Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KID LENIER REZENDE
DATA: 25/08/2023
HORA: 15:33
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A NECESSIDADE DE UMA CORRETA CATEGORIZAÇÃO DOS DIREITOS PARA A OFERTA DE SOLUÇÕES ABRANGENTES
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização; Direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Precedentes.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A judicialização do direito à saúde é um fenômeno complexo e crescente, no qual os cidadãos buscam garantir o acesso a tratamentos e medicamentos não disponibilizados pelo sistema público de saúde por meio de ações judiciais. Diante desse cenário, têm surgido novos mecanismos para auxiliar eorganizar esse processo de judicialização, a exemplo do sistema de resolução adequada de disputas (RAD), que estabelece procedimentos com novos canais de comunicação interinstitucionais para aprodução de uma decisão socialmente justa; a objetivação dos processos inicialmente propostos para asatisfação de interesses subjetivos; a estruturação de um sistema de precedentes, estabilizador das expectativas sociais, com a vinculação dos Tribunais e dos juízes de primeiro grau. Esta dissertação investiga tais mecanismos a partir de pesquisas existentes, com foco especial nas decisões de repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa examina a atuação doSTF em casos emblemáticos relacionados ao direito à saúde e como essas decisões impactam os novos mecanismos de judicialização. A abordagem metodológica inclui uma revisão sistemática da literaturasobre judicialização da saúde, analisando estudos que discutem as características e os efeitos dos novosmecanismos criados. Os resultados revelam que a judicialização do direito à saúde tem levado a uma sobrecarga do sistema judiciário e gerado impactos financeiros para o Estado. Além disso, identifica-se um aumento na utilização de novos mecanismos, como a criação de câmaras técnicas e a realização de audiências públicas, para facilitar o processo de judicialização. A análise das decisões de repercussão geral no âmbito do STF demonstra uma tendência de reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais relacionados à saúde, com a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida como fundamentos para as decisões. Contudo, verifica-se também uma preocupação com o impacto orçamentário das demandas judiciais sobre a saúde pública, o que tem levado o STF a estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de medicamentos e tratamentos de alto custo. Diante desses resultados, a dissertação propõe reflexões sobre o equilíbrio entre o acesso à justiça e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. Também sugere a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para buscar soluções mais efetivas para a garantia do direito à saúde sem sobrecarregar o sistema judiciário. Ademais, destaca a importância de uma abordagem holística e multidisciplinar para o enfrentamento do problema, considerando aspectos jurídicos, políticos, econômicos e sociais envolvidos na judicialização do direito à saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Presidente - 1694022 - HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Interno - 1698782 - LUCAS GONCALVES DA SILVA