mas retirando sua essência. In: ZAVERUCHA, Jorge. Democracia e instituições políticas brasileiras no final do século XX. Recife: Bagaço, 1998. BEATO FILHO, Cláudio Chaves. Ação e estratégia das organizações policiais. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Sociologia e Antropologia, 1998. (mimeo). PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997. SULOCKI, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de. Segurança Pública e Democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2007. (Coleção Pensamento Crítico) TAVARES, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência.Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.
SOCIA0104	SOCIOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES	30 h
Ementa: Organizações formais e informais; O indivíduo e as organizações; Teoria organizacional e movimentos sociais; o novo institucionalismo na análise organizacional; A sociedade em rede; a teoria da burocracia; a Ecologia Organizacional; o uso de metáforas nos estudos organizacionais; As relações interorganizacionais; A Teoria da delimitação dos sistemas sociais.
Bibliografia: FOUCAULT, M. A microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. GUIDDENS, Antony. Sociologia. São Paulo: Artmed, 2005. LAPASSADE, George. Grupos, organizações e instituições. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989. LOURAU, René. A análise institucional. Petrópolis: Vozes, 1996. TRAGTENBERG, Maurício. Burocracia e ideologia. São Paulo, 1974. WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. São Paulo: LTC, 2002.
SOCIA0105	TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	40 h
Ementa: Introdução às teorias da Administração Pública; as teorias Institucionalistas; as teorias sociológicas da Administração Pública; as teorias da Ciência Política da Administração Pública; as teorias Econômicas da Administração Pública; as teorias da Administração de Empresas aplicadas à Administração Pública; as teorias da Administração Pública do Brasil; as teorias da Cultura da administração Pública no Brasil; as teorias da Administração Pública e a Segurança Pública no Brasil; Perspectivas.
Bibliografia: AVRITZER, Leonardo e FILGUEIRAS, Fernando, (orgs.) Corrupção e Sistema Político no Brasil, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. BRESSER- PEREIRA, Luiz Carlos, Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. FIANI, Ronaldo, Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento Econômico, Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. MATTIAS- PEREIRA, José, Curso de Administração Pública: foco nas Instituições e ações governamentais, São Paulo: Atlas, 2009. NUNES, Edson de Oliveira, A Gramática política do Brasil: clientelismo, corporativismo e insulamento burocrático, Rio de Janeiro: Garamond, 2010. QUEIROZ, N. S. A economia politica da corrupção e os custos de transação. In: XXVI Enanpad- 2002, 2002, Salvador - BA. XXVI Enanpad- 2002 / Salvador- BA, 2002. SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial: O Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores (1609-1751), São Paulo: Companhia das letras, 2011. SILVEIRA, Raquel Dias da e CASTRO, Rodrigo, (orgs.), Pironti Aguirre de, Estudos dirigidos de Gestão pública na América latina, Belo Horizonte: Fórum, 2011.

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GESTÃO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA/DCS - São Cristóvão

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