UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL Nº 4 DE SELEÇÃO DE ARTIGOS
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe vem, por meio deste Edital, tornar público seu processo de seleção de artigos para a sua revista, Revista do Mestrado em Direito/Diké. Os interessados poderão enviar para a seleção seus artigos inéditos conforme o processo abaixo estabelecido.
I – Do Prazo
O prazo para o envio dos artigos inicia em 15/09/2014 e encerra em 15/11/2014.
II – Do envio dos Artigos
a) Envio: os artigos deverão ser submetidos por meio do site da revista na Internet:
<http://seer.ufs.br/diké > após o registro do autor.
b) Registro: a submissão dependerá da inscrição do autor no site da revista, o procedimento precisará ser realizado apenas uma vez e incluir afiliação institucional e titulações do autor. A inscrição é realizada no site: <http://seer.ufs.br/ Instruções para a inscrição podem ser encontradas no site da revista.
c) Formato: o artigo deve ser encaminhado nos formatos *.doc ou *.docx.
d) Identificação: o arquivo de texto com o artigo não deve conter identificação de autoria sob pena de não publicação. A autoria é identificada apenas no site da revista, durante a submissão, para garantir a isenção da avaliação por meio do método do duplo blind review.
III – Dos Requisitos de Admissão de Artigos
a) Temas: O tema do artigo deverá estar relacionado à Temática :Criança , Adolescente e Constitucionalização do Direito
Essa temática se volta, em corte transversal pelos setores da experiência jurídica (Civil, Consumidor, Empresarial, Societário, Concorrencial, Internacional, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Trabalho e Penal) a buscar uma linha intermédia entre a dogmática e a zetética, investigando a experiência jurídica por meio de análise crítica voltada à proposição de modelos dogmáticos. O atendimento dessa meta supõe investigação profunda tanto do ponto de vista analítico como do problemático, especialmente mediante a análise de casos paradigmáticos, sempre com o objetivo de reinserir as categorias dogmáticas no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos.
Essa linha, por sua abrangência, comporta ênfases (Civil e Empresarial), Público (Constitucional, Administrativo, Tributário),/Consumidor e Trabalho.
Essa temática tem por escopo pensar os fundamentos do direito e do conhecimento jurídico, voltando-se à investigação em torno das condições de possibilidade da experiência jurídica. Para tanto são estudados os conceitos fundamentais da experiência jurídica (direito, norma, ordenamento, etc.) e é proposta a discussão dos temas fundamentais da experiência jurídica nos grandes autores contemporâneos da teoria do direito,da criança e do adolescente, considerando-se que indagar acerca dos pressupostos do conhecimento e do agir é indagar acerca da experiência humana, das condições de possibilidade da atividade teórica e da atividade prática. Essa temática e sua linha respectiva estão voltadas às perspectivas da inserção do respeito á criança e adolescente em seus mais variados saberes e perspectivas.
b) Inédito: Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, não tendo sido publicados anteriormente, nem por meio físico, nem eletrônico.
c) Idiomas: Os artigos deverão ser redigidos em português (brasileiro ou europeu), alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. Autores estrangeiros submetendo artigos em idiomas diversos do português não são obrigados a apresentar título, resumo e palavras-chave em português se não tiverem condições de redigi-los.
d) Páginas: O número máximo de páginas do artigo deve ser de aproximadamente 20 (vinte ).
e) Normas sobre o texto: o artigo deve obedecer às normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT) e as seguintes normas:
1. Normas Gerais: letra do texto tamanho 12; letra de citações e notas de rodapé tamanho 10; espaçamento 1,5; sem espaço entre parágrafos; margem superior e esquerda de 3,0 cm; inferior e direita de 2,0 cm; numeração de páginas na margem superior direita;
2. Referências normativas: conforme ABNT NBR 15287:2011 e ABNT NBR 6024:2003;
3. Citações: conforme ABNT NBR 10520:2001, utilizando os sistemas de chamada numérica ou autor-data. O sistema escolhido pelo autor deverá ser utilizado para todas as citações do artigo. Consultar norma da ABNT para exemplos dos sistemas.
f) Elementos obrigatórios: elementos dispostos na ordem sugerida para o artigo.
