Nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2017 será realizado em Brasília-DF o XXVI Encontro Nacional do CONPEDI-Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sob o tema: “DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO: O papel do Direito nas políticas públicas”, em parceria com o Curso de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da UNB - Universidade de Brasília, Universidade Católica de Brasília – UCB, Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e com o Instituto Brasiliense do Direito Público – IDP.
O referido evento contará com a participação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, que, através de seus docentes e discentes tiveram seus artigos submetidos e aprovados, para os seguintes grupos de trabalho:
Grupo de Trabalho |
Tema |
Discente |
Docente |
CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA |
Relações especiais de sujeição e direitos fundamentais: a liberdade de expressão dos agentes públicos militares |
Carlos Pinna De Assis Junior |
Lucas Gonçalves da Silva |
DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA |
A prevenção ao desvio de recursos públicos e a instrumentalização das ações repressoras: o papel das instituições de controle |
Ismar Dos Santos Viana |
Henrique Ribeiro Cardoso |
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A Amplitude do Conceito de Corrupção: Um Confronto de Tensões Entre Interesses Público e Privado |
Osvaldo Resende Neto Carlos Pinna De Assis Junior |
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DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO |
A Tutela Ambiental Simbólica e a Efetivação Dos Direitos Fundamentais |
Henrique Magno Oliveira de Brito |
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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |
A Importância do Pacto de San José da Costa Rica para a Proteção Das Famílias Brasileiras |
Gabriela Ferreira Pinto de Holanda |
Flávia de Ávila |
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
O Estado Fraternal Como um Estado Acolhedor: A Questão dos Refugiados |
Bricio Luis Da Anunciacao Melo |
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DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO |
Direitos Fundamentais Do Contribuinte E Dever De Pagar Tributos: Análise à Luz Do Constitucionalismo Fraternal |
Yan Wagner Cápua da Silva Charlot |
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DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA |
A Principiologia Ética Como Balisa na Elaboração de um Projeto Acadêmico de Pesquisa |
Israel Batista França Junior |
Jussara Maria Moreno Jacintho |
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
O Discurso do Ódio e os Limites da Liberdade de Expressão: A Dignidade da Pessoa Humana como Critério de Ponderação |
Ana Patricia Vieira Chaves Melo |
Lucas Gonçalves da Silva |
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O Direito Fundamental à Inimputabilidade Penal Etária |
Êmille Laís de Oliveira Matos |
Karyna Batista Sposato |
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
A Efetivação dos Princípios da Igualdade e Fraternidade Através de Políticas Públicas Assecuratórias em Favor dos Grupos Vulneráveis |
Valquiria Nathali Cavalcante Falcão |
Clóvis Marinho de Barros Falcão |
EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS |
Redução da Pessoa a Condição Análoga à de Escravo na Sociedade Contemporânea: Caminhos para sua erradicação |
Christiane Rabelo Britto |
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva |
PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA |
A Técnica do Cochicho na Docência Jurídica. |
Luiz Manoel Andrade Meneses |
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva |
TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO |
O Direito Humano à Comunicação e à Liberdade de Expressão: Promessa E Realidade Na Constituição De 88 |
Maurício Soares de Sousa Nogueira |
Jussara Maria Moreno Jacintho |
O principal objetivo do evento, bem como da participação do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe é incentivar o debate e reflexão sobre diversos temas atuais voltados a potencializar cada vez mais as contribuições reais do Direito para a redução da desigualdade no Brasil.