Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA
DATA: 17/08/2017
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: EFICÁCIA E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE INVESTIGATIVA: UM DISCURSO POSSÍVEL - Pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma apuração criminal garantista
PALAVRAS-CHAVES: Investigação criminal. garantismo. axiomas. eficiência. direitos fundamentais.
PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
Durante muito tempo, falar de respeito aos direitos humanos ao discutir segurança pública e atividade policial parecia ser algo impossível. O Brasil amargou tempos difíceis durante a ditadura militar. Nessa época, o aparelho policial era confundido, muitas das vezes, com verdadeiro aparato repressor a serviço da manutenção do poder (não se tinha polícia de Estado, mas de governo). Mesmo em tempos de normalidade democrática, ainda são comuns notícias de vilipêndios a direitos fundamentais no curso de apurações criminais. Nesta toada, o problema a ser enfrentado é como delimitar a atividade investigativa do estado de forma a garantir eficiência na elucidação de fatos supostamente criminosos, mas com irrestrita observância dos direitos dos cidadãos brasileiros. A proposta é criar axiomas, que funcionarão como filtros, premissas para atuação estatal. O objetivo é que tais filtros sirvam como freios e que o procedimento investigativo resultante da aplicação dos mesmos conduza à hígida colheita de elementos probantes (sem perder de vista a necessária eficiência na elucidação de malfeitos), aptos a deflagrar um processo penal livre de pechas e ilicitudes.