1. Título em português: em negrito, fonte 12;
2. Título em inglês: em itálico, fonte 12;
3. Resumo: expressão “Resumo:” seguida do texto. Entre 100 e 250 palavras, conforme ABNT NBR 6028:2003;
4. Palavras-chave: expressão “Palavras-chave:” seguida das palavras-chave;
5. Resumo em inglês: reproduzindo o resumo em português;
6. Palavras-chave em inglês: reproduzindo as palavras-chave em português;
7. Desenvolvimento: texto do artigo. Preferencialmente com seções numeradas, introdução e conclusão.
8. Referências bibliográficas: conforme ABNT NBR 6023:2002, apresentadas no final do trabalho em seção própria. Exemplos:
8.1 Referência de monografia: FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2001.
8.2 Referência de monografia eletrônica: BASTOS, Aureliano Cândido Tavares. A provincia: estudo sobre a descentralisação no Brazil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1870. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/220526>. Acesso em 17 ago.
2013.
8.3 Referência de periódicos
IV – Das Sugestões de Revisão do Artigo
Os avaliadores poderão sugerir ao autor que faça revisões e alterações do artigo. Os editores, no processo formatação para publicação, poderão corrigir aspectos formais dos artigos.
V – Da Comissão Editorial
A Comissão Editorial é composta por docentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe e professores doutores convidados.
VI – Do método do duplo blind review
Os artigos serão avaliados por membros do corpo de avaliação a respeito de seu valor científico e o cumprimento das normas formais estabelecidas. Dois avaliadores farão o exame sem ter acesso aos nomes dos autores. Os artigos poderão ser considerados aptos à publicação, inaptos à publicação ou aptos à publicação com ressalvas. Dependendo da fundamentação, a rejeição de apenas um avaliador é suficiente para justificar a decisão editorial pela inaptidão. O resultado da avaliação será submetido ao autor pelo e-mail fornecido na inscrição da revista. Poderão ser requeridas revisões antes da decisão sobre a publicação e, dependendo da correção indicada, o reenvio do artigo corrigido ao avaliador. As decisões dos avaliadores atinentes ao conteúdo dos artigos que lhes forem submetidos, notadamente a avaliação do valor científico e o atendimento das revisões e alterações sugeridas, são soberanas.
VII – Do Excesso de Artigos Aptos
Havendo mais artigos aceitos para publicação do que o número indicado pela Comissão Editorial, caberá a ela decidir quais publicará. Os critérios para a escolha são a adequação do artigo aos temas de pesquisa do programa, com a temática da revista, exogenia (de acordo com as normas da CAPES), qualidade e a anterioridade de submissão durante o prazo do edital.
VIII – Da Publicação em Números Posteriores
Artigos aptos para a publicação não escolhidos pela Comissão Editorial no caso de excesso de artigos (ver seção VII) poderão ser indicados pela comissão para publicação em volumes futuros da revista. A qualquer momento o autor poderá comunicar à Comissão Editorial a publicação da obra em outra revista ou seu interesse em não publicá-la.
IX – Da Resolução de Controvérsias
Omissões e divergências de interpretação ou aplicação do Edital serão dirimidas pelo Editor-Chefe.
X – Dos Direitos Autorais
A Revista do Mestrado em Direito reserva os direitos autorais dos textos publicados, mas se absterá de publicar novamente os artigos por qualquer meio sem autorização do autor. As opiniões contidas no artigo são de responsabilidade dos seus autores.
Aracaju, 15 de setembro de 2014.
Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva
Coordenador do Prodir/UFS
Editor Chefe
Editora do Vol . 04
Profa Dra. Karyna Sposato