Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATHALIA MYLENA FARIAS SANTOS
DATA: 27/02/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Sala 22 prédio CCSA 2 - UFS São Cristóvão
TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.0: ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DEVERES DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E CIBERTRANSPARÊNCIA
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública 4.0; proteção de dados pessoais; acesso à informação; publicidade; cibertransparência.
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
Hodiernamente, a sociedade vivencia a intitulada Quarta Revolução Industrial ouRevolução 4.0 onde as novas tecnologias disruptivas ganham relevante destaque. Nessa conjuntura,destaca-se o papel da Administração Pública com a prestação digital de serviços públicos e anecessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos bem como os deveresconstitucionais administrativos. Ante o exposto, visa o presente trabalho demonstrar os impactos daatuação estatal no ciberespaço, isto é, a Administração Pública 4.0, correlacionando-se o direitofundamental à proteção de dados pessoais e os deveres de acesso público à informação, da publicidadee da cibertransparência. Para tanto, o tipo de pesquisa empregado foi a pesquisa exploratória, com oobjetivo de explorar conteúdo referente ao tema proposto. Quanto à abordagem, utilizou-se ametodologia qualitativa pois, buscou-se a análise de aspectos qualitativos sobre o tema, comoinstrumentos normativos e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. No que pertine à técnicautilizada como instrumento para conduzir aos objetivos da pesquisa, cita-se a pesquisa bibliográfica,em razão da utilização de materiais já publicados como livros, artigos e periódicos, bem como autilização de legislação correlata ao tema.