Chamada Direcionada para o nº 04 da Revista Diké - 15/12/2014 prazo final
A Revista Diké[1], periódico científico quadrimestral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe tem a grata satisfação de endereçar-lhe a presente Chamada Direcionada, apresentando-lhe a proposta de sua 4ª Edição.
Cada número da Revista Diké é dedicado a um tema relacionado à constitucionalização do Direito, o qual estabelece o recorte de perspectiva almejado pela Revista. Neste número desejamos trabalhar com as correlações entre o processo de constitucionalização do Direito e o Direito da Criança e do Adolescente, a partir de múltiplas abordagens e perspectivas.
Sendo assim, o tema do número 4 da DIKé é “A constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente”.
A 4ª edição da DIKÉ, visando este objetivo, elenca, em um rol não exaustivo, alguns dos mais palpitantes aspectos relacionados ao tema proposto:
- Redução da maioridade penal: nesse debate, costumam estar presentes duas ideias jurídicas que, nestes casos, se contrapõem: a proteção especial que a Constituição Federal confere às crianças e adolescentes e a pretensão punitiva do Estado.
- Psiquiatrização e medicalização de crianças e adolescentes: um dos tópicos mais discutidos atualmente refere-se à medicalização de crianças e adolescentes em diferentes espaços de educação e socialização, como escolas, abrigos e unidades socioeducativas. Estabelece-se uma tensão entre os direitos humanos e a prática de contenção química tendo em vista ainda o direito à saúde.
- Eliminação de todas as formas de castigos corporais contra crianças e adolescentes: um dos grandes desafios do Direito contemporâneo tem sido a eliminação das legislações domesticas de regras que autorizem no âmbito do exercício disciplinar de praticas atentatórias à integridade física e moral de crianças e adolescentes - essa constitucionalmente assegurada.
- Práticas de Justiça Restaurativa e Amigável no âmbito da Justiça da Infância e Juventude: abordagens atuais de experiências positivas de desjudicialização, mediação de conflitos e inovações jurisdicionais para a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes.
- Erradicação do trabalho infantil: avanços e desafios para a prevenção da exploração do trabalho infantil face as novas modalidades de escravidão moderna.
- Prevenção da violência letal: Compreensão e enfrentamento dos fenômenos de vitimização e violência que atingem crianças e adolescentes nas periferias urbanas.
- O novo Direito de família e a criança: novas entidades familiares e a socioafetividade.
- Direitos humanos de crianças e adolescentes: novos desafios na globalização.
Solicitamos que sua confirmação seja enviada até o dia 30 de novembro de 2014, e a contribuição efetivamente encaminhada até 15/12/2014, sem prejuízo de prorrogação caso haja algum impedimento para a entrega.
Por favor, não hesite em entrar em contato para eventuais esclarecimentos que forem necessários, seja por contato telefônico [(79) 88370110] ou por e-mail [karyna.sposato@gmail.com].
Agradecemos sua atenção e aguardamos ansiosamente por sua contribuição!!!
Muito cordialmente,
Prof. Dra. Karyna Batista Sposato
Editora Responsável - número 4 da DIKé
Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva
Coordenador do Mestrado em Direito da UFS